Authors:Cristhian Carla B Albuquerque, Antonio Gonçalves de Oliveira, Anderson Catapan Abstract: A auditoria operacional ambiental é o instrumento importante utilizado pelas Cortes de Contas brasileiras para avaliar o desempenho da gestão pública com vistas a melhor aplicação do dinheiro público e efetivação das políticas ambientais. Assim, objetiva-se por meio deste estudo bibliométrico realizar um levantamento dos trabalhos publicados sobre a temática, no período de 2000 a 2021, bem como, a existência de autores que se dedicam ao tema, para apurar o estado da arte e fomentar novos estudos que tenham como mote assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma a produzir resultados otimizados para a população. PubDate: 2022-05-03 DOI: 10.21902/jbslawrevfoco.v14i1.271 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2022)
Authors:Lucas Carvalho Martins, Gleyzer Martins, Lucas Pereira Silveira, Hamma Carolina de Lima Nogueira Abstract: Diante da acirrada disputa no mercado internacional, todas as indústrias buscam garantir a qualidade de seus produtos com o menor custo possível, aumentando assim a disseminação dos conceitos de metrologia que atendam a esses requisitos. Uma forma de garantir a qualidade dos produtos é o emprego da metrologia industrial no processo produtivo. Podemos ver os sacos de lixo como produtos essenciais do dia a dia, sendo um produto regulamentado pela norma NBR 9191. O principal ponto deste trabalho é a análise da medição e qualidade das dimensões do saco de lixo, tendo como base parâmetros metrológicos e a norma ABNT NBR 9191. O instrumento de medida utilizado foi uma régua graduada com resolução de 1 mm, ou 0,1 cm. Diante da comparação dos resultados de medição, foi evidenciado que pela norma e pelas técnicas de metrologia, os lotes foram aprovados. PubDate: 2022-05-02 DOI: 10.21902/jbslawrevfoco.v14i1.275 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2022)
Authors:Lucas Carvalho Martins, Gleyzer Martins, Lucas Pereira Silveira, Hamma Carolina de Lima Nogueira Abstract: A metrologia tem evoluído consideravelmente nos últimos anos e os instrumentos de medição estão cada vez mais ágeis e precisos. Um instrumento bastante utilizado é a trena a laser, que permite medições instantâneas das dimensões desejadas. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo verificar a precisão das medições realizadas pela trena a laser comparando-as com um padrão, a trena de fita de aço. Para efeito comparativo, realizou-se medições de 4 dimensões aproximadas sendo feitas 10 medições com a trena a laser e 10 medições com a trena convencional, para cada dimensão. Posteriormente, foi realizado o balanço de incerteza para as 8 médias encontradas e obteve-se resultados que extrapolaram o intervalo de medição do padrão escolhido, tornando as medições feitas pela trena a laser como não confiáveis. Sugere-se evitar a situação 2 que foi a fonte de incerteza que mais contribuiu percentualmente para a incerteza global do sistema de medição. PubDate: 2022-04-28 DOI: 10.21902/jbslawrevfoco.v14i1.272 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2022)
Authors:Lucas Carvalho Martins, Gleyzer Martins, Julmar Gonçalves da Silva Júnior, Vitor de Carvalho Pisco Abstract: Este trabalho tem como objetivo aplicar os conhecimentos de segurança do trabalho na área de combate e prevenção contra incêndios e pânico, em uma edificação que abriga um comércio de materiais recicláveis, situada na cidade de ituiutaba noo estado de minas gerais. Para tal, elaborou-se o processo de segurança contra incêdio e pânico (pscip) da edificação em estudo, tendo como base as leis estaduais, as instruções técnicas (it’s) do corpo de bombeiros militar do estado de minas gerias, além de normas técnicas (nbr) advindas da associação brasileira de normas técnicas (abnt). Com isso, pode-se identificar vários pontos passivos de mudança na edificação, para que a mesma possa estar em conformidade com a legislação vigente, assegurando assim, a integridade física das pessoas, bem como, a redução de perdas materiais em um possível caso de sinistro. PubDate: 2022-04-28 DOI: 10.21902/jbslawrevfoco.v14i1.274 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2022)
Authors:Marcelo Alexandre Almeida First page: 40 Abstract: O presente artigo tem o condão de demonstrara que os mecanismos de compliance podem mitigar aplicação da responsabilidade civil as pessoas jurídicas. Para isso é necessário analisar os elementos que caracterizam tanto a responsabilidade civil, como os programas de compliance. Somente um programa de compliance efetivo pode afastar o nexo de causalidade (teoria da ação direta e imediata) que liga a conduta ilícita ao dano caracterizador da responsabilidade civil. PubDate: 2021-05-17 DOI: 10.21902/jbslawrev. foco.v14i1.40 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2021)
