Authors:Édipo Tenório Holanda Dias, Marcio Miceli Maciel de Sousa, Rafaela Minelli da Silva, Artur Paiva Coutinho, Antonio Celso Dantas Antonino Abstract: O trabalho se propõe a avaliar as repercussões decorrentes do convênio entre o Governo do estado de Pernambuco e o Banco Mundial através do projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS). Entre julho de 2013 e junho 2020, o PRS celebrou convênios com 371 (trezentos e setenta e uma) entidades para implementação de subprojetos no âmbito do desenvolvimento rural. Desse total, 74 (setenta e quatro) foram beneficiadas através de Investimentos em Inclusão Econômica Rural. Para a avaliação mais apurada do PRS, foi selecionado uma amostra de 34 (trinta e quatro) dos subprojetos de Organizações de Produtores Familiares (OPFs) beneficiados com investimentos socioeconômicos. Para comparar a renda gerada pelos projetos antes e depois do Programa Pernambuco Rural Sustentável (PRS), assim como com alguns dos agregados econômicos dos Municípios, das Regiões de Desenvolvimento e do Estado de Pernambuco, a variável utilizada foi a Renda Monetária Média Mensal – RMMM. Realizando a análise a partir da Renda Monetária Média Mensal dos projetos equiparada ao Patamar de Reprodução Social (parâmetro utilizado), foi verificado um deslocamento médio positivo nas rendas da maioria dos projetos como reflexo da política do Programa Pernambuco Rural Sustentável. PubDate: 2022-02-26 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2022)
Authors:Eduardo Manhães, Lia Hasenclever Abstract: A Assistência Farmacêutica é um importante aspecto da atenção à saúde e nessa percebe-se o provisionamento de medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de enfermidades e tem sido foco de políticas públicas no Brasil, operada, de forma descentralizada, pelo Estado através do Sistema Único de Saúde. Porém, recentemente, observou-se uma ação centralizadora por parte da União, no redirecionamento dessa política através de parceria público-privada, reinserindo, nessa ação, agente orientado pela lógica do Capital. Os resultados observados na pesquisa são no sentido de que a ação pautada na parceria público-privada promoveu absorção de parte do orçamento público enfraquecendo as ações de Assistência Farmacêutica pública, apesar de essa dispor de uma maior rede de provisionamento de medicamentos, com maior espraiamento territorial, debilitando a assistência farmacêutica e o provisionamento de medicamentos público. PubDate: 2021-12-24 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:Carla Bronzo, Lauren Siqueira, Aidê Cançado Abstract: O artigo analisa a experiência de Minas Gerais no enfrentamento da pobreza no campo. Partindo da concepção da integralidade no desenho e gestão da política pública, analisa-se a Estratégia de Enfrentamento a Pobreza no Campo, um esforço de articulação de 20 órgãos voltado para contribuir para reverter a pobreza rural que contou com mais de 40 ações voltadas para o provimento de infraestrutura, acesso a serviços, inclusão produtiva e acesso à terra. Com base em pesquisa documental e entrevistas o artigo analisa sua implementação entre 2016 e 2018 buscando elucidar os desafios em traduzir a compreensão integral dos problemas em estratégias intersetoriais para seu enfrentamento. O artigo foca na análise do planejamento, na estrutura de governança e no monitoramento e avaliação, dimensões centrais para a construção da intersetorialidade. A intersetorialidade tem sido apontada na literatura sobre políticas públicas como necessária para lidar com problemas complexos e multidimensionais; entretanto sua implementação não é trivial, como fica evidente na análise do caso apresentado no artigo. PubDate: 2021-12-24 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:Mônica de Lourdes Neves Santana Abstract: Os agrotóxicos estão entre as substâncias mais controversas no mundo. Se dividem entre insumos agrícolas e produtos venenosos e por isso devem ser estritamente regulados pelo governo. No entanto as evidências revelam que a regulação brasileira não está a favor da sociedade já que fomos o maior consumidor mundial em 2014. A proteção à saúde da população está fragilizada e esquecida pelos interesses do mercado que dispõe de um arcabouço institucional e legislativo que lhe fornece meios de regular. Este artigo tem como objetivos: 1) Mostrar a evolução e os tipos de agrotóxicos utilizados no Brasil, 2) revelar o cenário impactante em que se aponta para a fragilidade da sociedade, dos camponeses e indígenas expostos aos danos causados. O artigo conclui que o capitalismo apresenta um comportamento inconsequente face ao uso dos agrotóxicos o que se deve à prioridade dada à produtividade e ao lucro financeiro em detrimento do bem-estar do ser humano e do meio ambiente PubDate: 2021-12-24 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:Vandré Cabral Bezerra, Carlos Augusto Tolomelli Malaquias Abstract: RESUMO: Trata-se de uma análise a respeito dos direitos humanos durante o processo de redemocratização do Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, percorrendo possíveis confrontos, em especial, com o liberalismo econômico e a globalização, bem como examinando-se a função do Estado como provedor de políticas públicas e de direitos sociais, além de regulador dos desequilíbrios econômicos. A análise perpassará pela redemocratização e de abertura econômica do Brasil diante do processo de globalização iminente no mundo, e a concessão de direitos econômicos e sociais que viabilizem a concretização dos direitos humanos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A atenção reside em levantar a possibilidade de se seria viável um projeto para o país que não colocasse em risco a garantia desses direitos. A presente pesquisa realizou uma revisão literária de obras relacionados ao tema, envolvendo análises qualitativas dos textos selecionados. Diante desta revisão foi possível elaborar o questionamento central proposto no artigo, oferecendo aos leitores um direcionamento para indagações acerca do assunto escolhido. PubDate: 2021-12-24 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:Angelo Dantas de Oliveira Abstract: O panorama das políticas públicas de educação no Brasil, a partir da institucionalização normativa e elaboração dos Planos Nacionais de Educação (PNE), tem se consolidado após a Constituição Federal (CF) de 1988. Para compreender esse contexto é necessário traçar o percurso histórico da política de planos educacionais no Brasil, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, e seus marcos regulatórios, a CF de 1934, até a CF de 1988. Desde a última foram apresentados o Plano Decenal de Educação em 1993, o PNE 2001-2011 e o PNE 2014-2024. Esse último consolida estes instrumentos de gestão como opção programática de um governo, e sinaliza para o aprimoramento da estrutura do Estado brasileiro e do seu federalismo de cooperação. Metodologicamente o estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, que buscou trazer conceitos essenciais à compreensão do Estado, das relações federativas e das políticas públicas, como suporte para apreciação das informações coletadas nos documentos. Nas considerações foram apontados elementos que geram instabilidade e descontinuidade da política de planos, fragilizada pela inexistência de normas que disciplinem a punibilidade para os gestores públicos que não efetivam as ações para concretização das metas estabelecidas nos planos. PubDate: 2021-12-24 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Open Access journal
[37 journals]
