Authors:Dalton Tria Cusciano Abstract: O objetivo deste artigo foi o de identificar os motivos da judicialização do acidente de trabalho, discutindo os possíveis efeitos que a unificação de competências jurisdicionais teria sobre a judicialização do acidente de trabalho. A pergunta que norteou esta pesquisa foi: Qual o índice de ações acidentárias de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença impetradas em face do Instituto Nacional de Seguridade Social julgadas pelas 16º e 17ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2017 e 2018 que tiveram em algum momento trâmite pela Justiça Federal e como como tal índice se relaciona com os princípios de maior celeridade e da devida prestação jurisdicional diante da não unificação das competências' A hipótese de que uma minoria processos julgados no período indicado pelas Câmaras teve trâmite pela Justiça Federal foi confirmada, diante da tramitação pela Justiça Federal de 8% dos processos julgados em segunda instância pelo TJSP, o que equivale a 242 processos. Tais processos por tramitarem em justiças distintas tiveram maior duração temporal quando comparado aos similares de tramitação exclusiva por competência estadual, reduzindo a efetividade da prestação jurisdicional, o que teria sido evitado com a unificação de competências. Para tanto, foram analisados 3.123 acórdãos julgados pelo TJSP, por meio dos da análise de decisões, consistente na coleta dos acórdãos proferidos pelos julgadores das 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público, que têm competência específica para julgar apenas as lides acidentárias nos anos de 2017 e 2018. PubDate: Wed, 15 Mar 2023 00:00:00 -030
Authors:Natasha Schmitt Caccia Salinas; Leandro Molhano Ribeiro, Décio Vieira da Rocha Abstract: Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a produção de trabalhos empíricos sobre regulação econômica e social no Brasil. O artigo aborda os principais temas regulatórios tratados nesses trabalhos, a literatura por eles mobilizadas e as técnicas de pesquisa empíricas empregadas. O artigo se estrutura em duas grandes seções, sendo a primeira focada na descrição e análise das teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em programas de Direito entre 1996 e 2016 e a segunda voltada para a análise dos artigos publicados nos periódicos A1 e A2 da área de direito. A estrutura de cada seção é semelhante: procede-se a uma descrição quantitativa da produção empírica sobre regulação realizada na área do direito, seguida da identificação das técnicas empíricas comumente empregadas. Posteriormente, realiza-se uma análise bibliométrica dessa produção, identificando os temas regulatórios tratados por ela e a rede de autores predominantemente citados. De modo geral, este artigo revela que a pesquisa empírica que versa sobre temas regulatórios é muito incipiente. Além de terem sido poucos os trabalhos empíricos até hoje produzidos, estes são marcados por deficiências metodológicas e teóricas que serão analisadas no artigo, e que comprometem seu rigor científico. PubDate: Wed, 15 Mar 2023 00:00:00 -030
Authors:Atalá Correia; Najua Samir Asad Ghani, João Paulo Resende Borges Abstract: Trata-se de investigação de cunho empírico sobre a valoração pelo Superior Tribunal de Justiça dos danos extrapatrimoniais quanto às lesões praticadas por veículos de comunicação. Foram consideradas decisões tomadas a partir de 2004, ano em que foi editada a Súmula n. 281 daquela Corte, sepultando o sistema de tarifação da Lei de Imprensa (n. 5.250/1967), adotando a partir de então o arbitramento judicial caso-a-caso. Foram analisados os benefícios do sistema judicial de fixação dos danos morais, chamado bifásico. Como resultado, constatou-se que, dentre os parâmetros utilizados na pesquisa, não há uniformização da jurisprudência, com forte variação no arbitramento dos valores reparatórios. PubDate: Wed, 15 Mar 2023 00:00:00 -030
Authors:Sandra Maciel-Lima; José Edmilson de Souza-Lima, Camila Capucho Cury Mendes, Jefferson Holliver Motta, João Paulo Jamnik Anderson, Jaqueline Maria Ryndack, Yumi Sagawa Gouveia Abstract: O presente artigo tem como objetivo identificar as concepções de saúde presentes na produção científica de pesquisadores da área jurídica. Por meio de pesquisa bibliográfica e revisão sistemática de literatura, identifica-se que a concepção de saúde mais utilizada nos periódicos científicos entre 2015 e 2019 é a “saúde como direito humano e fundamental”, seguida pela “saúde como bem de consumo” e pela saúde que emerge da “tecnologia e pesquisa em saúde”. O resultado indica que a saúde ainda é entendida como um direito que deve ser coletivo, e não individual ou um bem de consumo. Por fim, percebe-se que a saúde se fortifica, há 33 anos, como direito reconhecidamente fundamental pela academia, e não como um bem de consumo. PubDate: Wed, 15 Mar 2023 00:00:00 -030
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