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Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
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Open Access journal
ISSN (Online) 2525-9814
Published by Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

[8 journals]

A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM
PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO
- Authors: Alexandre de Castro Catharina
  Abstract: O artigo tem como objetivo analisar a técnica da distinção (distinguishing) em perspectiva teórica e normativa na vigência do Código de Processo Civil de 2015. A instituição de um modelo de precedentes qualificados no Brasil requer o desenvolvimento de técnicas de aplicação a partir da cultura jurídica brasileira de modo a superar os desafios institucionais e culturais. Os desafios institucionais se relacionam com decisionismos e solipsismo judicial que perpassam algumas práticas judiciárias. Os desafios culturais concernem à superação da cultura jurídica que estabeleceu processos decisórios assentados na atividade intelectiva de subsunção da norma ao fato, o que é incompatível com modelo decisório com base em precedentes vinculantes. A aplicação comparticipativa da distinção viabiliza a superação dos desafios institucionais e culturais. Com suporte no levantamento bibliográfico e normativo, a conclusão do trabalho é no sentido de que o uso dialógico da técnica da distinção é essencial para aplicação, desenvolvimento e reconstrução do direito na prática dos precedentes judiciais no Brasil. A metodologia de pesquisa é revisão bibliográfica e qualitativa-documental com base na análise de textos normativos, e a abordagem do tema será dedutiva.
  PubDate: 2024-02-15
  DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920
  Issue No: Vol. 9, No. 2 (2024)
HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO:
ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Authors: Mayckerson Alexandre Franco Santos, Pedro Bergê Cutrim Filho, Paulo Sérgio Velten Pereira
  Abstract: O presente estudo problematiza a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) nos recursos constitucionais repetitivos e com repercussão geral, mas especialmente na aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência, inserto no Sistema Brasileiro de Precedentes Qualificados (SBPQ). Como hipótese, toma-se que o TJMA vem utilizando os institutos de forma a contribuir para a melhoria da sua prestação jurisdicional e incremento da segurança jurídica. Como objetivo geral, analisa-se o tema dos precedentes, partindo-se de uma abordagem histórica da origem dos precedentes, entremeada por conceitos essenciais ao entendimento do presente trabalho. Passando pela positivação do SBPQ e, ao final, a partir de uma pesquisa quantitativa e exploratória, são abordados aspectos da aplicação dos precedentes no TJMA. A pesquisa desenvolve-se na linha do Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, sendo adotadas as revisões bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos, com análise de conteúdo e proposições críticas. Conclui-se que o TJMA, conquanto não com a amplitude desejada, vem aplicando os institutos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC2015), efetivando do princípio da cooperação com a maior participação dos atores processuais em casos isolados, verificando-se potencial para a promoção de maior integridade, coerência e estabilidade de sua jurisprudência, especialmente a partir uma comparação com os tribunais estaduais de médio porte, o que sugestiona que há espaço apto a ser explorado para melhoria da prestação jurisdicional do TJMA.
  PubDate: 2024-02-15
  DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943
  Issue No: Vol. 9, No. 2 (2024)
DIREITOS DA PERSONALIDADE, BANCOS DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O
IMPACTO DO SISTEMA E-NATJUS NA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
- Authors: Ricardo da Silveira e Silva, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Andressa Paula de Andrade
  Abstract: O artigo aborda o direito à saúde como um direito da personalidade e o impacto da implementação, do Sistema e-NATJUS como condição de possibilidade para maior celeridade e efetividade relacionadas às demandas que envolvem o direito à saúde no Brasil. O problema de pesquisa pode ser assim sintetizado: considerando o elevado número de demandas que envolvem o direito à saúde no Brasil sob quais condições a inteligência artificial poderá impactar positivamente a judicialização da saúde no Brasil' O CNJ criou um mecanismo tecnológico de apoio às decisões dos magistrados de todo o país relacionadas ao direito à saúde. Trata-se do Sistema e-NATJUS, que visa a subsidiar a atuação do Poder Judiciário em demandas que versam sobre o direito à saúde. O objetivo é aprimorar a qualidade técnica das decisões proferidas nessas ações. Nesse sentido, considerando-se o direito à saúde como um direito da personalidade, entende-se que o sistema e-NATJUS pode representar uma ferramenta importante no enfrentamento à elevada judicialização da saúde no Brasil. O objetivo geral consubstancia-se em avaliar o impacto da implementação do sistema de inteligência artificial e-NATJUS, nas demandas que envolvem o direito à saúde. Estabeleceram-se três objetivos específicos: a) apresentar o direito à saúde como uma manifestação dos direitos da personalidade; b) analisar os dados relacionados à judicialização da saúde no Brasil, c) avaliar como a inteligência artificial pode impactar positivamente a celeridade e a efetividade do direito à saúde no Brasil. Empregou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, mediante aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica.
  PubDate: 2024-02-15
  DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.10087
  Issue No: Vol. 9, No. 2 (2024)
Um robô no tribunal: contribuições das IAs para o acesso à justiça,
limites e perspectivas
- Authors: Felipe Medeiros Mariz, Valter Moura do Carmo
  Abstract: As inteligências artificiais - IAs têm ganhado relevância conforme o avanço da tecnologia que lhes propiciou mais funções. Como não haveria de ser diferente, o mundo jurídico também foi impactado pela tecnologia, e hoje é possível encontrar IAs que cumprem diversas funções no Poder Judiciário e no dia a dia dos advogados. Investigar as relações que essas IAs podem ter no acesso à justiça é uma das faces desse prisma que mereceu o estudo realizado. Para tentar compreender esse fenômeno, fez-se necessário conceituar a inteligência artificial e colocá-la em evidência com o mundo jurídico, assim como debater se poderia uma IA substituir o trabalho do advogado em suas funções, para só então conseguir traçar um estado da arte de como e se as IAs podem ajudar no acesso à justiça. Metodologicamente o trabalho realizou um levantamento bibliográfico por meio de uma pesquisa aplicada, método de abordagem dedutivo, abordagem qualitativa, objetivo explicativo e propósito de pesquisa aplicada. Embora as IAs tenham um futuro promissor, mesmo que dentro do Direito nos campos do acesso à justiça e na advocacia, é preciso ter cautela com seus usos para que não incorra em efeito reverso e acabe por distanciar o cidadão da defesa de seus direitos.
  PubDate: 2024-02-15
  DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.10144
  Issue No: Vol. 9, No. 2 (2024)

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