Authors:Vick Mature Aglantzakis; David Nadler Prata Abstract: O presente artigo tem como objetivo de forma reflexiva, apresentar elementos teóricos e metodológicos essenciais à compreensão da relação existente entre sociedade, direito e tecnologia, os quais possibilitarão o estabelecimento de considerações sobre o lugar do direito na Sociedade da Informação. No plano metodológico foi utilizado o raciocínio lógico-dedutivo, bem como, o raciocínio analítico reflexivo. A abordagem foi de natureza qualitativa e interdisciplinar, possibilitando a análise dos objetos em estudo e das variadas dimensões que envolvem a relação a ser estudada. O artigo foi desenvolvido em cinco seções. Na primeira foi apresentada a introdução; na segunda foram abordados aspectos teóricos e relacionais entre sociedade, direito e tecnologia; na terceira sessão foram apresentados os pressupostos metodológicos da relação entre sociedade, direito e tecnologia, a partir de uma perspectiva histórico-reflexiva; na quarta seção foram feitas considerações pontuais sobre a inserção do direito na Sociedade da Informação e; na quinta seção foram apresentadas as considerações finais com reflexões pontuais sobre o tema desenvolvido, especialmente no tocante ao acesso à justiça e a prestação jurisdicional por meio do processo judicial eletrônico. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:04 -030
Authors:Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque Abstract: O artigo objetiva correlacionar as diretrizes e categorias da Conferência Nacional de Política Indigenista (CONPI) com o conteúdo das proposições legislativas da Câmara Federal, apontando as congruências e incongruências entre ambas. Utiliza-se a análise de conteúdo para compor as unidades de análise e avaliar a congruência ou não entre as medidas, possibilitando situar a atuação política indígena em relação ao processo de etnodemocratização. O substrato teórico tem funda-se nas teorias políticas democráticas que investigam a participação como variável a influenciar a representação política, seja para corrigi-la, fortalecê-la ou subsidiar conteúdo para a criação de proposições legislativas. Espera-se como resultado confirmar a hipótese de maior congruência entre as demandas indígenas e as proposições favorecem o processo de etnodemocratização. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:03 -030
Authors:José Querino Tavares Neto; Pedro Henrique Moreira Cruvinel Abstract: O artigo analisa como a formação da sociedade brasileira influenciou a constituição de uma das sociedades mais desiguais do mundo. As instituições de ensino superior, sobretudo as públicas, foram instituídas sob o signo dessa desigualdade, funcionando como instituições legitimadoras. A adoção de políticas públicas inclusivas, por sua vez, conseguiu inserir o jovem das classes menos favorecidas no ambiente universitário. Entretanto, esse é apenas o primeiro passo. É necessário ir além, ou seja, criar políticas públicas para que o egresso das universidades por meio de políticas públicas tenha a mesma oportunidade que os demais. O objetivo do presente artigo, portanto, é analisar como o estamento moldou a sociedade e universidade brasileira, para depois revelar a mudança do habitus no ensino superior e, por fim, apontar alternativas para o fenômeno inflacionário do diploma universitário. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:03 -030
Authors:Iago Moura Melo; Rick Afonso-Rocha Abstract: Este trabalho explora as possibilidades de ser do (jus)positivismo, a partir de um enfoque fenomenológico-hermenêutico. Visa a perquirir uma resposta ativa ao problema formulado por Streck, no locus da jurisdição constitucional, que questiona as condições de possibilidade do positivismo jurídico diante do fenômeno da virada linguística. Pergunta-se se se trata efetivamente do fim do (jus)positivismo ou se a doutrina fenomenológico-existencial do direito traduziria uma expressão mais autêntica daquele modo de pensar, a partir de uma reflexão sobre a polissemia da palavra fim. Objetiva, assim, constatar que, com a aludida viragem, o deslocamento, na linguagem, da relação epistemológica sujeito-objeto para a relação hermenêutica sujeito-sujeito, e sobretudo com o recurso aos estudos de Martin Heidegger, a justeoria passa a habitar um novo lugar, que se cumpre na pesquisa fenomenológica pelo justo concreto, enquanto proposta hermenêutica. O fenômeno jurídico, tido sob os horizontes de uma ontologia fundamental, encontra o seu fim, isto é, tem-lhe descortinado, ao revés de seu término, um novo lugar e uma nova finalidade. A pergunta pelo que o direito é, instada pela fenomenologia existencial, permite que se inaugure um novo modo de ser do juspositivismo, que indaga sobre o jurídico posto não como o ser em sua totalidade, mas como fenômeno. Em última instância, constata-se a inauguração um novo telos para a justeoria, que poderá traduzir a revisão de um projeto prévio compreensivo subjetivista. Em sentido amplo, emprega o método especulativo-hermenêutico. Administra o método antropofágico, como proposto por Oswald de Andrade. Utiliza a técnica bibliográfica, desde um enfoque exploratório. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:03 -030
