Authors:Revista Direito e Práxis, Flavianne Nóbrega, Carina Calabria Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65135 ApresentaçãoMarço 2022 Nossas saudações a todas e todos! Seguimos firmes na esperança de que 2022 seja um ano de mudanças e melhoras na situação do mundo e, particularmente, do Brasil! Aqui, apresentamos o primeiro número do volume 13, do ano de 2022, da Revista Direito e Práxis! Como de costume, trazemos novos manuscritos em todas as nossas seções: artigos inéditos, dossiê, resenhas e traduções! O tema da Covid 19, como não poderia deixar de ser, segue presente, com trabalhos que analisam a pandemia nas suas diferentes conexões: recessão democrática, plataformas digitais e medidas emergenciais. Questões e dilemas político-jurídicos aparecem em artigos que analisam processos de lutas por direitos e, em última instância, da própria democracia. Num contexto mais amplo temos uma revisão crítica do constitucionalismo de 1988, já em contextos mais específicos os artigos trazem estudos consistentes, também de natureza crítica, sobre a questão racial, da violência contra a mulher, do direito à desconexão no mundo do trabalho, do reconhecimento de pessoas trans, da luta parlamentar por direitos dos ciganos. A questão da justiça de transição aparece em abordagens no âmbito dos cenários brasileiro e equatoriano. Questões e políticas de genêro também estão presentes tanto numa abordagem a partir do pluralismo jurídico e do pensamento descolonial quanto numa abordagem institucional do Poder Judiciário. Por fim, a questão da alteridade em sua dimensão política e usos pragmáticos. Sem dúvida, a leitora e o leitor poderão se confrontar com trabalhos provocativos e estimulantes em diferentes perspectivas. No primeiro Dossiê do ano de 2022, organizado cuidadosamente pelas editoras convidadas Carina Calabria e Flavianne Nóbrega, ambas da Universidade Federal de Pernambuco, trazemos uma discussão tão importante quanto urgente a respeito da questão indígena, seja por meio de estudos que relatam e denunciam o desrespeito e a violação de direitos, seja por meio de estudos que buscam os mecanismos para a garantia de direitos desses povos originários. São feitas importantes conexões não apenas com o direito, mas também com a antropologia, a sociologia e a política. Questões do bem-viver e de um outro referencial antropológoco nos ajudam a pensar fora dos parâmetros da modernidade colonial e eurocêntrica. Nessa mesma perspectiva segue a tradução do artigo “Escrevendo Além das Distinções” e a resenha do livro Xukuru: memórias e história dos índios da Serra de Ororubá. Como sempre, agradecemos profundamente a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutoras e tradutores, editoras convidadas. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***EditorialMarch 2022 Our greetings to all of you! Despite the new conflict in the Ukraine, we stand firm in the hope that 2022 will be a year of changes and improvements in the world situation, and particularly in Brazil! Here we would like to announce the first issue of 2022 of the Journal Law and Praxis (v. 13)! As usual, we bring new manuscripts in all our sections: unpublished articles, dossier, reviews, and translations!The theme of Covid 19, as it could not be otherwise, is still present, with papers that analyze the pandemic in its different connections: democratic recession, digital platforms, and emergency measures. Political-legal issues and dilemmas appear in articles that analyze processes of struggles for rights and, ultimately, democracy itself. In a broader context we have a critical review of constitutionalism of 1988, already in more specific contexts the articles bring consistent studies, also of critical nature, on the issue of race, violence against women, the “right to disconnection” in the world of work, the recognition of transgender people, the parliamentary struggle for rights of the Roma. The issue of transitional justice appears in approaches within the Brazilian and Ecuadorian scenarios. Gender issues and policies are also present both in an approach from legal pluralism and decolonial thinking and in an institutional approach to the Judiciary. Finally, the issue of otherness in its political dimension and pragmatic uses. Undoubtedly, the reader will be confronted with provocative and stimulating works from different perspectives.In the first Dossier of the year 2022, carefully organized by the guest editors Carina Calabria and Flavianne Nóbrega, both from the Federal University of Pernambuco, we bring a discussion as important as it is... PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:André Simões Chacon Bruno Pages: 1 - 43 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/49027ResumoEste artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas, as quais serão devidamente assinaladas e criticadas ao longo deste ensaio. Para realizar estes objetivos, o artigo foi dividido em quatro diferentes partes: primeiro, apresenta as principais características da justiça transicional; em segundo lugar, promove a reconstrução e exposição de três fases críticas da justiça transicional, tendo por base a genealogia delineada por Ruti Teitel; em um terceiro movimento, utilizando-se do fio deixado por Teitel, especialmente no que tange à difícil relação existente entre verdade, memória e justiça, é feita uma reconstituição do último período ditatorial vivido no Brasil, no desiderato de demonstrar como houve no país o perfeito cumprimento