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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável     Open Access  
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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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ISSN (Print) 1806-3845 - ISSN (Online) 2179-8699
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  • DO SUBDESENVOLVIMENTO PERIFÉRICO A UM DESENVOLVIMENTO INTEGRADO AOS
           DIREITOS HUMANOS

    • Authors: Giovani Clark, Jailton Macena de Araújo, Joao Batista Moreira Pinto
      Abstract: O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de superação das desigualdades sociais, com implementação dos direitos humanos e da cidadania; o que levou a novos conflitos, evidenciados nas emendas constitucionais de cunho neoliberal aprovadas. Em decorrência desse processo, a questão fundamental que se coloca é: como superar esse processo que tem levado à não observância e implementação efetiva dos direitos humanos, especialmente dos direitos sociais e socioambientais' A hipótese trabalhada é que uma nova compreensão dos direitos humanos, como um projeto de sociedade, poderá levar a um processo de fortalecimento da observância e implementação dos direitos sociais e ambientais nas sociedades. Em termos metodológicos, adota-se o gênero de pesquisa teórico integrado ao prático, a vertente jurídico-social, em uma perspectiva dialética, com análise qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2347
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • AQUÍFERO GUARANI E POLÍTICAS PÚBLICAS NA TRÍPLICE
           FRONTEIRA

    • Authors: Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, Melanys Yessenia Rodríguez Girón
      Abstract: O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani, necessárias para o cumprimento das obrigações previstas no tratado. Como técnica de pesquisa, adota-se a pesquisa bibliográfica e documental, especialmente, a análise das normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Trata-se de pesquisa exploratória, na medida em que se busca identificar e descrever diversas políticas públicas a partir do campo jurídico; e explicativa, pois intenta interpretar as distintas e complexas normas à luz dos compromissos assumidos internacionalmente. Como conclusões, tem-se que não há uma verdadeira articulação entre os entes da Federação, apesar do texto constitucional. A política nacional sobre recursos hídricos pouco conhece das águas subterrâneas – a despeito de se tratar de uma política nacional e não federal-, alheias ao planejamento, à unidade do ciclo hidrológico e ao controle social, sujeitas unicamente à discricionariedade da outorga pelo Poder Público. A política paranaense tem os mesmos parâmetros da política nacional, embora contenha alguns dispositivos sobre águas subterrâneas. Em Foz do Iguaçu há algumas políticas em matéria ambiental que, se efetivamente implementadas, podem contribuir positivamente para a preservação de águas subterrâneas e, especificamente, do Aquífero Guarani, ainda que não caiba aos municípios qualquer competência constitucional sobre água doce.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2155
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • LOS DERECHOS DE LAS Y LOS DEFENSORES AMBIENTALES – ACUERDO DE ESCAZÚ Y
           ESTÁNDARES DEL SISTEMA INTERAMERICANO EN EL ORDENAMIENTO CHILENO

    • Authors: Gonzalo Aguilar Cavallo
      Abstract: Este trabajo apunta a examinar los estándares provenientes del Acuerdo de Escazú y del sistema de protección Interamericano respecto de los defensores ambientales. Todos los informes frente a riesgos de defensores ambientales apuntan a que el panorama latinoamericano es el más peligroso para ejercer dicha labor y considerando ello, la protección de sus derechos deben ajustarse a los estándares de los desarrollos recientes reflejados en el Acuerdo de Escazú. Especialmente en Chile, que no cuenta con normativa específica. El método de investigación a utilizar es el dogmático. Se concluirá que Chile no está en conformidad con los estándares interamericano y el Acuerdo de Escazú.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2303
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • DESAPROPRIAÇÃO AMBIENTAL