Authors:Mércia Cardoso de Souza; Mário Lúcio Quintão Soares, Guirino Dinis Jose Nhatave Abstract: A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n. 87, de 23, de março de 2020 dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direitos agravada pela sua condição migratória. Nesse sentido, essa norma se apresenta num plano maior em relação à Portaria n. 374, de 8 de maio de 2017, por ela revogada, vez que esta se referia somente à concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas. Mediante a pesquisa bibliográfica e documental, com apoio da literatura estrangeira e o suporte da internet, o presente artigo tem por objetivo analisar a relevância da Portaria n. 87/2020-MJSP para a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas afetadas pelo tráfico humano e trabalho escravo. A pesquisa concluiu que a essa Portaria, ao dispor sobre os procedimentos de concessão de residência às vítimas reduz a sua vulnerabilidade e garante seu acesso aos direitos básicos, assim como a possibilidade dessas vítimas melhorarem sua condição de vulnerabilidade socioeconômica. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:01 -030
Authors:Lilia Maia de Morais Sales; Manuela Brito Camara Abstract: O crédito é um instituto importante para a economia, pois possibilita o investimento e, com isso, ocasiona o progresso econômico. Em razão disso, é essencial que a recuperação de crédito seja eficiente para que não haja um desequilíbrio econômico da relação creditícia, o qual pode atingir a sociedade como um todo. A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar possibilidades de inovação nas recuperações de crédito de empresas para que estas tenham uma maior eficiência. Para tanto, será utilizada metodologia descritiva e exploratória com pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas realizadas com as empresas identificadas como inovadoras nas formas de recuperação de crédito, com entrevistas realizadas junto às empresas identificadas como inovadoras em sua forma de trabalhar a recuperação de crédito. Na exposição dos resultados encontrados, o presente artigo apresenta a necessidade de inovações nas recuperações de crédito de empresas, analisa experiências reais de recuperação de crédito de sociedades empresárias que apresentam inovações e, em seguida, expõe a base que permeia tais inovações, explanando as técnicas que possibilitam aludida eficiência. Por fim, em sede de conclusão, destaca que as soluções inovadoras imprimem um novo olhar ao devedor, priorizando-o, o que possibilita que a sua dignidade humana seja garantida. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:00 -030
Authors:Daniel Dela Coleta Eisaqui; Victor Hugo Tejerina-Velazquez Abstract: O presente artigo se propõe a analisar a aplicabilidade da intervenção judicial por onerosidade excessiva nos contratos derivativos. Utiliza-se o método dedutivo, partindo da revisão contratual como fruto do constitucionalismo para concluir que todo o direito privado, inclusive o de mercado de capitais, está sujeito aos direitos humanos que conferem ao direito função de limitador de perda. Assim, a partir da hermenêutica doutrinária quanto aos conceitos de contratos derivativos/aleatórios e quanto à relação entre álea contratual e assunção de riscos pelas partes, estudar-se-á a possibilidade de se revisar ou mesmo resolver contratos derivativos sob o manto da onerosidade excessiva superveniente. Os derivativos assumem cada vez maior relevância com a ampliação do mercado de ações, valores e capitais, de modo que sua suscetibilidade a fatos exógenos à relação subjacente merece acurado estudo, para o fim de encontrar meios profiláticos e saneadores aos efeitos de alteração das circunstâncias, observadas a estabilidade institucional e a segurança jurídica. Desta forma, apesar de o risco ser inerente aos derivativos, a revisão contratual se autoriza quando os níveis de variação excederem o que era possível considerar à época da contratação. Ademais, conclui-se que, em razão da eficácia dos direitos humanos fundamentais sobre o ordenamento jurídico, inclusive o direito privado, que materializa a dignidade humana como limitadora de perdas, a revisão dos contratos deve ser aplicada também aos derivativos. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:00 -030
