Authors:Artur Lobo Carvalho, Marcus Felipe França Barros Pages: 1 - 5 Abstract: O presente artigo busca tratar da relação da democracia, do poder que emana do povo e a possibilidade de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Mostra que apesar de ser fundamento da própria democracia, a cassação de mandatos, de forma que a legitimidade do pleito seja garantida, certos parâmetros que tal Justiça Especializada tem usado devem ser questionados, já que podem se afastar da normatividade. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77804 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Kézia Danniely da Silva Santos, Mônica Maria Rayol da Silva, Patrick Pereira de Deus, Thais Lohana Dias de Oliveira Pages: 6 - 11 Abstract: Este artigo busca abordar a legitimidade e importância democrática do voto, passando por seus momentos incipientes e percorrendo a história do instituto no Brasil. Além disso, trata da importância da Justiça eleitoral, apontando como primordial para o exercício do voto, direito democrático, a atuação da mesma e a possibilidade de cassação de mandato em casos de irregularidades.
Authors:Juliana Neiva Miranda, Lucas Cavalcante Gondim Pages: 12 - 16 Abstract: Este trabalho aborda o aparente conflito entre dois institutos: o do voto popular, de onde se manifesta o poder do povo, e a cassação de mandatos, de onde o Judiciário procede com vistas a garantir a legalidade. É demonstrado que, apesar de ambos terem a mesma finalidade teórica, pode haver um conflito entre os dois, gerando dissenso doutrinário acerca do tema. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76352 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Isabela Camargo Sodré, Herbert Targino Filho, Icaro Uchôa de Freitas, Gleycilane Nazareno Pages: 17 - 22 Abstract: O presente artigo pretende demonstrar que o controle exercido pelo Poder Judiciário, especificamente pela Justiça Eleitoral, tem muitas vezes ultrapassado seus limites institucionais, através de ativismos. Tal fato se manifesta contrário aos princípios democráticos e esvaziam o poder popular que é expresso pelo voto. Contudo, afirma-se que é necessário coibir ilegalidades no processo eleitoral, mas de forma a não prejudicar o poder do voto, expressão da democracia. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77806 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Ana Clara Carvalho dos Santos, João Pedro Martins de Sousa Pages: 23 - 27 Abstract: Este artigo trata das transformações ocorridas no modo de atuação do Poder Judiciário com a Constituição de 1988 e como isso gerou um protagonismo do mesmo. Esse protagonismo, que serve justamente para garantir o respeito à normatividade, em certos momentos pode acabar por ferir a participação e a vontade popular, como no caso de cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral. Assim, citam-se alguns pontos que buscam resgatar a participação da sociedade, como os amicus curiae. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77792 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Ana Karolina Dias Vieira, Laércio Jorge de Souza Ramos, Salisia Menezes Peixoto, Raniella Ferreira Leal Pages: 28 - 36 Abstract: O presente artigo pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.
Authors:Maurilio Junio de Carvalho Torres, Thamires Fernandes Ferreira Pages: 37 - 42 Abstract: Este artigo pretende demonstrar que. Não obstante a Justiça Eleitoral seja de grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o direito penal, em que há gradação de penas das mais leves até se chegar na extrema. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77801 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Amanda dos Santos Neves Gortari, Graziela Fernanda Ferreira Guedes Pages: 43 - 48 Abstract: Este artigo procura demonstrar que os atritos causados pela interferência da Justiça Eleitoral com a cassação de mandatos eleitorais podem incorrer em prejuízo da democracia, gerando incertezas e insegurança jurídica. Contudo, é necessária a atuação da referida Justiça, também para preservar a democracia. Assim, sugerem-se medidas que possam conciliar as duas questões. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76345 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Ana Clara de Oliveira Motta, Weslley Tuão Vicente Pages: 49 - 53 Abstract: Este trabalho busca dispor sobre a importância da democracia e do voto popular para o exercício da mesma. Dessa forma, demonstra a necessidade de haver mecanismos de defesa para que a democracia possa se manter. É nesse sentido que o papel da Justiça eleitoral será de suma importância, a fim de fiscalizar o processo eleitoral e garantir que a democracia permaneça efetiva. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76339 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Monique Mazon Queiroz, Nathalia Paes Sanches Pages: 54 - 58 Abstract: O trabalho a seguir trata da grande importância do Poder Judiciário de proteção das minorias, do direito vigente, dos princípios constituicionais. Enfrenta a questão de que esse protagonismo ao qual o Judiciário foi elevado traz grandes responsabilidades e deve ser tratado com cautela, de forma a preservar a vontade popular dos votos e ao memso tempo preservar a regularidade do processo eleitoral. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77807 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Raul Lustosa Bittencourt de Araújo, Estevão Mota Sousa Pages: 59 - 66 Abstract: O artigo aborda a questão do conflito entre a soberania popular, manifesta através dos votos, e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Sabe-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77790 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Ana Luiza Oliveira Lavorato Andrada, Matheus Moraes Ephina Pages: 67 - 73 Abstract: Este artigo busca demonstrar que o Judiciário, especificamente a Justiça Eleitoral, ao julgar a cassação de mandatos eleitorais, deve agir com autocontenção, restringindo-se a seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77808 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Ivana Oliveira Giovanaz, Matthäus Schmitt, Bárbara Sauzem da Silva, Christine Rondon Teixeira, Clarice Beatriz da Costa Söhngen Pages: 74 - 79 Abstract: O presente artigo se propõe demonstrar que há um conflito entre a cassação de mandato eleitoral e a democracia, que tem a vontade popular expressa pelo voto, como manifestação mais direta. Dessa forma, se evidenciam os desafios entre harmonizar os dois lados, de modo a garantir a democracia e ao mesmo tempo, que todas as normas sejam respeitadas. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77810 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Betina Noronha Silva, Fabiana Guimarães dos Santos, Laura Iahnke Garbin Pages: 80 - 84 Abstract: Este trabalho busca abordar o aparente conflito entre a atuação da Justiça Eleitoral, no que diz respeito à cassação de mandatos eleitorais, e em que isso afeta a vontade do povo, que escolheu aqueles governantes através do voto. Contudo, percebe-se que para que seja possível haver democracia é necessário um processo eleitoral justo e dentro da legalidade, sendo a atuação da Justiça Eleitoral, condição para o correto funcionamento da democracia.
Authors:Camilo Amin Jreige Neto, Flávia Taiane de Jesus Silva, Iury Henrique Cardoso de Melo, Nicole Albuquerque Dino de Castro e Costa, Daniel Falcão Pages: 85 - 90 Abstract: Este artigo dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76019 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Henrique Rabelo Quirino, André Almeida Gonçalves, Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Henrique Almeida Bazan Castanheira Pages: 91 - 95 Abstract: O presente trabalho demonstra como é dura a cassação de mandato eleitoral e como possui grande impacto na democracia e na questão eleitoral. No entanto, depreendese que é necessária a atuação da Justiça Eleitoral, a fim de que garanta a democracia e o cumprimento da legalidade nos pleitos eleitorais, dando fundamento à participação popular no poder. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77797 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Gabriella Franson e Silva, Lorena Vicente Canhada, Lucas Lobo Muniz Bombassaro, Renata Chabowski Desplanches Pages: 96 - 101 Abstract: O presente trabalho demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77812 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Débora Andreia Gomes Souto, Pedro Arthur Fernandes de Andrade, Heloísa Cristina Souza da Costa, Linara Oeiras Assunção Pages: 102 - 108 Abstract: O presente artigo busca demonstrar que a Justiça Eleitoral tem muitas vezes agido contrariamente a seu papel constitucional, com imprevisibilidade nas decisões, o que afeta gravemente a democracia. Tais atos enfraquecem a soberania popular, consequentemente enfraquecendo a democracia, na medida em que a cassação é utilizada de forma política muitas vezes. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76353 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Bernardo Fava Ribeiro de Carvalho, Marina Fracaro, Sthephany Patrício da Silva Pages: 109 - 113 Abstract: Este artigo se propõe analisar as possíveis tensões entre a interferência da Justiça Eleitoral nos pleitos, cassando mandatos, e a soberania do voto popular. Verifica-se que só se deve interferir em casos excepcionais de clara violação das regras normativas, a fim de garantir a ordem jurídica do processo eleitoral, e consequentemente da democracia. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77803 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Ana Paula de Assis Matias, Giovanna Toninatto da Silva de Rezende First page: 114 Abstract: Este trabalho analisa o papel da Justiça na garantia da democracia, sobretudo da Justiça Eleitoral na verificação da legalidade do processo eleitoral. Busca-se reconhecer quais pontos podem ser considerados contrários e nocivos ao jogo democrático e em que pontos a referida Justiça Especializada não pode deixar de atuar. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77809 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Gabriella Saiki, João Víctor Palermo Guimarães Gianecchin First page: 124 Abstract: O presente trabalho intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76018 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Joanna Julia Silva, José Erick Gomes da Silva, Matheus Souza do Nascimento, Thiago Rodrigues Pontes Bomfim, Victor Alex Gomes da Silva First page: 130 Abstract: O presente artigo trata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter excepcional da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76021 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Maurício Dutra, Max Peter, Pedro Lucas da Silva Souza, Toni Henriques, Paulo Horn First page: 136 Abstract: Este empenho tem por escopo tratar das fronteiras de execução do Poder Judiciário, até onde pode este poder fazer sua interferência. Debate este que recebe fundamento cardeal na vivência do direito, uma vez que em no que tange à cassação de mandatos de políticos eleitos democraticamente, há que se ter uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Assim, com o auxílio do órgão judicante especializado, os parâmetros de execução e juízo devem ser questionados, a fim de que não haja alheamento da normatividade. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77802 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Júlio Dias Taliberti, Raul Lemos Maia First page: 143 Abstract: O presente trabalho deseja delimitar a importância do papel contramajoritário das decisões judiciais, em via da proteção da própria democracia. Além disso, procura-se trazer à tona a importância do instrumento da cassação de mandato eleito e seu papel proeminente na democracia brasileira, respeitando a intenção do bem comum e da probidade administrativa, bem como a execução ilibada do processo.
Authors:Beatriz Scherpinski Fernandes, Gabriel Cavalcante Cortez, Pamela Paulino Gonçalves, Viviana Samara Yoko Matsui, Juliana Kiyosen Nakayama First page: 149 Abstract: O presente artigo pretende demonstrar as fronteiras da ideia do abuso de poder religioso e sua abordagem enquanto abuso de direito. O abuso de poder religioso merece especial atenção no Brasil, visto que a política está presente nestes ambientes e, assim, é necessária alguma chave interpretativa, paliando os dispositivos constitucionais, bem como respeitando a ideia da liberdade, do progresso e da mútua cooperação. Dessa forma, procuram-se espaços regularizados e livres do abuso de poder religioso.
Authors:Bruno Alves Ribeiro, Carlos Rafael da Silva, Israel Damasceno Abreu, Jonathan Felix de Farias Santos, Ingrid Cunha Dantas First page: 156 Abstract: O presente empenho visa demonstrar a relação entre a ideia da democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legitimamente eleito sob as vias democráticas. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Nesse sentido, também procura-se entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar a sociedade, resguardando-a, também, de possíveis impropérios advindos do mau uso deste instituto.
Authors:José Yuri dos Anjos Santana, Vitor de Aquino Valões, Priscilla Cristina de Oliveira, Alessandra Rodrigues Novaes Viana First page: 162 Abstract: Este breve trabalho tem como missão primaz explanar acerca da ideia da cassação de mandato eleito sob a via democrática pela Justiça Eleitoral, suas limitações de execução por parte do sistema judicial, e as diversas possibilidades de interferência. Apesar da aparente incoerência de cassar um mandato, é importante ressaltar que há limites para a deposição de políticos eleitos democraticamente, havendo uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Tais decisões amadurecem a democracia. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76357 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Nahomi Helena de Santana, Mateus Cavalheiro Quinalha, Wesley Alves Bergonzine, Pedro Vinícius Borttolossi Guimarães First page: 168 Abstract: A presente explanação tem por fim delinear linhas generalíssimas acerca do instituto da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, seus artifícios e usos legais. Ainda assim, procura-se, além dos aspectos técnicos, ressaltar o fim último desta ferramenta: a proteção cidadã e a manutenção da democracia. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77791 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Antonio Carlos Dantas do Rêgo Filho, Cimário De Azevedo Medeiros Filho First page: 175 Abstract: A breve aclaração visa, sobretudo, trazer os aspectos do instituto da cassação de mandato eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, ressaltando os pontos extralegais que se interseccionam à vivência democrática. Dessa forma, o instrumento da cassação de mandato eleitoral conecta-se de modo razoável à democracia, visto que permite a sua defesa, bem como a defesa cidadã. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77798 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Lucas Matheus Oliveira dos Santos, Nelson Rodrigues Gomes First page: 182 Abstract: A vontade soberana do povo é aquilo que constitui a validade do governo, das decisões e do próprio sistema democrático. Através desta crença na vontade soberana, o cidadão é abonado de achar garantias, ao contrário, recebe-as através desta vontade soberana e do pacto estabelecido por ela. Nesse sentido, a democracia e essa vontade se embrenham. Ademais, pode estranhar à vista leiga a questão de uma cassação de mandatos eletivos em nome da ‘democracia’ e da ‘Justiça’, porém, na verdade, esta é uma proteção àquela que é irremediável. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77800 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Pedro Henrique Medeiros Marinho, Sofia Claudino de Oliveira First page: 188 Abstract: O presente artigo a ser apreciado trata de forma detalhadamente o instituto da perda do mandato político através da infidelidade partidária, bem como sua relação com a democracia. O presente empenho procura trazer sob a ótica do direito comparado um certo parâmetro avaliativo e a avaliação das questões que fazem a democracia se fortalecer, bem como as que a fenecem. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77796 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Luiz Filipe da Silva, Rayane Soares Santos, Wilson Alves Ferreira First page: 200 Abstract: O presente artigo tem com objetivo discorrer sobre a democracia brasileira e as hipóteses de cassação de mandato eleitoral pela Justiça Eleitoral. No Brasil, a democracia é historicamente frágil. Não se experimentou períodos longos de respeito à vontade popular que resultassem em concreto amadurecimento das instituições democráticas. Uma das formas de fragilizá-la muito utilizada foi o emprego de cassação de mandatos obtidos por meio do sufrágio. No período obscuro da ditadura civil-militar (1964-1985), a cassação de mandato era, por exemplo, instrumento arbitrário de perseguição aos opositores do governo militar. Como forma de impedir o retorno dessa medida ditatorial, o art. 15 da Constituição de 19884 4 vedou a cassação de direitos políticos, prevendo hipóteses em que poderá ocorrer sua perda ou suspensão. Nesse sentido, A Justiça Eleitoral empenha-se para que em todo o processo eleitoral haja mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76367 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Paulo Jorge Moreira Cabral Filho, Camila Maria Santos Ribeiro Dias, Carlos Fernando Rodrigues de Araújo First page: 206 Abstract: O presente trabalho expõe que através dos subsídios legais que a cassação de mandatos eleitorais é uma foram de estabilização da democracia, de forma a qual, se usado corretamente, cumprirá estritamente com o papel daquela. Garantindo, então, a legitimidade democrática do voto popular e da cassação de mandato, é importante trazer, também, os efeitos deste instituto à tona.
Authors:Adeval José Aguiar de Lima, Diego Almeida Santos, Lara Oliveira Ribeiro E Silva, Pedro Henrique Maréco Batista De Souto First page: 211 Abstract: O sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circunstâncias factíveis, não à realidade própria e determinada. Dessarte, o presente artigo visa trazer uma abordagem prática realista do parâmetro presente e sua regulação. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77789 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Caio Ribeiro Fonseca, Danilo Brito Galvão, Rebecca Souto Marques First page: 217 Abstract: O presente empenho visa trabalhar os aspectos da cassação de mandato sob auspícios democráticos e sua relação com a democracia. Entendido o instituto, faz-se mister aclarar, também, a necessidade da prudência ao trabalhar e tratar da cassação de mandato, uma vez que não deve ser confundida com um instrumento de desconfiança, senão que deve garantir a democracia, direito assegurado desde 1948 a todo homem.
