Authors:Ana Rita Silva Sacramento, Fabiano Maury Raupp Pages: e89238 - e89238 Abstract: O artigo objetivou caracterizar o uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal transcorridos 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Numa perspectiva rawlsiana, empreendeu-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo bibliográfico, documental e, predominantemente, qualitativo. Foram analisados dados fechados do período de 2001 a 2021, além da tendência de fechamento de 2022, para contemplar as funções alocativa, distributiva e estabilizadora da política fiscal brasileira. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica da análise descritiva, em um processo interativo com a coleta de dados, de caráter eminentemente teórico-reflexivo. Concluiu-se que as exigências legais em relação aos gastos fiscais não podem ser consideradas aspectos dificultadores para o investimento no social pelos governos se os princípios expressos no “contrato” pactuado na Constituição Federal de 1988 forem seguidos. Foi possível perceber elementos que denotam a importância do princípio da redução das desigualdades da teoria de Rawls no contexto brasileiro. PubDate: 2023-05-12 DOI: 10.12660/cgpc.v28.89238 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Gisleine do Carmo, Cristiane Aparecida da Silva, José de Arimatéia Dias Valadão, Vânia Aparecida Rezende, José Roberto Pereira Pages: e86823 - e86823 Abstract: O campo de conhecimentos da gestão social (GS), cuja cientificidade vem sendo construída e validada na academia brasileira, posiciona-se por meio de evidências empíricas e de uma construção teórica desde a década de 1990. Além disso, as pesquisas desenvolvidas sob a égide da GS têm se pautado em interlocuções com diversos temas e áreas de conhecimento. Assim, o presente artigo apresenta uma síntese integrada dos artigos disponibilizados na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), entre o período de 2010 a 2020. Analisou-se a evolução da GS, enquanto campo de conhecimentos, explorando conceitos, categorias teóricas, pressupostos epistemológicos e ontológicos e referenciais teóricos. Quando analisadas as categorias e aproximações teóricas da GS, foram identificados a esfera pública, o espaço social, a participação, a cooperação, o cooperativismo, a descentralização, a economia solidária, a sustentabilidade empresarial, a governança pública e a inovação social. No que tange à análise dos pressupostos epistemológicos e ontológicos do campo, foi possível perceber uma multiplicidade considerável de abordagens: teoria crítica habermasiana, teoria da estruturação, colonialidade de poder, ecologia, sociologia maffesoliana, sociologias das ausências e emergências de Boaventura de Sousa Santos, dicotomia fato × valor de Putnam, estratégia como prática e decolonialidade. Como resultado, fica claro o esforço do campo na resolução de incoerências e incompreensões que invalidam sua prática. Além disso, é manifesta a urgência das ações que a GS propõe, pois o modelo atual do mainstream reforça e eleva as disparidades sociais entre os grupos, impedindo a realização do bem comum. PubDate: 2023-05-09 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86823 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Lindijane Almeida , Fernando Abrucio, Magda Lima Lúcio, Edgilson Tavares, Maria Isabel Rodrigues Pages: e88700 - e88700 Abstract: Este número especial da Cadernos de Gestão Pública e Cidadania contribui decisivamente para contar história do Campo de Públicas, que ganhou um enorme impulso com a transformação do Estado e da sociedade brasileira em prol da profissionalização da Administração Pública e da expansão das políticas públicas como mecanismo de garantia da cidadania e combate às desigualdades. Tal processo maior começou com a Constituição de 1988 e foi beneficiado por uma série de transformações nas políticas sociais e de gestão ocorridos por mais de duas décadas. Num plano mais direto, o Campo ganhou envergadura com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e com ações dos governos estaduais. Os novos cursos alimentaram-se das poucas experiências já existentes e adicionaram novos olhares para as estruturas curriculares e acadêmicas de cursos, gerando inovadores processos formativos interdisciplinares. Pensar, formar e agir diferente para confrontar problemas públicos persistentes, este foi o leitmotiv. