Authors:Alcido Elenor Wander, George Henrique de Moura Cunha Pages: 9 pág - 9 pág Abstract: O presente trabalho visou determinar o grau de concentração do mercado internacional de milho em grão. Foram utilizadas as seguintes variáveis: (a) Quantidade produzida (t) por país, (b) Quantidade (t) exportada por país, e (c) Quantidade (t) importada por país. Foram determinados os seguintes índices de concentração: (a) razão de concentração CR(k); (b) quartéis de concentração; e (c) Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH). Os resultados mostram que a produção de milho em grão foi reportada por 166 países, apresentando baixa concentração (IHH = 1623), com razões de concentração CR2 de 54%, CR5 de 70% e CR10 de 80% no triênio 2018-2020. As exportações de milho em grão foram registradas por 150 países, também com baixa concentração (IHH = 1732), com razões de concentração CR2 de 48%, CR5 de 82% e CR10 de 91% no mesmo período. As importações de milho em grão foram realizadas por 192 países, denotando ausência de concentração (IHH – 401), com razões de concentração CR2 de 18%, CR5 de 35% e CR10 de 55%. Portanto, produção e exportação apresentam algum grau de concentração, enquanto nas importações não foi observada concentração entre países. PubDate: 2022-10-14 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12681 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Maria Luiza Milani Pages: 11 pá - 11 pá Abstract: A pesquisa abordou a violência contra a mulher praticada no espaço não domiciliar bem como, a inserção das mulheres na vida coletiva, produtiva, política, social, na construção de uma sociedade de igualdade de gêneros pela mobilização dos movimentos sociais. Se indagou como o espaço público, do trabalho e da vida social podem se configurar em lugares que potencializam atos violentos contra mulheres' O objetivo foi de destacar os espaços públicos de Canoinhas que colocam a mulher em situação vulnerável à violência não domiciliar como uma contradição no âmbito dos espaços públicos historicamente conquistados. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, dialética, bibliográfica e de campo. Aponta-se os espaços urbanos de municípios do porte de Canoinhas sobressaem lugares e formas de organização da vida coletiva que potencializam práticas de violência contra a mulher fora dos seus domicílios. Foram apontados locais mal iluminados, com acúmulo de lixo, abandonados, mas que a violência pode acontecer também nos locais d trabalho e de lazer. Para a mulher permanecem riscos e vulnerabilidades, que podem ser minimizados com medidas infraestruturais como iluminação, vigilância e segurança. A questão deve ser amplamente abordada com a população do gênero masculino. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9295 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Letícia Paludo Vargas, Patrícia Dequech, Thiago Fuchs, Daniela Pedrassani Pages: 11 pá - 11 pá Abstract: As feiras de Agricultura Familiar contribuem significantemente para oferta de produtos alimentícios à população local. A importância desses eventos vai além da comercialização dos produtos. A produção se baseia em mão de obra familiar, exercendo papel fundamental na valorização e participação desses trabalhadores na sociedade e economia local. O objetivo dessa pesquisa foi analisar a feira da agricultura familiar, realizada no município de Mafra-SC, com a finalidade de compreender a organização e conhecer as caraterísticas dos participantes. A formalização desses eventos completa doze anos em 2021 e nunca foi paralisada, inclusive durante a pandemia da Covid-19. Em uma pesquisa qualitativa, com dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social do município, por intermédio da prefeitura local, é possível observar como a feira é estruturada, assim como, quem são os organizadores e beneficiários. Essas ações são importantes alternativas de alimentação saudável, e, consequentemente, colaboram para o sustento dos agricultores familiares, assim como a inclusão na sociedade. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9249 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Denis Cardoso Parente, Rafael Alves Amorim, Nilton Marques de Oliveira, Rodolfo Alves da Luz, Adriano Nascimento da Paixão, Waldecy Rodrigues Pages: 14 pá - 14 pá Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade de imagens aéreas obtidas com Veículo Aéreo não Tripulado (VANT) na tomada de decisão quanto ao modelo de redes coletoras de esgoto em setor da cidade de Palmas – TO. A fim de se chegar a um comparativo de custo entre redes simples e redes duplas que atendam à necessidade de esgotamento do setor, fazendo-se uso de imagens ortorretificadas, foram levantados os tipos de revestimentos e quantitativos de passeios e pavimentos a serem demolidos e recompostos para implantação das redes. A utilização dessas imagens visou avaliar a precisão no levantamento dos quantitativos necessários para o orçamento das redes, visto que a prática utilizada para sua elaboração é feita