Authors:Adriana Aparecida Areias Pages: 10 - 25 Abstract: Resumo: A contabilidade aplicada ao setor público permite aos gestores o controle das contas públicas e a assertiva tomada de decisões. Além disso, a transparência na divulgação das contas públicas possibilita à sociedade verificar como estão sendo aplicadas as receitas arrecadadas. Este artigo analisa o balanço orçamentário de Itajubá, Minas Gerais, no período entre 2014 e 2018, com o objetivo de verificar os níveis de gastos, de endividamento e de arrecadação do município. O método utilizado foi o estudo de caso e os instrumentos de coleta de dados o orçamento aprovado, a execução do orçamento e índices contábeis. Verificou-se que, nos anos de 2015, 2017 e 2018, o resultado orçamentário foi deficitário e a receita prevista superior à receita arrecadada; a despesa fixada foi superior à despesa executada e houve aumento da capitalização. Observou-se, também, que o município cumpre com a regra de ouro, com as normas estabelecidas pela LRF, bem como com a Lei nº 4.320/64 em relação ao último ano de mandato. Conclui-se que o município de Itajubá conseguiu controlar os gastos sem aumentar o endividamento nos anos de 2014, 2016, 2017 e 2018, ademais, promoveu o crescimento da arrecadação ao longo do período analisado. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10421
Authors:José Antônio Santos da Silva, Daniela Araújo Santos, Adller Moreira Chaves, Eliane Teixeira de Assunção Pages: 26 - 42 Abstract: Este trabalho pretende analisar de que maneira os avanços tecnológicos impactam as novas configurações de trabalho, revelando a dicotomia entre o aumento da capacidade produtiva das empresas e a exploração e desproteção dos trabalhadores, em escala global. Busca-se, por meio de revisão bibliográfica, evidenciar o olhar das correntes reflexivas (Estudos Organizacionais) e críticas (Estudos Críticos) da Administração acerca do fenômeno da uberização do trabalho, visto que muitos dos serviços prestados com a intermediação de aplicativos digitais não constituem vínculo empregatício por expressa previsão legal, sendo atribuídas aos indivíduos todas as responsabilidades dos custos e possíveis ônus dessas relações. Ademais, a despeito do que apregoam empresas que intermedeiam serviços de transporte, limpeza e tantos outros, o discurso sobre autonomia financeira e liberdade de horário contradiz-se com o controle excessivo do trabalho, taxas abusivas e custeamento exclusivo das ferramentas de trabalho por parte dos chamados parceiros. Desse modo, constatam-se, em pleno século XXI, formas de gerenciamento do trabalho com condições reinventadas e que remontam ao período anterior à Revolução Industrial. Conclui-se, portanto, que a Administração não deve ficar alheia a esses fenômenos e que os seus desafios são contundentes para a desmistificação das correntes hegemônicas do campo. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10423
Authors:Gabriel Floriano Lourenço, Priscila Soares dos Santos Pages: 43 - 56 Abstract: Com a descoberta do vírus SARS-CoV-2 e a emergência da pandemia de Covid-19, os estudos para estimar e combater os efeitos da doença avançam e aprimoram-se ao redor do mundo. O objetivo deste artigo é analisar os determinantes da mortalidade por Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Para isso, foram utilizados dois modelos, o Mínimos Quadrados Ordinários de corte transversal para os municípios fluminenses, e o do tipo probit em nível individual para os infectados com a doença no Estado. Os principais resultados mostram que variáveis relacionadas a determinados fatores, como idade, raça, condições de saúde dos pacientes, desenvolvimento e infraestrutura do sistema de saúde dos municípios, afetam a mortalidade por Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10428
Authors:Rodrigo Monteiro da Silva, Luciana Aparecida Bastos Pages: 57 - 76 Abstract: O empreendedorismo é um tema há muito discutido na ciência econômica e ganhou grande destaque quando, na segunda metade do século XX, começou-se a entender que os empreendedores são responsáveis pela inovação do sistema econômico e influenciam positivamente o desenvolvimento econômico. Diante desse contexto, o objetivo desta pesquisa é verificar os determinantes do empreendedorismo no Brasil, desagregando a análise em seis setores econômicos, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, para o ano de 2020, e por meio da aplicação de um modelo logístico e da razão de chances. Os principais resultados mostram que fatores como ser homem, branco e chefe de família afetam positivamente a probabilidade de o indivíduo ser empreendedor, mas que esse efeito não é o mesmo na análise entre setores. Mostram também que baixos níveis de escolaridade reduzem a probabilidade de empreender. Eessa relação se inverte entre aqueles com mais anos de escolaridade. No caso dos homens, 14 anos ou mais; das mulheres, 15 anos ou mais de estudos. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10430