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88700 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Raquel Maria da Costa Silveira, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, Flávio Cavalcanti, Maísa de Oliveira Meira, Márcio Vinícius do Nascimento Inácio Pages: e86370 - e86370 Abstract: O presente artigo objetiva refletir sobre a experiência do Projeto de Extensão Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas, tomando-a como base para destacar a potencialidade do Campo de Públicas no debate sobre conflitos públicos judicializados. Para tanto, fundamentou-se em pesquisas bibliográfica e documental. Além disso, foram coletadas informações sobre a percepção dos discentes participantes por meio de entrevistas, gerando resultados relativos aos aprendizados construídos e proporcionados pela participação nessa extensão, como também por aqueles próprios do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Projeto, como atividade extensionista, na motivação para a busca de novas aprendizagens. Ao final, foram destacadas as potencialidades da iniciativa na participação de mediações para conflitos públicos judicializados e, igualmente, no fortalecimento do elo entre saberes e o ensino, a pesquisa e a extensão. Demonstrou-se que o Projeto vem gerando frutos concretos, ampliando a abertura ao diálogo entre diversas instituições. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86370 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Agnaldo Valentin, André Gal Mountian, João Guilherme Rocha Machado Pages: e86801 - e86801 Abstract: O Campo de Públicas no Brasil tem caráter multidisciplinar e potencialmente interdisciplinar. A economia é citada como um de seus componentes, ao lado da administração pública, da ciência política e de outras áreas do conhecimento. O objetivo deste artigo é compreender a inserção de economistas no Campo de Públicas no Brasil. Para tanto, foi realizado um levantamento exaustivo da trajetória acadêmica de docentes economistas que atuam no campo, das disciplinas de Economia nas grades curriculares e dos artigos publicados em revistas classificadas no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e em anais de congressos. Os resultados indicam que economistas têm participação relevante nas instituições de ensino superior e em nível superior ao mínimo necessário para o ensino das disciplinas de Economia. Além disso, o levantamento permitiu identificar que economistas com formação interdisciplinar possuem maior inserção no Campo de Públicas do que economistas com formação disciplinar, na medida em que publicam seus artigos em revistas e congressos com centralidade em políticas públicas. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86801 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Carla Campana, Alexandre Abdal Pages: e86817 - e86817 Abstract: No presente artigo, buscamos descrever, documentar, disseminar e refletir acerca da nossa experiência como professora e professor da Oficina de Integração e Interpretação de Textos do curso de graduação em Administração Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Procuramos evidenciar como a oficina contribui tanto para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais no Campo de Públicas, com destaque para os objetivos de combate às desigualdades e de reconhecimento da diversidade, quanto para o acolhimento e a integração das e dos estudantes na educação superior. Para tanto, fazemos uma descrição detalhada dos principais aspectos da oficina, com base na nossa experiência em sala de aula e nos seus registros formais e informais, como o Syllabus, a programação diária, a bibliografia e os registros das atividades didáticas. A articulação desse material implicou a elaboração de cinco vinhetas que ilustram extratos de experiências educativas vivenciadas no âmbito da oficina. Concluímos o artigo ressaltando as nossas principais aprendizagens: é preciso ouvir as e os estudantes, compartilhar o protagonismo do processo de ensino-aprendizagem e observar as especificidades do processo de ingresso no ensino superior. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86817 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Bruno Dias Magalhaes Pages: e87961 - e87961 Abstract: A afirmação de que o estudo da administração pública é multidisciplinar se tornou consenso nas análises de especialistas brasileiros. Se por um lado tal característica é ponto de partida fundamental para construir uma scholarship transdisciplinar, por outro é preciso ir além do diagnóstico inicial e compreender mais detalhadamente as tradições intelectuais que se interpenetram nesse emaranhado de conhecimento e prática profissional que constitui o Campo de Públicas. O presente trabalho parte dessa premissa e visa contribuir