Authors:Jackelline Fraga Pessanha, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes Pages: 1 - 17 Abstract: A Constituição Federal é denominada por muitos como Constituição verde, que parte da ideia de que os direitos que ali estão inseridos devem ser lidos de maneira ampliativa. Porém, o que se percebe é que o Legislativo vem buscando ultrapassar os limites impostos, em nome do progresso da humanidade. Assim sendo, ao se realizar uma análise da Justiça ambiental sob o pensamento de John Rawls, será possível compreender como os parâmetros atinentes à posição original e ao véu da ignorância podem ser úteis à preservação de um meio ambiente para a geração atual e para as futuras. PubDate: 2021-08-12 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7579 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:INDYANARA CRISTINA PINI, Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral Pages: 18 - 37 Abstract: O estudo tem por objetivo investigar a recepção ou não da aplicação dos punitive damages no que concerne a responsabilidade civil por dano ambiental. Para tanto, analisa-se o contexto histórico da responsabilidade civil, e, em igual substrato, no ordenamento vigente, na atualidade, bem como os motivos relevantes para se pensar no dano ambiental com demasiada preocupação, considerando se tratar de direito intergeracional. Ao final, apresenta-se conclusões acerca da possibilidade da aplicação do instituto, baseando-se, para tanto, em posições doutrinárias, tanto favoráveis quanto contrárias ao objeto do estudo. Utiliza-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica. PubDate: 2021-08-12 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7591 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:Celciane Malcher Pinto Pages: 38 - 56 Abstract: Este estudo visa tecer considerações sobre o dano ambiental e os novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental em uma sociedade qualificada pelo risco. Neste sentido, são abordados alguns empecilhos para a concretização da responsabilidade objetiva diante das complexas situações envolvendo a lesão ao meio ambiente. Concluiu-se sobre a importância da incorporação de uma nova hermenêutica sobre a juridicidade do dano ambiental e das novas funções à responsabilidade civil através da observância de princípios estruturantes, como o Princípio da reparação integral. Quanto à metodologia utilizada trata-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa. PubDate: 2021-08-12 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7715 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Authors:Guilherme de Oliveira Matos, Andrea de Almeida Leite Marocco, Cristiani Fontanela Pages: 57 - 72 Abstract: O presente artigo visa demonstrar como os movimentos sociais organizados podem se tornar litigantes legitimados para a proposição de demandas, buscando o respeito aos acordos internacionais climáticos, atualizados pela necessária formação e a respectiva contextualização dos interesses de agir para a proposição de demandas. Para tanto, a presente pesquisa se utiliza da metodologia de forma dedutiva respaldada em pesquisas bibliográficas que analisam historicamente os movimentos sociais e a nova corrente de litígios na esfera ambiental voltado à questão climática. PubDate: 2021-08-12 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7871 Issue No:Vol. 7, No. 1 (2021)
Open Access journal
[8 journals]
