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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável     Open Access  
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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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ISSN (Print) 1806-3845 - ISSN (Online) 2179-8699
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  • ENVIRONMENTAL INFRINGEMENTS DISPUTES SOLUTIONS IN BRAZIL AND CANADA

    • Authors: Daniel Freire e Almeida, Abbas Poorhashemi , Edson Ricardo Saleme
      Abstract: Este trabalho tem como objetivo verificar algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, em que a solução pacífica de controvérsias é utilizada na solução de conflitos ambientais e suas peculiaridades. A questão que se coloca é se os dois países aplicam o procedimento. No Brasil, a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça e a Instrução Normativa Conjunta n.2, de 2020, permitem o uso de soluções alternativas de controvérsias, de acordo com as particularidades da situação. No Canadá, é permitido também às províncias a competência de viabilizar essa prática com o objetivo de auxiliar o Judiciário e estabelecer justiça mais especializada. Esta pesquisa será realizada a partir de alguns casos significativos, que podem oferecer exemplos de ofensa ao ambiente. Em face da pesquisa, o trabalho permite vislumbrar as vantagens dos meios alternativos como solução extrajudicial de controvérsias, que antes era solucionada como simples “tort” no common law, no Canadá. Atualmente a lei federal permite que as províncias legislem sobre esta temática. Nas considerações finais se sublinha como esses mecanismos geraram melhores soluções, aumentando a eficiência da justiça em ambos os países.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • O DIREITO À SUSTENTABILIDADE LOCAL EM IGNACY SACHS

    • Authors: Cleide Calgaro, Ricardo Hermany
      Abstract: Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais' Visando responder ao problema, utilizam-se os métodos de procedimento monográfico, de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Como objetivos específicos, têm-se: (a) conceituar a sustentabilidade e pressupostos teóricos; (b) estudar a sustentabilidade e sua implementação como um direito subjetivo da comunidade no âmbito rural; e (c) analisar a gestão municipal das smart rural communities, baseada no planejamento estratégico rural, verificando seus limites e potencialidades, tendo como elemento prospectivo a participação local e a exequibilidade da perspectiva de sustentabilidade em análise. Conclui-se que a sustentabilidade é um direito de todos, sendo possível a implementação da sustentabilidade no âmbito agrícola como um direito da comunidade local. Portanto, observou-se que são necessárias alternativas para a sustentabilidade nas comunidades rurais, em razão dos sérios problemas socioambientais existentes no mundo, e ainda se analisou que a tecnologia é um elemento de redução dos riscos ambientais, uma vez que pode ser usada como uma alternativa no manejo agropecuário e na utilização de agrotóxicos, tão prejudiciais ao meio ambiente, ao produtor e ao consumidor final.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • CONSULTA INDÍGENA COMO MECANISMO ESPECIAL DE ACCOUNTABILITY SOCIAL

    • Authors: Leonardo Javier Castillo Cárdenas, Soledad Alejandra Morales Trapp, Danko Igor Jaccard Riquelme
      Abstract: La Consulta Indígena es un mecanismo especial de participación para lograr consentimiento en la implementación de decisiones jurídicas y/o políticas que les afecten. Constituye la base del Convenio 169 de la OIT, pudiendo descubrir una dimensión de rendición de cuentas. El objetivo del trabajo es identificar elementos de accountability en la Consulta Indígena utilizando dos tipos de categorías de análisis: aquellas extraídas desde las precisiones conceptuales del accountability y aquellas orientaciones concretas y explícitas provenientes del diseño particular de la Consulta Indígena y su implementación en Chile. Se presentan las categorías de accountability social existentes en el diseño actual de la Consulta Indígena en Chile distinguiendo su potencial dentro de la responsabilización social como mecanismo de participación ciudadana, utilizando la metodología del análisis documental de contenido. Como resultado, planteamos una matriz de análisis, concluyendo que la Consulta indígena para lograr constituirse efectivamente en un mecanismo de accountability social requiere de la mejora sustancial de los estándares normativos, así como de rediseños, reestructuraciones y articulación con otros mecanismos existentes. Lo anterior sin perjuicio de otros factores que permitan de manera simétrica, de buena fe, un involucramiento activo e influencia efectiva en cada etapa.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • CORONAVÍRUS E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

