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Vianna Sapiens
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  This is an Open Access Journal Open Access journal
ISSN (Online) 2177-3726
Published by Instituto Vianna Júnior Homepage  [1 journal]
  • A (inevitável) judicialização dos benefícios previdenciários,
           referentes interpretativos e o paradigma da différence

    • Authors: Matheus de Souza Garcia, Rafael Alem de Mello Ferreira
      Pages: 18 - 18
      Abstract: O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da judicialização dos benefícios previdenciários, indeferidos inicialmente na via administrativa, bem como as perspectivas interpretativas adotadas pelos magistrados face a um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado contingencialmente. Nesse sentido, o trabalho se divide em dois capítulos: no primeiro, é feita uma análise do fenômeno da judicialização de tais direitos sociais em espécie, apresentando seus dados; no segundo, são propostas novas perspectivas interpretativas, em uma visão macro, tomando como pano de fundo o paradigma da diférence e as contribuições de Rafael Lazzarotto Simioni acerca de tal abordagem. O método de pesquisa adotado foi o da revisão bibliográfica.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.913
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • O discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei
           11.343/2006

    • Authors: Marina Linna Pinheiro Cruz, Tiago José de Souza Lima Bezerra
      Pages: 19 - 19
      Abstract: O presente trabalho disserta acerca do discurso do policial como recurso de comprobabilidade nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas no processo penal brasileiro. Para tal fim, utilizando-se do método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, ao analisar a prova testemunhal com o objetivo de compreender o depoimento policial como meio de evidência, serão abordadas questões referentes à metodologia estabelecida pelo ordenamento jurídico, sobretudo a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos na prática dos seus atos, para, assim, compreendermos seu reflexo como artifício de prova no processo criminal. Isto posto, busca-se responder como a legalidade desses fatos se presumem, dentro das exatas limitações constitucionais e legais. Por fim, conclui-se que a condenação não deve ser fundamentada exclusivamente nas declarações policiais, visto que a sentença deve ser facultada por meio de vestígios concretos, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.859
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • O sistema prisional brasileiro

    • Authors: Lucas Souza Pinha
      Pages: 19 - 19
      Abstract: O trabalho tem por objetivo analisar as condições de encarceramento especialmente após a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. Além disso, busca expor determinadas medidas implementadas na tentativa de melhorar as condições existentes, bem como outras possíveis que poderiam ser empreendidas. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e a coleta de dados fornecidos por fontes secundárias para dar embasamento à temática proposta. Conclui-se que, apesar de esforços por parte de determinados órgãos, é preciso uma mudança estrutural acerca do sistema prisional, compreendendo a dignidade como valor inerente a todo e qualquer ser humano, sendo dever do Estado garantir a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e adotar medidas que aliviem a superlotação carcerária existente.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.887
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Refugiados e a vida nua

    • Authors: Mariana Fontes Mendes
      Pages: 19 - 19
      Abstract: O presente artigo almeja apresentar a postura de acolhimento dos refugiados ucranianos, pelos demais países componentes da Europa, como comprovação empírica de que os valores do campo do direito internacional e das relações internacionais, permanecem, mesmo frente a toda evolução em sua sistemática, permeados, em seu âmago, de uma visão limitada de quem é o factual “sujeito de direitos”, dentro da categoria de refugiados. Diante disso, demarcando quem são os refugiados em cerne, ou seja, os que figuram alvos da limitação de direitos e xenofobia, vítimas em um cenário cujas próprias instituições de auxílio e proteção são inoperantes, no que tange a uma ajuda efetiva. 
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.908
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • O simbolismo penal na persecução penal dos crimes tributários e o
           programa de recuperação fiscal – REFIS