da profecia da violência sem trauma aparente, ou seja, a ocorrência de uma transição negociada, que teve por objetivo promover o esquecimento dos crimes, violência e opressão do regime ilegal; para, por fim, promover também uma crítica da legalidade de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência, demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça transicional poderiam ter colaborado positivamente para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os quais continuam produzindo efeitos altamente deletérios no tecido social brasileiro.Palavras-chave: Direito; Justiça de transição; Direito à memória e à verdade; Ditadura civil-militar; Exceção brasileira.This article has in its scope three main objectives: to present the mechanisms of transitional justice, to reconstruct the history of the regime, the legality of exception and the expedients of violence used during the last dictatorship (1964-1985) lived by the country and to critically reflect the spurious transitional process that Brazil underwent, a fact that had several negative consequences, which will be duly highlighted and criticized throughout this essay. To accomplish these goals, the paper was divided into four different parts: first, it presents the main characteristics of transitional justice; secondly, it promotes the reconstruction and exposition of three critical phases of transitional justice, based on the genealogy outlined by Ruti Teitel; in a third movement, using the thread left by Teitel, especially regarding the difficult relationship between truth, memory and justice, a reconstruction of the last dictatorial period lived in Brazil is made, in order to demonstrate how there was in the country the perfect fulfillment of the prophecy of violence without apparent trauma, that is, the occurrence of a negotiated transition, which aimed to promote the forgetting of crimes, violence and oppression of the illegal regime; lastly, it is also promoted a critique of the legality of exception used by the Brazilian civil-military dictatorship to implement and justify its extreme violence and elimination of dissent, further demonstrating how the adoption of transitional justice mechanisms could have contributed positively to the Brazilian transitional process and on the elimination of whats remains of the dictatorship, which continues to produce highly deleterious effects on the Brazilian social fabric.Keywords: Law; Transitional justice; Right to memory and truth; Civil-military dictatorship; Brazilian exception. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Priscila Brolio Gonçalves, Diogo Rosenthal Coutinho, Beatriz Kira Pages: 44 - 68 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/47690ResumoEscrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam.Palavras-chave: COVID-19; Plataformas digitais; Direito econômico.This paper, written in the context of the COVID-19 pandemic, discusses antitrust and regulatory challenges related to digital platforms. The first part of the paper addresses antitrust issues that emerged during the health emergency, including collaboration between competitors and new anticompetitive behaviours. In the second part of the paper, we discuss regulatory issues arising in the context of the crisis and stress the need for coordination to address challenges related to digital platforms.Keywords: COVID-19; Digital platforms; Economic law. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Douglas Antônio Rocha Pinheiro Pages: 69 - 92 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/51054ResumoValendo-se das categorias respiratórias propostas pelo filósofo Franco Berardi como instrumentos de compreensão do poder, quais sejam: inspiração, conspiração e expiração, o artigo analisa a resposta institucional político-jurídica brasileira no contexto da pandemia da COVID-19. Palavras-chave: Pandemia de COVID-19; Crise institucional; Linguagem e direito. Using the respiratory categories proposed by the philosopher Franco Berardi as instruments for understanding power, namely: inspiration, conspiracy and expiration, the article analyses the Brazilian political-legal institutional response in the context of the COVID-19 pandemic.Keywords: COVID-19 pandemic; Institutional crisis; Language and law. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges Pages: 93 - 117 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/52474ResumoO presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico-documental. Ao final, concluiu-se que as relações coloniais de dominação são estruturantes da ordem jurídica, uma vez que a própria normativa que disputa as noções sobre o estupro conjugal embasa-se na política de regramento dos corpos femininos e de administração da sexualidade da mulher, determinando quais são os sujeitos amparados pela tutela jurídica.Palavras-chave: Gênero; Decolonialidade; Estupro conjugal. This study aims to analyze the occurrence of marital rape in the Brazilian scenario as one of the forms of social and legal manifestation of gender coloniality. In order to achieve this goal, it evaluates the precepts of female subordination perpetrated by the colonial imposition and the dynamics of power in the family environment, using decolonial methodological criteria, based on qualitative research and bibliographic-documental technique. In the end, it was concluded that the colonial relations of domination constitutes the legal order, since the rules that dispute the notions about marital rape are based on the policy of regulating female bodies and managing the sexuality of women, determining which subjects are supported by legal protection.Keywords: Gender; Decoloniality; Marital rape. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:José Carlos Moreira da Silva Filho, Alejandra Apolo Pages: 118 - 141 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/54460ResumenEn 2007 se estableció una Comisión de la Verdad en el Ecuador, y el informe se publicó en 2010. Esta Comisión se centró en particular en las graves violaciones de los derechos humanos cometidas en el gobierno de León Febres-Cordero, elegido democráticamente para el período de 1984 a 1988. En este caso, se ha utilizado un mecanismo de justicia de transición para hacer frente a la violencia cometida bajo un régimen democrático, lo que en sí mismo plantea interrogantes sobre el concepto de democracia. El artículo apunta a esta reflexión desde la teoría crítica de los derechos humanos de Joaquín Herrera Flores, e invoca la memoria como una categoría política indispensable para la construcción de la democracia, haciendo una lectura crítica del caso ecuatoriano.Palabras clave: Justicia Transicional; Memoria; Democracia; Ecuador. In 2007 a Truth Commission was established in Ecuador, with the release of the report in 2010. This Commission focused in particular on the serious human rights violations committed in the government of León Febres-Cordero, elected democratically from 1984 to 1988. Thus, in this case, a transitional justice mechanism was used to deal with violence committed under democratic rule, which in itself raises questions about the concept of democracy. The article points to this reflection based on Joaquín Herrera Flores' critical theory of human rights and invokes memory as an indispensable political category for the construction of democracy, making a critical reading of the Ecuadorian case.Keywords: Transitional Justice; Memory; Democracy; Ecuador. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Luciana Costa Fernandes, Flavia Machado Cruz Pages: 142 - 169 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2021/53437Resumo Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder judiciário se inserem nos processos de construção de subalternização e como leis antidiscriminatórias atuam para relegitimar um sistema penal, historicamente racista, em sua totalidade. Palavras-chave: Branquitude; Judiciário; Racismo reverso. In this article, based on a case study where it has been declared the possibility of “reverse racism”, we aim to reflect - having as a central heuristic key a materialist conception of coloniality - on how law and the judiciary system are inserted in the processes of subalternization construction and how anti-discrimination laws act to re-legitimize a historically racist penal system, in its entirety. Keywords: Whiteness; Judiciary; Reverse racism. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Mamede Said Maia Filho Pages: 170 - 195 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/52920ResumoEste artigo aborda as medidas político-jurídicas de que os Estados se valem para enfrentar as situações de crise institucional, em particular o estado de sítio e o estado de defesa, buscando demonstrar sua inadequação para o enfrentamento da Covid-19. Trata, em seguida, das medidas de emergência adotadas no Brasil por conta da crise sanitária para discutir, ao final, sua legalidade e pertinência em face das garantias constitucionais.Palavras-chave: Medidas de exceção; Covid-19; Emergência sanitária. This article addresses the political and legal measures adopted by States with the purpose of facing crises of institutional nature, particularly the state of siege and the state of national defense, aiming to demonstrate their unsuitability to confront the Covid-19 pandemic. In addition, it analyzes the emergency measures adopted by Brazil in response to the health crisis, in order to discuss their legality and appropriateness under consideration of constitutional guarantees. Keywords: Exceptional measures; Covid-19; Health emergency. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Luana Graciana Silva Pages: 196 - 221 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/53832ResumoO artigo objetiva fornecer uma análise das possibilidades de aplicação do direito à desconexão do trabalho, nos moldes da legislação trabalhista francesa, no sistema jurídico brasileiro, considerando as características sociojurídicas e culturais que culminaram na conformação atual das relações de trabalho no país. A partir disso, demonstra-se a essencialidade do direito de se desconectar no contexto do labor na Era Digital.Palavras-chave: Direito do trabalho francês; Sociologia do direito; Direito à desconexão. This article aims to provide an analysis of the possibilities of applying the right to disconnect from work, in the molds of French labor law, in the Brazilian legal system, considering the socio-legal and cultural characteristics that culminated in the current conformation of labor relations in the country. Based on this, the text demonstrates the essentiality of the right to disconnect in the context of labor in the Digital Age.Keywords: French labor law; Sociology of Law; Right to disconnect. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:María Alejandra Dellacasa Pages: 222 - 250 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/52723ResumenIniciamos este trabajo con un análisis de las controversias que rodean el reconocimiento legal de las personas trans, junto a los discursos médicos y jurídicos en torno a los cuerpos y las subjetividades que las sustentan. El binarismo y la heteronormatividad han organizado las poblaciones y patologizado a las personas cuyos cuerpos, identidades y deseos están situados por fuera de esas normas. En muchos países del mundo, el diagnóstico psiquiátrico de disforia de género y/o la cirugía de reasignación genital son condiciones ineludibles para acceder a una serie de derechos y al reconocimiento jurídico, en el caso de las personas no conformes con su género.Este artículo parte de una revisión bibliográfica y conceptual, para luego presentar a debate algunas ideas y argumentos que sirven de base a los sistemas jurídicos estatales para el reconocimiento/ desconocimiento de las personas no conformes con la identidad de género que les fue asignada al nacer. En este sentido, uno de los aportes de ese trabajo es la construcción de un modelo de corte analítico que ordena en base a dos paradigmas los modos en que los estados clasifican y categorizan a los sujetos en base a sus identidades sexuales y su corporalidad.Palabras clave: Reconocimiento; Personas trans; Sujeitos de derecho; Identidad. This paper analyses the controversies surrounding the legal recognition of transgender people, and the medical and legal speeches about the bodies and subjectivities that support them. The binarism and heteronormativity have organized populations and pathologized people whose bodies, identities and desires are located outside this norms. In most of the countries in the world, a gender dysphoria psychiatric diagnostic and a gender reassignment surgery becomes unavoidable conditions to get rights and legal identity recognition for transgender people.This paper begins with a bibliographic and conceptual review, then it introduces for discussion some ideas and arguments that serve as the foundation of the state legal systems in order to recognize / not recognize people not conform to the gender identity assigned to them at birth. In this sense, one of the contributions of this work is the construction of an analytical model that orders, based on two paradigms, the ways in which states classify and categorize subjects based on their sexual identities and embodiment. Keywords: Recognition; Transgender people; Rights subjects; Identity. ResumoIniciamos este trabalho com uma análise das controvérsias em torno do reconhecimento legal de pessoas trans, juntamente com os discursos médico e jurídico em torno dos órgãos e as subjetividades que os apoiam. O binarismo e a heteronormatividade organizaram populações e sujeitos patologizados cujos corpos, identidades e desejos estão fora dessas normas. Em muitos países do mundo, o diagnóstico psiquiátrico de disforia de gênero e / ou cirurgia de redesignação genital são condições inevitáveis para o acesso a uma série de direitos e reconhecimento legal, no caso de pessoas que não cumprem seu sexo.Este artigo parte de uma revisão bibliográfica e conceitual, para posteriormente apresentar para discussão as ideias e argumentos que embasam os ordenamentos jurídicos estaduais para o reconhecimento / desconhecimento de pessoas que não se conformam com a identidade de gênero que lhes foi atribuída no nascimento. Nesse sentido, uma das contribuições deste trabalho é a construção de um modelo analítico que ordene, a partir de dois paradigmas, as formas como os estados classificam e categorizam os sujeitos a partir de suas identidades sexuais e corporeidade.Palavras-chave: Reconhecimento; Pessoas trans; Sujeitos de direitos; Identidade. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Murilo Duarte Costa Corrêa, Alexandre Fabiano Mendes Pages: 251 - 278 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2021/55151 ResumoEste artigo questiona a redução da ação política à sua dimensão narrativa, e a da alteridade a uma identidade binária, fixa e projetiva. Para tanto, mobiliza dois planos analíticos que progressivamente se interceptam: o primeiro apreende criticamente as relações entre direito e literatura, que submetem a realidade a um regime narrativo; o segundo revisa alguns pontos da fortuna crítica dos gender, postcolonial e subaltern studies, que arriscam perder sua eficácia política em função de sua captura por narrativas dependentes de autenticações identitárias. Os planos se interceptam na problematização constante da alteridade reduzida a um ideal moral e ao propor uma análise a partir de uma pragmática de inspiração pós-estrutural e pós-identitária, capaz de enriquecer problematicamente as abordagens mais estruturais. Como resultados, define-se um corpus de questões transversais para uma agenda de pesquisa em movimentos sociais identitários que se beneficie da interação criativa entre essas matrizes teóricas. Palavras-chave: Alteridade; Política; Pragmatismo; Pós-estruturalismo; Virada Narrativa. This essay inquires the reduction of political agency to its narrative dimension, and also the reduction of otherness to a binary, fixed and projective identity. Therefore, the essay draws two analytical plans which progressively intercept each other: the first one, critically apprehends the relationship between law and literature, since it subsumes reality to a narrative regime; the second one, reviews some topics on the critic collection of gender, postcolonial and subaltern studies, that risk to lose their political efficacy due to its capture by identitarian narratives. Those two analytical planes intercept each other through the constant problematization of the reductionist conceptions of otherness, such as ideal and moral principles. They also converge in the proposal of a pragmatic enlivened by post-structuralist and post-identity trends, aiming to problematically enrich the more structural approaches. As results, the essay defines a corpus of transversal problems composing a research agenda on identitarian social movements which could benefit from the creative interaction between all those theoretical matrices.Keywords: Linguistic Turn; Otherness; Politics; Post-structuralism; Pragmatism. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Pablo Holmes Pages: 279 - 311 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/49456The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories: the distinction between Civil Society and State. It claims that, in order to understand the political system in postcolonial contexts, a different distinction is needed: namely the distinction between Civil Society and Population.Keywords: Brazilian Constitutionalism; Postcolonialism; Critical Theory.ResumoO texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e Sociedade civil que orienta, em diferentes medidas, essas três teorias constitucionais, chamando a atenção para outra distinção: Sociedade Civil/População.Palavras-chave: Constitucionalismo brasileiro; Constituição de 1988; Pós-Colonialismo; Teoria Crítica. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Luiz Eduardo Figueira Pages: 312 - 341 Abstract: DOI :10.1590/2179- 8966/2021/54537.ResumoO presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos atuantes no processo legislativo em tela. Trata-se de uma pesquisa empírica que possibilitou deslizar o horizonte do trabalho antropológico para compreender a atuação do Estado em face da questão cigana no Brasil, percebendo que a criação de uma lei pode ser atravessada por disputas epistemológicas e negociações políticas que mobilizam agentes públicos dentro e fora do Poder Legislativo.Palavras-chave: Processo legislativo; Estatuto do Cigano; Territorialidade; Identidade étnica; Gênero. This article analyzed how the processing of the “Statute of the Gypsy” in the Federal Senate makes it possible to think about ethnic-racial and gender relations. There are adopted methodological resources inspired by ethnographic research, interspersed with techniques such as participant observation of the authors, document analysis, and open and semi-structured interviews with public agents working in the legislative process on screen. It is a empirical research that made it possible to slide the horizon of anthropological work to understand the actions of the State in the face of the Gypsy issue in Brazil, realizing that the creation of a law can be crossed by epistemological disputes and political negotiations that mobilize public agents inside and outside the Legislative Power.Keywords: Legislative process; Statute of the Gypsy; Gender; Territoriality; Ethnic identity PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Tawny Raquel Gallegos-Alor, Antonio Carlos Wolkmer Pages: 342 - 366 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/50747 ResumenLa presente contribución reflexiva objetiva analiza la cuestión del género, sus relaciones de subalternidad y los impactos discriminadores generados por la colonialidad del poder, abriendo en un dado espacio periférico, la contraposición representada por la interseccionalidad, utilizando los aportes teóricos representados por el pluralismo jurídico y por los procesos de la crítica descolonial. Para ello, se analizarán los antecedentes y los fundamentos de estos referenciales analíticos, buscando demostrar cómo estos pueden cambiar y transponer las relaciones determinantes de opresión desde la perspectiva de género. Así, este análisis pretende subrayar como principal problema, si el pluralismo en el derecho y la teoría crítica descolonial han podido concebir procesos liberadores en los que se haya incluido la subalternidad, con relación a los procesos de emancipación de las mujeres como titulares de derechos, de su reconocimiento a la diferencia, de forma igualitaria y autónoma. Por consiguiente, la interseccionalidad se posiciona como una propuesta alternativa de análisis para evitar la segregación, deshumanización y distinción de conceptos, como género, raza y clase. Para tal intento, la investigación utilizará un abordaje hipotético-deductivo, partiendo de un análisis metodológico que tome en cuenta técnicas de investigación bibliográfica, con un perfil crítico e interdisciplinar. Palabras clave: Pluralismo jurídico; Teoría crítica descolonial; Colonialidad; Género; Interseccionalidad; Subalternidad. The next objective reflective contribution approach to the gender point, their subaltern relations and the discriminatory impacts generated by the power coloniality, opening in a peripheral space, the contrast represented by the intersectionality, using the theoretical contributions represented by the legal pluralism and the processes of decolonial criticism. For this it will be analyze the background and basis of this analytical benchmarks looking to demonstrate the way the can change and transpose the determinant relationships of oppression from the gender perspective. So this analysis aims to stand out as the main problem if the legal pluralism and the decolonial critical theory have been able to conceive liberating