    • Authors: Mariana Barbosa Cirne
      Abstract: O artigo analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a desapropriação ambiental e a indenização estatal pela criação das unidades de conservação. A Constituição de 1988 trouxe a ecologização da propriedade, o que corroborou com a implementação das unidades de conservação. Por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, foram analisados 24 acórdãos do STF e 199 do STJ. O trabalho concluiu que o STJ defende uma diferenciação entre desapropriação e limitação administrativa. Neste último caso, o dever de indenizar pela criação de novas unidades de conservação é afastado, em razão da ausência do efetivo apossamento administrativo do imóvel particular. De 76 decisões, 24 reconhecem a desapropriação indireta. 64% das unidades de conservação são de domínio público, entendida como limitação administrativa, já que o Poder Público, após a criação das UCs, não se apossa das áreas. O STF, com 8 julgados, demonstrou que em todas as hipóteses de limitação seria cabível a indenização, independentemente de seu domínio público ou privado. Conclui-se que as posições do STJ e do STF não parecem atender à ecologização da propriedade defendida neste trabalho.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.1947
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A MAQUIAGEM VERDE NA INDÚSTRIA DA MODA

    • Authors: Fábio Campelo Conrado de Holanda, Kelma Lara Costa Rabelo Lima
      Abstract: Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada “maquiagem verde”, visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da moda. A problemática desta pesquisa relaciona-se com a análise da suficiência das normas no enfrentamento dessa questão intimamente relacionada com a veiculação de informações enganosas. Para tanto, são abordados aspectos do Direito pátrio e estrangeiro, com alusão às questões concorrenciais, além de tangenciar assuntos transdisciplinares, como a neurociência. Foi utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa na realização da pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que, a partir da frágil regulação pela legislação consumerista brasileira, existe a necessidade de um projeto de lei para assegurar a tutela do consumidor e a defesa da concorrência em face da prática da maquiagem verde, privilegiando instrumentos de incentivo às empresas no que se refere à adoção de práticas transparentes e limpas.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.1863
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • DA LIBERDADE À GAIOLA

    • Authors: Aldo Torres Sales, Maria Lucicleide Cavalcanti da Silva Holanda , Martorelli Dantas da Silva, Luiz Filipe Alves Cordeiro
      Abstract: O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos por meio de acesso à base de dados da polícia ambiental (2018-2019) e questionário semiestruturado aplicado a seus membros. Também foi realizada consulta aos sistemas de acompanhamento processual no Judiciário Estadual (2014-2019). Por fim, realizou-se estudo de legislação, de jurisprudência e de doutrina pertinentes. Os resultados mostram que a captura de aves na natureza é contínua e descontrolada, figurando as feiras-livres como principais pontos de comercialização dos pássaros. A Polícia Ambiental, apesar das limitações estruturais e de pessoal, realiza um importante papel no combate ao comércio ilegal de aves, mas a dificuldade de identificar os envolvidos, de provar o dano ambiental ou de mensurar seu alcance, são aspectos que costumam isentar o agente de qualquer responsabilidade perante a lei. Classificado como delito de menor potencial ofensivo, o tráfico de aves é favorecido em parte pelo baixo poder coercitivo da pena, pela precariedade dos órgãos de fiscalização e por questões culturais. Para minimizar os impactos negativos da atividade, não basta mudar a lei, impondo sanções mais rigorosas. Há necessidade de reestruturar as entidades de defesa e de investir em educação ambiental.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2055
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • MINORIAS RELIGIOSAS E SACRIFÍCIO DE ANIMAIS

    • Authors: Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia Karinne de Deus Ciríaco
      Abstract: Este artigo propõe-se a analisar, sob a ótica da teoria argumentativa de Neil MacCormick, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 494.601/2019 do Rio Grande do Sul, que fixou a tese, com repercussão geral, da constitucionalidade da lei de proteção animal que, com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa como direito cultural de grupos religiosos de matriz africana, permitiu a sacralização de animais no ato litúrgico. A hipótese perquirida abordou, ainda, o direito fundamental à liberdade religiosa e a tutela constitucional ao meio ambiente, no que se refere à vedação do tratamento cruel de animais. A partir da classificação dos argumentos da decisão em linguísticos, sistêmicos e teleológicos, foi possível concluir que, em uma perspectiva geral, a decisão cumpriu os critérios de universalidade, consistência e coerência, podendo ser considerada uma solução correta para o Estado Democrático de Direito, nos termos propostos por MacCormick. A pesquisa realizada utilizou como fonte a doutrina nacional e estrangeira, bem como a legislação e a jurisprudência pátrias, sendo analisadas pelos métodos dedutivo e indutivo, respectivamente.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.1911
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA BRASILEIRA

