Authors:Inez Lopes Matos Carneiro de Farias Pages: 10 - 14 Abstract: Nota Editorial para o Dossiê Especial Caminhos para a Sustentabilidade: contribuições do Direito desde uma perspectiva crítica e disciplinar, Agosto de 2023. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Inez Lopes Matos Carneiro de Farias Pages: 16 - 17 Abstract: Agradecimentos do Dossiê Especial Caminhos para a Sustentabilidade: contribuições do Direito desde uma perspectiva crítica e disciplinar, Agosto de 2023. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Janny Carrasco Medina, Leandra Dias Melo Azevedo Pages: 21 - 40 Abstract: O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e oportunidades, como um mecanismo de necessária transformação para a efetividade da referida agenda; para isso, definimos como hipótese do estudo: a ineficácia da Agenda 2030 no contexto da globalização pela pouca efetividade das normas de soft law perante a ausência de políticas internas que lhe garanta sua efetividade, através do exemplo do Brasil. A metodologia utilizada consiste nos métodos lógico, histórico-social e jurídico, assumindo a combinação de métodos das ciências sociais e jurídicas em particular. Como resultado, conclui-se, que a globalização afeta de maneira considerável o papel do direito internacional e consequentemente a aplicabilidade da Agenda 2030 pela pouca efetividade dos mecanismos de soft law frente a temas de extrema urgência como os objetivos da Agenda. A contribuição do estudo está em uma nova interpretação da aplicabilidade da Agenda 2030, a traves de implementação de normas que complementem o direito internacional de soft law. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Gernardes Silva Andrade, Gabrielle Jacobi Kölling, Sandra Regina Martini, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Pages: 43 - 72 Abstract: Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para assegurar segurança e direito alimentar pautadas pela sociedade cível e pelos movimentos sociais na esfera do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, comprovar-se-á a relevância da agroecologia nas políticas públicas agroalimentares nacionais, bem como para alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como resultado desta investigação crítica e transdisciplinar, ficará esclarecido que um dos caminhos mais sustentáveis para se garantir segurança e direito alimentar no Brasil perpassa pelas veredas da agroecologia. No que diz respeito à metodologia será socorrerá do método dialético, com abordagem qualitativa e objetivo analítico-descritivo, de modo que a revisão bibliográfica será essencial com vistas a analisar os materiais disponíveis sobre esta temática. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Camila Lins Rodrigues, Valéria Santos Araújo, Larissa Jorge Ferreira Torquato Pages: 75 - 97 Abstract: A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU de promover trabalho decente e crescimento econômico. Para tanto, utilizou-se a metodologia exploratória de caráter descritivo, cujo levantamento bibliográfico possibilitou a organização, síntese e descrição do conteúdo. A pesquisa se deu através da análise de textos acadêmicos, livros, busca das palavras-chave em sites como Scielo, Google Scholar, além de sites institucionais como IPEA, IBGE e ONU. Apurou-se a existência de correlação positiva entre o percentual de postos de teletrabalho e a renda percapita do país, bem como a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira e fortalecimento de políticas públicas para compatibilizar o trabalho remoto com as metas da ONU de alcançar o pleno emprego e o trabalho produtivo e decente. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Luna Stipp, Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski Pages: 99 - 119 Abstract: O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo pretende responder a seguinte questão: como estabelecer um diálogo sustentável para a construção segura da inteligência artificial aos sujeitos da sociedade conectada' Para tanto, buscou-se esclarecer o conceito de inteligência artificial e suas respectivas funções, assim como o enfrentamento dos princípios bioéticos, autonomia, beneficência, justiça e ubiquidade, traçando um diálogo entre eles para uso dessa inovação. Concluiu-se que, a construção segura e prospera dessa inovação pode se dar com as mesmas bases utilizadas na bioética, principalmente com a ética da responsabilidade desenvolvida por Hans Jonas. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Dirceu Pereira Siqueira, Juvêncio Borges Silva, Bruna Caroline Lima de Souza Pages: 121 - 140 Abstract: Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os direitos sociais são importantes para o desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e da efetivação da tutela dos direitos da personalidade no contexto brasileiro' Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o proposto por Amartya Sen acerca do “desenvolvimento como liberdade” e verificar sobre a importância (ou não) dos direitos sociais para a promoção do desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistemática, pautada em artigos, livros e dissertações que dessem subsídio qualitativo à pesquisa. Ao final, foi possível concluir que os direitos sociais e a sua efetiva concretização têm um papel essencial no desenvolvimento e para servir como instrumento de amplificação do exercício das liberdades substantivas e do exercício dos direitos da personalidade. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:João Hélio Ferreira Pes Pages: 143 - 167 Abstract: Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e relatórios governamentais que elencam informações sobre as ações já adotadas para efetivar a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, ainda, por meio de sites de organizações não governamentais para verificar dados estatísticos e análises sobre o tema e, por fim, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e revistas acadêmicas para fazer a revisão teórica e a verificação de outros estudos críticos sobre a eficácia da logística reversa. Os resultados, obtidos pela observação do fenômeno da efetividade e pela análise qualitativa dos dados, são de que o instrumento da logística reversa não tem sido efetivo, portanto, pode ser caracterizado como retórica falaciosa da sustentabilidade ambiental. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Josué Mastrodi Neto, Maria Eduarda Ardinghi Brollo Pages: 169 - 188 Abstract: O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de número 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias e meios de implementação) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Especificamente, ainda, intenta responder se a OUCI tem potencial para a promover uma efetiva governança urbana compartilhada e interfederativa. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, visando responder se esse instrumento tem condições de colaborar para a promoção da gestão compartilhada entre atores na promoção de espaços metropolitanos mais sustentáveis como proposto pela Agenda 2030. Buscando, assim, comprovar a hipótese de que esse instituto não instrumentaliza de maneira adequada a governança de conglomerados urbanos mais sustentáveis. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Clarissa Kowarski, Marilda Rosado Pages: 189 - 115 Abstract: O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente trabalho. Este novo segmento do setor petrolífero nacional representa um significativo estudo de caso para se observar como é possível por meio de um alinhamento regulatório com a agenda sustentável do país buscar caminhos menos poluentes, menos agressivos ao meio ambiente. Por meio de revisão literária combinada com uma análise legislativa nacional e internacional busca-se apresentar cenários possíveis para o descomissionamento que contribuam com o desenvolvimento sustentável, em especial com o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável promovidos pela ONU. Em relação aos resultados, as pesquisas seguem em andamento para que haja conclusões eficazes. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Nathalia Peres Bernardes Pages: 216 - 149 Abstract: O presente estudo pretende contribuir à compreensão dos Estudos de Impacto Ambiental e dos seus Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, considerando a interpretação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no projeto de aproveitamento hidroagrícola da Bacia do Rio Preto (pelo estudo do Acórdão em Apelação na Ação Civil Pública n° 2004.01.1.102071-4), enfatiza-se a necessidade da aplicação integral e não fracionada do EIA/RIMA como forma de concretizar a função preventiva do Direito na prevenção de crise hídrica no momento do planejamento do uso desses recursos, que necessita de uma gestão integrada, em uma abordagem ecossistêmica do seu planejamento, algo que pode ser mitigado quando o EIA/RIMA é aplicado de forma fracionada. Essa reflexão permite também construir uma crítica à ausência de previsão legal sobre a obrigatoriedade de EIA/RIMA no caso de dispensa de licenciamento ambiental em empreendimentos de irrigação no Distrito Federal, conteúdo da Resolução 11, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução 02, de 16 de outubro de 2018, do Conselho de Meio Ambiente do DF. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
Authors:Maren Guimarães Taborda, Vanêsca Buzelato Prestes Pages: 250 - 279 Abstract: Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo necessário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao STF, ainda em aberto, que concretizam tais descrições e diferenciações. O caminho utilizado foi o dedutivo, pois, primeiro, fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática constitucional, de modo geral, para só então aplicá-las na observação de casos concretos. Os procedimentos, comparativos de posições teóricas e de decisões judiciais. Conclusões parciais foram sendo fixadas ao longo do texto, para restarem alinhavadas ao final. PubDate: 2023-08-30 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2023)
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