Authors:Roberto Paulo Machado Lopes, Amanda Brandão Lopes Pages: 77 - 99 Abstract: Este trabalho tem o objetivo de identificar lacunas de gênero na ciência baiana, decorrentes de uma menor propensão das mulheres a competir. Diferentemente dos indicadores tradicionais da cienciometria, neste estudo, utilizamos os projetos de pesquisa submetidos e aprovados nos editais de fomento à ciência e tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) como indicadores de produção de ciência. Na análise, compara-se a proporção entre submissão e aprovação de projetos nos diferentes recortes de editais e observam-se possíveis desníveis de gênero em consequência de uma baixa taxa de submissão de propostas de mulheres em editais mais competitivos. Uma segunda linha investiga se o desempenho das mulheres, apresentado nos dados agregados, se reproduz em cada grande área do conhecimento ou se persistem campos de pesquisa com acentuado predomínio masculino e outros com predomínio feminino. O estudo avança para verificar se as desigualdades de gênero se reproduzem na valorização da produção científica, identificando a proporção de pesquisadoras com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq (PQ). As principais conclusões apontam para a existência de lacunas de gênero na ciência baiana, decorrentes de uma menor probabilidade de as mulheres se auto selecionarem (opt-in) para competir. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10435
Authors:Viviane Alcântara Vasconcelos, Maria Araci de Lima, Rubens Carlos Rodrigues Pages: 100 - 120 Abstract: Este trabalho tem como foco o estudo da proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, analisando as principais características do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em examinar os principais aspectos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços propostos na PEC 45 e as suas alterações, no que concerne à diminuição da carga tributária das empresas tributadas pelo lucro presumido. Como metodologia, o estudo foi realizado por meio de pesquisa documental e estudo de caso, sendo analisadas as movimentações de compra e venda por uma empresa industrial, contrastando o sistema atual com o proposto pela PEC 45, mediante análise comparativa dos modelos. Dentre os achados, verificou-se uma redução significativa da carga tributária caso seja aplicada o proposto pela reforma tributária e redução no seu custo, e assim, maiores lucros e possível competitividade maior no mercado. No entanto, não foi analisado como os Entes federativos serão impactados com a possível aprovação desta reforma, bem como empresas que não estão enquadradas no lucro presumido, gerando oportunidades para pesquisas futuras. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10458
Authors:Felipe Silva Milanezi Pages: 121 - 140 Abstract: A relação entre obrigatoriedade do voto e o comparecimento eleitoral está presente na teoria como um elemento de correlação direta. No entanto, em alguns países não se observa esse tipo de correlação, mais especificamente pode-se destacar os casos de Cuba e Venezuela. O objetivo deste artigo, portanto, é analisar a relação entre as mobilizações sociais e o índice de comparecimento eleitoral em Cuba e Venezuela. Parte-se da hipótese de que a criação de mecanismos de participação política nos dois países teve como consequência um impacto na taxa de comparecimento eleitoral. Para isso, foi realizada uma pesquisa com análise documental, análise histórica de Venezuela e de Cuba e análise de documentação referente a eleições em outros 17 países latino-americanos para fins comparativos pontuais, bem como análise de mecanismos de participação política nesses países. Como conclusão parcial pode-se dizer que os momentos históricos em que o comparecimento eleitoral aumentou coincidiram com manifestações de defesa da soberania dos dois países, que auxiliaram na formulação dos mecanismos de participação política contidos nas constituições de Cuba e de Venezuela. Verifica-se, portanto, um elemento em comum entre ambos os processos. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10465
