Authors:rafael ribeiro santos, eric araujo oliveira Pages: 1 - 17 Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito de vulnerabilidade atualmente vivenciado no Direito do Trabalho, sobre o prisma do artigo 791-A da Consolidação das Leis Trabalhistas num cenário pós reforma. Investiga-se a ideia de vulnerabilidade para justificar a ampliação da proteção normativa própria do Direito do Trabalho. O método escolhido foi o lógico dedutivo e a pesquisa qualitativa. A partir da identificação de vulnerabilidades poderá o intérprete, em situações jurídicas complexas, aplicar a estrutura de proteção social jus trabalhista ou não. PubDate: 2022-02-09 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8165 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz Pages: 18 - 34 Abstract: O presente artigo se propõe a revisar a legislação pertinente à regularização fundiária e a avaliar a implementação de políticas públicas na abordagem desse tema, dando foco especial às medidas adotadas no estado de Minas Gerais. Apresenta-se a hipótese de que a questão fundiária tem íntima raízes culturais e que esses aspectos necessariamente devem ter reflexos nas legislações futuras sobre a temática. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica, com raciocínio lógico-dedutivo. Os resultados apontam que houve avanços na questão fundiária do estado de Minas Gerais, mas que ainda se faz necessária adequação da legislação, visando considerar alguns aspectos culturais. PubDate: 2022-02-09 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8202 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza Pages: 35 - 51 Abstract: O presente artigo tem como objetivo apresentar a importância da atuação dos municípios na efetivação de direitos humanos fundamentais e na concretização da cidadania dos migrantes, especialmente sob os enfoques saúde, gênero e inclusão social. A pesquisa é desenvolvida pelo método dedutivo e instruída por uma análise bibliográfica. Por fim, verificou-se que o município de Santo Ângelo/RS, através do Projeto Social “Central do Bem”, traduzido através de políticas públicas, tem o intuito de atender a comunidade em situação de vulnerabilidade social, incluindo atenção especial aos migrantes. PubDate: 2022-02-09 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8221 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Fernanda Moi Pages: 52 - 68 Abstract: O presente artigo tem como objeto a análise do trabalho escravo na contemporaneidade e a necessidade de Políticas Públicas para seu combate e erradicação, por parte do Estado brasileiro. Para tanto, serão analisados os conceitos de banalidade do mal, Memória e Justiça, a partir dos referenciais teóricos eleitos. Com intuito de respondermos às problematizações levantadas, será utilizado o método histórico-dialético marxista. Em relação à metodologia, valer-nos-emos da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Ao final, pretendemos demonstrar a necessidade de um pensar crítico e da instituição de Políticas Públicas efetivas para o combate do trabalho escravo contemporâneo. PubDate: 2022-02-09 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8258 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello Pages: 69 - 89 Abstract: O estudo adota por tema a educação inclusiva e recorta, como justificativa, os óbices à categorização das deficiências. Objetivo: verificar a existência de eventual nexo educação inclusiva - deficiências - psicanálise que autorize seu uso no diagnóstico. O problema de pesquisa questiona a compatibilidade do emprego da psicanálise como ferramenta de diagnóstico dessas deficiências. Como resultado, confirma-se viabilidade do uso da psicanálise no processo de reconhecimento dos impedimentos, incapacidades e deficiências aptos a inviabilizar a educação inclusiva. A metodologia adotada emprega a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. PubDate: 2022-02-09 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8352 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
Authors:Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo Pages: 90 - 111 Abstract: Este artigo trata da importância do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na concreção dos direitos fundamentais sociais educacionais. O objetivo da pesquisa foi evidenciar a relevância do PIDESC nas políticas públicas educacionais à luz de seus preceitos constitucionais em especial os princípios da progressividade e da proibição do retrocesso social. A partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e por meio do método indutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial concluiu-se que os consensos estabelecidos pelas organizações internacionais devem nortear a governança ao desenvolvimento individual e coletivo propiciado pela educação em todos os níveis. PubDate: 2022-02-20 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8470 Issue No:Vol. 7, No. 2 (2022)
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