Authors:Raphael de Abreu Senna Caronti Pages: 1 - 21 Abstract: Esta pesquisa teve como objetivo refletir sobre a possibilidade de aplicação do instituto da bagatela na responsabilidade civil ambiental, frente às teorias do risco, para tal foi trazido o acórdão n. 1.0000.17.012691-6/002 julgado pelo TJMG como marco teórico. A metodologia adotada é classificada como dedutiva e qualitativa e por meio de bibliografia e jurisprudência. Chegou-se à conclusão que é impossível aplicar a bagatela na responsabilidade civil ambiental, uma vez que os tribunais superiores adotam a teoria do risco integral, cujo intuito é a máxima proteção ao meio ambiente e, por isso, tal decisão é contrária ao meio ambiente. PubDate: 2022-02-16 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8133 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Josemar Sidnei Soares Pages: 22 - 42 Abstract: O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a distinção ontológica entre o homem e a natureza presente na história do pensamento humano teve um papel determinante na eclosão da crise ecológica que atualmente ameaça o equilíbrio ambiental do nosso planeta. Após revisão histórica e conceitual das origens dessa distinção, especialmente nas tradições filosóficas e teológicas, apresentaremos os problemas que delas decorrem e tentaremos esboçar os contornos de novos princípios éticos possivelmente capazes de orientar o agir humano na direção de uma relação sustentável com o meio ambiente. PubDate: 2022-02-16 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8243 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, Camila Marques Gilberto Pages: 43 - 59 Abstract: O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administrativos ambientais aplicados ao ciclo nuclear brasileiro. A notícia da retomada das obras de Angra 3 reacende o debate sobre os riscos da geração de energia nuclear. O processo de geração envolve a extração e enriquecimento de minério de urânio, atividade desenvolvida no município de Caetité/BA. Tais atividades demandam fiscalização efetiva das autoridades públicas. Assim, convém analisar o histórico enfrentado por este município numa luta desigual. Para tanto, utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica, especialmente em estudos e relatórios oficiais relevantes sobre o tema. PubDate: 2022-02-16 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8244 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Adriana Monte Pereira de Macedo Sampaio Pages: 60 - 76 Abstract: A relação entre as mudanças climáticas e catástrofes ambientais exige dos Estados políticas de desenvolvimento sustentável. O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel além de estabelecer a obrigatoriedade do percentual de biodiesel na composição do diesel comercializado, possui uma política de inclusão com incentivos a participação de famílias praticantes da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel e apresenta objetivos que se interrelacionam com os Objetivos da Agenda 2030 da ONU. Apesar da efetividade dos resultados alcançados, fatores econômicos como o alto preço do biodiesel vêm levando a modificações na política, desincentivando a produção de biodiesel no país. PubDate: 2022-02-16 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8385 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Victor Meira Pages: 77 - 96 Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar a questão do uso de sementes crioulas como medida de conservação da agrobiodiversidade e a necessidade de políticas públicas que mantenham o agricultor em sua terra e aplicando seus saberes agrícolas tradicionais. Será analisada a legislação nacional sobre sementes e cultivares, seu impacto na agricultura tradicional e a relação entre as sementes crioulas, que dependem de conhecimentos tradicionais associados, com o mercado nacional de sementes. Conclui-se pela importância de políticas públicas de proteção dos saberes agrícolas tradicionais, da segurança alimentar e da biodiversidade. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e análise legislativa. PubDate: 2022-02-16 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8416 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
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