Authors:Jeane Andréia Ferraz Silva Pages: 4 - 5 Abstract: O tema desta edição da Revista Argumentum recoloca o debate sobre a privatização das políticas sociais, o avanço do conservadorismo e os desafios para o Serviço Social no contexto do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), um marco na política econômica do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva (2023-2026) e de continuidade do ajuste estrutural no Brasil. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.44443 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Evilásio Salvador Pages: 6 - 19 Abstract: Um marco na política econômica do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026) é o encaminhamento ao Congresso Nacional, em 18/04/2023, do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, também denominado de Novo Arcabouço Fiscal (NAF) pela equipe econômica. Após a tramitação e as modificações realizadas no parlamento, o PLP foi convertido na Lei Complementar (LCP) 200/2023 (Brasil, 2023a), denominada de Regime Fiscal Sustentável (RFS). PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.44218 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Osmar Gomes de Alencar Júnior Pages: 20 - 29 Abstract: Vivenciamos um período histórico de crise profunda no modo de produção capitalista, em que a lei de tendência decrescente da taxa de lucro se faz presente e com mais vigor nos países do centro, acirrando as disputas intercapitalistas e imperialistas em escala planetária. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.44445 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Daniel Pereira Sampaio Pages: 30 - 39 Abstract: Este trabalho realiza um diálogo com os textos dos professores Evilário Salvador (UnB) (2024) e Osmar Gomes de Alencar Júnior (UFDPAR) (2024) na seção Debates deste periódico, Argumentum, sobre fundo público e o novo arcabouço fiscal (NAF, lei complementar nº 200/2023). Além do diálogo em si, que trata do novo arcabouço fiscal em tempos de capitalismo em crise, são apresentados elementos que busquem relacionar com o desenvolvimento regional no Brasil, tendo em vista as elevadas disparidades existentes entre as regiões em nosso país, bem como à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.44444 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Marlene Teixeira Rodrigues Pages: 40 - 55 Abstract: Este artigo aborda a ofensiva neoconservadora no Brasil, a partir de sua articulação com a extrema-direita internacional, enfatizando-se como essa agenda se materializa por meio de políticas sociais e da centralidade dada à família. A partir de pesquisa documental se observou a importante articulação com organismos internacionais – com destaque para a “transatlântica” Rede Política para os Valores - e suas repercussões na agenda e nas iniciativas implementadas. Sob a justificativa de atuar na defesa da “vida desde a concepção”, das “liberdades fundamentais - de consciência e de religião” e da chamada “família natural” - e dos direitos a ela atribuídos, experiências são compartilhadas e ganham concretude no governo, na política social e em diferentes âmbitos. Parte importante dessa ofensiva, irá visar o desmonte de políticas sociais públicas e de direitos - especialmente dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e pessoas LGBTQIA, no âmbito da guerra contra a chamada “ideologia de gênero” e o “intervencionismo do Estado” PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41904 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Claudio Henrique Miranda Horst, Luísa Duarte Torres Alves Pages: 71 - 84 Abstract: O objetivo é analisar a direção ideopolítica do Programa Famílias Fortes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro. Trata-se de pesquisa documental, ancorada no materialismo histórico dialético, com ênfase qualitativa, cujos dados foram analisados a partir da técnica da análise de conteúdo. Os resultados demonstram a face do familismo neoconservador ao apostar apenas na capacitação socioemocional (fortalecimento de vínculos) como estratégia e solução para as expressões da “questão social”, combinado com a negação da oferta de proteção social pública e estatal. PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41979 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Evelly Nathália Lira de Araújo, Ana Cristina de Souza Vieira Pages: 85 - 97 Abstract: Pretendeu-se realizar a crítica às ideologias impressas no direcionamento político do governo Bolsonaro frente à relação Estado/família/usuário de drogas, a partir da cartilha “Como ajudar uma pessoa dependente de drogas'” de 2020. O estudo exploratório apoiado na perspectiva crítica tem início na revisão bibliográfica e é seguida da análise do conteúdo da cartilha. Os novos arranjos do neoliberalismo junto ao conservadorismo direcionam o Estado e sua relação com as famílias e as drogas, por isso, o conteúdo da cartilha apresenta orientações para familiares baseadas na moral burguesa, e encobre a complexidade do problema. A função pedagógica do Estado atua