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Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
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Open Access journal
ISSN (Print) 2358-1956
Published by Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Conflitos e Subjetividades: Resenha Crítica à Obra “O Medo na Cidade
do Rio de Janeiro”, de Vera Malaguti.
- Authors: Saulo Nunes Almeida, Francisco José Vasconcelos
  Pages: 1 - 5
  Abstract: A minúcia e a originalidade pautam a obra “O Medo na Cidade do Rio de Janeiro”, editora Revan, 2003, de Vera Malaguti. A autora enfoca o medo e a difusão do mesmo na cidade do Rio de Janeiro como uma política estatal de distanciamento social, buscando por via da neutralização e da disciplina das camadas mais pobres da cidade, impondo-lhes um conservadorismo advindo das camadas hegemônicas. Na busca de se fazer entender este contexto contemporâneo, a autora apresenta uma pesquisa analítica das políticas publicas da cidade, remetendo-se ainda ao século XIX até o final do Século XX, no intuito precípuo de retratar múltiplas rupturas entre administradores e administrados. Adequado destacar que este estudo de Malaguti introduz dimensões não apenas políticas e sociológicas, mas traz consigo uma forte perspectiva histórica e geográfica, pois trata das características do controle social na cidade maravilhosa, desde o século antecedente
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
Crimes Financeiros: uma Análise da Colaboração Premiada com o Crime de
Lavagem de Dinheiro
- Authors: Michele Lins Aracaty e Silva, Paulo Ricardo Madeira Wendling
  Pages: 6 - 59
  Abstract: A lavagem de dinheiro é a incorporação de recursos obtidos de maneira ilícita em atividades lícitas. Existem três fases da lavagem de ativos: a colocação, a ocultação e a integração é a fase na qual há a total inserção do ativo na economia, no qual o capital se torna aparentemente lícito. Dentre os setores mais utilizados para se lavar dinheiro estão as instituições financeiras, os paraísos fiscais, centros off-shore, bolsa de valores, dentre outros. De forma a exemplificar a o crime apresentaremos números da operação Lava Jato com o objetivo de analisar a relação entre o instituto da colaboração premiada e os crimes de lavagem de dinheiro, evidenciando o quanto que as práticas que coíbem esse delito já devolveram para os cofres públicos. A associação da legislação que combate esse crime, com a colaboração premiada, na lei 12.850/13, é um instrumento que auxilia a justiça brasileira na investigação dessas infrações. A pesquisa revelou que o instituto da colaboração premiada é fundamental para o combate aos crimes de lavagem de dinheiro, visto que grandes quantias já foram devolvidas aos cofres públicos através dessa legislação. Dados oficiais parciais da Operação Lava Jato já possibilitaram a recuperação de cerca de R$ 11,9 bilhões.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
APROXIMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL PENAL AO SISTEMA
JURISDICIONAL ADMINISTRATIVO COMO HIPÓTESE À OBSCURIDADE EXISTENTE ENTRE
OS DOIS ÂMBITOS JURÍDICOS
- Authors: Paulo Natanael Vieira Lima
  Pages: 60 - 100
  Abstract: O presente artigo sintetiza a obscuridade que paira entre o sistema jurisdicional penal e o administrativo sancionador, bem como os efeitos que ela produz. Serão apresentadas explicações para esse fenômeno e, ao final, oferecidas hipóteses para a solução desse problema, em que se destaca a aproximação do direito processual e material penal à via administrativa.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE À LAVAGEM DE
DINHEIRO AO BITCOIN.
