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Revista de Estudos Empíricos em Direito     Open Access  
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Revista de Estudos Empíricos em Direito
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ISSN (Online) 2319-0817
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  • GRUPO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

    • Authors: Emerson Victor Hugo Costa de Sá; Felipe Caetano da Cunha, Valena Jacob Chaves
      Abstract: Discute a proposta o funcionamento do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil de modo constante e articulado. Trata do fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao labor precoce, com referência à definição de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, segundo a Organização das Nações Unidas. Frisa a importância da implementação das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho e do item 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, quanto ao compromisso de eliminação do trabalho infantil até 2025. O estudo emprega as técnicas bibliográfica e documental. O texto aborda o trabalho infantil no Brasil a partir da teoria e da análise de dados. Em seguida, aborda a origem e a atuação do grupo móvel e expõe as experiências concretas e as perspectivas de atuação, de modo articulado com os órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente. Por último, trata do resultado das fiscalizações de combate ao trabalho escravo em comparação com as voltadas à eliminação do trabalho infantil, de janeiro a abril de 2021: 245 ações; 345 crianças e adolescentes alcançados; 170 autos de infração; e identificação de trabalho infantil nas piores formas (38,4%). Quanto ao perfil das vítimas, tem-se: catorze a dezessete anos de idade (87,8%); gênero masculino (76,8%); na atividade de alimentação (32,5%) e comércio varejista (22,3%). Ao fim, critica-se o atual estado de coisas e propõe-se mudanças para o resguardo dos direitos de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil, a partir da retomada do Grupo Móvel.
      PubDate: Mon, 15 Aug 2022 00:00:00 -030
       
  • VISÕES SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ENTRE PROFISSIONAIS DO DIREITO
           BRASILEIROS DURANTE O SURTO DA COVID-19

    • Authors: Fabio de Sá e Silva
      Abstract: A COVID-19 teve profundo impacto nas vidas de indivíduos, organizações e países no mundo. Profissionais e instituições do direito não estiveram ausentes dessa história. Governos adotaram diferentes abordagens para lidar com a pandemia, as quais – num contexto de relações sociais cada vez mais judicializadas – geraram inevitáveis disputas judiciais. No centro dessas disputas estiveram medidas restritivas como proibição do funcionamento de negócios não-essenciais, restrições à circulação de pessoas e quarentena obrigatória para infectados. Essas disputas foram ainda enredadas em conflitos políticos e polarização, como bem exemplifica o caso do Brasil sob Jair Bolsonaro. Nesse cenário, este artigo investiga: Os(as) profissionais do direito no Brasil entenderam as medidas restritivas e o poder de entes governamentais de editá-las como sendo consistentes com ‘o direito’' O que explica a variação nessas visões' Explorando dados de uma pesquisa rápida realizada durante o surto de pandemia no país, o artigo aponta para o papel de variáveis como compreensões e experiência da pandemia, orientação e atitudes políticas, e o nexo entre conhecimento jurídico e Estado na determinação das atitudes dessa população. Discute-se as implicações desses achados para estudos sobre profissionais do direito, pandemias e o Estado de Direito no Brasil e para além do Brasil.
      PubDate: Mon, 15 Aug 2022 00:00:00 -030
       
  • A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL E O ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO
           GRANDE DO SUL

    • Authors: André Viana Custódio; Andréa Silva Albas Cassionato
      Abstract: O presente artigo trata da violência sexual contra crianças e adolescentes e da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento das vítimas no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, estabeleceu-se o marco jurídico da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, constitucional e estatutária, bem como foi demonstrada a distinção entre abuso e exploração sexual. Posteriormente, desenvolveu-se estudo sobre a política de atendimento das vítimas com destaque para a importância da intersetorialidade, do atendimento sanitário e do atendimento socioassistencial. Por fim, tratou-se dos fluxos de atendimento no Estado do Rio Grande do Sul mediante o contexto das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, dos protocolos e fluxos adotados pelo Governo do Estado e da percepção e contribuições dos profissionais que atuam na rede de atendimento para seu aprimoramento. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados consistiram na constatação de que houve o aumento das notificações de violência sexual conforme informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, de tal maneira que se concluiu que o Estado do Rio Grande do Sul não promoveu, até o ano de 2019, qualquer avanço no combate à violência sexual infanto-juvenil. Além disso, concluiu-se que não existe um protocolo de atendimento unificado para o Estado, restando aos profissionais da rede agirem conforme sua tradição e cultura.
      PubDate: Wed, 01 Jun 2022 00:00:00 -030
       
