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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável     Open Access  
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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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ISSN (Print) 1806-3845 - ISSN (Online) 2179-8699
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  • VIDA SEM DIGNIDADE'

    • Authors: Patryck de Araujo Ayala, Jaqueline Sousa Correia Schwendler
      Abstract: As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-se como a principal dificuldade para a transformação a necessidade de se reconhecer (e considerar) aqueles que não possuem voz e exigem proteção por seu valor per se. Assim, este artigo propõe investigar em que medida, por meio do conteúdo de dignidade, poder-se-ia, também, oferecer proteção para a vida não humana. Dessa forma, a partir do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, com aporte em modelos teóricos e fundamentos normativos sobre o tema, considera-se a dignidade como veículo de humanidade e não de pessoalidade, premissa sobre a qual se acentua o sentido de dignidade integrativa, em que tudo o que tem valor deve também possuir dignidade.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2184
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • DEVERES FUNDAMENTAIS IMPLÍCITOS NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
           – LEI N. 6.938/81

    • Authors: Rodrigo Bousfield, Filipe Bellincanta de Souza
      Abstract: Este artigo busca percorrer os substratos jurídicos, os conceitos, a tipicidade constitucional, a concretude, a estrutura e a tipologia os deveres fundamentais contidos na CRFB/88 que orientação a interpretação da Lei 6.938/81 – a Política Nacional do Meio Ambiente do Brasil – PNMA. Trata-se de estudo documental, bibliográfico, e a coleta de dados foi realizada por observação indireta com caráter descritivo. Assim, foram analisados alguns dos dispositivos da CRFB/88 e como eles estão interligados com a PNMA, especificamente, na abrangência do princípio da precaução e, posteriormente, com o princípio do não retrocesso ambiental a fim de estabelecer uma relação principiológico de conexão para com os deveres fundamentais. O contexto constitucional está imbuído do princípio da solidariedade, que conduz ao reconhecimento o princípio da precaução como um autêntico direito-dever, vinculando, os agentes particulares e públicos na adoção de medidas, cuja garantia da função ecológica estabelece deveres na proteção do meio ambiente e do oferecimento da sadia qualidade de vida e equilíbrio ecológico, geraram obrigações jurídicas.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2066
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NA METRÓPOLE SÃO PAULO
           – BRASIL

    • Authors: Paulo S. Almeida, Vitor Calandrini
      Abstract: O tráfico de animais silvestres é uma das maiores causas de perda de biodiversidade no mundo, sendo seu combate uma das metas descritas nos ODS 2030 (Meta 15.7). Este artigo descritivo, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, e uma pesquisa do tipo qualitativa-quantitativa, tem como objetivo analisar as ações de combate a essa atividade através de levantamento do tipo documental de apreensões de animais silvestres no estado de São Paulo nos anos de 2018 e 2019 com base na legislação vigente associada ao tráfico de animais silvestres. Foram identificados neste período 7.653 ocorrências que redundaram em 41.137 animais apreendidos de 322 espécies, sendo que dos 10 animais mais apreendidos, 09 são aves canoras, e nenhum deles considerados ameaçados de extinção. A média de animais apreendidos por ocorrências foi de 03 animais e com moda de 01 animal. Identificou-se que 90% dos animais foram apreendidos em áreas urbanas, e que ocorreu de forma homogênea pelo território, associado ao adensamento populacional. Concluiu-se que mesmo com uma efetiva fiscalização, não há uma tendência de queda da quantidade de animais silvestres traficados devido ao seu caráter cultural transgeracional, de baixa reprovação social e da legislação branda vigente, causando assim diversos danos à conservação da biodiversidade.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2175
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • SERRA DO CURRAL

    • Authors: Maraluce Maria Custódio, José Claudio Junqueira Junqueira Ribeiro
      Abstract: A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância ambiental e paisagística e sua importância econômica, que vem gerando inúmeros problemas em relação a sua proteção. A Serra do Curral é tombada em âmbito federal e municipal de Belo Horizonte, mas sua exploração mineral continua. Em face disso o presente artigo busca demonstrar a importância da Serra do Curral para além da questão econômica de sua exploração mineral se utilizando dos métodos indutivo e histórico, com técnica documental e bibliográfica. Tem se por marco teórico Pinder, Antonino e Silva que defendem a relação da sociedade com a paisagem como uma unidade dialética em que perdura a rugosidade da relação. Concluindo que a Serra do Curral é hoje uma paisagem que perde a visibilidade e vem se destacando como um ponto de visualização – hoje da própria cidade de Belo Horizonte – e por ter uma relação direta com o meio ambiente natural protegido por esta, sendo necessário mensurar tal importância na exploração econômica deste patrimônio.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2241
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • TRABALHOS UBERIZADOS E PRECÁRIOS

