Open Access journal ISSN (Print) 1676-2800 - ISSN (Online) 2317-3882 This journal is no longer being updated because: the publisher no longer provides RSS feeds
Authors:Marianna Gazal PASSOS, Lívia Haygert Pithan Pages: 17 - 32 Abstract: O presente trabalho discorre sobre o caso Evans v. Reino Unido julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Questiona-se se é possível a revogação do consentimento após a formação do embrião. Analisa-se a questão diante do fato da Sra. Evans não ter mais possibilidade de ter filhos, pela retirada de seus ovários. Em síntese, disserta-se sobre a autonomia reprodutiva, como direito fundamental que garante a liberdade de cada indivíduo decidir como se desenvolver na sua esfera individual. Conclui-se que a revogação do consentimento é permitida, pois a parte não pode ser obrigada a ingressar em um projeto familiar no qual não faz mais parte. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2133
Authors:Regina Vera Villas Bôas, Gustavo Rodrigues Véras Pages: 33 - 56 Abstract: Resumo: A presente pesquisa objetiva refletir sobre as consequências da adoção do pluralismo transnacional no sistema constitucional brasileiro. Analisa a problemática imposta pela adoção literal de dispositivos, concebidos em realidades sociais e econômicas, diversas das brasileiras. Utiliza, inicialmente, a teoria dos sistemas para explicar o sistema jurídico, atento à redução de complexidade e no caminho de conceituação que realize a diferenciação funcional entre os sistemas. Passa pela concepção de Constituição, enquanto instrumento de acoplamento estrutural. A partir da análise do constitucionalismo contemporâneo identifica questões do pluralismo transnacional, diante da problemática da complexidade, momento em que exibe questões da atual conjuntura do sistema constitucional brasileiro, as normas constitucionais e da atuação da corte constitucional. Identifica, novamente, a questão da complexidade ao trazer à baila normas internacionais incluídas no sistema constitucional nacional - notadamente aquelas que dizem respeito aos direitos humanos -, principalmente na ocorrência de confronto entre um bloco de constitucionalidade e a realidade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Utiliza o método de pesquisa bibliográfica e documental, realizando comparações entre as doutrinas que tratam da sociologia da constituição como Niklas Luhmann e Gunther Teubner, além de Edgar Morin, apresentando uma maneira particular de análise da situação do constitucionalismo brasileiro ao destacar situação dificultosa relacionada à adoção literal de dispositivos, cunhados em realidades completamente distintas. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2942
Authors:Janaína Sampaio de Oliviera, Valéria Silva Galdino Cardim Pages: 57 - 82 Abstract: O objetivo do presente artigo é analisar a adoção embrionária, como instrumento de efetivação do planejamento familiar (art. 226 §7º da Constituição Federal), isso porque com o avanço das técnicas médicas possibilitou-se através das técnicas de reprodução assistida a fecundação de maneira extracorpórea, no entanto, o referido procedimento limita o número de embriões a serem implantados em cada ciclo gestacional de modo que acaba por deixar diversos embriões excedentes criopreservados, motivo pelo qual se questiona se a técnica em questão não poderia ser o melhor destino para milhares de milhões de embriões criopreservados. Isso porque atualmente não se vê na legislação brasileira nenhuma regulamentação normativa acerca das técnicas de reprodução assistida, existindo somente a Resolução n° 2.168/2017 do Conselho Federal e Medicina que a realização da prática não possui qualquer espécie de poder normativo, e nem determina como esta deve funcionar. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2240
Authors:Priscilla Severo, Clovis Gorczevski Pages: 83 - 100 Abstract: Esta pesquisa analisou o projeto de Lei 1.876/2015 que regulamenta a criação do Auxílio-Doença Parental na legislação previdenciária brasileira. A problemática enfrentada cinge-se na aplicabilidade do projeto a possibilidade de concessão deste benefício. Inicialmente, foi analisado os pressupostos do auxílio-doença parental e os riscos envolvidos pela falta de regulamentação legal no sistema. Partindo disso, foi demonstrado o texto legal do projeto de Lei n. 1.876/2015 e após, realizada análise acerca dos seus pressupostos. Finalmente, concluiu-se que se trata de projeto seja omisso, porém como este pretende a extensão do já existente auxílio-doença, sua concessão pode ser permitida. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.1989