Authors:Mario L. Gambacorta Abstract: El presente trabajo se orienta a constituirse en un aporte preliminar para el debate en torno a las nuevas tecnologías y el futuro del trabajo. Particularmente, con relación a la denominada big data. Es nuestro propósito señalar aspectos de esta temática en vista a atender nuevos escenarios y permitir esbozar estrategias tutelares hacia lo laboral que no caigan en meras generalizaciones antagónicas ante el discurso neoliberal prevalente. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:28:00 -030
Authors:Rafael Gomiero Pitta; Eduardo Salomão Cambi Abstract: When analyzing quantitative data from the common law and civil law family systems of justice, the first striking comparative difference that draws attention is the number of cases solved in the early stages in the common law systems. In both England and the United States (USA) there is a high degree of efficiency in settling cases even before the trial stage. Although there is no such thing as Anglo-American law, especially given the distinctions that the English and North American models have shown in recent decades, the instruments used in the civil justice systems of these two countries are fertile ground for the study of possible solutions to be implemented in Brazil. This article presents the mentioned solutions of the so called Anglo-American system and elaborates a proposal for reforms able to introduce such methods in the Brazilian procedural system. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:59 -030
Authors:Gisele Santos Fernandes Goes; Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus Abstract: A premissa dialógica é um instituto fundamental para garantir o acesso à justiça e a tutela nos conflitos coletivos. Apontam-se neste estudo possíveis instrumentos dialógicos para viabilizar a persuasão racional dos envolvidos e a construção argumentativa por acordo pelo Ministério Público, gradualmente e sem o monopólio da jurisdição para decidir centralizadamente a controvérsia. Analisando-se a doutrina e a jurisprudência, bem como casos concretos no Estado do Pará, questiona-se se o eventual afastamento da premissa dialógica autocompositiva pode configurar ausência de interesse processual e ausência da secundariedade da jurisdição na tutela dos direitos coletivos. Conclui-se que é possível o controle judicial, quando não se prestigia o diálogo na solução dos conflitos, especialmente em demandas de acentuada conflituosidade e intensa complexidade. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:59 -030
Authors:Silvia Durán Alonso Abstract: La compraventa de vivienda “sobre plano” es un contrato de muy frecuente aplicación práctica en España, que lleva consigo una problemática derivada de sus especiales caracteres, como son el hecho de ser un contrato sobre un bien que aún no existe como tal, y que además está reconocido como bien de primera necesidad. A ello hay que añadir el carácter de profesional del ramo que, normalmente, tiene una de las partes del contrato (el vendedor-promotor), y la falta de regulación unitaria del mismo. Todo ello ha dado lugar a una extensa jurisprudencia sobre los distintos problemas que plantea este negocio jurídico. En el presente artículo, se hace un acercamiento inicial a esta figura, y se analiza la efectividad de los pactos previos que, muy habitualmente, acompañan a este tipo de contratos. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:59 -030
Authors:Evandro Piza Duarte; Thales Cassiano Silva Abstract: RESUMO O texto tem por objetivo destacar as distinções do lugar ocupado pela doutrina da exclusão da prova ilícita nos Estados Unidos (EUA) em relação ao sistema constitucional brasileiro. Analisa a construção da doutrina de exclusão de provas ilícitas no sistema jurídico constitucional norte-americano a partir dos argumentos apresentados pela Suprema Corte. O período considerado compreende desde a criação da exclusionary rule (Weeks v. United States - 1914), passando pelo seu reconhecimento como regra constitucional obrigatória aos estados (Wolf v. Colorado e Mapp v. Ohio), até a decisão que provoca sua desconstitucionalização (Calandra v. United States - 1974) e, por fim, os precedentes que situam de forma preocupante o atual contexto de aplicação da regra (Hudson v. United States - 2006 - e Herring v. United States - 2009). O texto destaca porque a trajetória interpretativa de desconstitucionalização americana não autoriza a apropriação acrítica dessa peculiar lógica constitucional por parte da doutrina brasileira que pretende a relativização da prova ilícita. Ao invés disso, sugere como a importação dos argumentos configura, de fato, uma criação problemática que viola os padrões argumentativos norte-americanos e, especialmente, as garantias formais do sistema jurídico constitucional brasileiro. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:58 -030