  • Pesquisa empírica sobre qualidade de vida no trabalho de magistrados da
           Justiça Trabalhista

    • Authors: Juliane da Silva Pessoa; Felipe Asensi, Rodrigo Chaves
      Abstract: A presente pesquisa empírica foi desenvolvida com magistrados da Justiça Trabalhista de um certo Tribunal, objetivando conhecer, a partir da percepção dos próprios juízes, a realidade por eles vivenciada quanto à qualidade de vida no trabalho (QVT). A relevância desse levantamento está na oportunidade de conhecer as condições laborais enfrentadas, a fim de prover melhorias. Os dados da survey foram obtidos mediante a aplicação de instrumento de pesquisa no período de 15 a 17 de janeiro de 2020. O questionário foi elaborado com base no modelo de QVT de Walton (1973), ressalvadas as adaptações realizadas ao modelo teórico, tendo alcançado 104 respondentes, ou seja, 40,15% de um universo de 259 juízes trabalhistas atuantes no 1º grau. E como resultado da pesquisa evidenciou-se que subsiste um certo mal-estar no serviço, devido ao grande volume de trabalho, às cobranças excessivas de metas institucionais, e às condições inadequadas de trabalho – o que aponta para um quadro de menor qualidade de vida no trabalho e adoecimento ocupacional em torno de 28%, demandando atenção e medidas preventivas em prol da saúde e do trabalho, já que os fatores estressores identificados têm incidência permanente.
      PubDate: Wed, 01 Jun 2022 00:00:00 -030
       
  • A LIDE SIMULADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    • Authors: Luciano Athayde Chaves; Régia Cristina Alves de Carvalho Maciel
      Abstract: O artigo buscou analisar a instituição jurídica da lide simulada, discutindo suas principais características, formas de apresentação e o tratamento legislativo dado à matéria. Além disso, investigou-se, a partir de uma abordagem empírica de natureza documental, quantitativa e qualitativa, as decisões proferidas pelos magistrados e órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a fim de verificar o grau de incidência de casos de simulação de litígios em suas decisões e o tratamento dado pelos juízes a esses casos. Após a análise dos dados, mediante codificação e tabulação dos achados de pesquisa, observou-se que a incidência de casos envolvendo a questão da lide simulada é bastante baixa em ambas as instâncias do Tribunal, o que contrasta com a expectativa de uso indevido da jurisdição indicada no referencial teórico. Por fim, no exame dos fundamentos das decisões que reconheceram a simulação do processo, um dos motivos que mais se destacaram foi a participação do advogado na prática ilícita, como representante de ambos os litigantes, seguido do recolhimento de utilização indevida da Justiça do Trabalho como órgão homologador de rescisões de contrato de trabalho.
      PubDate: Tue, 24 May 2022 00:00:00 -030
       
  • A percepção dos atores do sistema de justiça criminal sobre a
           monitoração eletrônica em Belo Horizonte (MG)

    • Authors: Rafaelle Lopes Souza
      Abstract: A aplicação da monitoração eletrônica, embora recente, tem crescido substancialmente no Brasil. Para defensores de tal mecanismo o seu advento tem o intuito de diminuir a população carcerária, entre presos provisórios e condenados, como também ser uma inciativa mais barata ao estado para controlar e combater do crime do que as tradicionais formas de punição como a prisão. O que se pode afirmar é que a partir da monitoração eletrônica houve uma ampliação do número de pessoas que passaram a ser controlados eletronicamente pelo Estado. Para tanto, o presente artigo tem por objetivo apresentar análise da percepção dos operadores de justiça de Belo Horizonte acerca da Monitoração Eletrônica na capital mineira.
      PubDate: Tue, 24 May 2022 00:00:00 -030
       
  • O decálogo da responsabilidade social empresarial e a promoção de um
           meio ambiente ecologicamente equilibrado

    • Authors: Marcus Mauricius Holanda
      Abstract:  O artigo tem por objetivo examinar a responsabilidade social das empresas como promotora de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Percebe-se o papel fundamental das empresas para fomentar o desenvolvimento econômico e social superar os desafios para a promoção da sustentabilidade ecológica. A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Por fim percebeu-se que a necessidade de inserir propostas de educação ambiental na formação de atuais e futuros gestores para que estes compreendam a importância da empresa socialmente responsável a fim de atingir a plena sustentabilidade e garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
      PubDate: Tue, 24 May 2022 00:00:00 -030
       
  • Processo decisório do Supremo Tribunal Federal na transição
           democrática brasileira (1978-1988)