Authors:Gesner Brehmer de Araújo Silva Pages: 141 - 158 Abstract: Desde o advento dos processos de globalização, ainda no final do século passado, as relações comerciais internacionais vêm, paulatinamente, ganhando cada vez mais intensidade e velocidade, tendo como resultado tanto o aumento da produção mundial, quanto o surgimento de acordos comerciais e blocos econômicos que possibilitam aos países inserir-se nesses mercados externos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo estudar e analisar a inserção baiana na economia internacional no biênio 2019/2020. Para o cumprimento desse objetivo, além de uma análise teórica da economia internacional e uma análise da evolução econômica da Bahia, foram utilizadas as bases de dados de exportações e importações da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) de modo a estabelecer análises da inserção da economia baiana na economia internacional, principalmente no âmbito das exportações e importações. Os resultados obtidos revelam que a Bahia tem, em suas principais conexões globais, as commodities agrícolas e os produtos derivados da indústria química e petroquímica, que por sua vez tem como principal destino a China, União Europeia e Estados Unidos, além de apresentar significativas quedas em suas relações com a América do Sul. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10466
Authors:Vivian Nascimento de Jesus, Ana Carolina da Cruz Lima Pages: 159 - 179 Abstract: Há indícios de segmentação nos mercados de trabalho brasileiros por sexo e cor, tanto salarial como ocupacional. Assim, o objetivo do artigo é analisar os determinantes da condição ocupacional feminina, com ênfase nos indicadores das mulheres que se autodeclaram pretas e pardas. A base de dados utilizada, construída a partir dos microdados da PNAD/IBGE 2015, permite identificar características que indicam a vulnerabilidade socioeconômica deste grupo, em razão de menores rendimentos auferidos e percentagens elevadas de desocupação. Para verificar os principais determinantes da inserção ocupacional, um modelo de regressão logística multinomial foi estimado. Os resultados obtidos confirmam a hipótese de segmentação nos mercados de trabalho das principais metrópoles brasileiras: (i) mulheres têm maior probabilidade de inatividade e desocupação em comparação aos homens; e (ii) pretos e pardos têm significativas chances de estarem desocupados, em comparação a brancos. A complexidade da inserção ocupacional intensifica-se em regiões mais desenvolvidas. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10473
Authors:Maryanna Nascimento de Oliveira Silva, Andréa Braz da Costa Pages: 180 - 195 Abstract: O objetivo deste artigo foi abordar a discussão empreendida em torno do papel da mulher na produção e reprodução da força de trabalho no capitalismo, observando fatores históricos, sociais e econômicos. Para isso, fez-se uma revisão de literatura, enfocando aspectos da inserção do trabalho feminino no capitalismo, com base nas dimensões da produção e reprodução social, de modo a enfatizar elementos sínteses da discussão. Nessa perspectiva, o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória, com a finalidade de mapear conceitos considerados relevantes no campo da tradição mais crítica, a exemplo das contribuições de Kergoat (2009), Saffioti (2015) e Hirata (2017), entre outras. Diante do que se discutiu, é possível argumentar que a divisão sexual do trabalho interfere de modo a naturalizar as atividades desenvolvidas pelas mulheres e pelos homens na sociedade e esse processo prejudica a vida das trabalhadoras. Assim, as fontes consultadas levantam questões, visto que os trabalhos considerados de maior valor social continuam reservados aos homens e os de cuidado e de reprodução da força de trabalho, indispensáveis à produção e reprodução da vida, são realizados de forma gratuita pelas mulheres, permanecendo invisíveis e desvalorizados. Além da reprodução social, observa-se um agravamento da condição socioeconômica da mulher negra em relação à mulher branca, ser mulher e ser negra agudizam as desigualdades sociais. Nesse sentido, é importante discutir relações sociais considerando sexo, raça e classe no mercado de trabalho, na produção e reprodução capitalista, porque a sociedade é atravessada pela marca do sexo, da raça e da classe. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10474