    • Authors: Almir Santos Reis Junior, Gilciane Allen Baretta, Rafael Marvulle de Castilho
      Pages: 21 - 21
      Abstract: O foco direcional empregado pela atuação legiferante no que concerne à persecução penal dos crimes tributários tem se demonstrado como explícita ferramenta de coerção estatal para a arrecadação de receitas. Indubitável são as benesses concedidas pelo legislativo, haja vista que a extinção da punibilidade se evidencia como instrumento cambiário incitador de quitação dos débitos tributários. Nesse sentido, o presente trabalho tem como foco o seguinte problema: a utilização do direito penal como instrumento oficial de cobrança de débitos estatais lesa o princípio da isonomia, em especial no que se refere aos Programas de Recuperação Fiscal -REFIS, tendo em vista a inexistência de tratamento semelhante nas relações privadas' Para tanto, foi empregado o método hipotético-dedutivo em relação à fonte doutrinária e o método indutivo para a fonte jurisprudencial. Ao final chegou-se à conclusão da existência de um direito penal simbólico maculado pelo interesse exclusivo do Estado, como agente arrecadador oficial.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.889
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Viabilidade das patentes de invenções implementadas por
           programas de computador

    • Authors: Alejandro Knaesel Arrabal, Rodrigo Santos Cardoso, Ana Paula Colombo, Ana Paula Schulz
      Pages: 23 - 23
      Abstract: Este trabalho tem por objeto de investigação os fatores jurídicos e técnicos relacionados a viabilidade de obtenção de patentes de invenções implementadas por programas de computador. O estudo integra o campo dos direitos de propriedade intelectual, em especial aqueles relativos à incidência da Lei nº 9.279/1996. Realizado a partir de revisão bibliográfica e análise documental, os resultados apontam que os programas de computador se tornaram objeto de interesse mercantil autônomo a partir da década de 70, e que, ao longo das últimas décadas, houve um significativo incremento econômico do setor. Os estudos indicam também que o programa de computador “em si”, compreende um conjunto de instruções que possibilitam o funcionamento de computadores e de tratamento de dados que propiciam a gestão da informação das organizações em determinados contextos. Nesta qualidade, os programas não são invenções, para efeito do que dispõe o regime de propriedade industrial, mas podem ser considerados uma espécie de “matéria prima” a partir da qual uma invenção pode ser implementada, assim como se observa na relação entre as instruções (equiparadas por lei à obras literárias), as quais são implementadas por linguagens.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.903
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito
           da Lei Maria da Penha

    • Authors: Bráulio Silva Fernandes, Yara Gandra Valente
      Pages: 24 - 24
      Abstract: Os casos de violência doméstica ganharam mais transparência nos últimos anos, tendo em vista o advento da Lei nº 11.340/2006 (Lei da Maria da Penha). Entretanto, o modelo de Justiça Retributiva em que se fundamenta não apresenta a eficácia necessária. Neste sentido, como forma de encontrar uma alternativa procurou-se investigar: qual a contribuição da utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do que dispõe a Lei nº 11.340/2006' Por meio de uma pesquisa bibliográfica procurou-se fazer uma análise do sistema prisional brasileiro, apontar as repercussões da Justiça Restaurativa no Direito Penal e analisar as implicações da Justiça Restaurativa aplicada aos conflitos da Lei Maria da Penha. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa representa um importante meio de solução de conflitos nos casos de violência doméstica, uma vez que se preocupa também com a relação entre o infrator e a vítima, procurando solucionar o problema e restaurar o vínculo entre eles.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.869
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Criatividade e educação empreendedora