Authors:André Motta de Almeida, Carlos Henrique Pereira Balbino, Petrúcio de Lima Macedo First page: 222 Abstract: A democracia constitui-se como valor fundamental, no sentido que constitui a própria essência, da República brasileira. Dessa forma, estabelecida a importante verdade, é necessário entender esta abordagem também ao fim dos institutos representados na democracia brasileira, inclusive o da cassação de mandatos democraticamente eleitos. Deve-se entender, sobretudo, que o instrumento da cassação deve seguir a Constituição, de forma que proteja a democracia, e não se trtagam instabilidades à ordem de paz, ordem e progresso. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77811 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Aline Barbosa dos Santos, Ana Carolina dos Anjos Medeiros, Harrison Alexandre Targino, Kamila Guia Araújo Cabral, Rhuan Rommell Bezerra de Alcantara First page: 228 Abstract: O artigo aborda a questão do conflito entre a soberania popular e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Intelege-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77805 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Franklin Sóstenes Soares Alcantara, Victor Rocha Costa First page: 234 Abstract: Apesar da dita democracia que se vive, materialmente há uma representação diferente do dito. Forma-se, então, uma antifábula do que se constitui elemento absoluto da democracia brasileira, a própria democracia. Nesse mesmo sentido, a cassação de mandato eleitoral deve ser atendida segundo alguns critérios, bem como observando a cautela necessária a fim de que não cause traumas ao sistema democrático e, então possa-se realmente construir uma antifábula menos danosa. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77799 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Amanda Helena Aciari de Araujo, Bruna Kar Roscigno Pinto, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Júlia Gabrielle de Lima Batista First page: 240 Abstract: O presente empenho visa demonstrar os elos de ligação entre a ideia da democracia brasileira e a ferramenta da cassação de mandatos. Através da ótica histórica e doutrinária, segue-se a guia acerca da curiosa situação da confluência da democracia e da cassação de mandatos eleitos sob a égide democrática. Portanto, visa-se estabelecer breves parâmetros de plausibilidade e, enfim, de aclarar o democrático e o necessário.
Authors:Leonardo Augusto de Morais Soares, Alice Mota de Sousa, Igor Leandro dos Santos e Souza, Bianca Denser Elbel First page: 245 Abstract: O presente artigo trata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter peculiar da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes. O presente trabalho recapitula legalmente os pontos de latência nesta matéria.
Authors:Bruna Lemos Martines, Isabella Roa Favieri, Stephanie Gonçalves Pedroso Ribeiro, Vitória Machado de Madureira First page: 253 Abstract: Este breve trabalho visa discernir a possibilidade da cassação de mandato pela Justiça em parâmetro constitucional, resguardando os limites do bem comum e da administração pública. Nesse interim, procura-se entender o mecanismo e sua validade em meio ao processo democrático, entendendo-o não como algo que obste a democracia, senão reforçando-a. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77813 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Vitória Lopes Brathwaite, Rebeca Faustino Vieira da Silva, Maria Beatriz Bolini de Oliveira Lima First page: 259 Abstract: O presente empenho visa elucidar as vias legais pelas quais se pode aceder à ferramenta da democracia e cassação de mandato. Desse modo, a justiça especializada, a Eleitoral, pode exercer seu papel de órgão judicante e, junto à fiscalização popular e pública, pode, também, exercer a obrigação constitucional da probidade e do bem comum.
Authors:Mylena Motta Dawidowicz, Brenon Sousa Viana First page: 264 Abstract: Este artigo procura clarificar a correspondência da ideia de democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legítimo e democrático. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Desse modo, tem-se por objetivo, também, entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar o povo, resguardando-a, também, de possíveis inquietações e resultados advenientes do uso deturpado deste instituto. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.77795 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Amanda Maria Gonzatti, Humberto Luz, Luís Gustavo Santos da Silva, Nicole Gregorut Gotsfridt First page: 269 Abstract: Este trabalho tem por causa final destrinchar as possibilidades da execução da ferramenta da cassação de mandatos dentro do universo jurídico, ou melhor, universo jurídico-normativo brasileiro. Desse modo, pode-se entender a estruturação e processo da democracia, podendo então argumentar e defende-la. PubDate: 2023-07-18 DOI: 10.12957/ballot.2020.76344 Issue No:Vol. 6, No. 1 (2023)
Authors:Carolina Rosa Kader, Giovana Lima Michelon, Mariana Pahim Hyppolito First page: 280 Abstract: Este breve trabalho tem como missão primaz explanar acerca da ideia da cassação de mandato eleito sob a via democrática pela Justiça Eleitoral, suas limitações de execução por parte do sistema judicial, e as diversas possibilidades de interferência. Apesar da aparente incoerência de cassar um mandato, é importante ressaltar que há limites para a deposição de políticos eleitos democraticamente, havendo uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Tais decisões amadurecem a democracia.
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