    • Authors: Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert
      Abstract: O presente artigo pretende demonstrar que a pandemia do novo coronavírus e sua transmissão comunitária fizeram que o referido agente biológico se tornasse um efetivo risco ambiental passível de prejudicar a qualidade de vida da coletividade, na medida em que qualquer pessoa pode transportar o agente transmissor para outros espaços e com ele se contaminar. E uma vez que os locais de trabalho integram o conceito de meio ambiente, a circulação do novo coronavírus em tais espaços constitui, nesse contexto, um nítido suposto de poluição labor-ambiental, porquanto tal possibilidade acaba por instituir no meio ambiente do trabalho um estado de desequilíbrio sistêmico atentatório aos arts. 7º, XXII, 193, 200, VIII, e 225, da Constituição Federal. Nessa toada, demonstrar-se-á que os referidos dispositivos constitucionais, aliados ao princípio da solidariedade (art. 3º, da CF) e combinados com os arts. 16 a 19 da Convenção n. 155 da OIT impõem aos gestores dos riscos das atividades econômicas a implementação das medidas que se mostrem necessárias, diante dos casos concretos, para evitar as situações de potencial contágio dos trabalhadores, para muito além das determinações legais e regulamentares expedidas pelos governos federal, estadual, municipal e/ou distrital e daquelas constantes na MP n. 927/2020.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA RELAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL

    • Authors: Júlio César Garcia
      Abstract: Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente equilibrado à categoria de bem jurídico fundamental, rompendo com as tradições individualistas e utilitaristas das relações jurídicas convencionais. A compreensão do macrobem ambiental prioriza o cumprimento de deveres fundamentais pela coletividade, conduzindo a transformação de diversos institutos jurídicos tradicionais, entre os quais, o da relação jurídica. O presente artigo realiza revisão bibliográfica e da legislação brasileira, empregando o método dedutivo para sustentar o surgimento da relação jurídico-ambiental fundamental. Uma nova espécie de relação jurídica com dois marcos distintivos: sua natureza difusa e seu objeto, o bem ambiental, que define a imaterial condição do equilíbrio ecológico, elevado à condição de bem fundamental pelo texto constitucional. Isso gera a preponderância do dever de preservação do bem ambiental, para além dos Direitos fundamentais de seus sujeitos, impondo limites e diretrizes objetivas para a persecução de um ambiente equilibrado por seus valores intrínsecos.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

    • Authors: Raimundo Pereira Pontes Filho, Adriana Lo Presti Mendonça, Danielle de Ouro Mamed
      Abstract: A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-se como objetivo geral apresentar algumas considerações sobre o tráfico de aves da Amazônia, centrando análise nas espécies mais visadas, nos fatores determinantes da situação e nos aspectos críticos da proteção jurídica e das ações de fiscalização e combate a essa prática criminosa. Os resultados mostram que as aves mais visadas são as da classe dos passeriformes e os psitacídeos que se mantêm no topo da lista negra do tráfico. Entre os fatores causais estão as fragilidades sociais das populações da região e a existência de consumo desses animais no mercado negro. A tentativa de enfrentamento se dá por meio da Lei de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos de fiscalização, que avançam na tentativa de conter os criminosos, lutando para recuperar as aves da Amazônia e devolvê-las ao seu habitat natural.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • COMPLEXIDADE COMO PRESSUPOSTO PARA A REGÊNCIA DE ESPAÇOS
           TERRITORIAIS