    • Authors: Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes, Juliana Carioni Di Bernardi
      Abstract: O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são temas prioritários nos estudos ambientais e urbanos, porque permitem compreender a intervenção do Estado na estrutura jurídica do planejamento e ordenamento territorial, assim como nos conflitos ambientais e urbanos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conflitos ambientais relacionados aos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis. O estudo apoiou-se em um referencial teórico que possibilitou a compreensão das relações ambientais, responsáveis pelas políticas públicas que determinam na prática a garantia da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Para tanto foi adotado o referencial teórico do “Estado Ecológico de Direito”. A metodologia aplicada nesta pesquisa foi apoiada em oito estudos de caso, teve o caráter qualitativo e foi dividida em duas etapas. A primeira etapa foi exploratória e a segunda etapa indutiva, dedutiva, descritiva e explicativa. A hipótese desta pesquisa confirmou a inefetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conflitos ambientais relacionados aos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis, apoiada na reprodução sistemática de irregularidades na administração pública municipal e na gestão pública ambiental estadual, caracterizando “irresponsabilidade organizada”.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2286
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AÇÕES “NO REGRETS” COM
           POTENCIAL DE EFEITO POSITIVO MULTIDIMENSIONAL

    • Authors: Patricia Bianchi, João Claudio Faria Machado
      Abstract: Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, demonstrar como a adaptação pode ser associada à realização de assuntos de interesse local que causam impacto social, econômico e ambiental positivo, e exemplificar as normas vigentes. Como meio de investigação, foi adotado o método dedutivo e a pesquisa documental. No mais, a pesquisa apresenta natureza básica e objetivo exploratório. Como resultado, a pesquisa concluiu que importante papel da adaptação dos recursos hídricos às mudanças climáticas há de ser desempenhado pelos municípios, sobretudo em medidas no regrets, e, inclusive, foi possível exemplificar normas vigentes nos municípios da RMVP, relacionadas a: abastecimento urbano, proteção e conservação de áreas produtoras de água, monitoramento da qualidade da água, coleta e tratamento de esgoto, gestão e segurança dos recursos hídricos, planejamento integrado e racionalização do uso.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2311
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • APLICAÇÃO INTERDISCIPLINAR E TRANSDISCIPLINAR NOS ESPAÇOS
           ADMINISTRATIVOS DECISÓRIOS EM MATÉRIA AMBIENTAL

    • Authors: Émilien Vilas Boas Reis, Marcelo Kokke, Maria João Couto
      Abstract: As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação interdisciplinar e transdisciplinar como formas fundamentais de se debruçar sobre o ambiente, sugerindo o diálogo entre áreas e saberes. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade serão propostas ao Direito Ambiental, por meio da análise dos espaços decisórios na Administração Pública ambiental. Nesse aspecto, serão retomadas a legislação atual e a Política Nacional do Meio Ambiente, em que se enfatizará a necessária interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, a fim de construir posições de gestão e técnica nos órgãos ambientais. A pesquisa ocorrerá por meio de análise bibliográfica, com método teórico-qualitativo e metodologia crítica. Conclui-se, assim, pela necessária adoção de abordagens interdisciplinares na compreensão do Direito Ambiental e seus institutos.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2315
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • APORTES PARA LA SUSTENTABILIDAD DE LA PESCA ARTESANAL

    • Authors: Olga Cecilia Restrepo-Yepes, Luisa Fernanda Bedoya Taborda, César Augusto Molina Saldarriaga
      Abstract: La pesca artesanal comercial y de subsistencia es una actividad productiva fundamental para la garantía del derecho a la alimentación y la economía local de los pescadores marinos y ribereños que se encuentra amenazada por los impactos del cambio climático, la contaminación y la sobrepesca. Estos impactos ambientales acentúan las necesidades de protección social de las comunidades pesqueras artesanales, como la variabilidad y precariedad de los ingresos y la falta de acceso al sistema de seguridad social. Dado lo anterior, en este artículo se analizan las necesidades de protección social de los pescadores artesanales desde un enfoque metodológico de análisis socio-ecológico denominado “presiones y tensiones” de la actividad productiva de pesca, basado en el estudio del Proyecto de Ley No. 38 de 2020 “por medio del cual se expiden normas para garantizar beneficios sociales focalizados a los pescadores artesanales comerciales y de subsistencia”, presentado ante la Cámara de Representantes del Congreso de la República de Colombia. Con base en esta metodología se proponen una serie de orientaciones para la formulación de regulaciones en el sector pesquero, así como políticas y marcos jurídicos participativos que puedan contribuir a la sustentabilidad de la pesca artesanal en América Latina y el Caribe.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2213
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • SAÚDE E NARCÓTICOS ECOLÓGICOS