Authors:Ruan Carlos dos Santos, Saleh Fadel Ahmad Khatib, Lidinei Éder Orso, Mario Neneve First page: 41 Abstract: Objective: The process of succession and professionalization of the family business demanded a change in its structure of ownership and control, which implies the reconfiguration of power relations - what can be called "corporate governance". In this research, he studied the company through its different stages of development of its history, characterized in terms of property distribution, the type of management and compliance with the provisions of governance practices and the promotion of an appropriate level of professionalism in its management.Methodology: The present research is exploratory, with a qualitative approach, based on the Case Study method. This type of approach involves interviews and observations, resulting in descriptions of results and impressions of events. In this interview, conducted in March 2018, a script was used, with topics and issues divided into six thematic blocks (ownership, conflicts, family, succession, professionalization, and company), containing a total of ten open questions and eight closed questions. For the selection of respondents, the contact was with family members (partners and heirs) and through external professionals who are directly involved in the management and succession process of the two companies. Bringing the relevance of professionalization and the use of Corporate Governance practices to the succession process of the Company, the challenge lies in establishing adequate communication of the next steps, managing the three generations of the family that work together.Results: The investigation is also related to the importance of the issue in relation to the opportunistic behavior of executives in companies. In most research, the emphasis is on agency problems, caused by the separation of ownership and management into large corporations. The factor of Brazil being an emerging country where lack of a strict legal system and control factors against corruption in these environments and public sectors emphasizes the importance of applying the " Practices of Corporate Governance " in the main developed countries, the which reflects the need for effective supervisory bodies that contribute to a better financial performance of companies family’s.Contributions: A crucial point to be managed is the transfer of ownership of the founder, a member of the first generation, to his successors, be they second or third generation and the fourth generation with the support of another family as a shareholder. The process of professionalization of the company, which in the past presented a small family structure, through the challenges of capital market management and the work done for closing, demonstrates the effectiveness of the use of external actors to control and overcome a crisis, as the case analyzed. As a theoretical contribution, the authors intend to complement the financial and stock market, finance and strategic research using agency theory and measuring market performance and board influence, which is rarely studied in this context family. It was therefore concluded that the pressure exerted by the controlling shareholder and other internal directors would contribute to reducing the positive impact of family on performance. As social and empirical contributions, it will bring a better understanding of this issue in the emerging countries, which are the peculiarities in the Brazilian scenario, expanding the discussion when addressing an influential factor in the performance of companies family’s (council independence) still little explored in Brazil. PubDate: 2021-05-17 DOI: 10.21902/jbslawrev. foco.v14i1.41 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2021)
Authors:Danila Resende Duarte Marvão First page: 94 Abstract: Este artigo discute o Compliance à luz da Teoria do Capital Social - conjunto de características de uma sociedade que são capazes de gerar o desenvolvimento econômico e social a partir de laços comunitários fortes. Segundo estudos realizados pela OCDE, uma importante característica do Capital Social é a confiança, mas, 93% dos brasileiros não confiam na maioria das pessoas que conhece, logo, o Brasil é uma país de baixo Capital Social e de baixa coesão, não havendo confiança por parte dos brasileiros em seus governantes e instituições, pois considera-se que estes estão sujeitos à corrupção, fato evidenciado na pesquisa da Transparência Internacional, revelando que entre 180 países, o Brasil encontra-se na 106º posição no ranking na percepção da corrupção, trazendo um enfraquecimento da eficiência popular brasileira. O estudo demonstra que o Brasil vem avançando no combate à corrupção, por meio de um arcabouço de legislações, e com a Lei Anti Corrupção Brasileira que foi um marco para o país, estimulando que diversos setores invistam em programas de integridade. Entretanto, para que haja melhoria efetiva na confiança e na qualidade da democracia brasileira muitas ações por parte dos poderes: executivo, legislativo e judiciário devem ser adotadas, como também pela iniciativa privada e sociedade. PubDate: 2021-05-17 DOI: 10.21902/jbslawrev. foco.v14i1.94 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2021)
Authors:Hugo Cunha Lança First page: 263 Abstract: O presente artigo tem uma assumida vocação programática. Com efeito, mais do que uma análise minuciosa ao Instituto (porque deve ser considerado um Instituto) da responsabilidade social das empresas, pretende ser uma proclamação de interesse jusfilosófica sobre a centralidade da temática no mundo empresarial coevo, procurando alertar consciências, tantas vezes adormecidas pelo fetichismo do consumo e do hedonismo amorfo que amiúde esquece o valor axiológico do Direito e das suas normas. Concomitantemente, procuramos desconstruir lugares comuns carrilar para a esfera pública uma abordagem diferente ao tópico, procurando identificar outros agentes relevantes e uma dimensão teleológica diferente da tradicional. PubDate: 2021-01-12 DOI: 10.21902/jbslawrev. foco.v14i1.263 Issue No:Vol. 14, No. 1 (2021)
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