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ISSN (Print) 1518-8167 - ISSN (Online) 2447-4290
Published by Centro Universitário de Valença Homepage  [2 journals]
  • Apresentação

    • Authors: Antônio Carlos Dahbar Arbex
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • L’universalité Nécessaire et Ineluctable des Droits Inhérents à la
           Personne Humaine / the Necessary and Ineluctable Universality of the
           Rights Inherent to the Human Person

    • Authors: Antônio Augusto Cançado Trindade
      Abstract: C´est un honneur et une satisfaction pour moi de prononcer cette conférence inaugurale de la session annuelle de 2019 en commémoration du cinquantième anniversaire de l´Institut International des Droits de l’Homme - Fondation René Cassin, aujourd´hui, le 01 juillet 2019, ici au siège de la Cour Européenne des Droits de l´Homme à Strasbourg. J’accompagne en effet la trajectoire de l’Institut International des Droits de l’Homme depuis que je suis venu à la session d’étude de 1971. J´ai connu tous ses Présidents et Directeurs, dès le Président René Cassin et le Sécretaire-Général Karel Vasak au début (en 1971), jusqu´au Président Jean-Paul Costa et le Directeur Sébastien Touzé à l´actualité.
      En 1974, j´ai reçu le diplôme de l´Institut des mains de René Cassin lui-même, qui avait été succédé à la présidence de la Cour Européenne des Droits de l’Homme (en tant que deuxième président) par Henri Rolin. J´ai ensuite assisté en 1974 à la dernière conférence de René Cassin à l´Académie de Droit International de La Haye, peu de temps avant son décès. L´Institut International des Droits de l’Homme fait partie de ma vie, et il est ancré dans mon coeur. Dès cette époque, j´accompagne, au fil des années, le travail de l´Institut.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • Os Perfis do Incidente de Assunção de Competência no
           CPC/2015

    • Authors: Antônio Pereira Gaio Júnior
      Abstract: O presente artigo procura enfrentar importantes questões dogma e pragmáticas ao regramento do denominado Incidente de Assunção de Competência, este com previsão no Código de Processo Civil de 2015, procurando reconhecer em sua análise, desde os requisitos para sua admissibilidade e as controvérsias entre os mesmos até as características procedimentais particulares, de modo a possibilitar, efetivamente, reflexões quanto aos desideratos justificadores de sua regulação, quais sejam: a previsibilidade das decisões judiciais e o estabelecimento da segurança jurídica por meio dos julgamentos realizado pelos Tribunais Brasileiros.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • Cairu e o “Comércio Franco e Legítimo”

    • Authors: Arno Wehling
      Abstract: Como publicista e jurista que defendia a adequação do direito comercial e da política econômica aos novos tempos do industrialismo, Cairu deu substancial contribuição para a compreensão dos desafios e obstáculos colocados à economia brasileira no início do século XIX, quando se encerra a época colonial.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • “A Minha Verdade é a Minha Justiça”: atualizando os significados
           atribuídos ao princípio da imparcialidade judicial

    • Authors: Bárbara Gomes Lupetti Baptista
      Abstract: Este trabalho é resultado de pesquisa realizada no TJRJ. A metodologia incorpora uma profícua interlocução que me permite fazer entre o direito, minha área de formação, e a antropologia, disciplina que conheci por ocasião da orientação recebida durante a minha pós-graduação. A pesquisa permite perceber que o princípio da imparcialidade, hoje bastante em voga, é uma crença construída discursivamente pelo campo do direito e que funciona como uma categoria estruturante do sistema judiciário. No entanto, a crença discursiva se choca com a realidade empírica, uma vez que os dados de campo
      demonstram que aspectos subjetivos do Juiz interferem diretamente no exercício da jurisdição, sugerindo que a moralidade e o senso de justiça do magistrado interferem no curso e nos resultados do processo. Entre o paradoxo de “parecerem imparciais” e o fato de “serem humanos”, os Juízes narram seus dilemas e os desafios que vivenciam na tentativa de “não contaminarem” a sua imprescindível imparcialidade.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • Repensando o Direito à Saúde no Brasil: Aspectos Críticos e Desafios
           postos diante de um Cenário de Pandemia