no plano ideológico das relações de força em busca de um consenso:a relação Estado/família/usuário(a) de drogas é pontual e circunstancial, antes disso, as alternativas correspondem a encontrar o bem-estar, a harmonia e a passividade no âmbito familiar. PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.40025 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Rossi Henrique Soares Chaves, Deise Luiza da Silva Ferraz, Janaynna de Moura Ferraz Pages: 98 - 113 Abstract: O objetivo deste artigo é analisar o setor de seguros brasileiro no século XXI concomitante ao avanço do capital-imperialismo no Brasil. Para isso, partiu-se do conceito de capital-imperialismo que faz referência ao processo recente de expansão do capitalismo pós-1980. À luz do materialismo histórico-dialético foram analisados relatórios acerca dos Bancos e Empresas de Seguros para caracterizar a centralização no setor segurador com as demais atividades financeiras. Em seguida, foram analisados os principais segmentos da área e seu principal produto: a) saúde suplementar (planos de saúde privados); b) cobertura de pessoas (previdência privada) e ramos elementares (seguro de automóveis). Dentre as considerações finais ressalta-se o quanto as interconexões entre empresas de seguro, Estado e bancos convergem para o processo de acumulação e de expropriação de direitos sociais, assim como para o processo de centralização de capital nos maiores conglomerados globais que operam de forma imbricada no setor de seguros e no setor bancário e financeiro. PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41988 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Janaina Lopes do Nascimento Duarte, Rocio Tamara Muñoz Aguirre Pages: 114 - 126 Abstract: O texto objetiva discorrer sobre educação superior e sua expansão mercantilizada contemporânea, como uma das importantes expressões do capitalismo dependente brasileiro. É construído utilizando o método histórico dialético, a partir de revisão bibliográfica sobre desenvolvimento capitalista dependente, heteronomia e Educação na atualidade, além de considerar o Censo da Educação Superior 2020. Apresenta os fundamentos do capitalismo dependente para identificar os traços da dependência educacional no Brasil, revelando que estrutura e dinamismos próprios conduzem o país à heteronomia sociocultural e como, numa das suas expressões atuais, avança o processo de mercantilização da educação superior, em especial via educação a distância (EAD). Conclui-se que, na atualidade, a dependência renova dilemas para a educação superior, exigindo luta permanente. PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41829 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Henrique Wellen, Raída Venceslau de Oliveira Rodrigues, Ozileia Cardoso da Silva Pages: 127 - 141 Abstract: Objetivou-se analisar expressões centrais das diferentes abordagens sobre as políticas sociais dentro da literatura acadêmica utilizada em cursos de graduação em Serviço Social no Brasil. Para tanto, buscou-se identificar e caracterizar as principais referências teóricas sobre políticas sociais que estão presentes na formação curricular destes cursos, a partir de uma análise documental. Os resultados são apresentados com base na apreensão de três aspectos centrais: a predominância da discussão de políticas sociais em períodos curriculares; a relação da formação em políticas sociais com os núcleos de formação (da ABEPSS); e as referências bibliográficas mais utilizadas em componentes curriculares de política social mais presentes nos cursos de graduação. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.40912 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Marilene Gonçalves França, Adriana Ilha da Silva, Robson Zuccolotto Pages: 142 - 158 Abstract: Este estudo objetivou analisar as receitas direcionadas às ações e aos serviços de saúde, em particular à atenção básica, no município de Vitória (ES), no período de 2009 a 2019. Trata-se de uma pesquisa documental e quantitativa, que utilizou para análise os indicadores de receitas em saúde do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. A receita total apresentou média de R$ 5.176,91 por habitante/ano, com o decréscimo (16,52%) na receita disponível. Apesar da ampliação da receita em relação aos impostos próprios, manteve-se a dependência em relação às transferências constitucionais. Houve ainda decréscimo de recursos federais (32,48%) direcionados à atenção básica. Desse modo, o município enfrenta limitações estabelecidas pela dependência fiscal, participação desarmônica entre os entes federativos e redução de recursos públicos federais para a subfunção atenção básica. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41300 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Darana Carvalho de Azevedo Pages: 159 - 172 Abstract: Esse artigo tem como objetivo analisar as condições objetivas de materialização da política de assistência social no Brasil, sob a perspectiva da gestão financeira dos recursos públicos sociais, no período de 2015 a 2021. A extensão temporal da análise parte do ano anterior da publicação do “Novo Regime Fiscal” retratando os efeitos da nova política fiscal de acirramento dos gastos sociais. Para tanto, realiza levantamento dos dados orçamentários no sistema SIGA Brasil (que permite o acompanhamento da execução do orçamento da União), com correção dos valores a preços do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2021. A pesquisa demonstra uma diminuição maior nos investimentos orçamentários destinado aos serviços socioassistenciais, o que compromete, até mesmo, a execução dos benefícios assistenciais. PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.40835 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Roseli Souza Pages: 173 - 187 Abstract: O presente artigo investiga as conquistas e perdas de direitos na relação entre as mulheres camponesas e a previdência social no Brasil, destacando sua importância a partir de marcos históricos delineados pela chegada tardia desses benefícios no campo, pelos avanços com a Constituição Federal de 1988, pelos limites com a expansão do neoliberalismo, das contrarreformas nos anos recentes e pelos impactos dos limites de acesso sobre a população do campo em tempos de crise do capital. O artigo tem por base a revisão bibliográfica e documental e pesquisa de campo realizada através de entrevistas semiestruturadas com mulheres durante o mestrado da autora. A conclusão é que a previdência é fundamental, tem grande impacto na vida da população, especialmente das mulheres camponesas, mas, na atualidade vem sofrendo limitação no acesso em decorrência das contrarreformas em curso. PubDate: 2024-05-01 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41978 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Gabriela Dutra Cristiano Pages: 188 - 201 Abstract: Neste artigo, nos dedicamos a apresentar uma análise sobre as concepções que fundamentam a política de prevenção de HIV/Aids no Brasil no contexto neoliberal. Partimos de uma pesquisa documental, onde foram submetidos à análise textual discursiva (Moraes, 2003) seis documentos nacionais que orientam a gestão e execução da política, expondo seus fundamentos e estratégias prioritárias. Concluímos que as noções de combinação, autonomia, liberdade e possibilidade de fazer escolhas são as principais concepções que a fundamentam. O sentido sobre estas não é neutro e, na forma como aparecem, são coerentes com a racionalidade neoliberal, incorporando lógicas empresariais e supondo que basta os sujeitos quererem se prevenir que é possível que façam escolhas em um cardápio de estratégias de prevenção, sem tecer medições com a forma como as alternativas estão postas no real. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.42045 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Antonia Ozana Silva Luna de Castro, Juliane Feix Peruzzo Pages: 202 - 217 Abstract: Discute-se no artigo a cultura de trabalho subjacente ao Programa de Aprendizagem, uma das principais estratégias para o enfrentamento do trabalho infantil. Realizamos esse debate a partir de pesquisas bibliográficas e análise documental, especialmente das Diretrizes Curriculares da Educação Profissional e Tecnológica e da Aprendizagem. Apresentamos as tendências da conformação do mercado de trabalho e a configuração das atividades laborativas para o adolescente trabalhador, através da análise do direcionamento da Aprendizagem difundido pelo SNA e pela CNI e, através de dados extraídos das bases IBGE, CAGED e RAIS, apresentamos as principais ocupações que admitiram aprendizes de 2019 a 2022. Como resultado, entendemos que vem se (con)formando um perfil de trabalhador com cariz empreendedor num mundo do trabalho tecido pela informalidade, desemprego e trabalhos precários. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.41176 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
Authors:Afrânnia Hemanuelly Castanho Duarte, Líria Maria Bettiol Lanza Pages: 218 - 233 Abstract: O estudo tem como objetivo apresentar o processo de elaboração da metodologia avaliativa e dos indicadores de implementação do Consultório na Rua da região Sul do país. O trabalho, de caráter misto, estruturou-se em uma pesquisa documental para análise das normativas do Programa e uma pesquisa de campo, na qual entrevistamos 42 trabalhadores(as), quatro coordenadores(as) e um representante do Movimento Nacional da População de Rua. Dentre os resultados, estão os 16 indicadores elegidos como essenciais para a avaliação. Concluímos que, para a implementação do objetivo a que o Programa se propõe, é preciso ter clareza da sua operacionalidade. Por isso, são fundamentais indicadores alternativos que permitam captar, em termos operacionais, as particularidades do trabalho em saúde desenvolvido, pois seu desempenho, à luz de seus objetivos, dependerá da estrutura operacional implementada. PubDate: 2024-04-30 DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.42042 Issue No:Vol. 16, No. 1 (2024)
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