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RP3 : Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
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ISSN (Online) 2317-921X
Published by Universidade de Brasília Homepage  [65 journals]
  • Poder Local e Transparência

    • Authors: Rogério Sobral Paulo
      Abstract: Este texto se caracteriza como uma resenha crítica do livro "Poder local e transparência: os municípios brasileiros e a Lei de Acesso à Informação", de Othon Jambeiro e demais autores.
      PubDate: 2022-02-28
       
  • Editorial 2/2021

    • Authors: Luciana Oliveira Miranda
      PubDate: 2022-02-28
       
  • ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO EM DUAS
           ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE MANOEL VIANA

    • Authors: Mauricio Ramos Lutz, Fabiane Cristina Farsen Hünemeier, Danieli Maria Junges Friederich
      Abstract: O presente trabalho apresenta dados relevantes em relação as Políticas Públicas criadas com o foco na erradicação do analfabetismo em nosso país. No ano de 2018 foi criado o Programa Mais Alfabetização (PMALFA), sendo ele o objeto de estudo desta pesquisa, a qual teve como objetivo analisar o processo de implementação do Programa em duas escolas da rede estadual de ensino do município de Manoel Viana/RS, analisando a coerência entre a proposta e a prática. A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo. Foram realizadas pesquisas teóricas referentes ao processo de alfabetização e o analfabetismo no Brasil. Para maiores conhecimentos em relação a implementação do Programa e as experiências vivenciadas pelas escolas, foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Segundo os dados obtidos, o PMALFA é uma estratégia para atingir a Meta 5 do Plano Nacional de Educação, que consiste em alfabetizar todas as crianças até o final do ciclo de alfabetização, por meio de formações para os profissionais envolvidos e suporte técnico e financeiro as escolas. Os dados revelaram que na etapa em que o Programa foi implementado, os alunos apresentaram um bom rendimento. No entanto, a segunda etapa, que estava prevista para 2019, não foi implementada.
      PubDate: 2022-02-28
       
  • Percepção dos servidores sobre a Lei de Acesso à Informação em uma
           organização universitária pública

    • Authors: Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro, Rodrigo Diego Ferreira Saraceno
      Abstract: O presente estudo analisa a Lei de Acesso à Informação (LAI) em uma Universidade Pública, a partir da percepção dos seus servidores relativamente às competências de atendimento ao público, gestão de documentos e atendimento a pedidos de informação. Os resultados demonstram que essas atividades são comuns aos servidores, em que pese a percepção de falta de comunicação e integração entre os órgãos e a insuficiência de treinamentos relativos às atividades associadas ao atendimento a pedidos de informação. De outro lado, a percepção dos servidores se apresentou favorável à disponibilização automática de informações, de forma a reduzir custos com a prestação de informações e facilitar o acesso por parte do cidadão. Os achados podem subsidiar o diagnóstico da situação em Órgãos Públicos e ajudar nas decisões necessárias à correção das ações desenvolvidas no processo de implementação da LAI, em especial no tocante a treinamento dos servidores e na promoção de uma cultura onde a gestão de documentos e a automatização da disponibilização das informações seja colocado como o novo estágio de desenvolvimento a ser alcançado, apontando as mudanças de natureza organizacional e operacional necessárias à efetividade da implementação da Lei de Acesso à Informação na Instituição.
      PubDate: 2022-02-28
       
  • Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social à Luz do Modelo
           de Fluxos Múltiplos

    • Authors: Gisele de Freitas, Thiago de Melo Teixeira da Costa
      Abstract: Este artigo busca compreender como a unidade gestora surge no contexto de soluções para o desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, é utilizado o Modelo dos Fluxos Múltiplos no intuito de elaborar categorias para a análise de conteúdo dos documentos e textos que tratam sobre o objeto de estudo. Os resultados apontam os principais elementos para a ocorrência do desequilíbrio das contas RPPS e mostra que o contexto mundial de reformas previdenciárias e orientações do Banco Mundial levaram a instauração de algumas alternativas, até então inexistentes. Contudo, apenas com o indicador custos administrativos elevados e mudança de governo e é que a melhoria na gestão passa a ser uma alternativa relevante e a unidade gestora de RPPS surge como solução ao problema. Em um ambiente em que a gestão muitas vezes não faz parte do contexto de reformas, tratar o tema, mostra a necessidade de repensar a importância do assunto para a Previdência Social brasileira.
      PubDate: 2022-02-28
       
  • A Fragmentação do Financiamento da Assistência Farmacêutica Básica no
           Brasil

    • Authors: Eduardo Manhães, Lia Hasenclever
      Abstract: A política de Assistência Farmacêutica (AF) é uma ação de provisionamento de medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de doenças, composta por diversas dimensões. Atualmente, no Brasil, coexistem dois arranjos de dispensação de medicamentos básicos e essenciais que concorrem no que tange ao fomento de suas ações, visto que, a origem dos recursos de ambos é o Estado. Objetivo: Analisar em que medida o arranjo mais recente, pautado na parceria público-privada e instituído em 2004, comprometeu o fomento do arranjo público criado em 1990.  Metodologia: Utilizaram-se como fontes o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e o Ministério da Saúde (MS) para levantamento dos volumes e quantidades financiadas para os arranjos de AF básica existentes no período 2004/2019 e por meio de um índice de financiamento per capita comparou-se o desempenho dos dois arranjos. Resultado: Foi observado que o arranjo, implementado em 2004, comprometeu o financiamento da AF básica do SUS e reduziu o fomento direcionado ao arranjo público. Conclusão: A criação de um novo arranjo de AF básica, a princípio pensada como complementar ao arranjo já existente, fragilizou a dotação orçamentária para AF básica do SUS na medida em que passou a se tornar prioritário.
      PubDate: 2022-02-28
       
  • NATUREZA DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
           AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO

    • Authors: Thatiana Martins dos Santos Mesquita, Vinícius Garcia Dezute, Silas José Tristão
      Abstract: O presente estudo objetivou identificar e quantificar a natureza das ocorrências registradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão-GO (SEMMAC), que dispõe a população do município serviço de atendimento de denúncias 24 horas por meio da Patrulha Ambiental. Foram registradas no Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) da SEMMAC 5.050 ocorrências no ano de 2018, 5.133 no ano de 2019 e 2.743 no primeiro semestre de 2020. Foi observado, no período estudado, o registro de maior número de ocorrências referentes a área urbana do município. Não houve diferença aparente no número de ocorrências registradas por mês. Referente a natureza das ocorrências registradas, em todos os anos analisados foi registrado o maior número de ocorrências referentes à poluição sonora, sendo também representativas as ocorrências referentes a poluição atmosférica, maus tratos de animais domésticos, transbordamentos na rede pública de esgotamento sanitário, fossas sépticas, assim como lançamento de efluentes e água servida na via pública, danos a vegetação e animais silvestres em cativeiro. Os dados apresentados oferecem subsídios para o conhecimento sobre as questões ambientais em âmbito municipal, podendo colaborar nas discussões dos órgãos envolvidos no planejamento de ações fiscalizatórias e educativas.
      PubDate: 2022-02-28
       
 
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