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Planeta Amazônia : Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
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ISSN (Print) 2177-1642
Published by Universidade Federal do Amapá Homepage  [10 journals]
  • A ICOMI NO AMAPÁ: A EMPRESA, OS OPERÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS NA
           MINERAÇÃO DE MANGANÊS ENTRE 1950 E 1960

    • Authors: Cecília Maria Chaves Brito Bastos, Ariana Karoline Marçal Valente, Katiane do Nascimento de Oliveira
      Pages: 01 - 14
      Abstract: A pesquisa enfatiza aspectos históricos da Indústria e Comércio de Minérios S/A no Território Federal do Amapá. Buscou-se analisar como o projeto foi desenvolvido, considerando a construção da Vila em Serra do Navio, local em que a empresa estabeleceu controle dos operários e de suas famílias. Metodologicamente, foram realizados levantamentos bibliográficos e de fontes (Revistas ICOMI Notícias, anos de 1964 a 1967). Como resultado, demonstrou-se que a empresa arregimentou mão de obra qualificada e não qualificada, adotando regras e procedimentos para controlar e fixar o trabalhador e sua família no projeto de exploração mineral.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • AS AEIS-1 (DE VAZIOS URBANOS) EM BELO HORIZONTE E O DIREITO À MORADIA
           ADEQUADA: ASPECTOS NORMATIVOS E GEOGRÁFICOS

    • Authors: João Kleber Vaz, Daniel Gaio
      Pages: 15 - 25
      Abstract: As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de vazios urbanos é um instrumento de política urbana que prioriza a concretização do direito à moradia adequada em imóveis que não estão cumprindo a função social da propriedade. Mas como outros instrumentos urbanísticos existentes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o seu grau de efetividade depende da sua configuração normativa e espacial. Este artigo analisa em quem medida a localização das ZEIS de vazios urbanos em Belo Horizonte propicia o direito à moradia adequada, bem como examina a perspectiva da real incidência, nos territórios demarcados, do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC).
      PubDate: 2022-04-15
       
  • AS DIFERENTES PAISAGENS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO GONÇALO,
           CEARÁ – BRASIL: PERCEPÇÕES DO OLHAR GEOGRÁFICO

    • Authors: Francisco Otávio Landim Neto, Antônio Jeovah de Andrade Meireles, Edson Vicente da Silva, Ana Larissa Freitas
      Pages: 27 - 41
      Abstract: Este artigo apresenta uma base conceitual sobre o termo paisagem geográfica e enfoca as paisagens constituintes da bacia hidrográfica do rio São Gonçalo. Para tanto foi efetivado no plano teórico um diálogo entre estudos sobre a temática, e no plano empírico foram realizadas analises sobre as diferentes paisagens que estão presentes na bacia do rio São Gonçalo. Diante do exposto foi possível constatar que i) a importância de compreender a paisagem geográfica sob o prisma sistêmico, tendo que vista que a realidade é complexa e dinâmica, ii) a área de estudo apresenta um forte dinamismo em termos econômicos possuindo atividades voltadas a projetos de irrigação, agricultura de subsistência e Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, e iii)  foi possível identificar diferentes feições paisagísticas na bacia, destacando os maciços residuais, a depressão sertaneja, as planícies fluviais e litorânea, funcionando a partir da conjunção de fatores climáticos, hídricos, geológicos, geomorfológicos, pedológicos e fitogeográficos.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • BASES TEÓRICO-CONCEITUAIS DAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS DE MAPEAMENTO DA
           VULNERABILIDADE E FRAGILIDADE AMBIENTAL

    • Authors: Kássio Samay Ribeiro Tavares, Ivanilton José de Oliveira
      Pages: 43 - 54
      Abstract: A paisagem geográfica é concebida como um conceito síntese resultante da integração de componentes naturais e sociais. No contexto geomorfológico, o estudo das paisagens resultou em propostas cartográficas avaliativas, como mapeamentos de fragilidade e vulnerabilidade. Compreender as bases teóricas e conceituais dessas propostas é o objetivo deste artigo. Assim, foram selecionadas as mais utilizadas e citadas no Brasil: a fragilidade ambiental e vulnerabilidade natural à erosão do solo. Metodologicamente houve pesquisa bibliográfica. Como resultados, destaca-se: emprego dos conceitos de paisagem e de sistema, mas sem vínculo à Teoria Geral dos Sistemas, além de clara relação de ambas com a Ecodinâmica.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • CARTOGRAFIA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM PAISAGENS DO CERRADO NO
           MUNICÍPIO DE PIRANHAS/GO