    • Authors: Jailton Macena de Araujo, Demetrius Almeida Leão
      Abstract: O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração econômica em países periféricos e no Brasil (pós-2008 e agravada entre 2015 e 2016). Assim, há de se considerar que o universo do trabalho uberizado e precário, diante das medidas tomadas a partir da decretação do estado de calamidade provocado pela pandemia e do consequente isolamento social, acabou por agudizar as consequências negativas da recessão econômica. Para tanto, busca-se apontar brevemente o panorama do capitalismo de plataforma e as mudanças provocadas por ele, bem como o momento econômico e de mercado de trabalho anteriores à pandemia, por meio da abordagem metodológica bibliográfica e crítica, de raiz materialista, tomando como base a necessidade de reconstrução e valorização do trabalho como núcleo social do texto constitucional. Assim, conclui-se que apenas com medidas governamentais adequadas e eficientes é possível combater a crise, de modo a reestruturar a condição dos trabalhadores uberizados, mais afetados pelo isolamento social, bem como o próprio reposicionamento da estrutura social no sentido do soerguimento do valor social do trabalho como caminho ideal para o restabelecimento da centralidade do trabalho.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2018
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • GESTIÓN AMBIENTAL DE RESIDUOS DE CONSTRUCCIÓN Y DEMOLICIÓN
           EN COLOMBIA

    • Authors: Carlos Velásquez Muñoz, Gustavo Adolfo Bermejo Urzola, Liliana Zapata Garrido
      Abstract: La generación de residuos de construcción y demolición en Colombia viene en aumento, por lo que en los últimos años ha sido expedida normativa para reglamentar su gestión. Aun así, ésta no termina de consolidarse, en parte, por vacíos normativos, en parte por falta de reglamentación local y, por supuesto, la existencia de comportamientos ciudadanos contrarios a las disposiciones sobre la materia. Así las cosas, este artículo analiza la gestión de los residuos de construcción y demolición en Colombia, tomando como caso de estudio al Distrito de Barranquilla, verificando el grado de implementación de los instrumentos señalados en la normativa vigente. El análisis se realizó a partir de un proceso de recopilación y procesamiento de datos secundarios de carácter doctrinal y normativo procesados a partir de tablas dinámicas de datos. En las conclusiones se muestra el escaso avance logrado, dinámica común y extensiva a la mayoría de las ciudades de Colombia.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2228
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

    • Authors: Jadson Correia de Oliveira, Luiz Augusto Agle Fernandez Filho
      Abstract: Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da criação de tributos municipais verdadeiramente ambientais' A análise para responder a essa pergunta será realizada por meio de pesquisa bibliográfica e normativa, utilizando o método lógico-dedutivo. Inicialmente, analisa-se a faceta extrafiscal das exações e sua aptidão promocional do meio ambiente equilibrado, em seguida, busca-se saber se seria possível compatibilizar os princípios ambientais e tributários, para ao final analisar os tributos municipais em espécie, na ótica ambiental. Por fim, verifica-se que o tributo ambiental se demonstrará como um importante instrumento eficaz, em nível arrecadatório, para o custeio da atividade municipal de proteção do meio ambiente, além de ostentar a importante função extrafiscal de fomentar a alteração das condutas poluidoras, que se visa desestimular, por meio da cobrança das exações, sendo possível a implementação de uma taxa municipal verdadeiramente ambiental.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.1919
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • O ACORDO DE ESCAZÚ/2018 COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA AMBIENTAL E
           DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

    • Authors: Girolamo Domenico Treccani, Olinda Magno Pinheiro
      Abstract: Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de Direito Interno e Internacional pode contribuir para o fortalecimento da democracia ambiental e para a defesa dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente' A hipótese defendida é de que, diante das constantes violações de direitos humanos sofridas pelas populações atingidas por danos ambientais e pelos defensores do meio ambiente, é preciso incorporar no ordenamento jurídico brasileiro mecanismos da seara internacional, os quais, somados aos instrumentos já dispostos na legislação brasileira, contribuam para o fortalecimento da participação democrática dos cidadãos em defesa do meio ambiente saudável. Com isso, pode-se concluir pela importante contribuição que poderá ser agregada ao ordenamento jurídico nacional com a ratificação desse acordo pelo Brasil, pois, ao disciplinar a tríade dos direitos de acesso ambiental – acesso à informação ambiental, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais –, traz em seu texto instrumentos hábeis para o fortalecimento e a defesa da democracia ambiental e dos direitos humanos.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2118
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • A ÉTICA ECOLÓGICA E O GIRO ECODECOLONIAL

    • Authors: Amélia do Carmo Sampaio Rossi, Katya Kozicki, Ygor de Siqueira Mendes Mendonça
      Abstract: O movimento ambientalista no Brasil surgiu como uma resposta ao modelo de exploração colonial e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de então, o processo histórico normativo das iniciativas legislativas ressignificaram a concepção de meio ambiente, de modo a sistematizar e a constitucionalizar a proteção ambiental. Porém, em razão da atual crise ecológica, problematiza-se a narrativa do Direito Ambiental moderno. Afinal, o Direito, em si, é considerado um projeto da Modernidade e seus marcos regulatórios instrumentalizam a natureza como mero recurso para o sistema capitalista de produção. Com essa problematização, busca-se promover reflexões sobre a necessidade de decolonizar o Direito Ambiental por meio da ecologização do Direito, isto é, por meio de uma teoria ecodecolonial. Metodologicamente, parte-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada no método dedutivo e no levantamento e análise de dados bibliográficos como técnica de investigação. Os resultados alcançados apontam para a subalternização da natureza na Modernidade e para necessidade de se romper com a colonialidade ecológica por meio da ecologização do Direito Ambiental.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.1977
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • DESARROLLO SOSTENIBLE & ECONOMÍA CIRCULAR