Authors:Cibele Faustino Sousa, Vera Lúcia Mendes, Thereza Maria Magalhães Pages: 101 - 120 Abstract: O artigo tem como objetivo analisar a legislação brasileira relacionada às pessoas com deficiências. Trata-se de pesquisa documental, que tem como fonte documentos legislativos públicos. Os resultados mostram o conteúdo constitucional – Direitos Fundamentais e Sociais – sobre as pessoas com deficiência, além do contido em Leis e Decretos, todos fundados no paradigma da proteção às pessoas com deficiência. Também integram a análise documental declarações e convenções brasileiras que protegem os Direitos das pessoas com deficiência, Julgados do Tribunal do Rio Grande do Sul e Decisões do STF. Na sequência, comenta-se acerca da análise do posicionamento internacional em torno da matéria no tocante a convenções e declarações estabelecidas em tratados internacionais. Conclui-se ter o direito das pessoas com deficiência avançado no Brasil e mundialmente, embora ainda restem muitos desafios na área. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2344
Authors:Cínthia Carvalho de Melo, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Pages: 121 - 156 Abstract: O presente artigo tem por escopo contribuir com discussões que dizem respeito à eficácia e validade da norma jurídica que criminaliza o induzimento ou instigação ao suicídio ou a prestação de auxílio para que o indivíduo possa fazê-lo. Tal conduta está tipificada especificamente no artigo 122 do Código Penal brasileiro. Far-se-á uma indagação, a partir do entendimento kelseniano, acerca da possível ocorrência da dessuetude através da coleta de acórdãos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Analisar-se-á seu aspecto técnico e também prático, tendo em vista o importante papel dos costumes no ordenamento jurídico. Procura-se aqui tratar do suicídio como um fato social que merece maior atenção nas questões éticas, políticas e jurídicas da sociedade. Foi realizada uma revisão bibliográfica e também jurisprudencial para apoiar a ideia que o tipo penal aqui determinado (art. 122) não é mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro e que o suicídio e as condições que levaram o indivíduo a cometer tal ato devem ser estudadas com maior profundidade. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2139
Authors:Suelen Maiara dos Santos Alécio, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Pages: 157 - 182 Abstract: O trabalho objetiva investigar a precariedade da saúde das pessoas em situação de rua, analisando-a como direito social e da personalidade. Pretende-se abordar o fenômeno da Pandemia e como o vírus afetou pessoas que já viviam em extrema vulnerabilidade. A pesquisa analisará a ausência de políticas públicas efetivas e questionará o papel da sociedade e do Estado para a construção e garantia de uma vida digna para tal grupo. Como percurso metodológico, será utilizada a revisão bibliográfica, no intuito de expor a necessidade de medidas e políticas urgentes para tutelar a vida deste grupo PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2162
Authors:Sandro Lúcio Dezan, James Guerra Junior, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha Pages: 183 - 204 Abstract: O presente artigo, a partir do método dedutivo, objetiva fomentar um debate sobre o protagonismo do Poder Judiciário que repousa sua legitimidade no Constitucionalismo Contemporâneo, em contexto de uma sociedade de crise, pautando-se na efetividade dos direitos garantidos na Constituição Federal e no poder de interpretação constitucional para a tomadas de decisões que envolvam direitos fundamentais. Sob esses vértices, apresenta-se o Processo Penal Contemporâneo como instrumento do Estado Constitucional e Democrático de Direito à inserção dos valores indiretamente normativos, axiomáticos, e, por corolário, dos direitos e garantias fundamentais, buscando agir com mais flexibilidade na persecução da verdade processual penal, de forma a atender melhor aos anseios constitucionais contemporâneos da sociedade, à função do direito penal e à teoria da pena, com vistas a promover uma atenção para a relevância da problemática em questão e a teoria da Proteção Social, evidenciando a necessidade de compreensão da nova teoria da pena e, assim, a dimensão de um direito penal como instituição indispensável ao desenvolvimento social. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2660
Authors:Yolanda Alves Pinto Serrano, Vidal Serrano Nunes Júnior Pages: 205 - 228 Abstract: O presente trabalho versa a função de controle de convencionalidade realizada pelo Ministério Público; traz hipótese concreta em que dito controle se impõe. Demonstra-se, ainda, que a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância trouxe como impacto direto no ordenamento brasileiro a vedação de celebração de acordo de não persecução penal em crimes de racismo. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2855
