Authors:Fabricio Fontes de Andrade, Ilzamar Silva Pereira Pages: 08 - 30 Abstract: Este artigo aqui apresentado se realizou através de revisão bibliográfica sobre Pobreza e seu enfrentamento na realidade social brasileira sob a hegemonia neoliberal na conjuntura atual. Deste modo, objetivou-se alcançar uma maior compreensão sobre os preceitos teóricos que embasam o combate à pobreza no pensamento social neoliberal, seus elementos fundantes e suas principais propostas de direcionamento do enfrentamento a pobreza no contexto brasileiro. Os autores neoliberais analisados, via de regra, vinculam a superação da pobreza em questões de ordem individual desvinculando a dinâmica da pobreza de dimensões estruturais da pobreza na sociedade brasileira, ou identifica na esfera estatal a gênese e desenvolvimento da pobreza. Nota-se que o governo brasileiro, cuja perspectiva conservadora se vincula ao neoliberalismo mais arraigado, busca atingir crescimento econômico com a estruturação de uma proteção social restritiva e focalizada vinculada a mercantilização da proteção social lucrativa, do mesmo modo que a distribuição de transferências de renda desvinculadas da oferta serviços sociais universais ao conjunto da população brasileira. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202201 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Patrícia da Silva Andrade , Terçalia Suassuna Vaz Lira Pages: 31 - 50 Abstract: : O presente artigo visa apontar algumas considerações sobre a criminalização da pobreza, no contexto de crise do capital, enquanto uma estratégia neoliberal do Estado Penal na busca de soluções para a gestão da pobreza, com o objetivo de conter os conflitos sociais provenientes das desigualdades inerentes ao modo de produção e reprodução do capital. Com o processo de diminuição do Estado social, ocorre a ampliação do Estado penal, o que acarreta a disseminação de uma lógica de criminalização da pobreza e da judicialização dos problemas sociais. Estes fatores, por sua vez, colocam a população não amparada pelo Estado, cada vez mais no patamar de responsáveis pelo seu próprio bem estar social. A pesquisa, metodologicamente, recorreu a revisão bibliográfica e apontou um cenário de retrocessos na efetivação das políticas públicas, as quais são transformadas em políticas pontuais comprometidas essencialmente com os interesses da classe dominante. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202202 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Samira da Alkimim Bastos Miranda, Tathiane Paraiso da Silva Prates, Tássia Marcela da Silva, Ana Luzia Dias França Souza Pages: 51 - 71 Abstract: A pandemia do COVID-19 tem revelado a fragilidade do sistema de proteção social agravada pelo momento de desmonte e retrocessos frente à questão socioassistencial expressas pelo atual governo. A crise sanitária provocada pelo vírus ultrapassa processos vinculados à saúde e evidencia as vulnerabilidades sociais intensificadas pelo contexto econômico e político do país. Dessa forma o presente artigo tem por objetivo identificar a oferta dos benefícios eventuais do Distrito Federal com ênfase no atual período pandêmico, dado a relevância do acesso a estes benefícios em momentos de contingência social para viabilização de proteção social e frente às inúmeras situações de acirramento de vulnerabilidade e risco devido à COVID 19. Através da pesquisa bibliográfica e análise qualitativa dos dados obtidos pelo sistema de informação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal buscar-se-á analisar a oferta de benefícios eventuais no DF com recorte temporal do período de janeiro a outubro de 2019; janeiro a outubro de 2020 e de janeiro à setembro de 2021.Observou-se que houve um aumento significativo de concessões de beneficíos eventuais a partir de 2020.Comprende-se que tal aumento está interligado ao contexto de vulnerabilidade intensificado pela pandemia. Nota-se, portanto, que o cenário pandêmico explicitou o quão crucial é o papel do Estado para garantia de proteção social. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202203 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Patricia Fraga, Helder Boska de Moraes Sarmento Pages: 72 - 88 Abstract: Este artigo é parte integrante da dissertação intitulada “População em Situação de Rua e Acesso à Saúde” e objetiva incitar os debates a respeito da correlação entre o fenômeno social população adulta em situação de rua e o capitalismo. A discussão tem como eixo central de análise a categoria trabalho e busca situar a inserção do segmento populacional estudado no âmbito do chamado exército industrial de reserva. Bem como, os impactos da ideologia do capital voltada a responsabilização individual e criminalização da pobreza sobre este segmento populacional. O que historicamente e, ainda nos dias atuais conduz o Estado à implementação de medidas de caráter coercitivo, punitivo, higienista e fiscalizatório sobre a classe trabalhadora, especialmente aos segmentos populacionais de maior vulnerabilidade social como é o caso da população em situação de rua. E, com isso, ao mesmo tempo em moraliza a sociedade pelas vias do trabalho, dificulta o acesso a proteção, direitos e políticas sociais. