Authors:Fábia Maria Pereira de Sá, Claudia Ribeiro Pereira Nunes Pages: 08 - 11 Abstract: Editorial da Revista Amazon's Research and Environmental Law AREL FAAR ANO 10, VOL. 10, N. 01 PubDate: 2023-02-20 DOI: 10.14690/2317-8442.2022v1001426 Issue No:Vol. 10, No. 01 (2023)
Authors:Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Eduardo Díaz Ocampo, Yanet Vásquez Paneque Pages: 12 - 43 Abstract: El artículo analiza los referentes teóricos epistemológicos del proceso de formación jurídico ambiental a partir de su caracterización holística desde diferentes enfoques de su construcción desde la complejidad y el pensamiento crítico, tributa a alcanzar el desarrollo sostenible por su multidimensionalidad desde el proceso enseñanza-aprendizaje en la asignatura Derecho Ambiental en la carrera de Derecho, coadyuva a la solución a los problemas ambientales desde la integración del contenido jurídico ambiental con una propuesta de contenidos para el proceso docente educativo, incidirá en el conocimiento de la educación ambiental, donde el hombre-naturaleza y a fin de lograr la conservación de las condiciones ambientales que requiere para su hábitat sin perjuicio del desarrollo de las actividades económicas que lo impactan, necesitada de establecer los mecanismos, medidas y procedimientos que permitan una convivencia armónica de lo natural, de lo social y de lo económico por su transdisciplinariedad de la cuestión ambiental. PubDate: 2023-02-20 DOI: 10.14690/2317-8442.2022v1001427 Issue No:Vol. 10, No. 01 (2023)
Authors:Nilton Paixão Pages: 44 - 70 Abstract: O objetivo do presente artigo é analisar as formas que assumem a precarização do trabalho nas primeiras décadas do século XXI, no capitalismo da era digital, sob o avanço do neoliberalismo e das políticas de (des)regulação do trabalho. Busca-se compreender esse fenômeno à luz das mudanças nas modalidades do emprego nos países da Europa Ocidental, berço do Estado de Bem-Estar e no Brasil, no contexto da aprovação da Reforma Trabalhista, Lei Nº 13.467/2017 no governo Temer (2016-2018) e das Medidas Provisórias (MP 927 e MP 936) do governo Bolsonaro (2019) sob a pandemia. PubDate: 2023-02-20 DOI: 10.14690/2317-8442.2022v1001428 Issue No:Vol. 10, No. 01 (2023)
Authors:José Antonio Remedio, Eduardo Luís Leite Ferraz Pages: 71 - 98 Abstract: A pesquisa objetiva analisar a ação civil pública no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase à sua identificação como garantia fundamental, verificando se seria admissível a apresentação de proposta de emenda constitucional que tendesse a abolir o instituto. A ação civil pública, embora não conste expressamente do rol de direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é uma garantia fundamental, assim como integra os denominados “direitos e garantias individuais” constantes do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Lei Maior, identificando-se, pois, como cláusula pétrea da Constituição. Enquanto garantia individual, a ação civil pública não pode ser objeto de proposta de emenda constitucional que tenda a aboli-la, estando, assim, sujeita ao limite material de reforma constitucional. O método utilizado é o dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui que a ação civil pública, apesar de não prevista no rol de direitos e garantias individuais do artigo 5º da Constituição Federal, partilha do regime jurídico próprio dos direitos fundamentais, qualificando-se como uma garantia fundamental, estando, assim, sujeita aos limites materiais do Poder de Reforma Constitucional, ou seja, não pode ser objeto de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir o instituto. PubDate: 2023-02-20 DOI: 10.14690/2317-8442.2022v1001429 Issue No:Vol. 10, No. 01 (2023)
Authors:Wilken Almeida Robert, Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira Pages: 99 - 133 Abstract: O objetivo do presente artigo é investigar acerca da viabilidade da utilização do trabalho e do estudo no âmbito prisional como possível política pública voltada a ressocialização das pessoas presas. Para tanto, far-se-á uso do método hipotético-dedutivo, testando-se a hipótese de que estudo e trabalho podem contribuir no processo de ressocialização do preso, se realizadas as políticas públicas da forma correta. Quanto às fontes, vale- se o presente trabalho de revisão de bibliografia de clássicos e atuais autores que discutem o sistema penitenciário, direitos fundamentais e políticas públicas, sem prejuízo de fontes documentais, incluindo dados estatísticos oficiais sobre a realidade prisional do Estado do Amazonas. Tudo isso para, ao fim, se alcançar como resultado a viabilidade da adoção do trabalho e do estudo como bases para políticas públicas voltadas à ressocialização, desde que em paralelo com uma série de outras medidas que permitam condições mínimas para a sua execução. PubDate: 2023-02-20 DOI: 10.14690/2317-8442.2022v1001430 Issue No:Vol. 10, No. 01 (2023)
Authors:Rossana Marina De Seta Fisciletti, Amanda de Souza Dias, Sara Paixão Pages: 134 - 151 Abstract: Há décadas atrás, a obsolescência programada era uma questão ética amplamente discutida nas salas de aulas. Hoje em dia, a obsolescência programada está novamente em ênfase por causa das suas consequências ambientais problemáticas com o desenvolvimento contínuo de produtos com ciclos de vida mais curtos de substituição e descarte para os bens, em tese, duráveis. Este artigo oferece explicações de como a obsolescência de produtos é praticada e o seu funcionamento na Indústria 4.0 ou na Era Digital, ou seja, tece considerações sobre a não durabilidade de produtos eletroeletrônicos. Em seguida, examina, pelo método dedutivo, se a economia circular pode ser uma das respostas a essas consequências problemáticas, por meio da comparação entre as políticas da União Europeia e do Brasil. Ao final, constata-se que algumas das normas sobre a temática na União Europeia são adequadas ao cenário brasileiro. PubDate: 2023-02-20 DOI: 10.14690/2317-8442.2022v1001431 Issue No:Vol. 10, No. 01 (2023)
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