    • Authors: José Roque Nunes Marques, Laura Fernanda Melo Nascimento, Acursio Ypiranga Benevides Júnior
      Abstract: No Brasil, os embates acerca das áreas florestais entre populações tradicionais e produtores rurais são amplos campos de discussões, principalmente na região amazônica, onde o tema do desenvolvimento sustentável é intrinsicamente afetado por atividades de ambos os lados. É nesse contexto de complexidade que este artigo buscará analisar as pluralidades sociojurídicas e os conflitos entre espaços e territórios, típicos da região amazônica. O problema a ser investigado consiste em saber se a complexidade pode ser um pressuposto teórico para pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia. Mediante o método dialético e a técnica de pesquisa bibliográfica, propõe-se apresentar a complexidade como possível pressuposto para a compreensão de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia e, mais especificamente, cumprir os seguintes objetivos específicos: (1) investigar os atuais pressupostos do monismo jurídico de regência do direito; (2) expor a complexidade como possibilidade de interpretação para pluralismos jurídicos em espaços territoriais; (3) discutir perspectivismos para a interpretação da complexidade em espaços territoriais na Amazônia. Os resultados identificaram que a complexidade pode ser um pressuposto teórico para compreensão de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia quando somadas às possiblidades axiológicas do perspectivismo ameríndio.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • WATER RIGHTS AND WATER DUTIES

    • Authors: Giulia Parola, André Ricci de Amorim, Kelly Wu
      Abstract: This article seeks to explore the legal instruments used to combat the phenomenon of water grabbing and the potential for its use by affected individuals and communities. Evidence will be provided for the recognition of water citizenship to combat the phenomenon of water grabbing. A tentative solution proposed in this article is to identify and stimulate this new form of citizenship, where individual participants may contribute to creating a new conscience by recognizing the right and the duty of citizens. A deductive methodology is used, based on evidence arising from descriptive, bibliographical, and documentary research. Particularly, using specialized doctrine and legal instruments that allow a better understanding of the topic. The first section presents the characteristics and main implications of water grabbing. The second section introduces the theoretical construction of new citizenship as an instrument to combat the phenomenon of water grabbing. In the final section, the article presents an analysis of the Water War in Bolivia and provides evidence to implement the right and duty of participation for the right of access to water.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • ORDEM E DESORDEM NA POLIARQUIA PÓS-ESTATAL

    • Authors: José Adércio Leite Sampaio, João Batista Moreira Pinto Pinto, Luciana Machado Teixeira Fabel
      Abstract: A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos Estados, proporcionando o diálogo e a construção de espaços plurais, dialógicos e que privilegiem o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais. Propõe-se que o estado de anomia ou de relativa ineficácia da normatividade de promoção desses direitos dê lugar a um regime de atuação público-privada cooperativa e de efetiva responsabilização de quem contra eles atente. A responsabilidade social corporativa, compreendida no domínio da horizontalidade dos direitos humanos, pode ser um passo importante, associado ao reconhecimento de fóruns plurais e, por vezes, concorrentes de imposição de sanções. Ao fim, a desordem de uma deslegitimada poliarquia da irresponsabilidade pode ser sucedida pela coordenação descentrada de subsistemas de normatividade dialógica orientada por uma governança comprometida com os direitos humanos e a justiça ambiental. Utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva sobre pontos de partidas descritivos e analíticos, fundados numa ampla revisão bibliográfica.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • O STF E A UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL

    • Authors: Artenira da Silva e Silva, Maicy Maia
      Abstract: Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvidos no julgamento: os valores da dignidade da pessoa humana, os direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em relação aos direitos à livre iniciativa, ao livre comércio e à livre concorrência. Verifica-se que o contrabalanceamento desses interesses e direitos e sua relação com a evolução hermenêutica do tema no STF, deu-se com esteio no progresso dos conhecimentos técnico-científicos sobre os efeitos nocivos do asbesto ou a impossibilidade de controle destes à saúde humana e ao meio ambiente. Como estratégia de pesquisa, realizou-se estudo caso nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 3937/SP e n. 4066/DF, revisão bibliográfica e análise documental dos casos escolhidos.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE ESPÉCIES EXÓTICAS NA
           AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA

    • Authors: Lariesssa Moura de Araújo Soares, Neiva Cristina de Araujo, Jean Ricardo Simões Vitule, Carolina Rodrigues da Costa Doria
      Abstract: O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas, sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vigentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados da produção de Oreochromis niloticus, como proxy da pressão de propágulos. As normativas estaduais divergem umas das outras e destoam das diretrizes federais e de tratados internacionais. Esse fato, associado com a necessidade de fiscalização nesse tema, parece promover o avanço desordenado da aquicultura de espécies exóticas sem a contenção adequada para evitar seus escapes e de seus patógenos, o que constitui grande risco para os ecossistemas adjacentes. Esse cenário evidencia a necessidade de diálogo entre os setores do legislativo, em diferentes níveis, e destes com os órgãos executivos e os aquicultores. Uma solução plausível passa, inexoravelmente, pela substituição de espécies exóticas por espécies, fenótipos e genótipos nativos da bacia do rio ou sub-bacias em que há o cultivar e aderência estrita ao Sistema de Monitoramento Ecológico (i.e., planejar, fazer, verificar, agir), que é uma série de práticas direcionadas para reduzir impactos ambientais de atividades humanas.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • IMPACTOS ECONÔMICOS COLATERAIS AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM RAZÃO DAS
           POLÍTICAS EXTERNAS NORTE-AMERICANAS CONTRA O IRÃ E O USO DE LAWFARE NA
           GUERRA ECONÔMICA INTERNACIONAL

    • Authors: Marcos Cordeiro Pires, Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo
      Abstract: Em um incidente diplomático sem precedentes, em julho de 2019 a República Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de milho brasileiro destinados à exportação, e que não foram abastecidos pela Petrobras temendo sanções econômicas por parte dos Estados Unidos, que retaliam economicamente os iranianos. Nesse contexto, embora Brasil e Irã não tenham histórico de disputas, esse episódio demonstrou como a política externa dos Estados Unidos tem potencial de prejudicar os interesses do agronegócio brasileiro, setor econômico que atualmente mais exporta e gera superavit na balança de pagamentos do País. Portanto, este artigo, conduzido por uma abordagem qualitativa e de revisão bibliográfica e documental, examinou, a partir de um incidente diplomático entre o Brasil e o Irã, as razões geopolíticas do conflito existente entre iranianos e norte-americanos, e, ainda, como o uso do lawfare, especialmente pelos órgãos U.S. Department of Justice e Federal Bureau of Investigation, como instrumento de política externa na guerra comercial e geopolítica contra países, empresas, organizações internacionais e até mesmo pessoas, pode impactar colateralmente os interesses econômicos do agronegócio brasileiro.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • O CASO GITXAALA NATION VS CANADA

    • Authors: Paule Halley, Romeu Thomé, Monique Reis de Oliveira Azevedo
      Abstract: O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com poder de veto seja uma medida mais protetiva dos direitos dos povos originárioseste não pode ser considerado um fim em si mesmo. Atrair o foco para o resultado individualmente considerado pode afastar o diálogo tão necessário à pacificação dos conflitos. O trabalho concluiu que o processo de consulta não pode se ater apenas ao cumprimento de uma mera formalidade e que as características apontadas na decisão da Corte canadense apresentam balizas e parâmetros que podem contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Foram realizadas pesquisas em fontes bibliográficas, além de utilizado o método hipotético dedutivo, com consultas à legislação nacional, jurisprudência estrangeira e textos bibliográficos específicos.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOSSORÓ/RN

    • Authors: Lauro Gurgel de Brito, Edmar Eduardo de Moura Vieira, Jailson Alves Nogueira
      Abstract: O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público para estruturá-la. No aporte teórico, aplicamos o modelo NATO, proposto por Christopher Hood, que categoriza as ferramentas políticas a que recorrem os policy-makers ao formularem políticas públicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, alicerçada em investigação empírica e no método dedutivo. Os resultados apontam no sentido de que, durante a formulação dessa política, houve opção pelo instrumento político da autoridade, mediante regulação de comando e controle, com possibilidade de sanção punitiva na hipótese de infração à lei. Se, entretanto, os formuladores tivessem recorrido a instrumentos baseados no tesouro, sobretudo a incentivos fiscais, teriam alcançado o mesmo objetivo do comando normativo, mas com maior aceitação dos principais afetados.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
  • APRESENTAÇÃO

    • Authors: Elcio Nacur Rezende
      Abstract: Apresentação da Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021.
      PubDate: 2021-10-04
      Issue No: Vol. 18, No. 41 (2021)
       
 
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