    • Authors: Edna Raquel Hogemann
      Abstract: Tem como propósito esclarecer o que é reconhecido, na época presente brasileira, como embaraço no acesso igualitário à saúde, em contraste com a pujança dos dispositivos constitucionais que dispõe sobre o referido direito em sua conexão essencial com o princípio da dignidade da pessoa humana, concebido como o pilar axiológico básico do Estado Democrático de Direito, por meio da utilização de uma metodologia críticodialética que busca uma reflexão situada mais no âmbito das ciências sociais, como, aliás, devem ser investigados os fenômenos jurídicos/políticos/históricos, considerados em sua concretude. A autora se valeu, em sua pesquisa, de pronunciamentos importantes — em defesa do direito ao acesso igualitário à saúde e contra as posições restritivas ou omissivas sustentadas pela Administração — por parte dos tribunais superiores e, em especial, do Supremo Tribunal Federal. Por contributo final, a autora considera que ainda falta uma mais pujante jurisdição constitucional no sentido preciso de promover a concretização de direitos (sobretudo os fundamentais) por seu caráter marcadamente finalístico e social.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento
           Jurídico Brasileiro

    • Authors: Guilherme Sandoval Góes; Rosângela Martins Alcantara Zagaglia Paiva
      Abstract: O presente artigo tem a pretensão de examinar a conexão epistemológica entre a Convenção do Direito da Criança e o ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o sistema protetivo brasileiro relativo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Isto significa dizer que a busca pela proteção da criança e do adolescente deve ser feita a partir da harmonização entre a jurisdição interna e a jurisdição internacional, como meio capaz de projetar o sistema jurídico brasileiro na direção da proteção metaconstitucional dos direitos humanos. E, estabelecer os efeitos da Emenda Constitucional 45/2004, face a incorporação de tratados e convenções internacionais, com a inclusão do parágrafo 3º ao art. 5º da CRFB, refletindo sobre os Direitos Humanos e analisar o debate da redução da maioridade penal à luz da Constituição Federal.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • O Consenso em Matéria de Improbidade Administrativa: Limites e
           Controvérsias em torno do Acordo de não Persecução Cível Introduzido
           na Lei N° 8.429/1992 pela Lei N° 13.964/2019

    • Authors: Humberto Dalla Bernardina de Pinho
      Abstract: Esse artigo tem como objetivo apresentar a evolução da legislação brasileira quanto a possibilidade de uso de meios consensuais em matéria de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). Serão examinadas as ferramentas judiciais e extrajudiciais, a partir do estudo de todas as normas editadas sobre o assunto, até o advento do acordo de não persecução cível, introduzido em nosso ordenamento pela Lei n° 13.964/2019.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • Desafios da Estratégia Empresarial: antes, durante e após a
           pandemia de 2020

    • Authors: Paulo Sérgio Vasconcelos; Priscila Elise Alves Vasconcelos
      Abstract: O presente artigo analisa a estratégia antes, durante e após a crise da Covid-19 sobre as empresas grandes, médias e pequenas no Brasil. Conclui que a importância de empresas se prepararem e planejarem durante os períodos sem crise para o futuro incerto, é fator fundamental de sobrevivência em períodos de crise e principalmente após a crise. A busca por um oceano azul com o uso de inovação e estratégia de negócio transforma a organização em uma empresa vencedora e melhor preparada para períodos de grande incerteza econômica, social e sanitária.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação
           Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira

    • Authors: Raul Murad Ribeiro de Castro; André Brandão Nery Costa
      Abstract: O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, as razões empregadas pelas cortes são avaliadas de maneira sistemática para averiguar a sua conformação com o ordenamento jurídico.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
  • O Impacto Eleitoral Resultante da Manipulação das Fake News no Universo
           das Redes Sociais: a Construção da Desinformação

    • Authors: Vânia Siciliano Aieta
      Abstract: Mentiras sempre existiram no universo da Política, mas o fenômeno mundialmente conhecido como fake news, representa um óbice mais espinhoso para a Democracia nas Sociedades Algorítmicas. No presente trabalho pretendemos analisar o fenômeno da desinformação em um campo mais amplo de danos praticados nas redes sociais, tendo em vista a colisão inevitável entre as regulações impostas e a liberdade de expressão. Sintetizando-se o cenário regulatório e a complexidade em regular setores disruptivos com incertezas científicas, se objetiva uma contribuição para o debate regulatório, expondo algumas premissas interdisciplinares necessárias para pensarmos a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente no Brasil.
      PubDate: Seg, 13 Jul 2020 00:00:00 -030
       
 
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