Authors:Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega; Alberto Jonathas Maia de Lima Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar como a corrupção pode ser analisada nos processos arbitrais. Com a ampliação da utilização da arbitragem envolvendo a Administração Pública é necessária uma reflexão sobre o tratamento da corrupção por entidades e julgadores privados. A prática internacional oferece algumas diretrizes e casos julgados que podem nortear possíveis soluções. Diante desse novo cenário, será possível traçar pelo menos três posições para o tratamento da corrupção na arbitragem e também encontrar na legislação nacional algumas soluções jurídicas para essa problemática. Para tanto, será utilizada metodologia de revisão teórico-bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros que abordam direta ou indiretamente o assunto. O procedimento metodológico utilizado será o dedutivo, partindo-se da análise macroanalítica dos institutos do Corrupção a Arbitragem, aplicando-os na especificidade do assunto. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:58 -030
Authors:Fabricio Veiga Costa; Alisson Thiago de Assis Campos Abstract: O objetivo da presente pesquisa é compreender os fundamentos teóricos do instituto do lawfare, de modo a demonstrar sua incompatibilidade com o processo penal democrático brasileiro. Etimologicamente lawfare advém das expressões “lei” e “guerra”, tendo sido cunhada especialmente pelo direito norte-americano após o atentado de 11 de setembro de 2001. A partir de então, a lei passou a ser vista como um instrumento para uma guerra simbólica e silenciosa, ou seja, utiliza-se da lei para punir autocraticamente os sujeitos considerados inimigos do Estado (terroristas). O referido instituto tem sido veladamente aplicado no direito brasileiro, por meio de uma jurisprudência defensiva que prioriza um modelo autocrático de processo penal inquisitivo, que prestigia a punição dos ditos “inimigos do Estado e da sociedade civil” (políticos envolvidos em escândalos de corrupção; pedófilos, chefes de organizações criminosas, por exemplo). Por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e críticas, demonstrou-se que o lawfare contraria o modelo constitucional de processo penal democrático, tendo em vista que torna inviável a formação participada do mérito processual, cerceia o direito de defesa do acusado, além de enaltecer o protagonismo e a discricionariedade judicial. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:57 -030
Authors:Rafael José Nadim de Lazari; Edson Freitas de Oliveira Abstract: O presente estudo busca demonstrar que a ineficiência do Poder Judiciário brasileiro o transformou no que os juristas adeptos da Análise Econômica do Direito denominam de falha de mercado. O trabalho define, inicialmente, a própria Análise Econômica do Direito, especialmente e intencionalmente através dos estudos de R. H. Coase, um dos fundadores da escola Law & Economics, porque mais adequados ao ambiente das relações privadas. O estudo está, assim, delimitado na esfera privada, de forma a analisar as soluções que o Direito pode encontrar para as imperfeições de mercado, trazendo para o âmbito jurídico resultados de estudos econômicos. Se reconhece que as empresas, sempre na lição de R. H. Coase, são formas criadas para reduzir custos de transação e que imperfeições de mercado não podem ser solucionadas sem a intervenção do Poder Judiciário (nem pelo próprio mercado, nem pelas empresas), porque os contratos não permitem mais, em dias atuais, um grau de autonomia suficiente para trazer a solução a todas as falhas de mercado e porque os negócios cada vez mais atingem terceiros, que não fazem parte das relações contratuais. Após trazer as definições e aspectos envolvendo as falhas de mercado, o estudo passa a analisar o grau de (in)eficiência do Poder Judiciário no país, concluindo que, incapaz de dar solução aos conflitos que poderiam corrigir imperfeições de mercado (especialmente pela morosidade e altos custos) e, portanto, criar ambiente favorável para o desenvolvimento econômico, o próprio Poder Judiciário tornou-se uma falha de mercado. Utilizou-se para desenvolvimento do presente trabalho a pesquisa bibliográfica, além da análise histórica. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:57 -030
