Authors:Alessandro Gonçalves da Paixão; Debora Pereira Silva, Nuria Micheline Meneses Cabral Abstract: O artigo analisa a relação entre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, tema objeto de intensos debates em Cortes Constitucionais. Apesar da controvérsia sobre a matéria, predominam os seguintes entendimentos. O primeiro defende a supremacia da Liberdade de Expressão atuando na apresentação e seleção de ideias, ainda que estas não sejam aceitas pela coletividade, e fortalecendo o debate democrático. Já no segundo entendimento, a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão, rechaçando-se qualquer discurso de intolerância. A comunicação seria balizada pela dignidade humana inscrita nas normas constitucionais. Nota-se que da análise dos dois direitos fundamentais se obtêm múltiplas interpretações. Logo, toda cautela é necessária na limitação de direitos fundamentais, pois embora os bens possam estar em aparente conflito, é pacífico que a liberdade e a dignidade são relevantes para o cenário democrático-constitucional. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Alysson Leandro Barbate Mascaro Abstract: A filosofia, quando tratando de específicos objetos temáticos, como o direito e a saúde, permite uma melhor apreensão de seus posicionamentos e suas implicações. Hans-Georg Gadamer, conhecido pela sua filosofia da hermenêutica, é também um fundamental pensador da filosofia da saúde. A investigação sobre suas proposições acerca do caráter oculto da saúde e da arte de curar revela muito sobre o caminho existencial e seu peculiar impacto no quadro das filosofias contemporâneas. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Bruna da Penha de Mendonça Coelho; Maria da Piedade Gonçalves de Oliveira Abstract: O artigo estabelece um diálogo entre as teorias de Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben, transpondo-as para a realidade social brasileira. A naturalização da desigualdade constitui marca cruel de nossa sociedade, e a filosofia do direito contribui para uma abordagem jurídica que leva em conta as disparidades sociais. Far-se-á, primeiramente, uma análise do estado de exceção à luz das obras de Benjamin e Agamben. Posteriormente, com Schmitt, a questão da exceção será analisada em conjunto com a decisão política, demonstrando a ligação intrínseca entre direito e política e o reflexo disto no agravamento das desigualdades sociais. Será estabelecida a diferença entre os conceitos de “inimigo”, de Schmitt, e homo sacer, de Agamben, na instauração do estado de exceção e como o conceito de “inimigo” foi desvirtuado com a construção da Teoria do Direito Penal do Inimigo. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Ciro Antonio das Mercês Carvalho; Lílian de Brito Santos Abstract: O trabalho explora a realidade ficcional do trabalhador sertanejo, em Vidas secas, de Graciliano Ramos, em diálogo com a realidade laboral contemporânea no meio rural, a partir de fontes doutrinárias do ramo do direito do trabalho. Quanto aos procedimentos aplicados, trata-se de uma pesquisa teórica e interdisciplinar com caráter majoritariamente qualitativo. O trabalho é prioritariamente bibliográfico. Por meio de uma concatenação dos dados obtidos nas áreas de conhecimento/cultura, imergiu-se teórica, crítica e analiticamente no Direito e na Literatura. Buscou-se despertar a reflexão quanto aos fatos representados na obra literária e suas semelhanças com a realidade contemporânea, principalmente em relação ao trabalho escravo e as negociações entre patrão e empregado. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Danielle Maria Espezim dos Santos; Josiane Rose Petry Veronese Abstract: A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Embora acolhida em 1988-1990, a realidade de crianças e adolescentes brasileiros ainda exige cuidados. As violências contra essa população persistem e são reconhecidas no país. As muitas forma de violência na seara infantoadolescente se relacionam com as mazelas das promessas humanistas em geral. A partir de ferramentas da teoria crítica dos direitos humanos é possível dialogar com a proteção integral de forma mais abrangente e mais profunda, no sentido da consecução de dignidade concreta e emancipadora, por via da consideração das vulnerabilidades, tanto intrínsecas, quanto em outras que comumente se acumulam no contexto de países como o Brasil (aqui tomados como periféricos), como é o caso da vulnerabilidade socioeconômica. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Giorge Andre Lando; Bruno Leonardo Pereira Lima Silva Abstract: O trabalho versa sobre a guarda compartilhada ou guarda alternada: a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Com o exposto, pretende-se responder ao seguinte problema: a Lei nº 13.058/2014 regulamenta a guarda compartilhada obrigatória ou a guarda alternada obrigatória' Para adentrar ao problema, analisar-se-á as características da guarda compartilhada comparada à guarda alternada, com o advento da Lei nº 13.058/2014; também apresentar a importância do princípio do melhor interesse dos filhos; estudar a dimensão do poder familiar; conhecer os conceitos e características da guarda compartilhada e guarda alternada, para ao final, analisar a espécie de guarda que foi regulamentada pela Lei nº. 13.058/2014. Trata-se de uma pesquisa de cunho teórico, fundamentada em obras jurídicas de grandes autores. Ademais, serão abordados, na presente pesquisa, temas como: relação dos pais com os filhos, poder familiar, guarda e suas espécies. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Juliana Leme Faleiros; Silvio Almeida Abstract: O Estado brasileiro tem, em sua formação, características peculiares que, de alguma maneira, ainda são detectadas. Dentre elas, aponta-se o patrimonialismo, isto é, o desapreço pela separação entre público e privado. Apesar da compreensão corrente de que esta forma de Estado foi suplantada com Getúlio Vargas, no presente trabalho propõe-se a leitura de que persistem sinais de patrimonialismo que podem ser articulados à categoria de modernização conservadora. Uma das obras célebres do pensamento sociopolítico brasileiro que trata do patrimonialismo é Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil, de Victor Nunes Leal. Por esse livro, cabe investigar de que maneira é possível apreender o processo de modernização conservadora. A metodologia foi a revisão bibliográfica, alcançando, ao final, o entendimento de que a obra pode revelar o modo pelo qual o Brasil se modernizou bem como o Estado se consolidou. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Leilane Serratine Grubba; Mayara Pellenz Abstract: A pesquisa objetiva discutir os valores da fraternidade e do cuidado sob o prisma jurídico e sociológico, principalmente sob o viés dos direitos humanos, para pensá-los como vetores para os Direitos das Crianças e adolescentes. Tem como recorte principal o pensamento produzido na América Latina e Brasil sobre a temática. Problematiza a pós-modernidade sob o viés sociológico dos direitos humanos e direitos das crianças e adolescentes. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com análise qualitativa, e método dedutivo. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Nelson Rosenvald; Wagner Inácio Dias Abstract: A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais. A partir dela, os limites contratuais ganham contornos fluidos, de forma a se moldarem às necessidades e expectativas sociais. Com a nova regulação das relações privadas, advinda da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), os caracteres econômicos da função social, já percebidos na Constituição Federal de 1988 ganharam especial relevo. O presente trabalho busca demonstrar como o individual e o social são chamados a caminhar juntos no novo universo das relações privadas. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
Authors:Paulo Fernando Soares Pereira Abstract: O artigo objetiva discutir como se dão as invenções dos patrimônios como hipóteses de direitos e demonstrar como, através disso, promove-se a racialização da distinção dessas escolhas. Questiona-se aqui a sua função em sistemas culturais que interagem com a patrimonialização, a qual costuma dar distinção às práticas e bens culturais dos grupos hegemônicos. Nesse contexto, o uso do Direito, através do seu poder de nomeação contido nas práticas patrimoniais, tem sido um dos artifícios utilizados para se racializar o patrimônio e, consequentemente, a imagem e a representação da Nação. Como conclusão, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 rompeu com a lógica hegemônica quando permitiu que exemplares das culturas indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório pátrio abrissem fissuras no monolito da representação monocultural da Nação de tradição luso-brasileira. A metodologia utilizada foi a revisão crítica de literatura. PubDate: Mon, 11 Sep 2023 00:00:00 -030
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