para duas dimensões problemáticas do campo: a ausência de um mapa conceitual consolidado e o raso enraizamento histórico de sua genealogia intelectual. Nosso foco de estudo é o ensino da administração pública conduzido no âmbito dos cursos de graduação e de mestrado da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais. Por meio da análise das monografias e dissertações produzidas em um periodo de 22 anos, o trabalho busca compreender as distintas tradições intelectuais da escola de governo. De maneira geral, encontra-se uma ênfase científica (wissenschaftliche) que incorpora focos mais específicos de conhecimento e experiência prática, notadamente nas áreas de políticas públicas, administração pública e gestão pública. Ainda que limitado a uma escola, espera-se que o trabalho apresente elementos preliminares para uma agenda mais ampla, cuja tarefa é escrever a história intelectual do Campo de Públicas no Brasil, assumindo que sua interdisciplinaridade passa pelo (re)conhecimento da identidade de suas áreas disciplinares. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.87961 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Carolina Andion, Fernanda Natasha Bravo Cruz, Suylan Midlej, Matheus Arcelo Fernandes Silva, Erika Caracho Ribeiro Pages: e86839 - e86839 Abstract: Este artigo apresenta o percurso da constituição da Rede de Pesquisa do Campo de Públicas no âmbito da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas e também o desenho, os aprendizados e os resultados de uma primeira etapa da pesquisa de diagnóstico exploratório de cursos do Campo de Públicas no Brasil, mediante a análise das dimensões de ensino, pesquisa, extensão, estágio e perfil de egressos em 51 projetos pedagógicos. Tem como objetivos sistematizar e apresentar essa experiência e fomentar o diálogo e o engajamento dos participantes do campo (coordenadores de curso, professores, pesquisadores, estudantes, egressos e profissionais) no esforço coletivo de compreender o campo, sua configuração e características. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86839 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Cláudio Roberto de Jesus, José Luiz de Amorim Ratton Júnior, Thayane Silva Campos Pages: e87987 - e87987 Abstract: O objetivo geral deste artigo é discutir o papel da extensão universitária na formação dos discentes do Campo de Públicas por meio de sua inserção no sistema penitenciário. Para tanto, analisa-se a experiência do projeto de extensão Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O Motyrum foi criado em 2005, originalmente chamado de Lições de Cidadania, e procura trabalhar com as temáticas dos direitos humanos e da cidadania pela perspectiva freireana. Inicialmente, o núcleo penitenciário do Motyrum privilegiava a atuação dos alunos do curso de Direito e visava à atenção jurídica. Atualmente, o projeto está vinculado ao curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e conta com uma equipe multidisciplinar. A experiência do Motyrum fez-se no contexto do encarceramento em massa no Brasil e no Rio Grande do Norte e ajuda a refletir sobre os desafios da gestão penitenciária, bem como a importância da vivência extensionista para os discentes do Campo de Públicas. Sendo assim, o artigo está estruturado em três partes. Em primeiro lugar é feito um breve apanhado do processo do encarceramento em massa e de seus impactos na sociedade. Depois se discutem os problemas da gestão prisional decorrentes do Estado penal. Por fim, é feita uma análise da experiência do Motyrum Penitenciário, destacando a relevância da extensão para o Campo de Públicas e para a formação discente. Como conclusão, percebe-se que a gestão prisional é fortemente impactada pelo encarceramento em massa, bem como pela seletividade penal. A atividade extensionista permite aos discentes do Campo de Públicas conhecer de forma sistemática tais impactos, especialmente no que diz respeito às contradições entre a formulação de políticas e ações e os processos de implementação. Além disso, a articulação entre extensão, ensino e pesquisa propicia problematizar os fundamentos da política de segurança pública, revelando outras possibilidades que não o encarceramento indiscriminado. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.87987 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Ives Romero Tavares do Nascimento, Edmilson José dos Santos Júnior Pages: e88030 - e88030 Abstract: Este trabalho tem como objetivo apresentar num ensaio e em formato de cordel os aprendizados de uma pesquisa interdisciplinar e em curso para o Campo de Públicas no que toca à análise do processo político-institucional das novíssimas universidades federais brasileiras (Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) no ano de 2013. O percurso metodológico seguido foi a realização de estudos de caso para cada universidade analisada. Os resultados preliminares permitem agrupá-los em quatro grupos: a visão de território pautada na unidade social, a consideração das necessidades locais como oportunidade, a ação sociocêntrica destinada à contextualização da educação e a pluralidade de atores sociais na busca pela universalização da universidade. O texto do cordel, em si, é apresentado como os resultados deste trabalho, que manifestam esse tipo de produção textual e científica como criativas e inovadoras formas de se criar e divulgar conhecimento científico, multi ou interdisciplinar, próprio ao Campo de Públicas. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88030 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Angela Christina Lucas, Juliana Pires de Arruda Leite , Oswaldo Gonçalves Junior, Paulo Van Noije, Rodrigo Ribeiro de Sousa Pages: e88038 - e88038 Abstract: A emergência da chamada curricularização da extensão universitária, expressa em um marco legal recente, ao passo que vem reforçando o caráter indutor da extensão por mudanças concretas na pesquisa e no ensino tradicionais, coloca uma série de desafios para que as instituições de ensino superior (IES) se adaptem a essa nova realidade. É no esforço de promover a reflexão crítica sobre iniciativas de integração entre práticas pedagógicas e extensionistas no Campo de Públicas que este artigo se insere. Nossos objetivos são problematizar e refletir a respeito dos desafios da curricularização da extensão nesse campo à luz da experiência do curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mediante metodologia de observação participante. O curso vem aprimorando suas práticas pedagógicas desde as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, de 2014, e esse movimento ganhou impulso após a Resolução CNE/CES nº 7, de 2018, com a implementação de iniciativas que integram disciplinas em projetos de impacto social. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88038 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Pedro Lucas de Moura Palotti, Carolina Alves Marra, Marizaura Reis de Souza Camões, Pedro Masson Sesconetto Souza Pages: e88074 - e88074 Abstract: O presente artigo tem como objetivo compreender o processo de aplicação de estratégias de evidence-based policymakingno ensino da administração pública no Brasil. O estudo centra-se no papel exercido pelas escolas de governo como instituições de ensino e pesquisa aplicados. A partir do estudo de caso da trajetória recente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), observa-se que a produção de evidências para as políticas públicas e a ponte entre ensino e serviço púlico são elementos centrais da atuação de escolas de governo, contribuindo para que os programas de aprendizagem permaneçam relevantes e atualizados com as tendências sociais e econômicas, bem como políticas emergentes e prioridades do governo. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88074 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Breynner Ricardo de Oliveira, Maria Tereza Pena, Gustavo Adolf Fichter Filho Pages: e88040 - e88040 Abstract: Este artigo analisa a trajetória institucional do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e a percepção dos alunos sobre a formação recebida. Ofertado na modalidade a distância dentro das ações da Universidade Aberta do Brasil por meio de uma rede de implementação multinível, o programa pretende formar pessoas que atuam ou tenham interesse na área. A metodologia de pesquisa envolveu: análise documental e dados das cinco turmas ofertadas entre 2009 e 2016 e sobre a turma de 2021; análise dos questionários virtuais enviados para os 242 alunos da turma de 2021 em dezembro de 2021 e julho de 2022; e entrevistas com quatro professores em função de gestão entre julho e agosto de 2022. Os dados foram analisados em quatro dimensões: perspectivas sobre a formação e inserção no campo profissional; tecnologias e o ambiente virtual de aprendizagem, Moodle; o desenho pedagógico: disciplinas e currículo; e a equipe polidocente: gestão pedagógica e acadêmico-administrativa. As análises revelaram que as elevadas taxas de evasão no PNAP na Ufop refletem o seu enfraquecimento, resultado dos sucessivos cortes em seu orçamento e das constantes mudanças nas regras para novas ofertas. Apesar de os discentes terem expectativas positivas de inserção no campo, os dados demonstraram que a percepção dos alunos sobre o curso e a formação piorou, o que pode ser reflexo do contingenciamento orçamentário, que reduz os incentivos à adesão e o aprimoramento das estratégias de formação das instituições. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88040 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Lys Maria Vinhaes Dantas, Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro Pages: e88561 - e88561 Abstract: Neste artigo, são discutidos o papel e a adoção do trabalho de conclusão de curso (TCC) em formatos monográficos e não monográficos, e uma reflexão sobre as contribuições da avaliação como indutora da adoção de TCCs voltados para o desenvolvimento de tecnologias de Gestão Pública. De início, o texto apresenta uma discussão sobre o que é um trabalho de conclusão de curso e os tipos de TCC. Na sequência, é apresentado um levantamento de TCCs adotados pelos Cursos Superiores Tecnológicos de Gestão Pública no Brasil. Fica patente que são poucos os cursos que divulgam informações sobre a adoção ou não de TCC, e há pequeno número de cursos que lidam com o TCC no formato não tradicional. Conclui-se com uma defesa da adoção de TCCs que incentivem o desenvolvimento de tecnologias de gestão pública e com reflexão sobre como os critérios de avaliação asseguram ou dificultam o desenvolvimento de TCCs. PubDate: 2023-04-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88561 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Pâmela Macedo da Silva, Zysman Neiman Pages: e88329 - e88329 Abstract: O desenvolvimento de políticas públicas é fundamental e, atualmente, precisa ganhar contornos sustentáveis. O bairro Jardim Apurá é uma área caracterizada como Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, localizada na periferia da zona sul do município de São Paulo (SP) e que abriga dois grandes equipamentos que impactam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos que residem nesse território, um cenário que resulta numa complexidade de conflitos entre o direito ao meio ambiente sustentável e o direito à moradia. O objetivo principal deste estudo empírico é analisar as políticas públicas socioambientais no bairro durante a implementação do empreendimento Residencial Espanha e o início do processo de implantação do Parque dos Búfalos, no período de 2017 a 2021. Para isso, utilizou-se a participação observante para identificar os conflitos e as condições necessárias para minimização dos conflitos na comunidade estudada. Apresenta-se, como resultado, o histórico do processo de implantação do Parque dos Búfalos e da entrega dos apartamentos do Residencial Espanha, um mapa de conflitos socioambientais do território, o apontamento de algumas necessidades eminentes, como a intersetorialidade e uma participação social que permita uma gestão mais adequada e justa, além de sustentável, para a comunidade local. PubDate: 2023-03-27 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88329 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Carlos Ari Sundfeld, Andre Rosilho Pages: e85225 - e85225 Abstract: O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória. PubDate: 2023-03-24 DOI: 10.12660/cgpc.v28.85225 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Lizandro Lui, Catarina Segatto, Carla Albert, Rodrigo Marques Pages: e86049 - e86049 Abstract: O desenvolvimento de atividades pedagógicas por meio do ensino remoto se tornou comum ao longo da pandemia. Em uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, identificou-se um conjunto de heterogeneidades no que tange às ações adotadas na área da educação no Brasil. O objetivo deste estudo foi avançar na compreensão, com base no conceito de capacidades estatais, dos fatores que contribuíram para que municípios tivessem maior capacidade de resposta diante da crise. Para tal, realizou-se uma regressão mediante um conjunto de variáveis ligadas às características dos entes. Identificou-se que variáveis relacionadas às capacidades técnico-administrativas e às político-relacionais mais ligadas à existência de canais participativos foram fundamentais nesse processo. PubDate: 2023-03-24 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86049 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Gabriel Santana Machado, Ursula Dias Peres Pages: e86179 - e86179 Abstract: As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE. PubDate: 2023-03-01 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86179 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Flávia Alves