Authors:Grace Ladeira Garbaccio; Marie Tanchon Abstract: Dans le contexte global actuel, la mondialisation entraîne plusieurs impacts sur la notion de gouvernance. Cette notion sera traitée tout au long de cet article de manière conceptuelle et politique par l’étude des enjeux fondamentaux qu’elle abrite et par la proposition de pistes d’action dans le domaine de la gouvernance mondiale. Dans un premier temps, l’analyse portera sur le contexte et le terme même de mondialisation. Celle-ci se fera sous les traits de l’échelle mondiale de la réussite et de modernité comme références. Les possibilités de préserver la singularité culturelle face à la mutation de la société internationale seront, par la suite, évoquées par le prisme de la défense d’une protection interne et par celui de la mobilité comme phénomène d’analyse de la mondialisation. Dans un second temps, les notions de gouvernance et de mondialisation seront confrontées afin de se questionner sur les possibilités d’une gouvernance mondiale adaptée aux enjeux du XXIème siècle. À travers une synthèse scientifique, cet article utilise la méthode de la recherche déductive et exploratoire, basée sur l'analyse des références d'articles et des études bibliographiques. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:56 -030
Authors:Marisol Anglés Hernández; Alan David Barraza Guerrero Abstract: Este artículo argumenta a favor de las teorías críticas del Derecho, con particularidad del pluralismo jurídico dentro del contexto latinoamericano; a fin de repensar los mecanismos políticos y el paradigma subyacente al marco normativo ambiental, de manera que se pondere la diversidad plural característica de la región para la construcción de alternativas en las que se politice al derecho, bajo una postura contrahegemónica y descolonial; a fin de identificar una ruta hacia el ecocentrismo en la reconfiguración de política pública y marco jurídico tendiente a garantizar el ejercicio efectivo del derecho a un medio ambiente sano. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:56 -030
Authors:Olegário Gurgel Ferreira Gomes; Nestor Eduardo Araruna Santiago Abstract: A Justiça da Infância e Adolescência parece projetar um natural ativismo como decorrência direta de seus fins de proteção. Afinal, o que mais caracteriza a justiça especializada é o esforço em promover direitos fundamentais, agindo de forma a salvaguardar a criança na integralidade de suas posições jurídicas. O “fazer ativista” representa uma importante oportunidade para entender o papel da jurisdição, principalmente no que diz respeito aos fins do Poder Judiciário. O objetivo do artigo é investigar a suposta natureza ativista da Justiça da Infância e Adolescência, analisando situações hipotéticas acerca do crime de estupro de vulnerável, tema com o qual se espera contrapor os valores de proteção e de imparcialidade. Serão analisadas três circunstâncias, a liberdade sexual, a relação entre família e tutela estatal e os abusos que incidem sobre o consentimento para o sexo. A abordagem metodológica é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Espera-se, ao final, concluir que a estrita legalidade, na concepção conferida pelo garantismo, oferece meios hermenêuticos aptos a conciliar a proteção da lei com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:56 -030
Authors:Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues; José Mauricio Conti Abstract: O presente artigo tem por objetivo investigar as virtudes e as fragilidades da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Brasil, tendo por base a literatura internacional, as boas práticas recomendadas por organizações internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como a experiência do Congressional Budget Office (CBO), a exitosa IFI dos Estados Unidos da América. Ao final, conclui-se que a IFI brasileira possui virtudes evidentes, a exemplo da excelência técnica e da destreza gerencial. Nota-se, contudo, que a instituição pode vir a enfrentar dificuldades em razão da fragilidade jurídica de seu estatuto à luz da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:55 -030
Authors:Gustavo Vettorato; José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felício Fuck Abstract: A transparência tributária e a eficiência arrecatória. Pesquisa empírica com Administrações Tributárias e sua relação com os contribuintes, com analise dos comportamentos dos contribuintes e agentes fiscais no confronto entre os índices de transparência do contencioso administrativo tributário e as quantidades de lançamentos de ofício em situações de erro/omissão/sonegação. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:55 -030
Authors:Sara Tommasi Abstract: Algorithmic discrimination is one of the risks of the more and more frequent use of artificial intelligence systems. The paper criticizes the neutrality of algorithms, demonstrating that, in some cases, the digital revolution we are witnessing amplifies forms of discrimination already present in society and in the market and create new ones. Faced with such a complicated scenario, a balanced approach is proposed between mistrust and too much emphasis on artificial intelligence applications.In particular, it is advised that we not to give up the transparency and control of algorithms, to prevent them from being allowed to do what men are not allowed to, becoming a shield for the responsibility of some people and a tool to reduce other people to mere “ cases” to be classified, normalized or excluded. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:55 -030
