Authors:JOSÉ JÚLIO GADELHA Abstract: A construção da Ferrovia Ferrogrão – EF – 170 tem gerado diversos debates políticos, jurídicos e sociais. Trata-se de audacioso projeto para construção de uma ferrovia que liga o Porto de Miritituba/PA ao Município de Sinop/MT a ser implantada no seio da Floresta Amazônica, passando por diversas áreas ambientais protegidas. O objetivo desse projeto é fomentar o desenvolvimento econômico com a facilitação de escoamento de grãos até o Porto de Miritituba, proporcionando um barateamento do processo de produção e transporte da produção agrícola. Os fortes e relevantes impactos ambientais desse Projeto é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal, gerando diversos debates na sociedade. Diante da relevância do tema, este Trabalho tem por objetivo pesquisar os debates que envolvem o tema e busca responder ao seguinte questionamento: é possível conciliar a construção desta Ferrovia, que visa ao desenvolvimento econômico, com a proteção ambiental' Para responder a essa pergunta, foi realizada pesquisa bibliográfica, na qual se busca identificar os debates político e jurídico acerca do tema e apontar as soluções que podem ser adotadas pelo poder público a fim de preservar o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico. PubDate: 2024-02-15 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i2.9966 Issue No:Vol. 9, No. 2 (2024)
Authors:Márcia Assumpção Lima Momm, Eduardo Milléo Baract Abstract: Esta pesquisa explora a viabilidade do compliance alinhado aos princípios Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) como uma estratégia eficaz para fomentar a equidade e inclusão de mulheres em empresas brasileiras. Por meio de práticas e políticas corporativas, o compliance estabelece diretrizes sólidas e requisitos legais para garantir igualdade de oportunidades, diversidade e inclusão de gênero. Abordar responsabilidade social e ASG é crucial para criar um ambiente empresarial inclusivo e socialmente consciente. Além dos impactos sociais, a pesquisa destaca vantagens organizacionais, como atrair investidores ASG, fortalecer a reputação, garantir sustentabilidade empresarial e mitigar riscos associados à diversidade de gênero. A metodologia dedutiva é adotada, incorporando análise bibliográfica e documental para explorar a interseção do compliance e princípios ASG. O estudo contribui para a compreensão desses temas importantes, tendo em vista a importância social, regulamentações emergentes e lacunas na pesquisa existente. Ao realçar essas questões, o artigo visa inspirar a criação de ambientes empresariais mais justos e diversificados, alinhados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU e às demandas de um mercado cada vez mais atento à sustentabilidade e diversidade. PubDate: 2024-02-15 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i2.9975 Issue No:Vol. 9, No. 2 (2024)
Authors:Vitória Colognesi Abjar, Loyana Christian de Lima Tomaz, Osania Emerenciano Ferreira Abstract: A sustentabilidade é o instrumento capaz de garantir a implementação do princípio da responsabilidade intergeracional. Desse modo, sua materialização fica anexada as políticas públicas ambientais, nacionais e internacionais, com o escopo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nessa perspectiva, tem-se a governança e governabilidade, que buscam gerir os recursos naturais e aplicá-los conforme a interpretação, de cada Estado, acerca da governabilidade ambiental. Assim, fez-se necessário utilizar da pesquisa bibliográfica e documental, a fim de conceituar, analisar e verificar a incidência da política global no contexto brasileiro. Logo, o objetivo geral é analisar a influência da governança e governabilidade ambiental frente ao patrimônio genético, no âmbito da Lei n. 13.123/2015. Já os específicos são: conceituar governança e governabilidade ambiental; examinar os órgãos internacionais para criação de uma política ambiental consolidada e; verificar os impactos da governança e governabilidade ambiental na Lei n. 13.123/2015. Consequentemente, concluiu-se que o Brasil se pauta na governabilidade ambiental voltada aos direitos fundamentais, fazendo imprescindível analisar se a Lei n. 13.123/2015 está em consonância com os princípios constitucionais do art. 225, da CRFB. PubDate: 2024-02-15 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i2.10049 Issue No:Vol. 9, No. 2 (2024)
Authors:Ana Cacilda Rezende Reis Abstract: O artigo demonstra a evolução dos instrumentos normativos a partir das narrativas de desastres ambientais suportados pela humanidade, desde a década de 1970, compreendendo a necessidade da implementação dos Planos de Emergência como mecanismo obrigatório dentro do licenciamento ambiental, para otimizar a gestão de riscos ambientais adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, consequentemente, promover uma melhor proteção ambiental das atividades econômicas e empresariais. O objetivo do artigo é compreender e apresentar formas de fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) em emergências ambientais, com a exigibilidade legal do Plano de Emergência apto a limitar e mitigar os danos ambientais decorrentes destes eventos, contribuindo assim para a sustentabilidade e maior equilíbrio entre meio ambiente, transformação econômica e impactos sociais. A metodologia utilizada foi a revisão teórico-normativa cotejada com a práxis institucional. Conclui-se que, do sopesamento da lacuna legislativa com a boa prática do IBAMA no que tange à gestão de riscos ambientais, impõe-se a regulamentação da exigibilidade do Plano de Emergência, por meio de instrumento normativo que regule as relações sociais envolvidas e que seja aplicável a todas as tipologias que envolvem risco ambiental. PubDate: 2024-02-15 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i2.10053 Issue No:Vol. 9, No. 2 (2024)
Authors:Carla Cristina Torquato, Sandro Nahmias Melo, Cristiniana Cavalcanti Freire Abstract: Este artigo analisa a disputa pela água em Manaus, cidade localizada na Amazônia brasileira. A água é um recurso essencial para a vida, mas também é um elemento cultural e objeto de conflitos. Mesmo estando às margens do Rio Negro, algumas zonas específicas da cidade sofrem com o acesso precário à água. Esse problema é agravado pelas ocupações irregulares de terra. A pesquisa constatou que existe o fenômeno da segregação socioespacial na distribuição de água em Manaus. As zonas mais pobres e vulneráveis da cidade têm acesso mais precário à água, enquanto as zonas mais ricas têm acesso mais garantido. metodologia foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, que envolveu a identificação e interpretação de informações sobre o assunto investigado. Também foram utilizados dados bibliográficos, com base em doutrina e texto legal. Concluímos que os responsáveis por esta tarefa, incluindo o poder municipal, são ineficientes em cumprir tal missão. Tal dificuldade não se dá somente por dificuldades operacionais, mas também devido as ações incipientes que são tomadas na gestão hídrica municipal. Desse modo, não é prudente que o ente estatal se afaste da gestão hídrica, pois a mesma deve ser feita através de uma gestão participativa, com hidro democracia e hidro cidadania. PubDate: 2024-02-15 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i2.10128 Issue No:Vol. 9, No. 2 (2024)
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