    • Authors: Fabiana Luci de Oliveira; Rafael Bassi Stern, Ana Fernanda Noli
      Abstract: O artigo descreve a dinâmica do processo decisório do STF no período de transição democrática, observando como os ministros que integraram o tribunal entre os anos de 1978 e 1988 se compuseram para decidir casos de controle abstrato de constitucionalidade. Nosso objetivo é identificar a formação de coalizões, e verificar se, e em que medida, as nomeações presidenciais e as trajetórias de carreira pregressas dos ministros ajudam a explicar essas coalizões, a partir do emprego do método de escalonamento multidimensional de votos W-Nominate. Concluímos que o STF foi bastante consensual no período de transição democrática, sendo que do total de 703 representações de inconstitucionalidade impetradas e julgadas no período, apenas 11% foram decididas de forma majoritária. O modelo mostrou que, embora a nomeação presidencial ajude a compreender a formação de coalizões, não é fator suficiente para explicar o padrão de divergência entre os ministros.
      PubDate: Fri, 01 Apr 2022 00:00:00 -030
       
  • Tanto mar

    • Authors: Ana Gabriela Braga
      Abstract: Este artigo é um dos frutos da pesquisa “Maternidade encarcerada sob uma perspectiva comparada” que teve como objetivo analisar o exercício da maternidade em condições de privação de liberdade numa prisão de mulheres em Portugal a partir da experiência no sistema prisional brasileiro. Por meio da metodologia etnográfica- com técnicas combinadas de observação participante, entrevistas, análise documental e projeção de filmes com grupos de conversa- realizei o trabalho de campo junto às mulheres e crianças presas na “Casa das Mães”, no Estabelecimento Prisional de Tires. Neste texto, reúno notas metodológicas que contam sobre minha entrada, percursos e localizações no campo de pesquisa, buscando enquadrá-las dentro de um panorama mais geral dos arranjos de poder na prisão e posicionalidades na produção empírica dos estudos prisionais.
      PubDate: Fri, 01 Apr 2022 00:00:00 -030
       
  • DESVELANDO DISCURSOS APRISIONADORES A PARTIR DE UMA ETNOGRAFIA DE
           DECISÕES JUDICIAIS

    • Authors: PAULO VICTOR LEÔNCIO CHAVES; Maria Sueli Rodrigues de Sousa
      Abstract: O presente artigo busca identificar, a partir de uma etnografia de decisões aplicada sobre 914 decisões judiciais que decretaram prisões preventivas nas audiências de custódia realizadas em Teresina entre agosto/2017 e julho/2018, os fundamentos das prisões decretadas e as representações dos magistrados a respeito dos processos de criminalização e de sua função na engrenagem punitiva. Os resultados colhidos apontaram uma significativa prevalência do fundamento “para garantia da ordem publica” nas justificativas das decisões aprisionadoras (82,38% - fundamento isolado; 13,89% - fundamento cumulado; 96,28%, ao todo), ademais da presença de decisões decretadas fora das hipóteses previstas em lei. A conclusão, a partir dos resultados, é de que, no período analisado, ressalvados casos muito específicos, nenhuma prisão preventiva decretada possuiu fundamento realmente cautelar numa perspectiva de segurança endoprocessual, mas consistiram, essencialmente, em antecipações de pena, que atendem ao populismo punitivo inflamado pela mídia de massas, mas que tolhem direitos e garantias fundamentais. Evidenciou-se, ademais, que os magistrados não reconhecem os processos de criminalização como resultado da atuação seletiva dos órgãos de repressão estatal, e que, ao revés, veem-se como agentes de segurança publica, no exercício do poder punitivo, apenas.
      PubDate: Fri, 01 Apr 2022 00:00:00 -030
       
  • Especialistas em direito e regimes autoritários no Brasil:

    • Authors: Vinicius Wohnrath
      Abstract: A ditadura militar instalada no Brasil em 1964 investiu na construção de bases jurídicas para garantir uma aparente legalidade ao golpe de Estado e às ações dele decorrentes. Para tanto, diferentes especialistas colocaram seus conhecimentos a serviço do Estado de exceção. Originado de investigação empírica, a partir de análises de trajetórias este artigo examina os capitais sócio-profissionais dos juristas indicados para comporem a Comissão Especial de 1966. Habilitados para pensar uma nova Constituição para o País, o trabalho destes agentes do direito não prosperou. Todavia, suas afinadas relações com a cúpula do Poder Executivo, associadas com suas origens sociais, formações acadêmicas, carreiras públicas e prestígios políticos, permitiram compreender as características das elites civis que apoiaram, a partir de suas expertises, aquele regime autoritário.
      PubDate: Fri, 01 Apr 2022 00:00:00 -030
       
 
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