por meio de inspeção visual in loco ou por estimativa, sendo uma prática dispendiosa, lenta e imprecisa. Os resultados encontrados mostram que as imagens aéreas obtidas e o ortomosáico gerado podem auxiliar de forma confiável, rápida e segura no processo de orçamentação de obras de redes coletoras de esgoto, atestando que a plataforma VANT e os sensores passíveis de serem acoplados a elas podem servir adequadamente como tecnologia no estudo proposto. PubDate: 2022-10-14 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12272 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Vitória Rodrigues Barreto, Diogo de Calasans Melo Andrade Pages: 14 pá - 14 pá Abstract: O presente artigo visa investigar as cidades inteligentes como uma possível ferramenta de viabilização do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) nº 11 e a efetivação do direito ao desenvolvimento dentro do ambiente urbano. Trata-se de uma pesquisa documental, de método qualitativo e técnica dedutiva, com fins descritivos e meios bibliográficos. Parte-se da premissa de que as cidades inteligentes têm o potencial de auxiliar na efetivação do direito ao desenvolvimento e da ODS nº 11 diante de seus objetivos e finalidades semelhantes a ambos, tornando as metas abstratas e gerais do ODS nº 11 mais concretas e realizáveis, além de contribuir na mensuração do progresso de cada uma das 17 ODS pela utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs. Conclui-se, todavia, que na prática os objetivos das cidades inteligentes costumam ser desvirtuados. O uso de novas tecnologias em si toma a posição central que pertence ao ser humano e isso impede a concretização do potencial que essa forma de planejamento detém. A pesquisa apresenta originalidade, uma vez que apresenta contribuições para o estudo da implantação das cidades inteligentes cenário jurídico, onde ainda não há muitas pesquisas sobre o tema, e apresenta uma nova abordagem ao analisá-las sob ótica do direito ao desenvolvimento. PubDate: 2022-04-27 DOI: 10.18224/baru.v8i1.8802 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:GISLAINE JULIANOTI CARLESSO, Cesar Augustus Winck Pages: 15 pá - 15 pá Abstract: O objetivo principal deste trabalho é apontar as contribuições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o desenvolvimento das cooperativas de agricultura familiar no Alto Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina. Para tanto, a pesquisa caracterizou-se como exploratória e descritiva. O método adotado foi o qualitativo, e no que tange à coleta de dados, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas por telefone. Assim, conseguiu-se enumerar as contribuições do PNAE, demonstrando sua importância para a abertura de novos empreendimentos de economia solidária, e no fortalecimento dos já existentes, através da diversificação dos canais de distribuição, aumento da produção, desenvolvimento de novos produtos e expansão do mix de produtos das cooperativas estudadas. A pesquisa identificou que os maiores benefícios do PNAE se referem ao incremento de renda proporcionado aos cooperados, além de incentivar a permanência dos jovens no campo e na sucessão na agricultura familiar. Assim, o PNAE identifica-se como uma política pública efetiva para a região, e que fomenta os mercados locais, promovendo a economia solidária, e o desenvolvimento local. PubDate: 2022-11-11 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12738 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Ailton Souza Pages: 16 pá - 16 pá Abstract: A revisão dos planos diretores é uma das medidas que visam melhorar o planejamento urbano, assegurando que toda cidade tenha garantido o que rege a Constituição, sobretudo, no âmbito do direito à cidade. Considerando esta prerrogativa, o objetivo deste artigo é analisar no âmbito da revisão do plano diretor de Campo Grande – MS, os principais atores, disputas e interesses em jogo visando apresentar um diagnóstico mais abrangente em torno das demandas e dos principais problemas urbanos que assolam o município. Para tanto, o principal método adotado consistiu do levantamento de dados e informações acerca do contexto urbano local. Os resultados mostram entre que a nova versão atual do plano é mais abrangente em comparação com as revisões anteriores e o protagonismo dos atores sociais periféricos foi um dos diferenciais na revisão do plano. PubDate: 2022-11-18 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12660 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Cintia Neves Godoi, Sandro Luiz Bazzanella, Letícia Paludo Vargas Pages: 16 pá - 16 pá Abstract: A Amplanorte é uma associação que compreende dez municípios localizados na região do Planalto Norte Catarinense. Estes municípios possuem entre 6 e 8,5% de suas áreas totais dedicadas as atividades produtivas da agricultura, especialmente vinculadas à agricultura familiar. Neste sentido, este artigo procurou refletir sobre a disposição e a dinâmica das atividades produtivas constitutivas da matriz econômica do planalto norte, entre elas a agricultura praticada regionalmente. Além disso, buscou diagnosticar possíveis desafios e possibilidades que devem ser levadas em consideração, tanto pelos produtores locais, quanto, pelo poder público local, regional e, até mesmo estadual para estimulo às atividades de potencialização das atividades produtivas, valorização, ou articulação dos produtores buscando melhorias nas condições de vida destes produtores e da população local e regional. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9290 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros, Raissa Alves da Silva, Manoel Mariano Neto, Almir Mariano de Sousa Junior Pages: 16 pá - 16 pá Abstract: A regularização fundiária urbana (REURB) consiste em um conjunto de ações urbanísticas, sociais e ambientais orientadas à regularização de ocupações irregulares e à titulação dos ocupantes. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo discutir a REURB pela perspectiva do ordenamento territorial (OT), com foco nos avanços e benefícios, e nos desafios existentes diante da efetivação. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca do OT e da REURB, bem como pesquisas documentais, com destaque às consultas à legislação que trata dessa temática. Constatou-se que os principais avanços alcançados ocorrem a partir de 2009, com a criação da Lei nº 11.977/2009, o primeiro marco legal destinado à temática. Posteriormente, entre 2016 e 2017, percebe-se modificações na conjuntura legal, a partir da implementação da Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei nº 13.465/2017 que representa o mais novo marco legal para enfretamento do quadro de irregularidade fundiária do país. Quanto aos desafios a serem superados, cita-se a ausência de controle sob o quadro de irregularidades e o grande quantitativo de moradias na situação apresentada; a dificuldade de implementar a legislação; o desinteresse por parte da população; e a incapacidade poder público municipal face a execução dos processos técnicos e administrativos. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9011 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Ana Carolina Silva, Eduardo Meireles, Rita de Cássia Ribeiro Carvalho Pages: 17 pá - 17 pá Abstract: Capitólio é uma pequena cidade mineira, muito influenciada pelos impactos sinérgicos e cumulativos associados à formação do Lago de Furnas e à conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra. Suas belezas naturais atraem para milhares de turistas por ano, interessados sobretudo nas opções de turismo rural que o Mar de Minas oferece. Ao passo que o turismo representa grande parcela do PIB municipal e agrega grande parte dos postos de emprego na cidade, também implica em importantes impactos socioambientais. Esta pesquisa aborda as transições de uso do solo no município e o crescimento urbano desordenado, motivados pelo interesse econômico e exploração turística. Foram realizadas análises temporais comparativas de uso e cobertura do solo por meio de ferramentas de geoprocessamento. Verificou-se que a principal transição de cobertura do solo no município no período estudado foi a conversão de áreas florestais em agropecuária. A influência da atividade turísticas foi percebida na expansão urbana do município, com o crescimento de loteamentos irregulares e ocupação antrópica nas áreas próximas ao Lago de Furnas. PubDate: 2022-11-11 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12692 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Giseli Salaib Springer, Cleyton de Oliveira Ritta, Luiz Alberton Pages: 17 pá - 17 pá Abstract: O artigo tem por objetivo analisar as deliberações de auditorias operacionais encerradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina relativas ao Executivo Estadual. Para tanto, realiza-se uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de análise documental dos relatórios de auditoria operacional e seus respectivos monitoramentos no período de 2004 a 2020. Os procedimentos de coleta mostraram que no período foram realizadas 16 auditorias operacionais no Executivo Estadual, sendo 6 auditorias encerradas. Os resultados da pesquisa mostraram que 42 (67%) determinações formalizadas pelo Tribunal de Contas foram classificadas como cumpridas pelo Executivo Estadual. Por sua vez, 48 (71%) recomendações foram classificadas como implementadas. Diante dos achados, conclui-se que o percentual de implementação das deliberações pelo poder Executivo Estadual relativas às auditorias operacionais encerradas atinge um patamar aproximado de 70%, revelando uma efetiva interação entre os entes envolvidos, visando o aprimoramento das políticas públicas praticadas pelo Estado, o que resulta na oferta de serviços públicos de melhor qualidade à sociedade. PubDate: 2022-09-19 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12273 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:José Paulo Pietrafesa, Pedro Araújo Pietrafesa Pages: 18 pá - 18 pá Abstract: The objective of the article is to analyze the