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	Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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ISSN (Print) 1806-3845 - ISSN (Online) 2179-8699
Published by Dom Helder

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O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGITAL E A SAÚDE DOS TRABALHADORES
- Authors: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Natalia dos Santos Medeiros
  Pages: e202359 - e202359
  Abstract: Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a saúde dos trabalhadores como bem ambiental, a partir das características de bem de uso comum do povo e bem essencial à sadia qualidade de vida, para, a partir daí, atribuir ao empregador a responsabilidade pela adoção de medidas necessárias para redução dos riscos ambientais. Essa responsabilidade do empregador pode ser extraída das normas de proteção, incluindo as previsões dos arts. 1º, 3º, 7º, XXII, 170, 196 e 225 da Constituição Federal, da Lei n. 6.938/81, do art. 19, § 1º e § 3º da Lei n. 8.213/90 e do Capítulo V da CLT. O método hipotético-dedutivo foi adotado precipuamente, sendo a pesquisa qualitativa.
  PubDate: 2023-04-27
  DOI: 10.18623/rvd.v20.2359
  Issue No: Vol. 20 (2023)
A TENSÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO NEOLIBERAL E O DIREITO A UM MEIO
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
- Authors: Raquel Sparemberger, Elisa Hartwig
  Pages: e202441 - e202441
  Abstract: Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a definição do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como ocorre seu reconhecimento nas constituições modernas e nos tratados internacionais sobre a matéria, quais são os contornos desse direito humano e sua importância na atualidade. Ainda, este estudo apresenta alternativas à racionalidade e visão de mundo neoliberal, com base nas teorias contra-hegemônicas dos direitos humanos (Epistemologias do Sul). O desenvolvimento do estudo tem como abordagem o método analético, pensado por Enrique Dussel.
  PubDate: 2023-04-27
  DOI: 10.18623/rvd.v20.2441
  Issue No: Vol. 20 (2023)