Authors:Natávia Boigues Corbalan Tebar, Glauco Roberto Marques Moreira Pages: 229 - 260 Abstract: A atualidade do tema e sua alta divulgação pelos meios de imprensa justificam a discussão, eis que a SARS-Cov-2 teve início na China, mas se espalhou pelo mundo. Assim, foi importante que todos os governos apresentassem medidas que visassem desacelerar a contaminação e reduzir os reflexos negativos que esta resultaria na saúde e economia. Analisou-se a queixa apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia perante o Tribunal Penal Internacional contra o Presidente do Brasil, diante das atitudes tomadas com relação à COVID-19. O método utilizado foi o dedutivo, pois se partiu de afirmações amplas para analisar casos específicos. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2212
Authors:Dmytro Slinko, Vasyl Stratonov, Luiz Fernando Kazmierczak, Fernando de Brito Alves Pages: 261 - 286 Abstract: The article examines the main theoretical constructions and practical aspects of terrorism. World and European states are begging for the preservation of peace and opposing all manifestations of terrorism. International organizations of the UN and the leadership of European countries constantly set before themselves the solution of the main problem of maintaining peace by means of fighting against our favorite criminal manifestations, which includes terrorism. At the state level, terrorist organizations are prohibited, they are prosecuted by criminal justice bodies, the leaders of these organizations are established and brought to criminal responsibility, the possibilities of financing terrorist organizations are limited, etc. Ukraine, which is under constant terrorist threat from the Russian Federation, feels all the elements of terrorism. The number of dead civilians and residents exceeds thousands. Russia's war against Ukraine is a financial blow to the economy estimated at billions of euros. Terrorism does not stop at one state, it creates the conditions for globalization and its export in various forms.The conclusions largely emphasize the evolution of the development of terrorism during the last two centuries, as well as the scale of terrorist actions committed, which includes the basis for rethinking value orientations. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.3013
Authors:Vanessa Rocha Ferreira, Kaio Nascimento Rodrigues Pages: 287 - 318 Abstract: O artigo analisa os impactos sofridos pelas trabalhadoras domésticas na Pandemia. O estudo evidenciou que a tutela normativa do trabalho doméstico no país é insuficiente. Em seguida, demonstrou-se que a Medida Provisória (MP) nº 927/2020 e a MP nº 936/2020 flexibilizaram aspectos do contrato de trabalho temporariamente. Isso contribuiu para aumentar a vulnerabilidade das trabalhadoras ao favorecer o estabelecimento de jornadas de trabalho extenuantes – as quais prejudicaram a saúde física e mental delas. Adiante, constatou-se que esses fatores, quando somados aos estigmas sociais dessa categoria, cooperaram para agravar a precarização do trabalho nesse período. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2692
Authors:Juliane Steffani Araújo de Sá, Maria Carolina Teixeira de Vasconcelos, Maria Luísa Victor Araújo Landim Ribeiro, Macell Cunha Leitão Pages: 319 - 340 Abstract: Apesar dos recentes avanços institucionais que buscam garantir maior equidade de gênero no Brasil, as vozes e as atuações políticas das mulheres têm sido historicamente silenciadas. Diante dessa premissa, o artigo analisa mediante pesquisa bibliográfica e documental as lutas pelos direitos das mulheres durante o processo constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1988. São analisadas também as estratégias políticas e as formas de organização do movimento feminista que permitiram que as mulheres, mesmo subrepresentadas na Assembleia, conseguissem implementar direitos e, acima de tudo, um espaço de luta política na seara constitucionalista que permanece em disputa até os dias de hoje. Desse modo, as conclusões apontam para o papel feminino desde a redemocratização na articulação de movimentos dentro e fora da Assembleia Constituinte que assegurassem a proteção de mulheres, em constante ameaça em uma sociedade formada estruturalmente pelo machismo, além da positivação de direitos trabalhistas, infantis e educacionais. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2185