- Authors: thiago augusto bueno, julio cesar aguiar
  Pages: 101 - 128
  Abstract: O objeto do presente artigo é verificar a possibilidade de aplicação do atual cenário regulatório, sob o prisma do combate à prática de crimes de lavagem de dinheiro, ao bitcoin. Para tanto, são analisados, a partir de pesquisa qualitativa e exploratória, os marcos regulatórios do ordenamento jurídico estado-unidense, bem como as propostas do sistema da União Europeia e do GAFI, além dos caminhos adotados por Austrália, Canadá e Japão, no afã de adequadamente regular a matéria, cujos desafios se agigantam em razão das especificidades, tratadas no texto, que fazem do bitcoin uma ferramenta de movimentação de valores, em escala global, tão efetiva. Além disso, o quadro legislativo nacional é também estudado.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
MATERNIDADE E PRISÃO: PESQUISA EMPÍRICA NO TJSP APÓS O HC
COLETIVO 143.641 DO STF
- Authors: Christopher Abreu Ravagnani, Josielly Lima Ito, Bruno Humberto Neves
  Pages: 129 - 145
  Abstract: O presente trabalho teve por objeto de estudo a aplicabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo número 143.641. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica de abordagem qualitativa, em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que versavam sobre pedidos de prisão domiciliar para presas grávidas e mães recentes. A análise dos acórdãos permitiu a conclusão de que o deferimento da prisão domiciliar se tornou exceção.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA: origem histórica e
discussões atuais
- Authors: Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes
  Pages: 146 - 160
  Abstract: As penitenciárias de segurança máxima (supermax) surgiram nos Estados Unidos durante a década de 1980, e possuem como características essenciais o modelo de concentração e o isolamento individual prolongado. Peças-chave da agenda de endurecimento contra o crime (“tough on crime”), esses estabelecimentos penais são questionados em relação às condições de confinamento dos presos, aos critérios de admissão, à eficácia no controle do mau comportamento carcerário e no tocante à justiça dos procedimentos de inclusão e transferência. Em breve análise, explora-se o contexto histórico que desencadeou o advento dos presídios supermax, além de discussões travadas na literatura jurídica e na jurisprudência estrangeiras referentes à temática.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
A POSSIBILIDADE DA TRANSEXUAL FEMININA FIGURAR COMO POLO PASSIVO NA
QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO
- Authors: Italo Schelive Correia, Giovanna Piazza Pinheiro
  Pages: 161 - 192
  Abstract: O gênero feminino conferiu às mulheres um caráter de subversão em razão da opressão. O feminicídio surge como a forma máxima de violência contra a mulher e reforça a existência de ideais patriarcais que conferem à mulher situação de risco apenas por sua condição de mulher. A edição da Lei n° 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) surgiu como um marco para coibir a opressão, qualificando o homicídio motivado pelo gênero e dando visibilidade a estes assassinatos, de modo a buscar a erradicação da violência contra a mulher. No entanto, surgiu espaço para discussão acerca de que sujeitos seriam abarcados pela proteção do gênero feminino conferida pela lei e quais critérios devem ser analisados para um indivíduo ser considerado “mulher”, se transexuais femininas podem ou não figurar no polo passivo do crime em comento. Deste modo, através de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e jurídicas, analisou-se as correntes existentes sobre o assunto, ponderando os critérios biológicos, psicológicos e jurídicos do que é considerado “mulher” para fins aplicação da Lei. Em análise aos conceitos de “gênero”, “identidade de gênero” e “transexual”, bem como dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Isonomia e da Liberdade, concluiu-se que a Lei visa proteger o gênero feminino e deve considerar além dos critérios biológicos para conferir tal proteção.Palavras-chave: Proteção de gênero; Feminicídio; Transexual.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)
LOBOS E OVELHAS ENCRUZILHADA ENTRE REPRIMENDA PENAL, ELIMINAÇÃO DO OUTRO
E DIGNIDADE HUMANA
- Authors: Valtecino Eufrásio Leal
  Pages: 193 - 215
  Abstract: O objetivo deste artigo é questionar se a aplicabilidade da reprimenda penal possui o fim exclusivo de controle e pacificação social, ou se tem como pano de fundo a eliminação do outro, o infrator, do pacto de convivência comunitária. Minha hipótese é a de que a evolução da sociedade em classes, fixou mecanismos penalizadores que privilegiam possuidores de inteligências ou de riquezas medianas e excluem seres vulnerabilizados, que por não se adaptarem às normas positivadas, ficam mais suscetíveis às persecuções e sanções penais. Far-se-á também rápida digressão acerca das raízes históricas da aplicabilidade da pena, a fim de demonstrar a ambivalência da humanidade no curso dos séculos, em dois polos necessariamente excludentes, um dominante e outro dominado, numa tensão quase permanente pela manutenção do poderio e pela sobrevivência.
  PubDate: 2019-12-31
  Issue No: Vol. 7, No. 2 (2019)