Authors:Angela Jank Calixto; Luciani Coimbra de Carvalho Abstract: A tutela de direitos e necessidades básicas dos cidadãos latino-americanos decorre de constantes reivindicações sociais destinadas a tornar efetivos os direitos protegidos no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Diante da relevância da compreensão do importante papel que a sociedade civil possui no processo de adequação das práticas e políticas internas às normas regionais de proteção humana, procura-se, por meio da adoção do método dedutivo e da condução de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, evidenciar como os movimentos sociais contribuem para a busca pela melhoria das condições de vida dos cidadãos da região. Por meio da constatação de que as mobilizações sociais, ante sua aptidão de pressionar governos, possibilitam a progressiva construção de espaços públicos destinados a garantir o exercício da cidadania, conclui-se que tais mobilizações, sejam elas de cunho identitário, material, cultural ou simbólico, são de essencial importância para transformações políticas, sociais e culturais no cenário latino-americano, sobretudo no que se refere à tutela de direitos humanos. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:54 -030
Authors:Paulo Ricardo Maroso Pereira; José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba Abstract: O presente trabalho tem por finalidade compreender o direito de reclamação do usuário de serviços públicos à luz da Lei nº 13.460/2017. Para tanto, o ponto inicial da pesquisa é delimitar, ainda que brevemente, os conceitos-chave desse instrumento nos termos propostos pela referida norma: usuário, serviço público e reclamação. Delineados tais preceitos básicos, o ensaio foca-se especialmente no direito de reclamação, apontando seu status constitucional, seja na redação original da Constituição da República de 1988, seja na conformação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, e na sua recente regulamentação pela Lei nº 13.460/2017. Na última parte, examinam-se as normas procedimentais desse instrumento previstas no diploma legal, as quais visam proporcionar o exercício de mais uma forma de controle social sobre a Administração Pública. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e secundárias. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:54 -030
Authors:Gonzalo Wandosell-Fernández de Bobadilla; Patricia Blanco-Díez, Carmen-Belén Guillén-Pérez Abstract: La financiación autonómica ha estado en constante evolución en las diferentes etapas a lo largo de estos últimos años. Con este trabajo se observa que la Reforma del año 2009 concluyó con los pilares más sólidos que hasta ahora se habían establecido. Una mayor corresponsabilidad fiscal de la que hasta ahora había en las Comunidades Autónomas, y un mayor logro del Estado de Bienestar como objetivos a conseguir durante este periodo. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:53 -030
Authors:Jiménez Pablo Serrano Abstract: O presente artigo tem como objetivo discutir o problema da verdade no contexto do Estado Democrático de Direito moderno. Trata-se de uma questão relevante à justificação e ao fundamento das escolhas e reformas das políticas, econômicas e jurídicas. Por meio de uma pesquisa doutrinária (teórica), jusfilosófica e documental, alerta-se acerca do direito à verdade que todo cidadão tem no campo decisional político, econômico e jurídico. O ensaio discute a questão das inverdades como motivo ou causa dos atuais problemas sociais e jurídico, quando há necessidade de reformas. Discute-se o efeito negativo da verdade permeada de influências ideológicas e seus efeitos na negação da dignidade e do desenvolvimento. A metodologia eleita foi o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental (normativa) brasileiras e estrangeiras, tendo como marcos teóricos as obras “Os problemas da verdade no Estado Constitucional”, de Peter Häberle, “Práticas da argumentação jurídica: técnicas do raciocínio e da persuasão judicial”, de Pablo Jiménez Serrano, nelas se definem os critérios para uma verdade prática e a natureza complexa das verdades jurídicas. Conclui-se que existe um direito humano à verdade, razão pela qual os cidadãos têm direito à verdade num Estado Democrático de Direito onde se almeja a cidadania, a justiça e o bem comum. PubDate: Qua, 07 Abr 2021 16:27:53 -030
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