processes that includes subalternity for the emancipation of women as subjects of rights, recognized by their differences in equal and autonomous way. Therefore, the intersectionality it is positioned as an alternative analysis proposal to avoid the segregation, dehumanization and distinction of concepts as gender, race and class. Consequently, the research will use an hypothetical-deductive approach, starting of a methodological analysis that consider techniques of bibliographic research with a critical and interdisciplinary profile.Keywords: Legal pluralism, Decolonial critical theory; Coloniality; Gender; Intersectionality; Subalternity. ResumoA presente contribuição objetiva tratar da questão do gênero, suas relações de subalternidade e os impactos discriminatórios gerados pela colonialidade do poder, abrindo em um dado espaço periférico, a contraposição representada pela interseccionalidade, utilizando as contribuições teóricas representadas pelo pluralismo jurídico e pelos processos de crítica descolonial. Para isso, serão analisados os antecedentes e fundamentos desses referenciais analíticos, buscando demonstrar como eles podem mudar e transpor as relações determinantes de opressão na perspectiva de gênero. Assim, essa análise visa destacar como principal problema, se o pluralismo jurídico e a teoria crítica descolonial foram capazes de conceber processos libertadores nos quais a subalternidade foi incluída, em relação aos processos de emancipação da mulher como detentora de direitos, do reconhecimento da diferença, de maneira igual e autônoma. Consequentemente, a interseccionalidade se insere como uma proposta alternativa de análise para evitar segregação, desumanização e distinção de conceitos, como gênero, raça e classe. Tendo presente esse intento, a pesquisa utilizará uma abordagem hipotético-dedutiva, baseada em uma análise metodológica que leva em consideração as técnicas de pesquisa bibliográfica, com um perfil crítico e interdisciplinar.Palavras-chave: Pluralismo jurídico; Teoria crítica descolonial; Colonialidade; Gênero; Interseccionalidade; Subalternidade. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Tharuell Kahwage, Fabiana Severi Pages: 367 - 394 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2020/49176ResumoNosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente' A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento privilegiado de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras do órgão. Concluímos que a atuação jurisdicional das entrevistadas é influenciada por uma leitura androcêntrica do princípio da imparcialidade, que suprime quaisquer sinais de diferença, seja das próprias juízas, seja dos jurisdicionados. Esses resultados apontam para a necessidade de se repensar não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário.Palavras-chave: Democratização do sistema de justiça; Direitos humanos de mulheres; Argumento da diferença.Our objective is to analyze the relationship between gender and jurisdictional action in the Court of Justice of Pará, composed mainly of judges, in terms of the effectiveness of women's human rights. We seek to problematize the hypothesis of a "different voice", recurrent in research on women in the legal profession - after all, the greater presence of women in the judiciary may bring a different perspective' The methodology used is qualitative, having as a privileged instrument of data collection semi-structured interviews with the judges of the organ. We conclude that the jurisdictional performance of the interviewees is influenced by an androcentric reading of the principle of impartiality, which suppresses any signs of difference, either from the judges or from the jurisdictional ones. These results point to the need to rethink not only the male culture imbricated in the legal profession, but, mainly, the foundations capable of serving as a solid theoretical basis to ensure gender equality (and other markers of social differences) in the Judiciary.Keywords: Democratization of the justice system; Women’s rights; Difference argument. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Edson Silva, Isabela Paes de Barros Pages: 395 - 423 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65122 ResumoA história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em diferentes situações e contextos sociohistóricos, após meados do Século XIX quando o antigo Aldeamento de Cimbres foi oficialmente declarado extinto ocorrendo a legitimação das invasões de fazendeiros e da agroindústria no Século XX, buscou-se evidenciar as narrativas e registros das continuas reivindicações dos indígenas, o que possibilita compreender os significados dessas mobilizações e a importância para a afirmação da identidade indígena e o reconhecimento do território onde habitam.Palavras-chave: História Indígena, Identidade Indígena, Xukuru do Ororubá. The history of the Xukuru of Ororubá indigenous people, who inhabit the municipalities of Pesqueira and Poção, in the semi-arid region of the state of Pernambuco (Brazilian northeast), is marked by mobilizations for affirmation, demands for recognition and guarantees of rights since the beginning of the Portuguese colonization in the region. This article draws a series of reflections considering different situations and socio-historical contexts, specially after the middle of the 19th century when the former Cimbres Village was officially declared extinct and the invasions by farmers and agro-industry in the 20th century were legitimized. We sought to highlight the narratives and records of the continuous claims made by the indigenous people, which makes it possible to understand the meanings of these mobilizations and their importance for the affirmation of indigenous identity and the recognition of the territory where they live.Keywords: Indigenous History, Indigenous Identify, Xukuru of Ororubá Indigenous People. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Kelly Oliveira, Rita Neves, Vânia Fialho Pages: 424 - 451 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65124ResumoO Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste problema, este texto busca descrever a complexidade da questão, fazendo uso dos argumentos antropológicos elaborados com base em pesquisa bibliográfica, dada a vasta produção científica na área de Antropologia e Sociologia existente sobre o povo, e na pesquisa documental para, assim, acrescentar “carne” e “sangue” à letra fria da lei.Palavras-chave: Povo Indígena Xukuru; Direitos Humanos; Criminalização. Brazil's Xukuru case before the Inter-American Court is considered paradigmatic and inspiring for the exercise of ensuring fundamental rights in Brazil. However, the institutionalised violence and criminalisation experienced by this people over the past decades seem to have been overlooked in the Court's decision, being subsumed by technical issues. Faced with this problem, this study aims to describe the complexity of the subject, making use of anthropological arguments based on bibliographic research, given the vast scientific production in the area of Anthropology and Sociology about the people, and on documentary research in order to add "flesh" and "blood" into the cold letter of the law.Keyword: Xukuru Indigenous People; Human Rights, Criminalisation
Authors:Jayme Benvenuto Lima Júnior, Luis Emmanuel Barbosa da Cunha Pages: 452 - 476 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65126ResumoO objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação jurídica quanto à ancestralidade indígena.Palavras-chave: direito internacional, ancestralidade, direito de propriedade. The general objective is to remember the proceedings of the litigation of the Xukuru People of Ororubá against the Brazilian State at the headquarters of the Inter-American Commission on Human Rights. The specific objective is to point out the nucleus of the legal thesis constructed at the level of litigation before the Inter-American Commission on Human Rights and reflect on it in what is present in the argument and in what is absent about ancestry.Keywords: international law, ancestry, property rights PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Rodrigo Deodato de Souza Silva, Raphaela de Araújo Lima Lopes Pages: 477 - 496 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65128 ResumoO artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos protagonistas do processo de conquista de Direitos.Palavras-chaves: Povo Indígena Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos; trâmite processual; Sentença. The article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its compliance. Evoking a journey that involves the historical past of the violations up to the processing of the complaint in the Inter-American System, the article proposal is to give visibility to the strategies and paths used by the petitioners to obtain a favorable decision to the struggle of the Xukuru Indigenous People – the legitimate protagonists in the process of achieving their Rights.Keywords: Indigenous Xukuru People; Inter-American Court of Human Rights; Procedural Law; Legal Sentence. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Manoel Lauro Volkmer de Castilho Pages: 497 - 524 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65129ResumoTendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano.Palavras-chave: Terra Indígena Xucuru; Imóvel particular; Nulidade. In view of the judgment of the Inter-American Court of Human Rights on the Case of the Xucuru Indigenous People and their members vs. Brazil (2018), the article demonstrates the nullity of the real estate registration of the Caípe rural property, located in the Xucuru Indigenous Land, in light of the Constitutions of 1891 and 1934, as well as analyzes the discourses present in the records, in light of Aníbal Quijano's theory of the coloniality of power.Keywords: Xucuru Indigenous Land; Private Property; Nullity.
Authors:Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Dandara Viégas Dantas, Jamilly Izabela de Brito Silva Pages: 525 - 551 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65130 ResumoO estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.Palavras-chave: Autodeterminação. Direitos territoriais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. The study seeks to contribute to the improvement of the inter-American process in contentious cases involving indigenous peoples, based on the effective application of the principle of peoples' self-determination regarding the realization of the right to ownership of their ancestral lands. Deductive and comparative methods were used, fostering the dialogue between Brazilian Constitutional Law and International Law of Indigenous Peoples.Keywords: Self-determination. Territorial Rights. Inter-American Court of Human Rights. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Manoel Batista do Prado Junior, Guilherme Scotti Pages: 552 - 579 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65131 ResumoO artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas.Palavras-chave: Direitos territoriais dos povos indígenas; Caso Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos. This article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do so, it identifies transnational protection of these rights in the democratic paradigm, and the communication flows between the Judgment and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Thus, it concludes that the emergence of cosmopolitan norms of justice enables democratic iterations capable of providing greater security to the rights of indigenous peoples.Keywords: Indigenous peoples land rights; Xukuru Case; Inter-American Court of Human Rights.