working conditions in the Brazilian rural space and whether these conditions are similar or not to slave work. The country's agrarian structure is directly related to the persistence of overexploitation of the labor of rural workers. To develop this study and understand the contradictions existing in rural labor relations in Brazil in the 21st century, the article used the socio-historical method, comprehending the contradiction of national agrarian issues as one of the roots of this phenomenon. Through the database of the Dom Tomás Balduíno Documentation Center it was found that between 2015 and 2019 there was a decrease in the number of occurrences of work analogous to slavery. However, this decrease may be related to the precariousness of the labor inspection system, the criminalization of social movements, the propaganda on social media against the defense of human rights and the speech that became hegemonic, since 2016, regarding the freedom for defense of property. The conflicts generated in rural spaces with the expansion of agrarian capital are confronted with the immediate needs of peasants and rural workers who create conditions to build new knowledge and new potentials for social organization. PubDate: 2022-11-11 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12757 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Maria Antônia Vadaladares de Souza, Héber Rogério Grácio, Airton Cardoso Cançado Pages: 18 pá - 18 pá Abstract: Este artigo objetiva analisar um conflito socioambiental oriundo da atividade turística no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), Tocantins, Brasil. Criado em 2001, com o propósito de proteger a fauna e a flora e garantir o aproveitamento sustentado do potencial turístico, o parque, contudo, foi sobreposto ao território das comunidades quilombolas. Sob um olhar interdisciplinar, por meio da observação participante assistemática e da análise documental, a pesquisa tem uma abordagem qualitativa de caráter descritivo e analítico. Os resultados apontam um conflito socioambiental em uma unidade de conservação de proteção integral que, contraditoriamente, incentiva o turismo e não admite a permanência das comunidades tradicionais. Após 20 anos da institucionalização do PEJ, com a situação fundiária ainda não regularizada, o poder público iniciou um processo de concessão dos serviços turísticos à iniciativa privada, sem considerar novamente a realidade do território. Em 2021, mesmo em tempos da pandemia de Covid-19, o fluxo de turistas apresentou um crescimento de 180%. Nesse contexto, agravou-se o conflito socioambiental entre os vários atores no controle do uso dos recursos naturais. PubDate: 2022-08-25 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12379 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Nelson Afonso Garcia Santos Pages: 18 pá - 18 pá Abstract: A partir de pesquisa realizada em Blumenau/SC, buscamos identificar possíveis aproximações entre Economia Solidária, Tecnologia Social e Desenvolvimento Local. Para tanto, dois campos de investigação foram abertos: um teórico, onde se estudou sobre as definições e a historicidade das três variáveis: Economia Solidária, Tecnologia Social Desenvolvimento Local e suas possíveis convergências. O outro campo foi empírico, com a aplicação de questionários com participantes de empreendimentos solidários cadastrados ou não na Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP/FURB) e com comerciantes da Feira Livre Municipal de Blumenau/PROEB. Os resultados mostram que na teoria existem várias aproximações entre Economia Solidária, Tecnologia Social e Desenvolvimento Local. Porém, na realidade de Blumenau, praticamente, não existe. Em apenas um empreendimento de economia solidária, a ENLOUCRESCER, foi possível identificar a utilização de tecnologia social em sua prática efetiva. Outro resultado obtido, refere-se a pouca ação da universidade na disseminação do conhecimento sobre a Tecnologia Social e, finalmente, podemos afirmar que não existe em Blumenau ações que visam realizar o Desenvolvimento Local. PubDate: 2022-04-27 DOI: 10.18224/baru.v8i1.8514 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Wesley Lima, José Rogério Lopes, Alex Pizzio Pages: 18 pá - 18 pá Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo identificar o uso e a aplicação do termo “política da memória” nas produções científicas de âmbito internacional. Para tanto, partindo do levantamento bibliográfico sobre o tema, foram selecionados 36 artigos em periódicos internacionais. A metodologia teve como parâmetro a revisão narrativa da literatura para análise das fontes de informações, interpretando e identificando a aplicação do termo nas pesquisas publicadas entre 2015 e 2021. Os resultados da análise mostraram que o uso e a aplicação do termo “política da memória” estão associados intrinsecamente às representações materiais, aos processos políticos governamentais e às sociedades com regime autoritário ou democrático. Isto é, representam a memória política de