    • Authors: Amanda Rosa Falcão, Derick Martins Borges de Moura, Ivanilton José de Oliveira
      Pages: 55 - 68
      Abstract: Este trabalho tem como propósito identificar e analisar os principais impactos ambientais nas paisagens do Cerrado no município de Piranhas/GO, para além do desmatamento, que é o impacto mais divulgado. Assim, foi feita uma categorização dos impactos ambientais registrados na área de estudo, informação obtida com a coleta de dados secundários sobre tais ocorrências no município, por meio de sites oficiais e jornalísticos, que foram verificados e complementados por meio da inspeção visual em imagens de satélite. Foi feita uma descrição de possíveis causas e efeitos desses impactos em relação às atividades socioeconômicas nos locais em que eles estão inseridos
      PubDate: 2022-04-15
       
  • EDUCAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES EPISTEMOLÓGICAS NO
           CONTEXTO GEO-HISTÓRICO

    • Authors: Edilamar Duarte, Lúcio Keury Almeida Galdino, Marcelo Santos da Silva, Gean Guilherme Ferreira de Paula, Gilcimar Maysonnave da Luz
      Pages: 69 - 80
      Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a educação ambiental no contexto Geo-histórico com o intuito de discutir as bases teóricas da evolução do pensamento científico que permeiam os debates e ações no âmbito da relação homem-natureza. A metodologia dividiu-se em: revisão bibliográfica e compartimentação em momentos históricos. A análise identificou elementos que apontam a evolução da educação ambiental e que no contexto social atual apresenta inúmeros desafios para a sua efetiva consolidação para minimizar os problemas ambientais e efetivar melhorias nas relações humanas com o meio
      PubDate: 2022-04-15
       
  • ENTRE DIFICULDADES E OPORTUNIDADES: A ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ
           (BRASIL)

    • Authors: Ananda Brito Bastos, José Francisco de Carvalho Ferreira, Daguinete Maria Chaves Brito, Argemiro Midonês Bastos, Cecília Maria Chaves Brito Bastos
      Pages: 81 - 92
      Abstract: Este artigo discorre sobre a infraestrutura ferroviária a partir do estudo de caso da Estrada de Ferro do Amapá, que surgiu como fator determinante para o desenvolvimento socioeconômico amapaense e cujos impactos repercutem até aos dias atuais. Pretendeu-se analisar aspectos que contribuem ou limitam a efetivação da reabertura da ferrovia, a partir de fatores políticos, econômicos, ambientais, tecnológicos e sociais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, com levantamento bibliográfico, documental e trabalho de campo. Os resultados sugerem que o projeto de reabertura deve ser estruturado considerando os possíveis entraves, visando evitar ou minimizar os impactos negativos e prejuízos do empreendimento
      PubDate: 2022-04-15
       
  • O CRIME AMBIENTAL COMPENSA' A (IN)EFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PARA A CONDUTA
           INDESEJADA E A NECESSIDADE DE CONSEQUÊNCIAS REFORÇADORAS PARA (CONDUTA)
           DESEJADA

    • Authors: Mariana Pacheco de Almeida, Luís Antônio Coimbra Borges
      Pages: 93 - 101
      Abstract: Diante da incidência e recorrência de crimes ambientais no Brasil, fez-se necessário estudar sobre o exercício das sanções penais e administrativas oriundas de ações prejudiciais ao meio ambiente, previstas na Lei de Crimes Ambientais. Para isso avaliou, por meio de revisão bibliográfica, a fiscalização e a penalização de crimes ambientais de diferentes escalas e em localidades distintas. Posto isto, tornou-se notória a ineficiência da responsabilização administrativa e penal de crimes ambientais. Com intuito de sugerir modelos efetivos de conservação do meio ambiente, buscou-se estudar a disponibilidade e eficiência das consequências reforçadoras às ações benéficas ou neutras ao meio ambiente. 
      PubDate: 2022-04-15
       
  • O DEVER FUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA
           ANÁLISE DA DECISÃO LIMINAR NA ADPF Nº 747

    • Authors: Gabriel Benedetti Marques Rodrigues, Marcela Helena Marcolino, Lucas de Souza Lehfeld
      Pages: 103 - 113
      Abstract: O presente trabalho objetiva investigar o Dever Fundamental dentro da perspectiva obrigacional que o Poder Público tem para com a proteção ambiental. Com a constitucionalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, houve mudanças significativas com relação ao dever de proteção ambiental. Valendo-se de levantamentos bibliográficos e do que decidiu liminarmente a Ministra Rosa Weber na ADPF nº 747, a hipótese considerada passa pela relação existente entre o dever de proteção ambiental e o papel dos Tribunais nas democracias constitucionais. Finalmente, verifica-se que, para além de uma concepção limitadora, o dever ambiental passou a incorporar também uma função concretizadora dos direitos fundamentais
      PubDate: 2022-04-15
       
