Authors:JULIANA SANTIAGO DA SILVA, Lyssandro Norton Siqueira Pages: 01 - 22 Abstract: O processo de cultivo do café tem caminhado para a subsistência e para a sustentabilidade, de maneira a garantir a permanência das atividades agrícolas com menor impacto ambiental. O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise legislativa com enfoque ambiental e agrícola que possam dar suporte a novas práticas colaborativas para a subsistência e a sustentabilidade das lavouras de café, tomando como exemplo um estudo de caso que utiliza um sistema sustentável. Para tal será analisado um dos trabalhos experimentais pela Fundação Neumann, mostrando as tecnologias em prol da subsistência do produtor rural, gerando menos impacto ambiental e caminhando para uma produção sustentável. Em seguida, será realizada uma análise frente a legislação ambiental e agrícola. O estudo de caso permitirá verificar as oportunidades tecnológicas sustentáveis criadas para se aumentar os meios de produção com menor impacto ambiental, garantindo manutenção os recursos ambientais e permitindo à propriedade alternativas, como cultivos secundários e também capacitações das famílias para se manterem no ramo da cafeicultura. As legislações brasileiras têm em sua estrutura a cobrança da garantia de uma produção limpa, da preservação dos recursos naturais, da manutenção da produção agrícola sustentável e também da continuidade das famílias no ramo do cultivo do café. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i1.9635 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Marisa Rossignoli Pages: 23 - 46 Abstract: Analisam-se, neste texto, os parâmetros estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023, relativo ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n. º 10 (Redução das Desigualdades), no Brasil. Com base na Teoria da Complexidade, demonstra-se que a redução das desigualdades sociais no Brasil prescinde de coerência política quanto ao seu planejamento e execução, a fim de que os objetivos fundamentais do país sejam alcançados. Justifica-se a escolha do tema em face da dificuldade que o Brasil tem em cumprir suas agendas de compromissos para o desenvolvimento sustentável e a fixação de parâmetros executáveis que visem a diminuição das desigualdades sociais. Nesse sentido, objetiva-se verificar, em que medida, o PPA 2020-2023 tem sido determinante para o avanço do país na esteira do desenvolvimento sustentável com vistas à redução das desigualdades sociais, de modo que possa propiciar o crescimento. Utilizou-se, o método dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada em documentos legais e bibliográficos indexados. Ao final, conclui-se que o PPA 2020-2023, após mais da metade do seu período de vigência, não contemplou a execução de medidas eficazes para a redução das desigualdades sociais. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i1.9641 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Ana Cristina Duarte Pereira Murai, Sergio Victor Tamer Pages: 47 - 62 Abstract: Neste artigo, investigou-se o estudo da função social e solidária da empresa, correlacionando-a com a obsolescência programada como mecanismo de biopoder. A empresa deve pautar-se em suas atividades de acordo com a função social e solidária, visando ao desenvolvimento da sociedade. Contemporaneamente, empresas têm praticado a obsolescência programada em busca do crescimento econômico. Nesse sentido, lançou-se, neste estudo, o seguinte problema de pesquisa: a utilização da obsolescência programada como mecanismo de biopoder ofende o Princípio da Função Social e Solidária da empresa, consagrados na Constituição Federal' Para responder o problema proposto, estabeleceu-se como objetivo geral analisar a obsolescência programada praticada pelas empresas como instrumento de biopoder. Utilizaram-se, para a pesquisa proposta neste trabalho, o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. E essa pesquisa justifica-se em virtude de a utilização da obsolescência programada pelas empresas trazer impactos negativos à sociedade, principalmente ao consumidor e ao meio ambiente. Concluiu-se que a prática da obsolescência, nas relações de consumo pelas empresas, como mecanismo de biopoder, fere os princípios da função social e solidária da empresa. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i1.9757 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Aline do Nascimento Simão Pages: 63 - 79 Abstract: Os problemas ambientais estão cada vez mais presentes na nossa sociedade, pois, frequentemente, são anunciados desastres atrelados às queimadas, enchentes, rompimento de barragens, poluição, desmatamento etc. Além disso, temos o avanço da sociedade de consumo que se apodera dos recursos naturais sem a preocupação com as presentes e futuras gerações. A realização do Direito à tutela jurisdicional efetiva está diretamente vinculada à existência de mecanismos que auxiliem nessa missão. Essa efetivação, como um processo, é marcada por seus vários atores, como, por exemplo, os Agentes Econômicos, o Estado e a Sociedade. Nesse contexto, o objetivo do artigo é apresentar reflexões sobre a sociedade como mecanismo de efetivação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pensar os problemas ambientais resulta, também, no estudo da relação entre os indivíduos e o meio ambiente. Para tanto, é necessária uma abordagem sobre o que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro acerca dessa participação nas questões ambientais. Quanto aos procedimentos técnicos foram utilizadas pesquisas em livros, artigos, revistas científicas, legislação, jurisprudências e doutrina. Em relação à forma de abordagem foi utilizada a qualitativa, portanto, não tem o intuito de obter números como resultados, mas, sim, buscar o aprofundamento de conhecimentos já quantificados. E por fim, o método científico adotado foi o hipotético-dedutivo. Ao final, verificou-se que é majoritário o entendimento doutrinário sobre a importância da participação social, sendo a educação ambiental fundamental à preservação do meio ambiente. Entretanto, é necessário adoção de medidas concretas, planejadas e bem definidas, bem como a revisão de políticas públicas já existentes. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i1.9772 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Andre Doumid Borges, Heloise Siqueira Garcia, Denise Siqueira Garcia Pages: 80 - 96 Abstract: Os contratos de impacto social pressupõem uma mudança de paradigma na execução de programas sociais, à medida em que, ordinariamente as intervenções são focadas na entrega do serviço, o que, nem sempre permite aferir se, de fato, gerou o resultado pretendido, enquanto que os contratos de impacto social focam no resultado obtido. Visam, portanto, alcançar resultados sociais sustentáveis, que, concretamente, impliquem em uma mudança efetiva, permanente ou duradoura na vida das pessoas beneficiadas com a política pública por meio deles executada. Assim, o artigo tem como objetivo geral analisar a aptidão do Contrato de Impacto Social (CIS) para garantir a sustentabilidade, em todas as suas dimensões, notadamente a social. Sendo dividido em 3 partes, seu produto utilizou o método indutivo de pesquisa. Este estudo foi financiado em parte pela CAPES – Código 001, com suporte do PROGRAMA DE EXCELÊNCIA ACADÊMICA- PROEX. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2023.v9i1.9799 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Open Access journal
[8 journals]
