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Revista de Direito e Sustentabilidade
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  This is an Open Access Journal Open Access journal
ISSN (Online) 2525-9687
Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Homepage  [8 journals]
  • UM REPENSAR ECOLÓGICO PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS:
           POR UMA RELAÇÃO DE CUIDADO E RESPEITO COM A NATUREZA

    • Authors: Angélica Cerdotes, Marcia Andrea Bühring
      Abstract: O objetivo do trabalho é analisar a proteção ambiental no Brasil e o reconhecimento do bem ambiental como direito fundamental na União Europeia, pois os recursos naturais são finitos. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, conclui-se que, para uma efetiva tutela jurídica do meio ambiente, é necessário repensar o modo como o homem se relaciona com a natureza, com uma ética preservacionista, segundo Leff, associada a perspectiva pedagógica e política como instrumento efetivo para uma transformação ecológica-ambiental segundo Warat.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8609
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
  • A IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RUMOS
           DA POLÍTICA PÚBLICA PARA INCENTIVO A ESSA FONTE RENOVÁVEL NO BRASIL

    • Authors: Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Ricardo Fabel Braga, Elcio Nacur Rezende
      Abstract: A energia elétrica é essencial para o desenvolvimento da sociedade. Ante o debate sobre as questões hidrográficas finitas e os efeitos climáticos de emissão de gases de efeito estufa da energia hidrelétrica, emerge a energia solar fotovoltaica como alternativa de fonte renovável. O objetivo deste artigo é analisar a energia solar como política pública para contribuir com a demanda residencial no País. A hipótese da utilização como prática sustentável e de redução de custos é apurada, assim como as políticas e regulações para sua realização. O trabalho tem delineamento qualitativo, por pesquisa exploratória e descritiva, com método hipotético-dedutivo.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8810
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
  • NOVAS PERSPECTIVAS DA EMPRESA NO SÉCULO XXI: DO DESENVOLVIMENTO
           SUSTENTÁVEL À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL

    • Authors: Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de Oliveira, Juliana de Oliveira Jota Dantas
      Abstract: Atualmente, estudar elementos e características da empresa exige adequação dos ideais de liberdade e desenvolvimento aos paradigmas de dignidade humana e interesses coletivos. Os desafios ambientais do Século XXI impõem a sustentabilidade da empresa, conformada no Direito brasileiro pela unidade constitucional, exigindo da liberdade econômica respeito aos comandos ambientais. Conclui-se pela exigência do protagonismo empresarial na observância dos poderes-deveres inerentes à função socioambiental, implicando efetiva responsabilidade socioambiental e coibindo mecanismos como greenwashing. Utilizou-se método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, oferecendo abordagem teórica e conceitual-normativa para compreensão da atividade de empresa à luz dos comandos de efetividade das normas ambientais.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8824
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
  • PSICOPOLÍTICA, BEM VIVER E SUSTENTABILIDADE INDIVIDUAL: UM DEBATE
           NECESSÁRIO.

    • Authors: Fernanda Borba de Mattos d´Ávila, Rafael Padilha dos Santos
      Abstract: A pesquisa pretende analisar problemas apontados pela Psicopolítica, especialmente aqueles relacionados diretamente com a sustentabilidade individual e que interferem na sua compreensão e aceitação, constantemente atacadas por fatores como os padrões impostos pela sociedade, capitalismo e consumismo. O método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica. Conclui-se pela necessidade de reflexão e debate acerca das ferramentas disponibilizadas pela sustentabilidade individual e pelo bem viver, de modo a materializar a emancipação proposta pela Psicopolítica.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8843
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
  • O PROJETO DE LEI 528/2021 E AS BASES LEGAIS PARA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA
           DE COMÉRCIO DE EMISSÕES CAP-AND-TRADE NO BRASIL

    • Authors: Marcos Venancio Silva Assunção, Lise LiseVieira da Costa Tupiassu Merlin
      Abstract: A emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE tem impactado cada vez mais o clima no globo terrestre, as perspectivas científicas para o futuro são catastróficas se o ritmo atual de poluição por dióxido de carbono não for contido. No entanto, as ações até o momento tem se mostrado insuficientes para evitar os efeitos deletérios do efeito estufa. Nesse sentido, instrumentos legais vem sendo criados para minimizar os danos causados pelo fenômeno. Acordos internacionais como protocolo de Kyoto e Acordo de Paris estabeleceram bases legais importantes para a criação de mercados de compra e venda de créditos de carbono, como estratégia que possibilita que governos nacionais e subnacionais interessados participem desse mercado, regulamentando seus mercados internos. Nesse cenário, o Brasil tem potencial para ser um dos maiores comercializadores de créditos de carbono do mundo e e possui algumas inciativas legislativas em curso no Congresso Nacional propondo a criação de um mercado de créditos de carbono regulado no país, dentre eles, o mais promissor, no momento é o Projeto de Lei 528/2021. Neste artigo, faz uma análise descritiva dessa proposta legislativa a fim de identificar as principais bases para a criação do mercado de carbono brasileiro no âmbito federal.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8867
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
  • ALTERNATIVAS PARA DISPOSIÇÃO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO FACE ÀS
           CATÁSTROFES COM BARRAGENS

    • Authors: Ricardo Fabel Braga, José Claudio Junqueira Ribeiro
      Abstract: A exploração mineral e o consequente aumento da demanda de produtos derivados da mineração apresentam elevada geração de resíduos, provenientes da extração mineral e do beneficiamento: estéril e rejeito respectivamente. A disposição final desses resíduos corresponde às questões de maior risco da atividade. Este artigo, face às catástrofes ocorridas, analisa as questões críticas relativas às barragens de rejeitos e as alternativas com base em pesquisas tecnológicas e experiencias adquiridas, de forma mitigar os impactos socioambientais e riscos associados. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com delineamento qualitativo, exploratório e descritivo, através de estudos de casos e opiniões de especialistas afins.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8929
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
  • OS INCENTIVOS FISCAIS E O PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR.

    • Authors: PATRICIA FRIZZO, Denise Schmitt Garcia
      Abstract: O meio ambiente enquanto direito fundamental, previsto constitucionalmente, essencial a efetivação de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, cada vez mais atingido pelos crescentes impactos decorrentes da exploração humana, tem fomentado a busca pelo desenvolvimento econômico e consumo sustentável. Políticas públicas voltadas a mudança de comportamento atendem ao princípio do protetor-recebedor que busca incentivar aquele que cuida, zela, elimina ou reduz os impactos da sua atividade ao meio ambiente. Os incentivos fiscais tem sido grandes sinalizadores desta mudança, no cenário nacional e internacional, na concessão de benefícios econômicos destinados ao protetor-recebedor, especialmente voltados ao consumo e desenvolvimento sustentável.
      PubDate: 2022-08-29
      DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8971
      Issue No: Vol. 8, No. 1 (2022)
       
 
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