Authors:Paulo César Rodrigues Borges, Christopher Valente, Larissa Teixeira Lopes Pages: 01 - 06 Abstract: Esta resenha tem por objetivo analisar criticamente o artigo de Oscar Fernando Osorio Balarine publicado na Revista de Administração de Empresas (RAE) eletrônica volume 1, número 1, jan./jun. 2002. O artigo ofereceu uma visão do papel potencial da Tecnologia da Informação como um recurso competitivo, considerando o cenário do ano de sua publicação. Esse trabalho buscou realizar um contraponto da aplicabilidade das premissas apresentadas pelo autor, tendo em vista a realidade atual. PubDate: 2021-08-23 DOI: 10.5281/zenodo.5236740 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho Pages: 07 - 14 Abstract: O presente artigo tem como tema a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa metodológica, teórica e bibliográfica de natureza qualitativa fundamentada na doutrina e na legislação sobre o tema, bem como na jurisprudência, abordando ainda critérios históricos. O objetivo geral foi discutir a composição e a importância da DUDH como documento fundamental nos Direitos Humanos Internacionais e suas implicações no direito interno, por meio, principalmente, do Princípio da Dignidade Humana. Verificou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o marco inicial para a promoção do respeito universal desses direitos, principalmente o direito de uma vida digna. PubDate: 2021-11-01 DOI: 10.5281/zenodo.5636802 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:Eunice Nóbrega Portela, Dirce Maria da Silva, Andreza Cristina Fernandes da Silva, Susana de Morais Spencer Bruno Pages: 15 - 30 Abstract: O objetivo desta pesquisa, de natureza exploratória, descritiva e empírica, é abordar o preconceito e a intolerância enfrentados pelos praticantes das religiões afro-brasileiras Umbanda e Candomblé. No Brasil existem garantias, a começar pela Constituição Federal de 1988, que consagra a liberdade de religião, credo e culto como direitos fundamentais. Verificamos que, apesar das medidas protetivas e garantias inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de coibir, penalizar e minimizar a discriminação religiosa no país, atos de intolerância ainda são bastante recorrentes. PubDate: 2021-12-21 DOI: 10.5281/zenodo.5795668 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:Renata Aparecida Silva França, Odair José Torres de Araújo Pages: 31 - 42 Abstract: O princípio da autonomia da vontade não é uma criação recente, a história do direito, em especial do direito romano, lança luz sobre o tema e mostra que ele já fazia parte de uma realidade distante do mundo contemporâneo. Contudo, dadas as peculiaridades do Estado atual e da realidade que se consolidou com o Liberalismo econômico, a autonomia da vontade ganhou novos matizes porque inserida num contexto ligado às relações sociais e econômicas que romperam as fronteiras nacionais. É sob a perspectiva dessa realidade globalizada que a autonomia da vontade aparecerá nos subcampos do Direito Privado, em especial do Direito Internacional Privado, abrangendo o direito transnacional como processo jurídico da arbitragem. É sobre esse tema que o presente artigo se destina a explorar. PubDate: 2021-12-20 DOI: 10.5281/zenodo.6339681 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:Maria Aparecida de Assunção Pages: 43 - 54 Abstract: Este artigo apresenta histórico do modelo autocrático no Brasil, das desigualdades constitutivas das relações sociais na sociedade brasileira, reproduzidas ampliadamente com o aporte do Estado por meio de recursos e políticas públicas. São registradas algumas orientações, de raiz neoliberal, pelo Estado brasileiro. Busca-se caracterizar a questão social no quadro da crise contemporânea, repercussões no universo do trabalho no país e às políticas sociais propostas em consonância com as diretrizes adotadas na pandemia da Covid-19, que tensionam o projeto social no país. PubDate: 2021-12-20 DOI: 10.5281/zenodo.6363760 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:Simone Dias Souza Doscher da Fonseca Pages: 55 - 62 Abstract: Apostila destinada à parte dos estudos da disciplina Psicologia Jurídica, no curso de Direito em instituição de ensino superior privada, para debates introdutórios sobre o fenômeno de alienação parental e Síndrome de Alienação Parental como prática de metodologia ativa em sala de aula, baseada primordialmente em conceitos teóricos consignados em Trindade (2012). PubDate: 2021-12-20 DOI: 10.5281/zenodo.6383310 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:José Bonifácio de Araújo Júnior Pages: 63 - 68 Abstract: Neste trabalho, foi apresentada, de forma muito breve, uma perspectiva histórica do surgimento da mensuração a valor justo. Também foi apresentado e discutido o conceito de valor justo (fair value) bem como as aplicações da norma contábil que trata do assunto: CPC 46 / IRFS 13. For fim, foram apresentados os conceitos de transação, preço, mercado principal e mercado vantajoso e feitas as considerações finais. PubDate: 2021-12-20 DOI: 10.5281/zenodo.6383357 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
Authors:Silvania Saugo Padilha, Alexandre Barbosa da Silva Pages: 69 - 86 Abstract: O trabalho da mulher é foco de grande preocupação no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, grande parte delas fica à margem do universo do emprego formal após a maternidade. Perdem elas os empregos, e as empresas, um precioso ‘capital humano’. A mãe – e os cuidadores de uma forma geral –, ao exercerem o cuidado com o outro desenvolvem habilidades singulares (como comprometimento, formas de comunicação, gerenciamento do tempo e empatia), características estas muito desejadas pelas empresas. No entanto, há uma tendência dos empregadores em não contratar alguém que, mesmo com todas aquelas competências, vez ou outra dependerá de afastamentos remunerados e de horários especiais de cumprimento de jornada. Essa cultura organizacional que privilegia o capital econômico em prejuízo do capital humano é equivocada, discriminatória e precisa ser mudada, possivelmente a partir da despatrimonialização das relações de emprego. Esse caminho pode ser alcançado pela instituição da licença parental e pela implantação de efetivos programas de compliance de não-discriminação. Esta pesquisa utilizou-se da pesquisa bibliográfica e à legislação pela qual se constatou que, embora haja uma proteção jurídica legal e constitucional considerável, ela não é suficiente para manter as mulheres no mercado de trabalho formal após se tornarem mães e que, talvez, um programa efetivo de integridade que fomente a igualdade entre os gêneros e a proteção à família pode ser o caminho para a correção dessa iniquidade. PubDate: 2021-12-20 DOI: 10.5281/zenodo.6450078 Issue No:Vol. 12, No. 43 (2021)
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