Guimarães, Letícia Godinho de Souza, Bruno Lazzarotti Diniz Costa Pages: e88138 - e88138 Abstract: Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise. PubDate: 2023-03-01 DOI: 10.12660/cgpc.v28.88138 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Andre Luis de Castro Pages: e86094 - e86094 Abstract: O objetivo é entender como ocorre a coordenação interorganizacional no desenvolvimento de sistemas de informação nas políticas de arrecadação fiscal e de educação básica no estado do Paraná, o que implica a análise das relações estabelecidas entre os system-level bureaucrats (SYBs) – especialistas que atuam no desenvolvimento de sistemas de informação – e outras burocracias na implementação de políticas públicas. Foram mobilizadas referências teóricas sobre burocracia, tecnologias da informação e comunicação (TICs) no setor público e coordenação de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo comparado, analisando duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná; atendidas pela empresa de economia mista que desenvolve os sistemas, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Tais políticas diferenciam-se pela forma como ocorrem as relações entre as burocracias. Em ambas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, permitem aos atores a criação e a utilização de estratégias de coping que contribuem com a coordenação da política pública. Essas estratégias possuem relação com a redação de leis e editais, a criação de sistemas de informação não oficiais e a resistência às mudanças, refletindo contribuições geralmente benéficas para as políticas públicas. Os resultados implicam demonstrar que os processos decisórios das políticas são alterados em função do uso das TICs e disputas se transferem para outros locus que, por vezes, os sistemas de informação escondem, por vezes evidenciam. PubDate: 2023-03-01 DOI: 10.12660/cgpc.v28.86094 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Rafael Aguiar, Fabiano Jorge Soares, Luciana Leite Lima Pages: e85619 - e85619 Abstract: Este artigo explora e sintetiza a literatura sobre desenho de políticas, um subcampo da análise de políticas que tem recebido atenção crescente nas últimas décadas. Nesse período, tal subcampo contribuiu para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas, dos instrumentos de implementação, da racionalidade dos processos decisórios, dos sistemas de governança, dos seus efeitos sociais etc. Apesar da importância do desenho de políticas, a literatura atual carece de uma análise sistemática. Colaborando para essa agenda, esta revisão teve como objetivo fornecer a ligação em rede do campo, resumindo e classificando as pesquisas existentes por meio de revisões bibliométricas e sistemáticas. Para isso, coletamos os dados na base de dados Web of Science de 1945 a 31 de dezembro de 2020, capturando 493 artigos por meio da busca inicial, e analisamos a conectividade das publicações criando um mapa de rede por meio de avaliações de frequência de uma citação simultânea usando o VOSViewer. Em seguida, examinamos cada cluster aplicando métodos qualitativos para entender seu relacionamento. Como resultado, selecionamos 184 artigos focados explicitamente no desenho de políticas, agrupados em nove grupos diferentes. Pudemos notar que os instrumentos de implementação representam um campo muito frutífero da perspectiva do desenho, influenciando cinco clusters, e outros temas relevantes, como governança, meios de interação e representação, análise institucional e construção teórica do desenho de políticas, também apareceram. Apesar da existência do cluster de países em desenvolvimento, a maioria dos estudos concentrou-se empiricamente na China, evidenciando que há espaço para estudos sobre os contextos latino-americano e africano. PubDate: 2023-02-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.85619 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Marivaldo de Sousa Gonçalves, Paulo Figueiredo Pages: e85792 - e85792 Abstract: O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maior eficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo. PubDate: 2023-02-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.85792 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Sandro Pereira Silva, Alexandre Arbex Valadares, Fabio Alves, Lillian Bastian Pages: e85275 - e85275 Abstract: O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais. PubDate: 2023-02-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.85275 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Luis Paulo Bresciani , Maria Carla Corrochano, Maria