    • Authors: Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Magno Federici Gomes, Ana Gorgoso Vázquez
      Abstract: Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que impone el logro del desarrollo sostenible para los Estados en el siglo XXI, permitirá fomentar técnicas preventivas ambientales para garantizar el derecho humano a un ambiente sano, entre los derechos de tercera dimensión, hoy en evolución con un nuevo paradigma de “la economía circular”, una vez que la contaminación ambiental ha ido en crecimiento, sobre todo en el sector urbano. Se ha realizado una revisión teórica del desarrollo sostenible desde su génesis, su relación con la sociología ambiental y su reconocimiento normativo en el texto constitucional, como paradigma de la Administración Pública, para la disminución de la contaminación ambiental generada por los desechos electrónicos en Cuba y Brasil.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2154
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • COVID-19, AS RELAÇÕES DA HUMANIDADE E AS NATUREZAS

    • Authors: Joaquim Shiraishi Neto, Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante
      Abstract: Este artigo vem acentuar o reconhecimento da pandemia do coronavírus como a mais recente manifestação de uma crise não apenas ambiental, mas também civilizatória. Trata-se de um projeto de humanidade imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ecológico. Analisam-se as raízes dessa crise e pensa-se em alternativas, transformações socioecológicas capazes de modificar a racionalidade vigente e de “adiar o fim do mundo”. Enfatizam-se as teorias e movimentos oriundos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da América Latina, que reconhecem os valores intrínsecos da natureza e a interdependência entre humanos e não humanos e conduzem ao giro biocêntrico do direito. Constata-se ser imprescindível constituir uma agenda política que trate não apenas os sintomas, mas também as causas do Antropoceno, o que provocou Gaia. Por fim, esclarece-se que os procedimentos da pesquisa se concentraram no levantamento e na discussão dos textos sobre o tema.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.1957
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • REGIME JURÍDICO DE MINERAÇÃO, RACIONALIDADE ANTINATURA E
           NEOEXTRATIVISMO

    • Authors: Nelson Camatta Moreira, Wagner Eduardo Vasconcellos
      Abstract: O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista e objetivadora do meio ambiente. Por meio da utilização do método dialético, buscou-se confrontar esse modelo exploratório dela decorrente com os pressupostos do pensamento decolonial e a proposta de superação advinda do emergente constitucionalismo ambiental latino-americano andino. Aprofundou-se, ainda, a discussão da atividade mineira à luz da ecologia política na América Latina, notadamente os contemporâneos desenvolvimentos teóricos da noção de neoextrativismo e o novo papel do Estado no mercado global de commodities. Em seguida, analisaram-se os alicerces epistemológicos dos regimes jurídicos de mineração no Brasil e as propostas de mudança legislativa do Projeto de Lei nº 5.807/2013, da Medida Provisória nº 790/2017 e o Projeto de Lei nº 191/2020. Ao final, depreende-se que o modelo de exploração de recursos minerais no país mantém alinhado a uma dimensão politicamente ultraliberal e mercantizada da natureza, fundada numa racionalidade antinatura.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2193
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • O FUTURO DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA SOB A ÓTICA DO
           DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    • Authors: Luciane Klein Vieira, Gustavo Vinícius Ben
      Abstract: Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando o atual panorama político–ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são os prognósticos sobre o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia, considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao provável descumprimento das metas de sustentabilidade assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, no tocante à redução da emissão de gases de efeito estufa e às devastações florestais na Amazônia Legal' Para guiar a pesquisa proposta, serão utilizados os métodos de análise normativo-descritivo e comparativo, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, de cunho documental.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2070
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • A (IN)EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO
           DO SOLO E DO ESPAÇO

    • Authors: Bruno Soeiro Vieira
      Abstract: É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém (RMB). Para tanto, como escolha metodológica, foi desenvolvida uma pesquisa empírica qualiquantitativa, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica que visou contextualizar o objeto pesquisado, mas que também utilizou das técnicas de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito de coletar dados e informações necessários à análise da temática e à construção da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que mais da metade dos municípios integrantes da RMB aplicam (sempre em conjunto) os dois instrumentos pesquisados, apesar da aplicação pelas municipalidades demonstrar falta de uniformidade e carência de regulamentação jurídica.
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2011
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
  • APRESENTAÇÃO

    • Authors: Élcio Nacur Rezende
      Abstract: Apresentação
      PubDate: 2022-02-23
      DOI: 10.18623/rvd.v18i42.2306
      Issue No: Vol. 18, No. 42 (2022)
       
 
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