Authors:Mariana Oliveira De Sá Pages: 01 - 13 Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar as propostas de governo apresentadas por Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais no Brasil no ano de 2018, e sua implementação durante o mandato, de modo a identificar características de um projeto de governo iliberal. O problema que guia a investigação é saber se é possível identificar características de um governo iliberal nas propostas apresentadas por Jair Bolsonaro, e quais seriam os principais traços do iliberalismo. Buscou-se apresentar o núcleo ideacional do iliberalismo e correlacioná-lo com o plano de governo de Bolsonaro. A metodologia adotada é a pesquisa exploratória, conciliando a análise bibliográfica com a experimentação social do contexto brasileiro nas eleições de 2018, com as propostas de governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Com os resultados alcançados, foi possível verificar que as características do iliberalismo encontram-se presente, em alguma medida, no movimento bolsonarista, e que tais propostas colocam em risco a integridade do Estado de Direito. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9476 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Rubens Beçak, Maiara Carlos Melara Pages: 14 - 30 Abstract: O presente artigo parte de pontuações iniciais a respeito da democracia, com olhar a através da democracia participativa e da democracia deliberativa, com o propósito de verificar o vínculo e a necessidade existente do acesso a informações públicas na efetividade do exercício democrático. Apresentam-se ponderações no tocante a conceituação e caracterização dos institutos mencionados, relacionando-os e efetuando a verificação de que o direito de acesso a informações públicas é essencial para a busca de uma sociedade participativa e deliberativa. A partir da correlação do direito de acesso à informação pública e da democracia deliberativa, demonstra-se os positivos efeitos que o acesso às informações propicia em uma efetiva participação pública, condição do efetivo permear democrático nas sociedades. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9527 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Thanius Silvano Martins Pages: 31 - 43 Abstract: O presente trabalho tem por escopo a análise do sistema semipresidencialista e a sua possibilidade de implementação na realidade política brasileira aos moldes do modelo implementado em Portugal como forma de combater as imposições problemáticas advindas do presidencialismo de coalizão marcadamente característico da dinâmica política brasileira vigente. Para tal fim, foi aplicada a técnica de revisão bibliográfica, bem como os métodos hipotético-dedutivo e histórico-comparativo para analisar os elementos próprios da amálgama dos sistemas política, buscando identificar quais elementos compõem o sistema semipresidencial, comparando com o sistema presidencial brasileiro e as possibilidades vislumbradas, além de perpassar o passado parlamentarista do Estado brasileiro dentro do período imperial até o início da República. Por fim, considera-se a viabilidade de mudança de dinâmica política e estatal que coíba práticas de dissenso governamental, por meio do instituto da coabitação originário do sistema semipresidencial, no qual representantes de agremiações distintas compõem as Chefias de Estado e de Governo, como forma de garantir o cumprimento legal das políticas públicas vigentes. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9670 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Aline de Almeida Silva Sousa Pages: 44 - 64 Abstract: O presente estudo intenciona oferecer um posicionamento sobre como o(s) politicamente correto(s), ao rejeitarem duplamente o valor e a prática da tolerância, fecham-se uns para outros, numa defesa tautológica das suas autoestimas, de modo a apresentar obstáculos para o encontro de uma mínima orientação consensual sobre a vida em comum. Para tanto, em primeiro lugar, pretende-se explicar o que significa ser “politicamente correto”. Em seguida, verifica-se a relação ambivalente entre “o politicamente correto” e a tolerância, na medida em que a segunda é rejeitada duplamente para dar lugar à hipertrofia da autoestima, que apesar de ser uma dimensão do reconhecimento importantíssima para a realização pessoal em sociedade, como bem explica Axel Honneth, não implica necessariamente que todas as convicções de determinado grupo devam ser sempre celebradas e valorizadas, como bem desenvolve Rainer Forst. Por fim, convoca-se a definição jurídica do princípio da tolerância desenvolvida por Ana Margarida Gaudêncio, na sua orientação negativa especialmente, a fim de refletir sobre os limites do direito e o papel do direito à justificação de Rainer Forst na definição destes limites. O presente estudo contou com uma abordagem hipotético-dedutiva para responder ao problema da relação entre os politicamente-corretos e os confrontos de autoestima, bem como para oferecer orientações mínimas de solução, o que dependeu da revisão da bibliografia pertinente ao assunto e de algumas matérias jornalísticas de fontes diversas para exemplificação e contextualização do tema. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9700 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
Authors:Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera, Evandro Borges Martins Bisneto Pages: 65 - 88 Abstract: A presente pesquisa pretende investigar a (in)compatibilidade das principais reformas constitucionais, com traços neoliberais, para a concretização do estado de bem-estar social. Valendo-se de análise teórico-normativa, o trabalho, primeiramente, aborda a periodização do Estado de bem-estar social, partindo de uma perspectiva global até uma análise local. Posteriormente, o estudo analisa as principais reformais constitucionais com viés neoliberal que ocorreram na histórica constitucional brasileira. Por fim, apresenta as considerações finais do ensaio, para demonstrar a existência de empecilho para a concretização do Estado de bem-estar social em virtude das reformas constitucionais pautadas na agenda neoliberal no Brasil. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítico e reflexiva sobre a agenda neoliberal e seus efeitos deletérios no Estado de bem-estar social, sendo tal compreensão crítica, alicerçada nos referenciais utilizados, pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre este fenômeno e, assim, possuindo originalidade neste campo de pesquisa. Utiliza-se o método dedutivo, o método de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa da documentação indireta. PubDate: 2023-08-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9719 Issue No:Vol. 9, No. 1 (2023)
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