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Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
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ISSN (Print) 1678-166X - ISSN (Online) 2447-4193
Published by Universidade Federal do Rio Grande do Sul Homepage  [34 journals]
  • EDITORIAL

    • Authors: Marcelo Mocarzel, Sabrina Moehlecke
      First page: 7
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.120721
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • REGULAÇÃO E ACCOUNTABILITY NA (RE)CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA A
           EDUCAÇÃO

    • Authors: Ana Lúcia Felix Santos, Emília Vilarinho
      First page: 1161
      Abstract: Este estudo aborda a accountability enquanto elemento da política educacional. Entende que a accountability educacional consiste em ações de política que envolvem a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Considera que as políticas de avaliação educacional, da forma como vêm sendo instituídos no nosso país, se apresentam como medidas de regulação da educação. Com base em pesquisa bibliográfica, problematiza o conceito de accountability e revela que ele vem sendo estudado de diferentes formas. Há textos puramente analíticos e há textos analíticos e propositivos. Nesses últimos, é possível encontrar uma perspectiva neoliberal de cunho gerencialista e uma perspectiva crítica.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.104999
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • REFORMA EDUCACIONAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO: DO ENFRAQUECIMENTO DOS
           PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS ÀS CONTRADIÇÕES NA GESTÃO DOS PROCESSOS
           EDUCATIVOS NA ESCOLA PÚBLICA EM GOIÁS

    • Authors: Luís Gustavo Alexandre Silva, Ricardo Antônio Gonçalves Teixeira
      First page: 1181
      Abstract: O artigo analisa os efeitos do processo de reforma educacional no trabalho do diretor e na gestão da escola pública pertencente ao sistema estadual de ensino de Goiás. A pesquisa utiliza como metodologia a análise de documentos oficiais, a revisão de literatura e os dados de questionário aplicado aos diretores escolares. Os resultados demonstram que a política de bônus e os procedimentos avaliativos interferem na gestão e no trabalho do diretor, mas ainda não se constituem como as principais referências responsáveis pelas decisões em substituição a práticas de gestão democrática.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.111490
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR: CONTRADIÇÕES E DISPUTAS NA NOVA POLÍTICA DE
           GOVERNANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

    • Authors: Janete Palú, Oto João Petry
      First page: 1199
      Abstract: O artigo problematiza a adoção dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), que versam sobre a nova forma de escolha do gestor e estratégia de governança das escolas públicas estaduais catarinenses, instituídos a partir de 2013, identificando as contradições e disputas que permearam sua implementação. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo explicativa, realizada a partir de estudo bibliográfico e documental; os dados foram submetidos às técnicas da Análise de Conteúdo, de Bardin (2016). Evidenciou-se que, apesar da anunciação dos PGEs como instrumentos de gestão democrática, sua origem e operacionalização estão alinhadas às reformas neoliberais, que concebem a educação como um instrumento de dominação e não de emancipação humana.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.111082
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • GESTÃO POR RESULTADOS E A NOVA ROTINA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
           DE PORTO ALEGRE (RME/POA)

    • Authors: Caroline Pereira Leal
      First page: 1235
      Abstract: O presente artigo discute a recente reforma na política em educação do município de Porto Alegre. Nosso objetivo é apresentar a nova rotina escolar implantada nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), a partir de 2017, buscando descrever o processo reformista e discutir os instrumentos adotados pela administração municipal como forma de construção e de funcionamento da gestão por resultados aplicadas à educação. Por meio de pesquisa documental foram consultados documentos oficiais e notícias jornalísticas a respeito da nova rotina escolar que, através de uma análise descritiva comparada, de abordagem qualitativa dos dados, nos permitiu verificar que a intervenção efetuada na realidade escolar gerou intensificação do trabalho docente e não se traduziu em efetividade e criação de valor público.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.110249
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • IMPORT NCIA E FATORES INTERVENIENTES NA REPRESENTATIVIDADE,
           DEMOCRATIZAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO NOS CONSELHOS SUPERIORES DE
           INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

    • Authors: Marcos Vinicius Campelo Junior, Érison Ferreira Mendonça Filho, Jonas de Paula Oliveira, Suzete Rosana de Castro Wiziack
      First page: 1255
      Abstract: Este artigo analisa a representatividade, os fatores intervenientes no processo de tomada de decisão dos conselhos superiores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e a potencialidade desses órgãos colegiados para a democratização institucional. Com o aporte teórico dos estudos sobre Modelos Racionais de tomada de decisão, o texto apresenta uma investigação de natureza qualitativa que se dividiu entre a pesquisa documental e pesquisa de campo. Constatou-se um elevado índice de representatividade nos conselhos, embora ainda sejam necessários aprimoramentos na disponibilização de informações aos seus membros, na comunicação entre eles e a comunidade institucional e nas técnicas de deliberação.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.109225
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!