Authors:Alberto de Moraes Papaléo Paes Pages: 341 - 376 Abstract: O presente trabalho consiste numa avaliação da Filosofia e Teoria de Tobias Barreto de Menezes conhecida como Culturalismo Jurídico. Para tanto pretende-se contextualizar o movimento do Neokantismo de Marburgo que influenciou a formação da doutrina Culturalista na Filosofia tendo se instalado no Brasil com a Escola do Recife e os trabalhos de Tobias Barreto de Menezes. Logo após procurar-se-á expor uma caracterização introdutória do Culturalismo através do estudo bibliográfico da fase Neokantista de Tobias Barreto de Menezes. Por fim indicar-se-ão os reflexos e impactos na prática do direito brasileiro. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2638
Authors:Caroline Levergger Costa, João da Cruz Gonçalves Neto Pages: 377 - 396 Abstract: Este artigo analisa as políticas públicas federais brasileiras de enfrentamento à exclusão digital, com o objetivo de identificar se o país está em busca de uma cidadania digital. Trata de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e descritivo que utiliza revisão bibliográfica e documental. No contexto brasileiro, a atuação pública permanece centrada no acesso à tecnologia, desprezando as demais variáveis da inclusão digital. Constatou-se que é emergente a propositura e a implementação de projetos de inclusão digital que se preocupem com a formação da população para o uso da tecnologia, da informação e do conhecimento. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2700
Authors:Jussara Maria Moreno Jacintho, Juliana Campos de Carvalho Cruz Pages: 397 - 422 Abstract: Este artigo objetiva analisar a constitucionalização das políticas públicas a partir da Constituição de 1988 cujo diploma consagrou o Estado democrático de direito e o pluralismo político e adotou um sistema multipartidário e fragmentado, permitindo o voto proporcional com listas abertas. Por ausência de base parlamentar o Executivo buscou negociar com o Legislativo para viabilizar a aprovação de emendas constitucionais relacionadas as políticas públicas. A hipótese da pesquisa considerou a relevância da coalizão entre os partidos que compõem o legislativo e o Executivo, sem a qual o Estado se tornaria inoperante na promoção dos direitos fundamentais. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2470
Authors:Silvana Pereira Carneiro, Nelson Camatta Moreira Pages: 423 - 436 Abstract: O presente artigo tem o objetivo de abordar a discussão acerca da veiculação de obras audiovisuais e literárias com conteúdos racistas na atualidade. Ao aproximar as ideias de Walter Benjamin sobre a necessidade de narrar a história sob a ótica dos vencidos com o direito fundamental à memória, pretende trazer à tona alguns debates sobre a perpetuação de estereótipos racistas com a reprodução de obras antigas e a necessidade, ou não de censura de seu teor.Tal discussão surge pelo fato de, embora não se encontrar positivado de maneira explícita na legislação, o direito à memória se trata de um importante componente da diversidade cultural e da formação da identidade subjetiva de um povo. Por este motivo, será realizada uma aproximação entre os textos de Benjamin, a interpretação da legislação no que diz respeito à liberdade artística e o direito à memória, com a finalidade de se obter uma conclusão sobre a necessidade de se apagar, ou não, obras de arte antigas que tenham cunho racista.
Authors:Magno Federici Gomes, Alexandre Antônio de Melo Morais Pages: 437 - 458 Abstract: O presente artigo analisa a eficácia do acesso à justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), no que tange ao disposto na Lei nº 8.245 de 1991 (Lei do Inquilinato), especialmente quanto aos requisitos legais para concessão da liminar de despejo contidos no art. 59, § 1º, da mencionada lei. Apesar da previsão constitucional, ainda existem obstáculos de ordem econômica que podem barrar o acesso do litigante ao Poder Judiciário, como é o caso da exigência do pagamento de caução para concessão da liminar de despejo pelo locador. Portanto, o objetivo do estudo é entender como os requisitos legais do despejo liminar influenciam o direito constitucional de acesso à justiça. Trata-se de estudo teórico documental, com técnicas descritiva, histórica e dedutiva, cujos marcos teóricos são os livros "Acesso à Justiça", de Cappelletti e Garth (1988), e "Das locações residenciais e comerciais", de Humberto Agrícola Barbi (2001). Concluiu-se que o Poder Judiciário pode considerar o imóvel locado como forma de caução para a concessão da liminar de despejo, desde que seu valor seja superior à garantia legal, inexistam gravames registrais no citado bem e não haja qualquer garantia contratual à locação, o que se pode considerar como resultados desta pesquisa. PubDate: 2023-05-23 DOI: 10.35356/argumenta.v0i39.2127
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