países que vivenciam processos de crise da identidade nacional, ou daqueles em que essa ainda necessita ser elaborada. Conclui-se que a política da memória articula referências ao processo de fortalecimento de identidades nacionais. Dessa forma, política e poder são elementos basilares utilizados pelos governos para gerir a memória, para fazer lembrar acontecimentos de outrora ou para esquecer memórias históricas, trazendo-se uma contribuição adicional para se pensar as relações entre política, memória e monumento. PubDate: 2022-02-18 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12159 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Alexandre Assis Tomporoski, Danielly Borguezan, Renata Franco Leite Ciccarino de Morais, Gilson dos Santos Pages: 19 pá - 19 pá Abstract: Esta pesquisa foi proposta com o intuito de analisar os pedidos de emancipação ajuizados na comarca de Canoinhas/SC entre os Códigos Civis de 1916 e 2002. A área jurídica infelizmente carece de pesquisas dessa natureza, desse modo, vislumbrando associar informações qualiquantitativas da região e dados do poder judiciário local no período ora delimitado, foi possível melhor compreender a dinâmica social e jurídica no que tange a perspectiva da autonomia do indivíduo, advinda na forma da emancipação na comarca de Canoinhas. Outrossim, a temática envolve o estudo sob a égide de dois códigos (CC1916 e CC2002) e, portanto, a análise comparativa dos processos ajuizados no período sob a receptividade da lei vigente. PubDate: 2022-09-19 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12277 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Marcelo Karloni da Cruz Pages: 19 pá - 19 pá Abstract: O objetivo desse trabalho é demonstrar a relação entre o que será doravante denominado de necro-política urbana, pensamento eugenista e autoritarismo no Brasil. Tal relação é capaz de influenciar as ações do Estado brasileiro na resolução das questões urbanas e na produção do espaço segregado. A demonstração se justifica sobretudo: 1). Pela necessidade de formação de uma agenda urbana afinada com os pressupostos das vias democráticas de preconizadas no estatuto das cidades de 2001; 2). Pela influência dessa mesma relação na formação dos urbanistas e do pensamento urbano como um todo e 3). Pelo pagamento de uma insolvência histórica com vítimas do pensamento eugenista no Brasil, a população negra e periféricas nas cidades brasileiras. Para tanto foi realizada a reconstituição da origem do pensamento eugenista no mundo e desdobramentos do seu debate. Em seguida se desconstrói a noção de que no Brasil teria se dado uma democracia racial. Finaliza a demonstração, na relação entre a ampliação da ação policial do Estado e a noção de necropolítica. Conclui que a relação entre a necro-política, o pensamento eugenista e o autoritarismo no Brasil, é agente produtora da segregação. PubDate: 2022-08-25 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9217 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Laudelina Alves Ribeiro, Jandir Ferrera de Lima Pages: 19 pá - 19 pá Abstract: Esse artigo analisa a centralidade e as disparidades no desenvolvimento entre os municípios que pertencem à região do Matopiba. O procedimento metodológico foi a estimativa dos indicadores de Centralidade e Disparidade Regional, utilizando como variáveis o Produto Interno Bruto, a população e o desempenho em índices de desenvolvimento socioeconômico. O período de análise foram os anos 2005 e 2016, pois refletem um período de crescimento econômico significativo no Brasil. Os resultados indicaram mais convergência em termos de desenvolvimento socioeconômico, porém a dinâmica econômica continua fortemente concentrada, o que poderá afetar a convergência dos municípios para manter seu ritmo de melhorias sociais. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9106 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Guilherme Resende Oliveira, Cintia Neves Godoi Pages: 21 pá - 21 pá Abstract: O objetivo do estudo foi mapear o ecossistema de inovação em Goiás, identificando as relações institucionais e socioeconômicas dos seus principais agentes, além de apresentar alguns indicadores relacionados a produção técnico-científica e o mercado de trabalho de ligado à área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Também, pretendeu-se analisar o ecossistema estadual de inovação por meio das dimensões sugeridas pelo Guia de desenvolvimento de ecossistemas e Centros de Tecnologias Inovadoras (SANTA CATARINA, 2017b). Esse estudo se justifica por considerar recorrente os investimentos em concentração geográfica dos Ambientes de Inovação em países mais inovadores, e articulação de diferentes agentes para apoiar processos inovadores, e crescimento da economia. Como principais resultados se percebe a estruturação do ecossistema com indicadores de sucesso, como abertura e consistência das ações de Incubadoras, Parques Tecnológicos. Como sugestões para trabalhos futuros é possível avançar no diagnóstico para mapear os