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202204 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Jarina Ébano Avelina Ferraz Alves Pages: 89 - 107 Abstract: Resumo: O presente artigo tem por objetivo proporcionar uma reflexão crítica sobre a conformação do fenômeno da população em situação de rua nas particularidades brasileira, problematizar o aumento desse grupo populacional em tempos de crise sanitária, mapeando as políticas públicas voltadas a esse público e quais ações têm sido efetivadas pelo Estado no contexto de crise econômica, social e pandêmica. Por meio de um levantamento exploratório, fundamentado na perspectiva de análise marxista, a partir do estudo em fontes documentais esse trabalho apresenta indicadores que demonstram as implicações dos determinantes estruturais que condicionam os indivíduos aos espaços das ruas e os fazem permanecer nessa condição. Como poderemos constatar o fenômeno da população em situação de rua é consequência do processo desigual do modo de produção capitalista e seu processo contraditório que determina a extrema precariedade com a qual essas pessoas subsistem. Perceberemos também a desresponsabilização do Estado, principalmente em meio ao avanço do neoliberalismo, no que diz respeito aos serviços e programas direcionados a essa população, sobretudo quando, apesar de existir uma política específica para a população em situação de rua, as dificuldades no acesso têm demonstrado o grande percentual de pessoas que não são assistidas pelo poder público. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202205 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Natalia Espinosa Pasqualin Pages: 108 - 125 Abstract: O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a precarização da atenção básica e seu agravamento no contexto de Covid-19. Como metodologia teve a revisão bibliográfica e documental acerca da temática, bem como, a sistematização de aspectos públicos da experiência como assistente social residente em uma Unidade de Saúde vinculada a Escola de Saúde Pública/RS, em Porto Alegre, no ano de 2020, contexto de pandemia de Covid-19. Como precarização entende-se o conjunto de condições precárias de vida e de trabalho oriundos do processo de agravamento da desigualdade social, especialmente com o advento do neoliberalismo e da Contrarreforma do Estado. Concluiu-se que os processos de privatização da atenção básica impactam e precarizam o cuidado na saúde na medida em que colocam os profissionais em situação de insegurança, prejudicando a criação de vínculos. Essa relação agravou-se no contexto de pandemia, visto que as pessoas estavam passando por novas privações objetivas e subjetivas como desemprego e insegurança financeira, falta de convivência social, medos e ansiedades, etc. A lógica de funcionamento empresarial reduz os atendimentos de saúde na atenção básica a números e metas e, aliado à rotatividade de profissionais, dificulta o vínculo, o acolhimento e a longitudinalidade do cuidado, evidenciando a disputa entre projetos de saúde: democrático conforme os preceitos da Reforma Sanitária e privatista conforme os interesses de mercado. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202206 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Gabriela Vieira Pages: 126 - 144 Abstract: O Brasil já estava inserido em uma crise econômica, vinculada a uma acentuada precarização do trabalho. Diante todo o cenário atual, a pandemia da Covid-19 se torna um catalisador que intensifica ainda mais as crises já instaladas no país. A proposta do texto é discutir quais são os efeitos que a pandemia vem trazendo nas relações de trabalho e na saúde do trabalhador no Brasil. Para isto, será realizado uma recuperação dos antecedentes históricos e teóricos que são fundamentais para compreensão do presente. Partindo da perspectiva das transformações iniciadas com a reestruturação produtiva nos anos 1970, por consequência, discorrendo sobre a flexibilização e precarização das relações de trabalho dada a implementação de tecnologias e comunicação. Deste modo compreende-se que o governo brasileiro assume um papel passivador com as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia, não atingindo a grande massa de trabalhadores, ao mesmo tempo em que se curvam para o aumento da precarização e flexibilização das relações de trabalho, no qual atinge diretamente a saúde o trabalhador. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202207 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Antonio de Albuquerquer Gonçalves Junior, Geisiller Sandriny Figueiredo de Souza Pages: 145 - 165 Abstract: Este texto tem por finalidade trazer aspectos sobre o desenvolvimento do capitalismo dependente brasileiro auxiliado pelos estudos de alguns intelectuais da Teoria Marxista da Dependência que podem contribuir/subsidiar a interpretação da particularidade da questão social no Brasil e seus desdobramentos no trabalho da/o Assistente Social em seu desenvolvimento histórico. Utiliza-se como metodologia a revisão de bibliografia que debate a Teoria Marxista da Dependência, especialmente Ruy Mauro Marini, Theotonio dos Santos e Jaime Osorio; autores que não necessariamente vinculados a esta corrente teórica, mas que discutem o caráter da dependência do Brasil como Heleith Saffioti e Florestan Fernandes e referências do Serviço Social. Tem-se, pois, como resultado que as relações sociais dependentes destacam um papel subalterno do Brasil na divisão internacional do trabalho e com uma particularidade no que se refere ao modo de extração de mais-valia: a superexploração do trabalho. Esses fatores interferem nas configurações que o Serviço Social brasileiro assume ao longo de seus oitenta e cinco anos, sobretudo na conjuntura atual, sendo necessário afirmar o seu caráter crítico e de defesa do projeto ético-político diante desse cenário PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202208 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Thassia Cristina da Silva Soares Pages: 166 - 187 Abstract: A educação superior na última década passou por períodos de reestruturação, especialmente no que se refere ao acesso e permanência, bem como períodos de desestruturação com medidas de restrição orçamentária. A proposta do artigo é apresentar as reflexões e análises provindas da dissertação em que se discutiu a relação entre o acesso e a permanência estudantil no ensino superior público brasileiro, bem como de estudos individuais e experiência profissional da autora sobre a temática. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, em arquivos físicos e digitais, que tratam sobre a conjuntura do ensino superior brasileiro, inclusive documentos internacionais que nortearam a construção das legislações educacionais brasileira. As reflexões deste estudo evidenciam que o processo de reestruturação do ensino superior apresenta uma realidade contraditória de expansão e cortes orçamentários, fundamentado em um discurso de ajuste fiscal de melhor adequação dos gastos públicos. Essa relação contraditória, não está isolada da política macroeconômica, uma vez que a lógica do capital sinaliza e delibera os rumos da educação brasileira. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202209 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Luana Alexandre Duarte Pages: 188 - 205 Abstract: Com o advento da pandemia de Covid-19 e a decorrente necessidade de se ofertar modalidades de atendimento remoto no âmbito dos serviços e das políticas públicas, agudizou-se uma demanda que já vinha se difundindo no atendimento técnico realizado na Assistência Social, de mediação para cadastros, agendamentos, consultas de processos, requerimentos de benefícios e atendimentos virtuais, das mais diversas políticas e serviços públicos, por pessoas que não possuem celular/computador/internet e/ou que têm dificuldade em compreender e executar sozinhas tais procedimentos. Este artigo pretende esclarecer porque estas demandas, que em alguns casos já existiam antes da pandemia, não cabem à Assistência Social, bem como denunciar essa faceta da violação de direitos do cidadão, especialmente do “cidadão-pobre”, que tem seu acesso às demais políticas e serviços públicos dificultado na era digital. Para tanto, propõe um levantamento documental e bibliográfico, e uma reflexão fundamentada na perspectiva teórico-metodológica marxista de análise das relações sociais. A bibliografia escolhida e sua interlocução mais ou menos direta com a problemática trazida pelo artigo possibilitou elucidar contradições, a relação entre o particular e o universal, bem como contextualizar o cenário de espoliação mais amplo da classe trabalhadora que se desenha na contemporaneidade. Palavras-chave: Serviços Públicos Digitais. Violação de Direitos. Assistência Social. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202210 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Manuel Mallardi, Emiliano N. Fernández Pages: 206 - 230 Abstract: O objetivo do artigo é apresentar uma interpretação geral da Asignación Universal por Hijo (AUH) em relação às condições de acumulação e dominação capitalista que traçam a história recente argentina. Em particular, propõe-se desenvolver a seguinte ideia: a AUH como o grau mais elevado do processo de estatalização de reivindicações sociais da camada mais pobre da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, como o maior nível de institucionalização alcançado pela política assistencial argentina. Em termos metodológicos, o trabalho baseia-se numa combinação de técnicas qualitativas de análise de documentos e normativas, com técnicas quantitativas de análise estatística descritiva com base em dados fornecidos pelos organismos oficiais nacionais e pela imprensa. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202211 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Monica Olivar, Thaís Cândido Pages: 231 - 250 Abstract: Este artigo é um esforço de compreensão do tempo presente, no qual emerge uma crise sanitária sem precedentes, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020. Analisam-se os desafios para o mundo do trabalho e as implicações da crise sanitária para a classe trabalhadora, ora descartada do mercado formal, ora considerada excedente. Parte-se do pressuposto de que a situação de calamidade pública, na qual estamos imersos, tornou mais visível e aguda a crise do capital, expondo a falácia das contrarreformas favoráveis aos interesses do grande capital e em detrimento das necessidades e direitos da classe trabalhadora. Nesse caminho, trazem-se elementos que configuram os principais problemas que afetam os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde envolvidos/as diretamente no enfrentamento da pandemia da covid-19, materializados através de dados dos atendimentos de Saúde do Trabalhador em uma instituição pública federal. Com isso, apontam-se os desafios estratégicos no enfrentamento da pandemia em curso, em especial as ações de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202212 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Carla Carvalho, Fernanda Lima Pages: 251 - 271 Abstract: Este estudo tem por finalidade analisar as perceções de jovens e adultos que passaram pela experiência da institucionalização por períodos prolongados, em Portugal. Visa compreender como é viver num lar de infância e juventude, mais concretamente dissecar como é percecionada a institucionalização na infância e/ou juventude por quem passou por esse processo. Para o efeito contou-se com a participação de quatro indivíduos que narraram as suas vivências no Lar de Jovens. Pretende-se explorar três etapas do percurso da vida dos participantes: o período pré-institucional, o período da institucionalização e o período da pós-institucionalização. Esta investigação seguiu uma metodologia qualitativa e as entrevistas foram dissecadas através da análise de conteúdo. Os resultados sugerem que apesar da institucionalização apresentar aspetos negativos, os aspetos positivos pautaram o percurso destes adultos durante os seus trajetos na Instituição. Contudo também foi nossa pretensão, perceber algumas das contradições deste estudo e explicá-las à luz de outras investigações já realizadas nesta área. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202213 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Marcelo Teixeira, José Soares Pages: 272 - 295 Abstract: Resumo: Este estudo objetiva examinar um futebol fora dos holofotes do espetáculo, a partir da configuração dos chamados “trabalhadores da bola”. Entendendo que a simples observação contemplativa de tal fenômeno é insuficiente para compreendê-lo; procurou-se fazer uma mediação com categorias norteadoras, a saber: trabalho e capitalismo. A investigação foi caracterizada como exploratória, quantitativo-qualitativa, bibliográfica e de cunho documental. Os dados foram coletados nas seguintes fontes: a) Site salario.com.br; b) Novo CAGED; c) eSocial; d) empregador web; e) dados de relatórios da Confederação Brasileira de Futebol. Como principais achados, percebeu-se uma desigualdade profunda em relação a salários, altos índices de desemprego e uma permanente precarização. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202214 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Mirelle Santos, Lígia Andrade, Rina Santos Pages: 296 - 321 Abstract: O Movimento de Reforma Psiquiátrica propagou-se internacionalmente baseado nos ideários de Franco Basaglia e da Psiquiatria Democrática na Itália, ganhando força no Brasil a partir dos anos 1970, resultando em 2001 na Lei nº 10.216, também conhecida como Lei de Reforma Psiquiátrica, na qual um dos principais pontos é a humanização do tratamento e a extinção do modelo asilar. Assim, foi promulgada em 2011 a Portaria MS/GM 3.088, que criou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como uma rede de serviços substitutivos de base comunitária em substituição ao manicômio. O hospital psiquiátrico é, hoje, reflexo vivo dos preconceitos e descaso da sociedade e do Estado com a pessoa com transtorno mental, sendo mais evidente ao tratar-se de pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Atualmente, tais pessoas ditas como inimputáveis, cumprem medida de segurança em substituição da pena, a internação como medida de segurança é realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), como preconizado no Código Penal de 1940. O HCTP-PE, em Pernambuco, criado em 1982, é hoje um dos maiores entraves do processo de desinstitucionalização no estado, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e relatórios de fiscalização, foi analisado o perfil dos usuários, a estrutura física e os recursos humanos. Conclui-se que o HCTP-PE, atualmente, não possui estruturas para um atendimento da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. O processo de desinstitucionalização é imprescindível para a humanização e garantia dos direitos fundamentais. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202215 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Lidiane Maria Siqueira David, Welson de Sousa Cardoso Pages: 322 - 338 Abstract: O trabalho intenta fazer uma reflexão teórica sobre a relação necessária entre a teoria crítica e a pesquisa em serviço social. Para explicitar essa relação promove-se um breve debate sobre a importância do método em Marx, a particularidade da pesquisa em serviço social e algumas reflexões sobre a perspectiva investigativa no espaço urbano, o qual apresenta aspectos do processo investigativo e interventivo da realidade dialética imediata, no espaço sócio-ocupacional, no cotidiano da práxis do trabalho profissional do serviço social. À vista desses meandros se expressa à importância do método marxiano como fundamental instrumento metodológico, no âmbito investigativo e interventivo, para leitura qualificada da realidade contraditória dos fenômenos sociais, no cerne da sociedade burguesa classista contraditória. Portanto, a metodologia utilizada se fez de levantamentos bibliográficos e o método versa sobre leitura crítica com base na dialética de classe que compreende o Materialismo Histórico Dialético. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202216 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Thais Dalla Rosa Pages: 339 - 348 Abstract: Este artigo objetiva a discussão acerca do registro civil, as implicações de sua ausência e a atuação da assistente social nas ações de registro tardio. Discorre sobre os aportes legais e simbólicos do registro civil. A metodologia utilizada se deu a partir de revisão bibliográfica e de dados da experiência de trabalho da autora como assistente social na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Os achados apontam as múltiplas exclusões e vulnerabilidades relacionadas à ausência do registro. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202217 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
Authors:Thaís Kristosch Imperatori, Lidia Costa de Alencar Pages: 349 - 361 Abstract: O artigo tem como objetivo promover reflexões sobre o processo de documentação no cotidiano profissional do/a assistente social, especialmente para o instrumental diário de campo. Para tanto, partimos do questionamento “Por que você usa um caderninho'”, formulada durante o momento de supervisão de estágio obrigatório de Serviço Social entre estudante estagiária e supervisora de campo de uma instituição federal de educação superior. As análises apontam para a relevância do momento do estágio durante a formação acadêmica, a relação indissociável entre teoria e prática na atuação profissional e importância da adoção de estratégias que permitam a sistematização do trabalho. Destaca-se a necessidade da ampliação de pesquisas sobre o papel da documentação em Serviço Social, bem como uma maior apreensão de suas contribuições, de modo a qualificar a atuação profissional. PubDate: 2022-01-14 DOI: 10.46551/rssp.202218 Issue No:Vol. 6, No. 01 (2022)
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