Authors:Darci Rodrigues Alves, Gildásio Santana Júnior, José Vitor Silva Oliveira Pages: 196 - 216 Abstract: Este artigo tem como objetivo analisar os ajustes realizados nos procedimentos metodológicos para a coleta de preços e cálculo do custo da Cesta Básica em Vitória da Conquista, no contexto da SARS-CoV-2 (COVID 19). Em particular, busca-se avaliar a eficácia das rotinas da pesquisa de preços de forma remota para a coleta de preços, com padronização, uniformidade e efetividade. O cálculo do custo da Cesta Básica se assenta em uma abordagem interdisciplinar e multidimensional, em especial nos pressupostos teóricos e conceituais da Economia Política, da Microeconomia e da Socioeconomia, bem como, na aplicação de instrumentos analíticos que proporcionem diretrizes para a formulação de políticas de melhoria do nível de renda e bem-estar da população. A experiência de pesquisa de preços para o cálculo do custo da Cesta Básica, realizada de forma remota, mediante a utilização de plataformas digitais, representou um aperfeiçoamento da metodologia e das técnicas de coleta de dados, permitindo a validação e a continuidade da pesquisa. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10437
Authors:Marilza Ferreira do Nascimento, Ruy Hermann Araújo Medeiros Pages: 217 - 231 Abstract: Este trabalho teve como objetivo realizar uma atualização da memória dos direitos sociais no Brasil, com base na análise comparativa entre os dispositivos das constituições brasileiras de 1934 e de 1988. A motivação para a escolha do tema relaciona-se com a importância de se relembrar o percurso histórico dos direitos sociais, para se evitar o esquecimento dos contextos sociais em que esses foram conquistados sob o plano formal. Na seção 1, fez-se breve introdução, na qual se indicou a escolha do método analítico em que a temática da memória seria afrontada com base na teoria dos lugares de memória de Nora (1993 [1984]) e de memória histórica de Sá (2007). Na seção 2, apresentou-se a noção de memória histórica e traçou-se brevemente o percurso histórico dos direitos sociais, a demonstrar que esse foi inteiramente marcado por importantes lutas sociais e políticas das classes trabalhadoras e de seus aliados. Na seção 3, com fulcro nas referidas bases teóricas, sustentou-se que a constituição se consubstancia em lugar de memória dos direitos sociais, uma vez que na prática interpretativa de seus dispositivos, esses são atualizados e têm os seus percursos rememorados. Na seção 4, realizou-se a comparação entre as disciplinas jurídico-constitucionais dos direitos sociais estabelecidas em 1934 e em 1988, na qual se procurou resgatar a memória discursiva da interpretação das normas instauradoras desses direitos. Por fim, apresentou-se a conclusão, no sentido de que os direitos sociais previstos na Constituição são imediatamente exigíveis em face do parágrafo 1º do artigo 5º do texto constitucional de 1988, o qual deferiu aplicabilidade imediata às normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais; de que os direitos sociais continuam sendo negados à grande parte da população desde 1934, quando foram constitucionalmente garantidos pela primeira vez e de que a reiterada negativa de efetividade a esses direitos se deve, por um lado, às políticas governamentais, cuja preocupação é maior com a eficiência fiscal do que com as necessidades básicas e dignidade das pessoas social e economicamente vulneráveis; e por outro, à ganância da iniciativa privada que captura os direitos sociais transformando-os em mercadorias, mormente o direito à educação, à saúde e à segurança. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10617
Authors:Raphael de Oliveira Silva, Mabel Diz Marques Pages: 232 - 247 Abstract: Este artigo tem como objetivo apresentar de maneira introdutória, as críticas da heterodoxia econômica imputadas à economia neoclássica. Para tanto, por meio a revisão de literatura, busca-se a explicitação dos pressupostos e noção positivista dentro do arcabouço teórico e metodológico. Ademais, é empreendido o esforço de identificar, com base em seus fundamentos, a sua percepção do papel e função do Estado. Conforme se apresenta, ao supor que as relações econômicas são baseadas no comportamento maximizador do homo economicus racional e na estabilidade do equilíbrio dos mercados com caráter natural e universal, a ortodoxia econômica não contempla a possibilidade de a história vir a alterar decisivamente seus teoremas fundamentais, uma vez que a história é reduzida à estática simultânea de equações. PubDate: 2022-04-25 DOI: 10.22481/ccsa.v19i33.10652
Open Access journal
[10 journals]
