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- ECOSSISTEMA DA DESINFORMAÇÃO POLÍTICA: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE
DISSEMINAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO NO BRASIL
Authors: Irineu Francisco Barreto Junior, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Joseph Rodrigo Amorim Picazio
Abstract: O presente artigo apresenta pesquisa exploratória voltada a formular uma taxonomia do ecossistema de disseminação de desinformação política no Brasil. Desinformação que se convencionou chamar como Fake News, contudo essa expressão, além de incompleta, pode também levar a uma simplificação que oculta os reais efeitos dessa prática sobre o ambiente político. As instituições estão saturadas e a referida pesquisa almeja compreender o fenômeno do ecossistema de desinformação – duto pelo qual vicejam as Fake News e o discurso de ódio. A pesquisa conclui que as campanhas de desinformação se transformaram em estratégia permanente, seus efeitos poluem o ambiente político e interferem no direito legítimo dos cidadãos de fazerem escolhas em bases racionais nas eleições. Empresas de tecnologia, com o intuito de prevenir efeitos negativos às suas marcas, passaram a rotular conteúdo duvidoso e impor duras sanções por descumprimento dos seus termos de uso. Apesar disso, ativistas de internet mantêm o clima de conflagração e substantivo contingente de seguidores políticos mobilizados, engajados, investindo na fidelidade das bases de sustentação e angariando potenciais eleitores para sufrágios futuros.
PubDate: 2023-02-15
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i2.9203
Issue No: Vol. 8, No. 2 (2023)
- A Violência Colonial contra Mulheres Indígenas como Crime de
Genocídio
Authors: Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento, Thiago Augusto Galeão de Azevedo
Abstract: O objetivo do trabalho está voltado para a investigação da natureza das violências sistemáticas cometidas contra povos indígenas, com especial destaque às mulheres indígenas, e a sua configuração como crime de genocídio. A pesquisa foi realizada através do método dedutivo, de abordagem qualitativa instrumentalizada por uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental. O estudo procurou responder o seguinte questionamento: As violências cometidas contra mulheres indígenas em razão da dominação colonial podem ser classificadas juridicamente como genocídio' Os marcos teóricos analisados consistiram nos estudos de gênero, estudos descoloniais, assim como temáticas relacionadas ao Direito Internacional, Direitos Humanos e o Genocídio. O projeto de dominação colonial promovido por meio da subjugação de povos indígenas acarretou a ocorrência de violências extremas cometidas contra povos originários, onde as mulheres indígenas eram vítimas de massacres e violações sexuais que tinham o objetivo de comprometer a existência destes povos no futuro. Tais violências devem ser consideradas como genocídio pelo Direito Internacional, no entanto, a perspectiva adotada por juristas e acadêmicos são restritivas portanto, excludentes às experiências genocidas sofridas por mulheres indígenas.
PubDate: 2023-02-15
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i2.9242
Issue No: Vol. 8, No. 2 (2023)
- MULHERES PRESAS ESTRANGEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO E DIREITOS HUMANOS:
OLHARES A PARTIR DO DIREITO FRATERNO E DO PARADOXO DA INCLUSÃO-EXCLUSÃO
LUHMANNIANO
Authors: Sandra Regina Martini, Alex Maciel de Oliveira
Abstract: Deslocamentos humanos são uma das mais graves situações de vulnerabilização na sociedade moderna. No panorama das migrações internacionais, um grupo mostra-se como de interesse na proteção dos direitos humanos internamente, em razão de sua extrema fragilidade: mulheres estrangeiras presas. Isso porque são submetidas a um processo duplo: de um lado, são invisibilizadas e silenciadas socialmente; de outro, são sujeitos de uma dinâmica paradoxal de inclusão-exclusão no âmbito normativo, pois concomitantemente à uma produção legislativa massiva, que, gradativamente, deixa os sistemas legais inchados, pragmaticamente, esta tutela inexiste, operando como não-proteção. Logo, os fins do trabalho são delinear quantitativamente o panorama das estrangeiras presas no Brasil, contextualizar o paradoxo da inclusão/exclusão no qual elas estão inseridas e entender o lugar da fraternidade frente às novas/velhas fragilidades sociojurídicas em relação à grupos vulneráveis. Para cumprir estes objetivos, se compilará dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre a massa carcerária feminina nacional, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021; depois, se contraporá a situação de fragilidade das estrangeiras presas às garantias dos sistemas legais; por fim, se identificará quais são os “novos” significantes de significados de olhar o outro como outro “eu”. Espera-se que a pesquisa contribua no avanço dos estudos sobre a exclusão e a invisibilidade da estrangeira presa no Brasil. O método adotado é exploratório e descritivo quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e bibliográfico, quanto ao procedimento.
PubDate: 2023-02-15
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i2.9274
Issue No: Vol. 8, No. 2 (2023)
- A TRANSMISSÃO CULTURAL DO PRESTÍGIO A LUZ DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
DE RÁPIDA INFORMAÇÃO
Authors: Viviane Mariano Peres, Eduardo Munhoz
Abstract: A transmissão cultural é a teoria descrita como forma de evolução cultural que conceitua o prestígio como sendo a posição social que é confiada a indivíduos que possuem domínio (conhecimento ou habilidade) superior, de modo a alcançar ocasiões em que se tornam o modelo com quem os outros indivíduos querem aprender ou copiar. Por conseguinte, as informações fornecidas por pessoas de prestígio devem ser mais consideradas e, deste modo, mais propensas a transmissão cultural, do que informações de fontes não prestigiosas. Outrossim, foi argumentado que esse efeito se estende além do domínio de especialização relevante do indivíduo de prestígio, atingindo coisas alheias ao domínio do prestigioso. O objetivo deste trabalho é revisar a forma que as novas tecnologias de rápida informação, como as redes sociais, influenciam na transmissão cultural e no “status” do prestígio e como impactará na ciência social e as implicações jurídicas que pode causar. A conclusão advinda da revisão bibliográfica e artigos estrangeiros foi que a internet, a globalização, as redes sociais, dentre outras formas de informação, alteram a percepção de modelos sociais bem-sucedidos a adotar, e interferem diretamente na psicologia de prestígio, o que acarreta confusão na transmissão cultural, trazendo várias implicações jurídicas relacionadas ao tema.
PubDate: 2023-02-15
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i2.9316
Issue No: Vol. 8, No. 2 (2023)
- A PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA: reflexões
sobre os laudos antropológicos nos processos criminais envolvendo pessoas
indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no Brasil
Authors: waldilena Assuncao, Jorge Luiz Oliveira dos santos
Abstract: O presente artigo busca refletir sobre a perícia antropológica e a cultura jurídica brasileira, através do estudo sobre laudo antropológico nos processos criminais envolvendo indígenas, considerando a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes procuram assegurar os direitos da população indígena no âmbito criminal do Poder Judiciário. Para que o trabalho atingisse seus objetivos, buscou-se abordá-lo da maneira mais ampla possível, valendo-se para tanto de estratégias de pesquisa multimetodológicas. Pesquisas assim, vêm sendo realizadas para melhor se compreender a relação entre a lei e o mundo social. Dessa forma, buscou-se trazer a experiência do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, entidade de iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que faz estudos para monitorar e combater o encarceramento em massa de indígenas no Brasil. Por fim, busca-se ressaltar que a Antropologia e o Direito devem acompanhar as mudanças sociais quando do fazer etnográfico na construção dos laudos antropológicos nos processos criminais.
PubDate: 2023-02-15
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i2.9319
Issue No: Vol. 8, No. 2 (2023)
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