Eduarda Raymundo Nogueira Pages: e84763 - e84763 Abstract: O artigo busca apresentar a sistematização e análise das políticas públicas de geração de trabalho e renda para a juventude, na cidade de São Paulo (SP), com o objetivo de investigar as principais mudanças havidas desde 2013. Buscou-se, por meio do levantamento empírico, estabelecer conexões entre a base conceitual das políticas para juventude e as teorias de análise de políticas públicas, utilizando-se os modelos do equilíbrio interrompido e das coalizões de defesa para interpretar a inflexão nas referidas políticas de juventude e trabalho. Foi possível assim compreender fatores relevantes para a movimentação do tema do empreendedorismo rumo ao centro da formulação de políticas de trabalho e renda, desde a segunda metade dos anos 2010. PubDate: 2023-02-03 DOI: 10.12660/cgpc.v28.84763 Issue No:Vol. 28 (2023)
Authors:Daniel José Silva Oliveira, Ivan Beck Ckagnazaroff Pages: e84867 - e84867 Abstract: Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos apenas superficialmente pela literatura do campo. Por esse motivo, o objetivo deste ensaio teórico foi fazer uma discussão sobre as diferentes formas de se classificar a participação cidadã e esclarecer quais devem ser suas características enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. É necessário que haja uma participação real e ativa em que os cidadãos possam fazer parte e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões. PubDate: 2022-12-16 DOI: 10.12660/cgpc.v28.84867 Issue No:Vol. 28 (2022)
Authors:Erica Teruel Guerra, Maria do Carmo Meirelles Todelo Cruz Pages: e84619 - e84619 Abstract: O objetivo deste artigo é apresentar como a literatura tem abordado a intersetorialidade nas políticas públicas para as juventudes no Brasil. Na legislação brasileira e em documentos governamentais e de organismos internacionais, é recorrente a recomendação a projetos e políticas intersetoriais como uma estratégia para o atendimento integral ao jovem. Com base nessa constatação, cabe questionar: a abordagem intersetorial tem sido estudada na produção acadêmica sobre juventude' Por meio de pesquisa bibliográfica exploratória em três plataformas – Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO), Redalyc e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, foram levantados e analisados 43 trabalhos. A análise aponta que o tema é pouco explorado e a intersetorialidade continua sendo recomendada, mas apenas alguns textos investigam sua viabilidade e formas de implementação. Os desafios encontrados são, em grande parte, aqueles já apontados pela literatura sobre o tema, mas há outros específicos das políticas para jovens, de maneira especial relacionados à legitimidade dos órgãos de juventude. PubDate: 2022-12-16 DOI: 10.12660/cgpc.v28.84619 Issue No:Vol. 28 (2022)
Authors:Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca, Magnus Luiz Emmendoerfer, Josiel Lopes Valadares Pages: e85447 - e85447 Abstract: A implementação das políticas públicas em situações de crise é um campo de estudo escasso, sobretudo no nível de rua, em que há a interação entre o Estado e o cidadão. A pandemia enquanto crise afetou a autonomia dos profissionais da linha de frente e moldou seu comportamento, sobretudo por fatores organizacionais e relacionais. Dessa forma, o estudo explora a agenda de pesquisa no contexto da pandemia disponível na base de dados da Web of Science, buscando compreender a sua influência para a implementação das políticas públicas no nível de rua, utilizando para esse fim o método de revisão integrativa. Adicionalmente, empreendeu-se entender de que forma o uso de softwares contribui com a análise dos dados, apontando suas vantagens e limitações. Para isso, utilizou-se o VOSviewer 1.6.17. Os principais resultados revelaram que contextos de crise como a pandemia influenciam profundamente a implementação das políticas públicas no nível de rua com impactos negativos para o atendimento do usuário. O trabalho possui limitações do recorte definido, que carece de avanços no número de dados analisados, mas contribui para a melhor compreensão da influência das crises para a implementação no nível de rua. Indicam-se investigações sobre as consequências emocionais da linha de frente e a abordagem da atuação durante a crise dos profissionais que lidam diariamente com situações de emergência, como os bombeiros e os profissionais de veículos móveis das redes de urgência e emergência médicas. PubDate: 2022-12-16 DOI: 10.12660/cgpc.v28.85447 Issue No:Vol. 28 (2022)
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