Authors:Wanderley Luís dos Santos, Bruno Martins Augusto Gomes, Margarete Araujo Teles Abstract: As políticas públicas de turismo em essência são ideias que definem como setor público lida com a atividade e com seus efeitos na sociedade. Contudo, a análise das ideias nas políticas públicas de turismo é incipiente nas pesquisas da área. Por isso é importante analisar as ideias presentes nas políticas públicas de turismo em sua formulação, em especial se interagem com o conhecimento científico. Nesse sentido, o presente trabalho analisou de forma qualitativa os planos de turismo de grandes cidades do Brasil com o objetivo de identificar nos mesmos aspectos considerados pela literatura científica como relevantes para as políticas públicas de turismo. Foi realizada uma pesquisa documental coletando os dados nos planos de turismo das cidades de Curitiba, São Paulo, Brasília, Manaus e Fortaleza mediante a busca de dez aspectos considerados fundamentais para as políticas públicas de turismo: participação; infraestrutura; geração de emprego e renda; capacitação turística; preservação de áreas naturais; preservação do patrimônio cultural; roteirização; marketing; oferta e gestão de atrativos; e recursos públicos em turismo. Os resultados demonstram que os planos de turismo de todas as grandes cidades brasileiras analisadas contemplam 80% ou mais dos aspectos considerados fundamentais para o planejamento turístico pela literatura científica. Assim, conclui-se que o poder executivo local formulou sua política pública contemplando o definido como adequado pela pesquisa em turismo. Ao mesmo tempo a presença nos planos dos aspectos elencados pela teoria evidencia a relevância prática desses conhecimentos científicos para os formuladores de políticas públicas de turismo. PubDate: 2021-09-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
Authors:Alexandre Barbalho Abstract: Este artigo tem como objetivo levantar informações sobre as características das práticas de transparência implementadas pelas controladorias municipais no estado do Ceará. Trata-se de uma abordagem com caráter exploratório e buscou-se, primeiro, confirmar o pressuposto de existência generalizada destes órgãos de controle com status de secretaria entre os municípios cearenses; e, em segundo lugar, identificar se há alguma forma de acesso on-line disponibilizada ao cidadão interessado em obter informações da controladoria de sua cidade. Para a coleta de dados, foi feito um levantamento a partir das informações disponibilizadas nos portais eletrônicos das 184 prefeituras muncipais. PubDate: 2021-08-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
Authors:Carina Copatti, Adriana Maria Andreis , Luzia Cleonir Colla Zuanazzi Abstract: O artigo visa refletir sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, considerando sua relação com o mercado editorial, o que resulta em materiais que posteriormente são escolhidos e utilizados nas escolas de educação básica. Para tanto, compreende princípios da pesquisa qualitativa, no intuito de responder: que relações estão implicadas entre as definições da política nacional do livro didático, o mercado editorial e as escolas' Visando respondê-la, apresenta elementos da visibilidade dos livros didáticos na escola, no sentido de problematizar o modo como efetivam as políticas públicas educacionais no seu dia a dia, tratando, neste caso, da implantação do PNLD. Em seguida, reflete sobre a influência das editoras e o papel das escolas na escolha dos livros didáticos. Conclui afirmando a importância da atenção à política educacional do livro didático e indicando a necessidade de debates na escola, com atenção aos conteúdos e metodologias apresentadas e os interesses mercadológicos implicados, tendo em vista que as recentes mudanças nas definições dos editais do PNLD trazem a marca do alinhamento destes recursos às definições da BNCC e, mais recentemente, um novo formato de livro didático para o ensino médio. PubDate: 2021-08-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
Authors:Marcillene Ladeira Abstract: O objetivo da pesquisa é analisar o relatório do ENADE/2017, curso de Pedagogia, UNIPAC/Barbacena, com amostragem de 22 alunos concluintes. A metodologia está para a “meta-avaliação somativa”, acrescida da pesquisa “documental”, aplicação de “questionário” e “relatos institucionais” – este último acréscimo é que forneceu a pesquisa um caráter identitário próprio. No uso do referencial bibliográfico, realça-se a consulta a documentos legais (internos e externos), sites institucionais e os autores (em destaque): Scriven (1991; 2007), Elliote (2011), Pádua (2012), Carvalho K. (2019), Carvalho e Filho (2013). Como resultado, o estudo reconheceu, não sendo capaz de esgotar a dimensão do tema (longe de ser esta a pretensão), mas, o passo dado forneceu bases apuradas quanto à compreensão e segurançado assunto em pauta (uma responsabilidade de todos); atenta-se também ao fato de ter sido desenvolvida junto aos próprios avaliados (alunos que desenvolveram o TCC, ano 2019). PubDate: 2021-08-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
Authors:Deborah Ferreira Cordeiro Gomes, Bartira Macedo de Miranda Abstract: Do pacto democrático ao reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro verifica-se um refinamento da teoria jurídico-constitucional brasileira sem, todavia, muitos efeitos concretos dentro do Sistema de Justiça Criminal, seja quanto a seus fundamentos ou quanto às práticas penais-penitenciárias. Partindo de uma concepção sociocultural da Constituição e do sistema penal como um subsistema social não funcional, propõe-se uma reflexão sobre a legitimidade do controle sociopenal como forma de ancorar novas formas de formatação da esfera pública finalisticamente voltada à garantia de direitos. Trata-se de artigo que formula ampla revisão bibliográfica de caráter interdisciplinar a partir de método crítico-dialético com o fito de promover uma reanálise sobre as funções da pena privativa de liberdade frente ao paradigma do Estado Constitucional Democrático de Direito. Como resultado, consolidam-se reflexões sobre o controle sociopenal implementado no Brasil e sobre diretrizes de gestão penitenciária ofertando-se premissas crítico-propositivas para a formulação e aplicação de um novo marco conceitual-institucional de políticas públicas penitenciárias que permitam uma transição democrática com experienciação da governança em matéria criminal. PubDate: 2021-08-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
Authors:Paula Guelman Davis, Antônio Artur de Souza Abstract: O presente artigo busca verificar a relação existente entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a despesa por aluno dos municípios por meio de uma comparação dos resultados obtidos nas regiões brasileiras. Sob a hipótese nula de que existe uma relação entre essas variáveis, foi proposto um modelo de regressão simples. Os resultados mostraram a rejeição dessa hipótese, o que indicou que a despesa pública com educação não possui relação direta com o IDEB em nenhuma das regiões. Diante disso, é necessário que sejam investigações mais aprofundadas de forma a verificar outros fatores que podem influenciar na nota do Índice como, por exemplo, média de alunos por turmas, infraestrutura das escolas, renda per capita, entre outros. PubDate: 2021-08-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
Authors:Daniel Santos Braga, Ágnez de Lelis Saraiva Abstract: Este artigo analisa a emergência do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PSPN, nas discussões de políticas da valorização docente no Brasil. Para isso, à luz da teoria das arenas políticas de Lowi e da formação de agendas de Kingdon, faz uma discussão sobre os principais fatores, atores e o contexto político que levaram ao surgimento dessa pauta, assim como sua inclusão e permanência na agenda. Realizou-se uma reflexão sobre os referenciais teóricos escolhidos e uma análise documental da legislação educacional a fim de se compreender o lugar do piso nos quadros das políticas de valorização docente. Procurou-se evidenciar quais atores sociais incidiram na sua criação e de que forma se deu essa influência. PubDate: 2021-08-30 Issue No:Vol. 14, No. 27 (2021)
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