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Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro
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ISSN (Print) 2176-977X
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Estrutura do Judiciário Brasileiro e dos Tribunais do Trabalho:
evolução histórica
- Authors: Francisco Marcos Malagueta, José Luiz Leite
  Abstract: O presente artigo realiza uma análise histórica sobre a estrutura do Judiciário Brasileiro e os Tribunais Trabalhistas. Para tanto, o trabalho iniciou com a descrição da gênesis do Judiciário durante o período Colonial, caracterizando os seus órgãos, suas instâncias e a realidade jurídica da época, perpassando pelo período Imperial, abordando a transformação da forma organizacional do Judiciário em virtude do processo de independência, o impacto da herança lusa e a necessidade da formação de uma identidade própria. Ainda, o presente demonstrou a evolução deste com a proclamação da República e as modificações com a égide de cada Constituição. Por fim, tratou do início da Justiça Trabalhista, desde a sua atuação como órgão administrativo até a sua afirmação como órgão do Judiciário e a mudança com a promulgação da Constituição de 1988 e as suas Emendas Constitucionais. Aspectos abordados que propiciarão ao leitor um breve contexto histórico do Judiciário local até a contemporaneidade.
  PubDate: 2020-09-21
Transgênicos e Propriedade Intelectual
- Authors: Fábio Carvalho Verzola
  Abstract: Este artigo analisa a possibilidade de aplicação das prerrogativas da propriedade intelectual sobre os transgênicos. Isto com a finalidade de demonstrar se as alterações resultantes de intervenção humana são patenteáveis ou não. Para tanto, será estudada a lei concernente à propriedade intelectual e dos cultivares, bem como a jurisprudência dos tribunais, tratados internacionais atinentes, acrescidas das regras de hermenêutica e da opinião dos autores para saber se é possível ou não o registro das modificações resultantes da ação humana.
  PubDate: 2020-09-18
Cooperação processual como forma de garantir o Devido Processo Legal no
Estado Democrático de Direito.
- Authors: Thayná Silva Campos
  Abstract: Apesar da recente previsão do instituto no Código de Processo Civil de 2015, a
  cooperação processual já existe no Direito Comparado. Entretanto, considerando as diretrizes
  do Estado Democrático de Direito, e do modelo constitucional do processo, não pode ser
  importado por inteiro do modelo português ou alemão. Por isso, se faz necessário um estudo
  acerca do instituto sobre um viés constitucional democrático e a teoria normativa da
  comparticipação surge para fazer essa leitura do artigo 6º do CPC/2015. Sendo necessário
  ainda um estudo sobre a cooperação como princípio ou regra, bem como sua relação com o
  princípio do contraditório.
  PubDate: 2020-09-18
A Soberania e o Ciberespaço: uma análise crítica do conceito de
Soberania e globalização
- Authors: Bruno Talpai, Pedro Gonet Branco
  Abstract: Partindo de conceitos e elementos essenciais do Estado Moderno, pretende-se
  verificar como o Ciberespaço alterou as bases do Estado, com a reformulação de
  definições como soberania e território, bem como uma análise sobre a network society, a
  sociedade da informação.
  PubDate: 2020-09-18

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