  • O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
           DECORRENTES DA PECUÁRIA DE CORTE NO BRASIL

    • Authors: Giselle Pinheiro de Brito, Zedequias de Oliveira Júnior
      Pages: 115 - 122
      Abstract: O presente artigo tem por escopo demonstrar os impactos causados pela atividade pecuarista brasileira em um cenário de mudanças climáticas, com enfoque para o aquecimento global, haja vista o fenômeno em questão relaciona-se com as altas emissões de gases de efeito estufa decorrentes do setor da pecuária de corte. Dado o exposto, construído por meio da análise de dados e informações, busca-se a visualização de como tais problemáticas colocam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como princípio da solidariedade intergeracional, em constante perigo de violação.Palavras-chave: Pecuária. Mudanças climáticas. Aquecimento global. Direito ao meio ambiente equilibrado. Solidariedade intergeracional.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • REFLEXÕES SOCIOAMBIENTAIS SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA
           FAZENDINHA - MACAPÁ/AP

    • Authors: Dayse Monteio Maria, Daguinete Maria Chaves Brito, Patrícia Rocha Chaves
      Pages: 123 - 136
      Abstract: O presente artigo expõe aspectos socioambientais sobre a Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, localizada no município de Macapá, Amapá. Metodologicamente o estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico, teórico e legal, além de pesquisa em campo. O objetivo foi discutir quais aspectos sociais e ambientais são inerentes a Área de Proteção Ambiental da Fazendinha. Como resultados, percebeu-se a necessidade de planejamento e gestão adequados, ou seja, a área necessita de atenção do poder público quanto a elaboração e execução de planejamentos que visem a gestão adequada dos impactos socioambientais presentes na área
      PubDate: 2022-04-15
       
  • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E BEM-ESTAR ANIMAL: UM CAMINHO
           POSSÍVEL'

    • Authors: Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira, Stela Gomes Ferreira, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
      Pages: 137 - 146
      Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de analisar como a responsabilidade social corporativa se relaciona com práticas de bem-estar animal. Levanta-se a hipótese de que o incremento das ações desenvolvidas acerca da temática possui razão na adequação dos produtos para os mercados desenvolvidos e no atendimento de demandas consumeristas atuais. Justifica-se a pesquisa diante da importância da responsabilidade social corporativa nas relações de consumo, que se soma a intrínseca relação entre os seres humanos e os animais. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o indutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • UMA INTERPRETAÇÃO SOBRE O DIREITO DAS ÁGUAS A PARTIR DA REALIDADE
           AMAZÔNICA: REFLEXÃO SOBRE O CONTEXTO HUMANO INSERIDO NA PROTEÇÃO
           JURÍDICA DOS RIOS AMAZÔNICOS

    • Authors: Luis Carlos Melo
      Pages: 147 - 155
      Abstract: O presente artigo traz à tona a discussão acerca da consideração de que os rios amazônicos promovem subsistência, desenvolvimento econômico e social para os povos da região. A proteção jurídica das águas, no cenário brasileiro, envolve o aspecto relacionado ao amplo domínio marítimo, à proteção de rios, lagos, nascentes e mananciais, não se descortinando, por conseguinte, legislações específicas, abrangentes e consistentes, sobre a proteção das águas na Bacia Amazônica, que leve em conta o caráter de manutenibilidade da harmonia das populações que dos rios dependem. A pesquisa possui caráter essencialmente bibliográfico, e conclui-se sobre a necessidade de um aclaramento acerca da real dimensão que os poucos dispositivos legais existentes alcançam, no tocante não somente à soberania nacional ou aos preceitos doutrinários sobre a navegação fluvial, mas principalmente pela consideração de que os rios são fonte de vida para essas populações.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • UNA BREVE HISTORIA DE LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS CONOCIMIENTOS
           TRADICIONALES EN LA REPÚBLICA DE PANAMÁ

    • Authors: Lenín Alfonso Morales, Aresio Valiente López
      Pages: 157 - 169
      Abstract: Este artículo tiene como objetivo describir como se tejió y se realizó el camino de construcción, de reconocimiento y de aprobación de la Ley nº 17 de 2016, Que establece la Protección de los Conocimientos de la Medicina Tradicional Indígena. Destaca las legislaciones establecidas por parte del gobierno panameño hacia los Pueblos Indígenas desde la separación de Panamá de Colombia en 1903, de igual manera, describe las diversas situaciones políticas - sociales de Panamá y la participación de los Pueblos Indígenas para la aprobación de la Ley nº 17.
      PubDate: 2022-04-15
       
  • USUCAPIÃO JUDICIAL: EXPERIÊNCIAS E LIMITES PARA A
           REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

    • Authors: Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio
      Pages: 171 - 181
      Abstract: O contexto brasileiro da moradia é marcado pela informalidade como regra, já que morar à margem da lei tem sido a única saída para grande parte da população brasileira. Nesse cenário, a regularização fundiária se apresenta como uma das soluções para a problemática, por meio da legalização da posse informal e da urbanização das áreas, buscando integrar a população marginalizada à cidade formal. Apesar de existirem algumas experiências exitosas de usucapião judicial voltadas para as ocupações consolidadas, os resultados alcançados estão muito distantes das expectativas geradas a partir da Constituição Federal de 1988.
      PubDate: 2022-04-15
       
 
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