agentes privados e financeiros para fortalecimento do ecossistema. PubDate: 2022-07-27 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12123 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Maria da Vitoria Costa e Silva, Italo Schelive Correia, Lucas Braga da Silva, Waldecy Rodrigues, João Aparecido Bazzoli Pages: 21 pá - 21 pá Abstract: O Relatório de Metas de Desenvolvimento Sustentável 2021 das Organizações das Nações Unidas aponta que os impactos da pandemia ocasionados pelo Sars-CoV-2 (COVID-19) servem como espelho para o mundo verificar e buscar soluções para os problemas profundos que estão enraizados nas sociedades modernas que podem comprometer as gerações presentes e futuras. Neste sentido, este artigo objetivou realizar uma revisão bibliométrica para verificar o estado da arte da Inteligência Artificial (IA) visando encontrar alternativas que possam evitar retrocessos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em tempos de COVID-19. A metodologia fundamentou-se nos métodos Bibliométrico e Prisma, a partir da triagem de 46 documentos de periódicos internacionais da base de dados Scopus, publicados em 2016 a junho de 2021, através da fórmula de busca “Artificial Intelligence” e “Sustainable Development Goals” ou “SDGs”. Os resultados evidenciaram que a IA por meio de suas alternativas tecnologias inovadoras constitui ferramenta hábil à efetivação dos ODS. A conclusão foi que a inteligência artificial, se bem administrada pelos arranjos organizacionais, pode viabilizar a implementação dos ODS e inibir retrocessos sociais, econômicos e ambientais em tempos de COVID-19. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9145 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Patrícia Santos Oliveira, Laumar Neves de Souza, Luiz Fernando Quintanilha, Renato Reis Pages: 22 pá - 22 pá Abstract: Este trabalho analisou a distribuição espacial da pobreza multidimensional em Camaçari, município mais industrializado da Região Nordeste brasileira, no ano de 2010. Para dar conta dessa tarefa utilizou-se o Índice de Pobreza Multidimensional Intramunicipal, aplicando-se os dados do último Censo Demográfico, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados demonstraram evidências de um padrão de associação espacial do fenômeno, com concentração em determinadas regiões pela existência de clusters de pobreza no município. Comprovou-se também que o uso de medidas embasadas apenas na renda pode mascarar a existência de privações que compõem outras dimensões da pobreza. Além disso, os resultados confirmaram a importância da utilização de uma abordagem multidimensional para a correta aferição da pobreza e, principalmente, para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas mais adequadas para sua mitigação ou mesmo sua superação. PubDate: 2022-10-14 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12455 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Jéssica Corrêa Gonçalves, Marco Antônio dos Santos Figueiredo Filho, Fábio Sergio Lima Brito, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos Pages: 22 pá - 22 pá Abstract: O presente trabalho buscou levantar informações a respeito das diretrizes socioambientais e sanitárias para regularização fundiária em área de várzea, tendo como local de estudo as casas à margem do igarapé “Lago verde”, no bairro da Terra Firme em Belém – PA. Durante os meses de agosto a setembro de 2021 foram realizadas visitas in loco para coleta de informações das condições de habitabilidade dos moradores desta área, por meio de um check-list com as observações da real situação destas moradias e vivência dos residentes, além disso, aplicou-se questionários para se ter dados quali-quantitativos das questões que foram levantadas, as quais servem como subsídio para um estudo técnico ambiental do entorno do igarapé “Lago Verde”. Foi possível identificar os principais problemas relacionados a falta de saneamento básico e políticas públicas de regularização fundiária dentro da comunidade, podendo desta forma conhecer a realidade das mazelas nas áreas periféricas, tais como falta de água nas torneiras, resíduos sólidos descartados pelas ruas e no próprio igarapé “Lago verde”, assim como falta de pavimentação nas ruas, entre outras situações. Discutiu-se as leis, resoluções e normativas que trazem alternativas viáveis para as residências em áreas de preservação permanente (APP’S), como no caso do “Lago verde”. PubDate: 2022-09-20 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12285 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Raissa Coelho Marques, Marcela Barbosa de Moraes, Edson Aparecida de Araujo Querido Oliveira Pages: 22 pá - 22 pá Abstract: O objetivo deste artigo é identificar as dimensões de mobilidade urbana sob a ótica inteligente que são reconhecidas pelos habitantes da cidade de Porto Velho, Rondônia. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa do tipo survey de abordagem quantitativa. O instrumento utilizado para coleta de dados foi o questionário estruturado de questões fechadas com a amostragem da população que atingiu o nível de confiança de 95%, com 5% de erro amostral. Como procedimento metodológico foi realizado um tratamento de estatística descritiva. Por fim, conclui-se que o modelo tradicional de mobilidade urbana que hoje é o existente na cidade de Porto Velho/RO carece de investimentos e melhorias na infraestrutura no que tange a conservação de ruas e calçadas; há precariedade de acesso aos serviços de saúde e educação e não fora observada preocupação do poder público em propiciar fontes limpas de energia ou promover incentivos fiscais ao uso, pouca divulgação dos serviços prestados à população e por fim ineficiência de alguns programas municipais que não atendem à sua finalidade tal como Porto Velho Cidade Digital. PubDate: 2022-02-21 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9113 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Elsie Gatiboni Escarrone, Francisco Canella Pages: 22 pá - 22 pá Abstract: A vertiginosa e desordenada urbanização do Brasil trouxe desafios ao planejamento urbano e aos processos legais e administrativos pertinentes, resultando em ocupações irregulares e exclusão social. Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, e polo de atração de migrantes, tem um índice estimado de 51% de construções irregulares. O objeto deste estudo é a avaliação do atual estágio do procedimento de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional da Região Chico Mendes, no município de Florianópolis. O projeto de urbanização, iniciado em 1990, com o projeto Habitar Brasil, seguido nos anos 2000, com o projeto Habitar Brasil BID, até hoje não teve a regularização jurídica concluída. A metodologia adotada, de caráter exploratório, caracteriza-se como uma pesquisa empírica, com a análise do fenômeno através de uma análise documental dos aspectos administrativos, legais e sociais. O resultado indica que o projeto de regularização fundiária, já protocolado no Registro de Imóveis, necessita correções em várias fases. Cumpridas as exigências para o registro, há a possibilidade de titulação imediata de 275 famílias, de um total de 1.041. PubDate: 2022-02-18 DOI: 10.18224/baru.v8i1.8902 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Antonio Gabriel Lessa Soares, Carolina de Andrade Spinola, Renato Barbosa Reis Pages: 22 pá - 22 pá Abstract: As unidades de conservação brasileiras, notadamente as localizadas na região Norte, enfrentam uma série de ameaças externas. Estas sofrem com restrições financeiras e administrativas por parte dos governantes que acabam por limitar a efetividade de seu manejo. O objetivo do trabalho é analisar os resultados da aplicação do método de avaliação de gestão do método RAPPAM nos parques nacionais da região, nos ciclos de 2005-2006, 2010 e 2015. Recorreu-se aos relatórios elaborados pela WWF e ICMBIO, cujos dados foram submetidos a uma análise quantitativa. Concluiu que a despeito da grande importância biológica e socioeconômica dos parnas os problemas com os insumos necessários e os processos de gestão comprometem o nível de atingimento de seus objetivos. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.8711 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Gabriela de Freitas, Luana Pavan Detoni, Barbara Rodrigues Marinho, Heleniza Ávila Campos Pages: 22 pá - 22 pá Abstract: Este artigo aborda a temática das políticas públicas voltadas à Habitação de Interesse Social, pautada pelo seguinte questionamento: Como são planejadas, realizadas, construídas e exploradas as estratégias para provisão de moradia, numa perspectiva além da unidade habitacional' Com o objetivo de apresentar e refletir sobre os instrumentos legais e espaços que garantem o acesso à moradia e possibilitam ultrapassar a noção da habitação enquanto bem material, é realizada uma análise documental e bibliográfica, de modo articulado entre a legislação brasileira e as noções de “moradia digna”, “território usado” e “apropriação ou urbano experiência”. Como resultados, discute-se sobre o papel da Regularização Fundiária, a alternativa da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e a experiência do Orçamento Participativo, com ênfase no contexto de Porto Alegre/RS. Em síntese, as contribuições deste estudo apontam que a apreensão da habitação emerge da abrangência das relações socioespaciais que constituem o território. Palavras-chave: Habitação social; Políticas Públicas; Regularização Fundiária; Assistência Técnica; Orçamento Participativo PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9049 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Aline Machado de Farias Rosa, Gabriel Barros Gonçalves de Souza, Marília Moreira Cavalcante Pages: 23 pá - 23 pá Abstract: O crescimento desordenado das cidades acompanhado da falta de planejamento urbano têm como consequência a segregação socioespacial e as desigualdades urbanas. O presente trabalho teve como finalidade compreender as interferências causadas pela urbanização no bairro de Itapuã, Salvador – BA. Para isso foi realizada uma revisão literária e uma análise quantitativa representada através de gráficos e mapas. Os resultados obtidos demonstraram que a expansão urbana da cidade de Salvador e em Itapuã são caracterizadas pela distribuição espacial determinada pelo poder socioeconômico da população. No bairro de Itapuã, os habitantes de alta renda situam-se na área nordeste e na orla marítima, enquanto nas proximidades da Lagoa do Abaeté, zona carente de serviços e infraestrutura urbana, residem a população de baixa renda. A ocupação heterogênea, gerou diferentes perfis de zonas habitacionais quanto a densidade demográfica e a distribuição de renda mensal, resultando na existência de ambientes planejados com acesso a serviços urbanos e outros carentes destas comodidades, estabelecendo assim, uma dicotomia urbana no bairro. PubDate: 2022-12-02 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12657 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Vicente dos Santos Guilherme Júnior, Inácio Andruski Guimarães, Simone Aparecida Polli Pages: 23 pá - 23 pá Abstract: Em 2015 foi proposta a criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora (RMJF) visando impulsionar o desenvolvimento econômico local/regional. O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade daquela proposta enquanto instrumento capaz de contribuir para a promoção do desenvolvimento regional. De natureza qualitativa, delineado como estudo de caso e, apoiado em pesquisa bibliográfica e documental, esse trabalho analisa os objetivos e argumentos relacionados à criação da RMJF. O referencial teórico consiste em autores como Franzoni (2015), Firkowiski (2015), Branco et. al. (2013), Santos (1990), entre outros. Constatou-se que a proposta analisada tende a ser pouco efetiva no sentido de promover desenvolvimento regional, estando mais relacionada à metrópole como fato institucional que ao processo socioespacial de metropolização. PubDate: 2022-10-14 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12476 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Iana Lopes Bicalho, Pedro Rodrigues Oliveira, Steffany Costa Jardim, Evandro Camargos Teixeira Pages: 23 pá - 23 pá Abstract: Este estudo tem como objetivo analisar o efeito do Programa Adolescente Aprendiz (PAA) sobre as taxas de homicídios per capita no município de Diadema/SP. Implementado em 2001, o PAA visou a postergação da entrada dos jovens no mercado de trabalho, concomitantemente a oferta de cursos profissionalizantes. Para tal, o Programa objetiva o atendimento de 500 jovens por ano entre 15 e 24 anos, expostos à violência e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, a ideia é que os indivíduos assistidos pelo Programa entrem futuramente no mercado de trabalho com maior estoque de capital humano e melhores perspectivas em termos de produtividade. Logo, estes jovens terão menor propensão a praticar atividades ilícitas, vide a teoria econômica do crime de Becker (1968), diminuindo a criminalidade no município tratado, Diadema/SP. A metodologia utilizada foi o modelo de Diferenças em Diferenças (DD), estimado após o pareamento realizado através do método de Propensity Score Matching (PSM). Os resultados demonstram que a adoção do PAA diminuiu a taxa de homicídios per capita no município entre os anos 2000 e 2002. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.9143 Issue No:Vol. 8 (2022)
Authors:Cristhian Carla Bueno de Albuquerque, Anderson Catapan, Antonio Gonçalves de Oliveira Pages: 23 pá - 23 pá Abstract: O Tribunal de Contas possui competência e capacidade técnica-operacional de controlar e fiscalizar o patrimônio ambiental, por meio de recomendações expedidas aos responsáveis pela gestão do meio ambiente, visando assegurar a preservação deste bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida da coletividade, garantindo o desenvolvimento sustentável das presentes e futuras gerações. Objetivando analisar a importância da auditoria operacional ambiental e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável dos órgãos/entes auditados no Estado do Paraná foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de investigação bibliográfica, documental e observação teórico-empírica, apoiando-se em análise descritiva de dados, sobre os procedimentos adotados pelo citado Tribunal. Constatou-se que, embora haja iniciativas importantes para fins de fortalecimento das auditorias operacionais ambientais a atuação do tribunal de contas ainda é incipiente nesta temática, sendo que desde 2009 até o presente ano, menos de 25% dos Municípios paranaenses foram fiscalizados. Depreende-se que são necessárias medidas institucionais visando ao fomento e o aperfeiçoamento dos procedimentos na Corte de Contas Paranaense, a fim de assegurar maior transparência dos relatórios de auditorias, bem como, maior diálogo com o ente auditado e com o Poder Legislativo. PubDate: 2022-02-10 DOI: 10.18224/baru.v8i1.12095 Issue No:Vol. 8 (2022)
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