    • Authors: Marina Fritz, Cristiano Max Pereira Pinheiro, Mauricio Barth, Maria Cristina Bohnenberger
      Pages: 26 - 26
      Abstract: Esse estudo tem como objetivo analisar a produção acadêmica nas áreas da educação, da criatividade e do empreendedorismo. A partir da revisão teórica sobre os temas, questionou-se o que vêm sendo publicado sobre a relação entre criatividade, empreendedorismo e educação nos últimos anos no ambiente acadêmico. O presente estudo é caracterizado como descritivo, feito através de uma análise de Revisão Bibliométrica. Utilizou-se, para isso, a base de dados Scopus, sem restrições de anos ou idiomas. Durante a coleta de dados, chegou-se a um total de 29 artigos e, a partir da leitura dos títulos e resumos, foram selecionados 16 artigos para análise. Após, identificou-se a predominância de estudos com a temática em um destaque qualitativo, com foco em análises de literatura. As conclusões reforçam a importância de uma educação voltada para a criatividade, com o objetivo de desenvolver o comportamento empreendedor.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.907
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Execução penal de homens transexuais em regimes fechados no domínio de
           presídios masculinos

    • Authors: Camila Queiroz de Medeiros Santos, Tiago José de Souza Lima
      Pages: 28 - 28
      Abstract: Apesar do grande avanço social, alguns grupos ainda são marginalizados, como as pessoas transexuais, e tal preconceito é levado para o âmbito do Direito. Assim, o objetivo do presente artigo é proceder a análise da execução penal referente aos homens transexuais. Para isso, partirá do estudo dos princípios usados na execução penal. Depois será trabalhada a identidade de gênero, explanando após as regras gerais da execução penal e, por fim, analisando a execução das pessoas trans. Busca-se analisar a importância de um tratamento especial para essas pessoas, em razão da ocorrência de diversas formas de violência. Adotou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa exploratória, e metodologia dedutiva, com o intuito de analisar as dificuldades do cenário atual, com apoio em textos bibliográficas e entendimentos jurisprudenciais. Conclui-se, portanto, que por tratar-se de uma parcela fragilizada da população, são necessários alguns cuidados específicos destinados a estas pessoas.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.858
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • A ausência de regulamentação da gestação de substituição no Brasil

    • Authors: Helena Carvalho
      Pages: 28 - 28
      Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a gestação de substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguel, e a completa ausência de legislação acerca do tema no Brasil. O silêncio legislativo sobre este assunto gera grande insegurança jurídica a todos os envolvidos na prática. Diante desta omissão do Poder Legislativo, o Conselho Federal de Medicina, autarquia que tem como objetivo fiscalizar e definir parâmetros do exercício da profissão, publicou resoluções sobre o tema, que deveriam apenas harmonizar as técnicas utilizadas e colocá-las dentro dos princípios da ética médica. No entanto, tais resoluções vão de encontro com o texto constitucional, tendo em vista que viola os direitos ao livre planejamento familiar e à disposição do próprio corpo. Além disso, o Conselho Federal de Medicina extrapola suas atribuições ao publicar atos normativos que tratam de direito civil, competência privativa da União. Para chegar a essa conclusão, foram realizadas pesquisas bibliográficas a partir de doutrinas brasileiras, documentais e análises jurisprudenciais sobre o tema.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.905
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Violência política de gênero sob uma análise
           institucional

    • Authors: Fernanda Azevedo dos Reis, Gustavo Rocha Martins
      Pages: 31 - 31
      Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a trajetória histórica da atuação política da mulher e o impacto das ações afirmativas em favor de sua inserção na política formal, analisando possíveis justificativas para a baixa representação feminina no cenário político, ao evidenciar os obstáculos enfrentados devido a violência política de gênero suportada, com foco nas violências institucionais que se manifestam através da fraude às cotas de gênero e a baixa democracia intrapartidária. Os resultados encontrados demonstram que embora tenham se passados anos da conquista ao sufrágio feminino e da implementação de ações afirmativas que buscam alcançar a efetiva participação da mulher no cenário político, a presença feminina permanece irrisória, possuindo, como alguma de suas justificativas, a falta de interesse dos partidos políticos, que optam por não auxiliar na formação política de mulheres, bem como não  investir para que suas candidaturas possam se tornar reais, perpetuando a violência política de gênero em sua manifestação institucional.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.906
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Produtividade durante o período de confinamento