Authors:Gabriela Navarro, Marina Mejia Saldaña, João Augusto Maranhão de Queiroz Figueiredo Pages: 580 - 606 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65132ResumoO artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o diálogo entre o sistema legal desses países e o SIDH, aplicando a teoria da cadeia de eficácia.Palavras-chave: Povos Indígenas; Observância; Cadeia de Eficácia. The article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that ratified the American Convention, the International Labour Organisation Convention n. 169 and accepted the Court’s jurisdiction. It aims to analyse the dialogue between those countries’ domestic law and the System, applying the efficacy chain theory.Keywords: Indigenous People; Observance; Enforcement Chaim. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Paula Manuella Silva de Santana, Tiago Queiroz de Magalhães Pages: 607 - 635 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65133ResumoO Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários, garimpeiros, madeireiros e os povos tradicionais, sob a displicência ingênua, colonial e, cada vez mais, permissiva do Estado brasileiro. Diante desse cenário, o presente ensaio busca discutir o caso do povo indígena Xucuru, localizado no município de Pesqueira (PE), na Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas reverberações não apenas na garantia de direitos aos povos indígenas no país, mas também nos contornos que a luta de outros grupos étnicos de Pernambuco ganha a partir do resultado do pleito. A proposta aqui é pensar, junto com os povos indígenas, sobre as particularidades da luta pelo Bem Viver entre as comunidades de Pernambuco e como o caso Xucuru possibilita uma crítica decolonial a uma concepção universalista no campo do Direito e na efetivação de Direitos Humanos.Palavras-chave: Povos indígenas; Pensamento decolonial; Direito; Interculturalidade.The well-being of the indigenous peoples, i.e., the articulation between the rights to land, to water, to nature in harmony with local cultures, to dignity and to life, are constantly wounded in Brazil. In Pernambuco, located in the Brazilian Northeast, a state that congregates a significant indigenous population, their sacred territories are the target of bloody conflicts between rural producers, landowners, miners and loggers, and the traditional peoples, under the naïve, colonial and increasingly permissive negligence of the Brazilian State. Before this setting, this article aims to discuss the case of the Xucuru indigenous people, located in the city of Pesqueira (PE), in the Brazilian Northeast, in the Inter-American Court of Human Rights and its reverberations not only in guaranteeing the rights of the indigenous peoples in the country, but also regarding the contours that the fights by other ethnic groups in Pernambuco gain from the results of the plea. The proposal here is to think, alongside the indigenous peoples, about the particularities of the fight for the Well-Being among the communities in Pernambuco and how the Xucuru case allows for a decolonial critique to a universalist conceptualization in the field of Law and in the actualization of Human Rights.Keywords: Indigenous peoples; Decolonial Thought; Law; Interculturality. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos Pages: 636 - 660 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2021/56709Escrevendo além das distinções Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos¹ ¹Universidade de Westminster, Westminster, Reino Unido. E-mail: andreaspm@westminster.ac.uk. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8503-9208.Versão original: Philippopoulos-Mihalopoulos, Andreas. Writing Beyond Distinctions. In: Creutzfeldt, N., Mason, M. and McConnachie, K. (eds.). Routledge Handbook of Socio-Legal Theory and Methods. London: Routledge, 2019.TraduçãoMaria Fernanda Salcedo Repolês, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: mfrepoles@ufmg.br Igor Campos Viana, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: icamposviana@gmail.com PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
Authors:Arthur Victor Barros Pages: 661 - 667 Abstract: DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65134RESENHA O povo Xukuru do Ororubá e as mobilizações a partir das memórias por direitos no Agreste de PernambucoSILVA, Edson. Xukuru: memórias e história dos índios da Serra de Ororubá (Pesqueira/PE), 1959-1988. Recife: Editora UFPE, 2017. Arthur Victor Barros¹¹ Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: arthur.victor19@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2857-8715. PubDate: 2022-03-09 Issue No:Vol. 13, No. 1 (2022)
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