Authors:Izabel Cristina de Matos Andrade, Sonaly Rezende Pages: 32 - 60 Abstract: Este estudo tem como objetivo conhecer por meio de pesquisa de opinião com especialistas da área de resíduos sólidos no Brasil, os desafios relacionados ao manejo de resíduos sólidos em áreas rurais à luz das proposições do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). Foram consultados 30 especialistas por meio do método Delphi. Os resultados apontaram que os desafios para implantação do manejo dos resíduos sólidos em áreas rurais, segundo prerrogativas do PNSR, passam pela falta de estrutura técnica e gerencial dos municípios; pelo uso de soluções coletivas para atendimento às demandas individuais; pela falta de participação social para a tomada de decisões; além da não aderência das diretrizes e estratégias do PNSR à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Marco Legal do saneamento, representado pela Lei no 14.026/2020. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7350 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:Rui Cezar Alves Veridiano, Vilma Meurer Sela Pages: 61 - 87 Abstract: Historicamente a mulher sempre foi vítima de violência em diversas sociedades. No Brasil, apenas em 2006, foi criada uma lei visando cercear essa questão. Conhecida como lei Maria da Penha, estabeleceu a existência de alguns tipos de violência assim como propôs mecanismos de prevenção. O objetivo desse artigo é compreender a realidade da violência doméstica em Maringá nos últimos anos, em especial no contexto da pandemia, e sugerir políticas públicas de prevenção. Caracterizada como uma pesquisa qualitativa, a coleta de dados se deu por meio de pesquisa documental e entrevista com a coordenadora de uma importante instituição de atendimento na cidade. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Apurou-se que: a violência psicológica é a mais recorrente, porém, a que menos é identificada; o número de vítimas de violência doméstica atendidas pelas instituições de acolhimento, combate e prevenção aumentaram no período da pandemia; alguns bairros apresentaram maior incidência de medidas protetivas expedidas; a violência doméstica não tem relação com a vulnerabilidade social, cultural e educacional da mulher, pois ela está presente em diversas camadas sociais. Ademais, constatou-se a necessidade de políticas públicas preventivas para detecção e tratamento desses casos. Assim, sugere-se o emprego dos profissionais de saúde como agentes de identificação de pacientes que estão passando por essa situação, dentre eles, o Agente Comunitário de Saúde, presente na rotina dos pacientes através das visitas domiciliares, e que podem identificar possíveis vítimas. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7421 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:Nilza Maria de Souza Altavini, Fabrízio Meller da Silva Pages: 88 - 112 Abstract: A efetividade das políticas de inovação que as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras foram desafiadas a instituir, depende diretamente da sua implementação. Este artigo objetivou analisar a significação atribuída a ‘implementação’ no âmbito das IES, sua relação com a implementação das políticas de inovação nessas instituições e se ambas refletem na classificação obtida em rankings universitários. Dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, e dados secundários, por meio de documentos oficiais. A metodologia empregada foi a análise de conteúdo. Observaram-se ambiguidades na acepção de implementação nos documentos oficiais, bem como interpretação equivocada deste termo pelas IES. Não foi possível relacionar conclusivamente a significação atribuída e a forma de implementação das IES, às classificações dessas nos rankings analisados. Com este trabalho esperamos chamar a atenção para o campo de estudos em implementação e, em especial, implementação efetiva de políticas de inovação nas IES públicas. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7441 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:NUVEA KUHN, Louise de Lira Roedel Botelho, Alcione Aparecida de Almeida Alves Pages: 113 - 143 Abstract: A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no município de Cerro Largo/RS. Para tal, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, em que foram realizadas nove entrevistas junto aos atores sociais envolvidos na implementação da PNRS e analisados documentos afins considerando-se o período de janeiro de 2015 a junho 2018. Como resultados, identificou-se que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve caráter direcionador nas atitudes por parte da esfera pública junto às adequações à PNRS, e que a atuação da Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários (ITCEES) teve uma importante contribuição no fomento à Cooperativa de Catadores Unidos pela Natureza (COOPERCAUN) bem como apresenta um papel substancial nas ações voltadas à educação ambiental e sensibilização dos munícipes para a coleta seletiva e logística reversa por parte dos empresários locais. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7390 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:Cláucia Faganello, Íris Pereira Guedes Pages: 144 - 176 Abstract: O objetivo deste trabalho é abordar a formação de uma ocupação urbana, liderada por um movimento social, que, além de tomar posse de um imóvel que estava sendo negligenciado em sua função social, apresentou uma solução para a falta de políticas públicas efetivas de habitação na cidade de Porto Alegre - RS, criando uma casa de acolhimento para famílias vulneráveis. Essa proposta envolveu a colaboração entre o movimento social, os ocupantes e diversos órgãos do governo. A necessidade deste trabalho é justificada pela crescente quantidade de pessoas sem acesso a moradias adequadas e pela falta de uma abordagem proativa por parte do governo em relação às políticas existentes. Para conduzir a pesquisa, foi utilizado o método de estudo de caso, com técnicas de observação participante, análise documental e bibliográfica. Ao descrever como a relação entre o governo e o movimento social se desenvolveu, este artigo revelou as limitações associadas a uma proposta de política pública concebida e executada por um movimento social, especialmente no caso de um imóvel público que não cumpre sua função social. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7392 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:Adélia Zimbrão, Lessandra da Silva Pages: 177 - 202 Abstract: A participação popular nas políticas públicas culturais do Poder Executivo tem sido tema recorrente de pesquisas, não se verificando existência significativa de estudos que tenham como objeto dessa análise o Parlamento brasileiro. Num cenário político no qual o Governo Federal tem atuado no esvaziamento do papel do Estado na garantia da cidadania cultural, com cortes no orçamento e desestruturação da organização da cultura, contexto este agravado pela epidemia de Covid-19, torna-se ainda mais relevante observar as iniciativas originadas no âmbito parlamentar. A partir de análise bibliográfica e documental, esse trabalho busca refletir sobre o papel do Legislativo brasileiro na construção das políticas culturais. Para isso, examina o processo de construção da Lei Nacional de Emergência Cultural Aldir Blanc, em seu aspecto participativo, à luz das concepções de república e democracia. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7562 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:Francisco Fernando Pinheiro Leite, Larissa da Silva Ferreira Alves Pages: 203 - 224 Abstract: Este estudo considera o saneamento básico como relevante objeto de estudo no campo das políticas públicas pela sua relação com o bem-estar, saúde pública, meio ambiente e controle da paisagem. Parte-se da abordagem das políticas enquanto instrumentos de controle ou solução de problemas públicos, sendo o saneamento e a distância até a universalização e integralização da prestação dos serviços um dos problemas públicos contemporâneos. O objetivo é discutir e compreender as principais contribuições e responsabilidades divididas de forma tripartida entre os entes federativos no planejamento, gestão e prestação dos serviços de saneamento no Brasil. Utilizou-se o método de revisão narrativa da literatura, através de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, no qual foi possível compreender que há inúmeras pesquisas que tratam, direta ou indiretamente, do compartilhamento de atribuições entre os entes federativos, mas que ainda existe uma demanda de estudos que delimitem de forma clara as obrigações de cada ente, sobretudo após as normativas mais recentes neste setor, e que há uma necessidade de maior clareza aos entes municipais, principalmente os de menor porte, sobre suas responsabilidades, atribuições e possibilidades de atuação. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7605 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
Authors:JENNIFER SOUZA PEREIRA, JOANA d'ARC LONGATTI SILVA, VÂNIA APARECIDA REZENDE Pages: 225 - 250 Abstract: Políticas públicas visam responder às demandas da sociedade por meio de ações do governo e entender como o dinamismo, relacionado à escolha e ao desenvolvimento, se configura. Pensar as políticas públicas de forma cíclica permite que as diferentes etapas sejam focos de análises individualizadas, e, ao mesmo tempo, integrativas, visto que, o formato indica constância e continuidade. Neste sentido a agenda, foco central de análise deste trabalho, pode apresentar questões que ascendem à própria formalização da agenda governamental. Sendo assim o objetivo deste artigo é analisar, no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP), sua inserção na agenda governamental a partir do Model Multiple Streams, de John Kingdon. Realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo, isto é, uma revisão bibliográfica e consulta documental, buscando reflexões relacionadas ao modelo teórico em questão. Os resultados demonstraram que a criação do PROFIAP pode ser compreendida por meio de alguns elementos presentes no modelo estudado, destacou-se como marco importante que a criação do referido programa de mestrado profissional está estreitamente ligada à qualificação dos servidores públicos no Brasil, como fruto da Reforma Gerencial. Outro fator revelado foi a criação, em 2009, da Universidade Aberta do Brasil (UAB), espaço favorável à elaboração de uma proposta do programa. Destaca-se ainda o papel crucial da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e, soma-se a esses fatores, o clima nacional propício para implantação de políticas públicas educacionais por meio do governo federal no contexto analisado. PubDate: 2023-06-30 DOI: 10.36704/ppp.v16i31.7530 Issue No:Vol. 16, No. 31 (2023)
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