    • Authors: Janaína Machado Sturza, Daniel Rubens Cenci, Rodrigo Tonél
      Abstract: A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa no âmbito do Direito, especificamente no Direito Ambiental e Direito à Saúde, além de contribuir crítica e reflexivamente para a sociedade em geral. O objetivo é esclarecer as questões fundamentais que circundam a temática, assim como analisar criticamente as afirmações científicas sustentadas por grandes corporações, como a Monsanto. A metodologia utilizada neste artigo segue o método hipotético-dedutivo, e consiste, principalmente, na análise bibliográfica por meio de livros, jornais, artigos, leis nacionais e internacionais, bem como o uso de todos os tipos de materiais e instrumentos disponíveis na Internet. Foi possível demonstrar a crescente preocupação com relação à saúde humana e ambiental no que diz respeito ao uso massivo de agrotóxicos no Brasil, discutindo-se a retirada da rotulagem de produtos transgênicos, a PL do Veneno e a falta de diálogo democrático nas decisões políticas sobre agrotóxicos. Concluiu-se que existem métodos mais eficientes e sustentáveis, porém sua adoção depende da vontade política, algo que está distante em um país democrático como o Brasil.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.1600
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • LITIGÂNCIA CLIMÁTICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS TRANSNACIONAIS

    • Authors: João Luis Nogueira Matias, Stephanie Cristina de Sousa Vieira
      Abstract: O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de efetivação dos direitos humanos, com discussão sobre seus impactos e expansão. Por fim, estuda-se o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell, momento em que é debatia a atuação do mecanismo em face das violações decorrentes das atividades empresariais. Adotando raciocínio indutivo, a pesquisa qualitativa engloba teoria e práxis e reúne as técnicas de análise documental, revisão bibliográfica e estudo de caso. Assim, tem-se que o litígio climático é um importante instrumento com efeitos extraterritoriais para a proteção dos direitos humanos diante da atuação de empresas, especialmente em razão do papel que desempenha na responsabilização de transnacionais: um desafio global que tem sido, cada vez mais, discutido. Entretanto, conclui-se que o mecanismo não é suficiente para solucionar o mencionado problema de responsabilização, tampouco de violação a direitos humanos, fazendo-se necessária cooperação internacional no sentido de adotar, entre outras medidas, norma vinculante que regulamente a questão.
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2344
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS UTILIZADORES DE
           ÁGUAS TERMAIS EM CALDAS NOVAS (GO)

    • Authors: Hamilton Afonso de Oliveira, Sheila Cristina Endres Palmerston, Francisco Leonardo Tejerina-Garro
      Abstract: O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no controle da atividade submetida a exame. Para tanto, foram analisados os processos para obtenção de licenças de instalação e de operação de empreendimentos turísticos de três grupos econômicos, detentores das maiores áreas de lavra de águas termais, submetidos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH) de Caldas Novas (GO), identificando suas potencialidades e fragilidades sob os aspectos do atendimento aos preceitos legais, à acuidade técnica e operacional. As informações foram coletadas mediante vista dos processos referentes ao período compreendido entre fevereiro de 2013 a junho de 2018. Concluiu-se que as decisões são de caráter mais político que técnico, sem levar em consideração as necessárias análises técnicas das implicações das atividades potencialmente poluidoras, impedindo a formulação de condicionantes ambientais eficazes para alcançar a sustentabilidade do turismo em Caldas Novas (GO).
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2224
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
  • APRESENTAÇÃO

    • Authors: Elcio Nacur Rezende
      Abstract: Apresentação da Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 19, n. 44, maio/ago. 2022
      PubDate: 2022-09-23
      DOI: 10.18623/rvd.v19i44.2430
      Issue No: Vol. 19, No. 44 (2022)
       
 
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