Authors:Henrique Silveira Leonel, Rosiane Maria Lima Gonçalves, Reynaldo Furtado Faria Filho Abstract: O presente estudo teve como objetivo avaliar a relação entre os gastos públicos em saúde e a qualidade da saúde municipal, medida pelo IFDM-SAÚDE, nos anos de 2005, 2010 e 2015. O trabalho utilizou Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE). As mesorregiões Metropolitana de Belo Horizonte, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste de Minas e Zona da Mata concentraram o maior número de municípios que possuíam alto IFDM-SAÚDE e estavam circunvizinhados por municípios que apresentaram valor elevado desta variável. Por outro lado, os resultados apontaram a disparidade existente no estado de Minas Gerais, visto que os piores valores do IFDM-SAÚDE se concentraram, em todos os anos, nas mesorregiões Vale do Rio Doce, Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Os resultados indicaram como as diferenças econômicas das mesorregiões mineiras impactam diretamente na qualidade da saúde, diferenças estas que as políticas públicas não foram capazes de minimizar durante o período de análise. PubDate: 2022-12-28 DOI: 10.51359/2177-1243.2022.245910 Issue No:Vol. 14, No. 2 (2022)
Authors:Éder de Souza Beirão, Luana Patrícia Barroso de Carvalho, Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes, Maria Eduarda Souza Beirão Abstract: O presente estudo têm como objetivo verificar a execução do limite mínimo constitucional da saúde e sua distribuição espacial nos municípios da mesorregião Norte de Minas em 2015 (ano não-eleitoral) e 2016 (ano eleitoral). Para atender ao objetivo proposto, utilizou-se a pesquisa de abordagem quantitativa, classificada quantos aos objetivos em descritiva e quanto aos procedimentos em documental. A variável utilizada para análise do cumprimento dos limites mínimos constitucionais da função Saúde foi o esforço orçamentário em atividades de saúde dos municípios da mesorregião do Norte de Minas. Os dados foram extraídos Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCE-MG) e disponibilizado na plataforma Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) da Fundação João Pinheiro (FJP). A partir das análises realizadas, foi possível inferir que apenas os municípios de Mamonas/MG da microrregião de Janaúba e os municípios de Cônego Marinho/MG e Manga/MG da microrregião de Januária não atingiram o limite mínimo constitucional da saúde no ano 2015. Em todas as microrregiões ocorreram elevações nas porcentagens do esforço orçamentário com atividades da saúde, principalmente quando se analisa o marco teórico trazido pela aprovação da Emenda Constitucional Nº 29/2004 (atualizada pela Lei Complementar Nº 141/2012). A partir desse fato, a maioria absoluta dos municípios da mesorregião buscaram alcançar o limite mínimo constitucional da saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é de 15%, com exceção do município de Manga/MG que não conseguiu alcançar no ano 2016. PubDate: 2022-12-28 DOI: 10.51359/2177-1243.2022.249070 Issue No:Vol. 14, No. 2 (2022)
Authors:Lamarck Daniel Lacerda de Sousa, Patrícia Araújo Amarante, Railson Fernandes da Silva, José Carlos Araújo Amarante Abstract: Este artigo tem como objetivo principal propiciar à comunidade científica mais um meio de informação sobre os problemas de restrição de locomoção existentes para as pessoas com necessidades especiais, principalmente os cadeirantes, a inclusão social dos mesmos e as rampas de acessibilidade como meio de garantir direitos inerentes a estas pessoas. A lei de acessibilidade estabelece normas e parâmetros para que as pessoas que possuam algum tipo de limitação de movimento e de locomoção não sejam ceifadas do seu direito de ir e vir pela existência de barreiras físicas, em especial nas vias públicas do município de Coremas-PB. O mesmo possui como objetivo principal observar como a qualidade de vida e da mobilidade dos portadores de deficiência física do município acima citado vem se modificando através da acessibilidade propiciada pelas rampas de acessibilidade buscando concretizar a inserção do deficiente físico, especialmente, o cadeirante, nas estruturas da comunidade em geral. Com base na análise e discussão ficou nítido que houve grande evolução na construção do número de rampas de acessibilidade desse município, porém é necessário mais investimento para que se construa ainda mais e, assim, proporcionar aos cadeirantes uma melhor mobilidade urbana. PubDate: 2022-12-28 DOI: 10.51359/2177-1243.2022.250698 Issue No:Vol. 14, No. 2 (2022)
Authors:Marcos Paulo Laranja Ribeiro, Marcelo Alvaro da Silva Macedo, Cláudia Ferreira da Cruz Abstract: Este trabalho tem o objetivo de verificar se há relação contemporânea e/ou de precedência entre a eficiência e a efetividade dos gastos públicos. Para tanto, calculou-se um índice de eficiência geral e índices de efetividade dos estados nas áreas da saúde, educação e segurança pública, entre 2013 e 2018. A relação entre eficiência geral e efetividade das áreas foi analisada por análises de correlação e de correspondência (ANACOR) em distintos cenários temporais. Os resultados mostram a existência de relações contemporâneas e de precedência, negativas na área da saúde e positivas na área da educação além de relação de precedência positiva na área da segurança. Essas relações revelaram-se mais intensas no médio prazo, momento em que a efetividade do ano t-3apresentou maior correlação com a eficiência atual. Tais resultados ressaltam a impossibilidade de associação automática entre bons índices de eficiência e níveis satisfatórios de efetividade do gasto público, expondo a necessidade de avanços no que tange à avaliação governamental no Brasil. Espera-se que tais resultados sejam utilizados por pesquisadores e formuladores de políticas públicas, estimulando o aprofundamento da temática e a utilização de métricas que reflitam os impactos socias dessas políticas. PubDate: 2022-12-28 DOI: 10.51359/2177-1243.2022.250019 Issue No:Vol. 14, No. 2 (2022)
Authors:Amanda Maria de Melo Coutinho, Eliabe Roberto de Souza Abstract: A ocupação de cargos na esfera pública federal se dá através do cargo de provimento efetivo e cargo de provimento comissionado. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar o estabelecimento de regras e requisitos para ocupação de cargos públicos em comissão na esfera federal. Sendo assim, a investigação se encaminhou para a pesquisa documental pelo fato que o estabelecimento de regras e requisitos é disposto em códigos legais vigentes. A análise dos dados foi baseada na análise documental e envolveu seguintes as categorias: critérios para ocupação de cargo em comissão, tipologia profissional e critérios de inelegibilidade. Os resultados apontam a existência requisitos para a ocupação de cargos públicos federais em comissão, ou seja, a conduta pessoal, a capacidade profissional e as qualidades de não atendimento as exigências legais. Conclui-se que a nomeação e a designação de cargos em funções públicas, em comissão, na atual gestão pública federal, ocorrem através do estabelecimento de critérios que elencam a formação acadêmica compatível com área de exercício da atividade pública, capacitação profissional em escola de governo, exercício público anterior em cargos ou funções de confiança e na observação dos impedimentos legais previstos nas leis vigentes. PubDate: 2022-12-28 DOI: 10.51359/2177-1243.2022.249536 Issue No:Vol. 14, No. 2 (2022)
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