    • Authors: Ramos Casimiro, Rosa Rodrigues, Christiane Veloso
      Pages: 32 - 32
      Abstract: Com este estudo pretendeu-se analisar o impacto do número de horas de trabalho, do conflito família-trabalho (CFT) e da motivação para iniciar as tarefas profissionais na produtividade dos colaboradores, em regime de teletrabalho, durante o período de confinamento decorrente da pandemia COVID-19. Participaram 339 sujeitos, 60.2% portugueses e 39.8% brasileiros. Os dados foram recolhidos através da Escala de Conflito Família-Trabalho e um conjunto de questões sociodemográficas. Os resultados obtidos permitem-nos constatar que o número de horas de trabalho tem um impacto positivo na produtividade e que esta relação é mediada pelo CFT e pela motivação para iniciar as tarefas profissionais. Concluiu-se, ainda, que esta temática merece atenção especial por parte das organizações para que possam manter os níveis de produtividade e assegurar a motivação dos trabalhadores, sem que isso afete de forma negativa o ambiente familiar, porque se perspetiva que o teletrabalho continue nos tempos mais próximos.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.888
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • Estudo de tempos e movimentos no processo produtivo de uma indústria de
           gelados comestíveis

    • Authors: Rebeca Seidler Freire, Tatielle Menolli Longhini
      Pages: 34 - 34
      Abstract: O estudo de tempos e movimentos é essencial às empresas que desejam aumentar a sua capacidade produtiva através da padronização e automação de processos. O presente artigo descreve tal aplicação em uma Indústria de Gelados Comestíveis. A partir da cronoanálise e aplicação de fluxograma, mapofluxograma e diagrama homem-máquina, foi possível determinar o tempo padrão da fabricação do sorvete de flocos, em decorrência de sua elevada demanda. Para a coleta de dados, foram feitas observações diretas e pesquisa documental, sendo desenvolvidos cálculos para análise dos dados. Os resultados alcançados determinam que o tempo padrão para fabricação do sorvete de flocos foi de 245,48 segundos, sendo os percentuais de utilização do operador 32% e 73% nas máquinas dosadora de sorvete e embaladora, respectivamente – o que indica que a interferência do operador muda em diferentes momentos do processo produtivo. Com base nos resultados, foram traçadas as seguintes sugestões de melhorias para ganho de produtividade: mudança no arranjo físico (reduzindo em 21,05% os passos de produção), investimento em mobiliários e equipamentos, aumento do número de treinamentos, adaptações nas condições de trabalho e automação de processos.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.893
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
  • O potencial de transformação da prática empreendedora na
           vida do universitário

    • Authors: Bruna Thaís Silva dos Santos, Anderson Diego Farias da Silva
      Pages: 34 - 34
      Abstract: O tema empreendedorismo tem ganhado cada vez mais notoriedade na sociedade, por isso, é de tamanha importância estudá-lo, em especial, com o segmento dos universitários, visto que a universidade possuí grande contribuição social e, quanto mais vivenciado ele for nesse ambiente, mais transformações na vida do estudante ocorrerão e, como consequente, na comunidade também. O objetivo deste trabalho é elucidar o potencial de transformação da prática empreendedora na vida do universitário. Este trabalho tem abordagem de natureza qualitativa, com a coleta de dados desempenhada por meio da realização de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo e categorização. Com este estudo foi possível identificar que o ato de empreender favorece tanto o amadurecimento pessoal do discente quanto a sua visão empresarial, permitindo ao mercado empresas mais sólidas e inovadoras devido ao preparo que o estudante obtém a partir da experiência e apoio dos docentes no campus, além de afirmar que quanto mais for investido em práticas empreendedoras, mais favorece a aprendizagem do conteúdo abordado teoricamente, logo, os ganhos são para ambos os lados, universidade e universitário.
      PubDate: 2022-11-10
      DOI: 10.31994/rvs.v13i2.896
      Issue No: Vol. 13, No. 2 (2022)
       
 
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