    • Authors: Francisco José da Silva
      First page: 1279
      Abstract: o objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.108645
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE
           RONDÔNIA ENTRE 2007 E 2019

    • Authors: Alessandra Bertasi Nascimento, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Leandro Sauer
      First page: 1300
      Abstract: O texto analisa, em contexto federativo, a política de financiamento da educação no estado de Rondônia, de 2007 a 2019. Trabalhou-se com a legislação educacional, com os relatórios resumidos da execução orçamentária, documentos da imprensa e do movimento sindical docente. Constatou-se que a política de financiamento da educação no estado se desenvolveu em dois ciclos no período, porque foi subordinada à política econômica. O primeiro ciclo foi marcado pela ampliação do direito à educação. O segundo ciclo moveu-se pela austeridade fiscal, rompendo o ciclo imediatamente anterior.

      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.109738
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO FINANCEIRO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE
           NATALÂNDIA: UM ENFOQUE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO

    • Authors: Alex Pires Andrade, Pedro Lucas de Moura Palotti
      First page: 1325
      Abstract: O presente artigo procurou compreender, a partir da teoria bottom-up e dos escritos atuais sobre os burocratas de nível de rua, o processo de implementação da política estadual de apoio financeiro às Escolas Famílias Agrícolas em Minas Gerais. Para tanto, foram realizados três grupos focais com professores, famílias e estudantes dessas escolas no município de Natalândia/MG. Os resultados apontam que a implementação foi bem-sucedida em razão da implementação conjunta, o que garantiu aos implementadores da Pedagogia da Alternância a capacidade de se dialogar em prol da essência do programa.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.109499
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM
           MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

    • Authors: Elitana Antoniolli, Maria Silvia Cristofoli
      First page: 1346
      Abstract: Este artigo versa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e se insere no contexto da análise de implementação de políticas públicas educacionais. Apresenta como objetivo principal analisar o processo de implementação do PNAE em municípios situados no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS). Estrutura-se na pesquisa documental e bibliográfica acerca da temática, empregando as técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que a implementação do PNAE depende de três pilares básicos: recursos financeiros, agentes da política e sistema normativo que rege o programa.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.109074
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • APROXIMAÇÕES ENTRE O LEGADO FREIREANO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
           TECNOLÓGICA: UMA ANÁLISE TEXTUAL DISCURSIVA DO ESTATUTO DO INSTITUTO
           FEDERAL FLUMINENSE

    • Authors: Arthur da Rezende da Silva, Rafael Bastos Costa de Oliveira
      First page: 1370
      Abstract: Este artigo objetiva investigar a relação entre o legado freireano e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com base nesta questão: Em quais aspectos observa-se a influência de Paulo Freire no Instituto Federal Fluminense' Metodologicamente, optou-se pela técnica de análise de dados conceituada como Análise Textual Discursiva (ATD), a partir do documento institucional que reformula o Estatuto do IFF. A análise aponta a presença do legado freireano  no Estatuto do IFF, por visar à formação emancipatória do estudante e oportunizar experiências de uma gestão democrática.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.113218
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • PAULO FREIRE, ALFABETIZAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR: O DIREITO À EDUCAÇÃO
           A PARTIR DA FORMAÇÃO CRÍTICO E REFLEXIVA

    • Authors: Elaine Constant, Sandra Cordeiro de Melo, Daiane França
      First page: 1393
      Abstract: Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre a relação entre alfabetização, inclusão e a perspectiva de Paulo Freire. Discute o aumento do índice de analfabetismo no Brasil e analisa as contribuições freireanas no contexto da formação de professores. O texto se desenvolve por dois eixos analíticos: alfabetização e letramento como processos de inclusão social e a construção política dos princípios de Educação para Todos. Aponta para além das lutas no campo educacional contra o analfabetismo absoluto e funcional, os novos riscos: o analfabetismo virtual e os refugiados digitais.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.113246
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • REDES SOCIAIS E POLÍTICA EDUCACIONAL: ANÁLISE DO INSTITUTO AYRTON SENNA
           NO TWITTER DE 2013 A 2020

    • Authors: Rui da Silva, Theresa Adrião
      First page: 1413
      Abstract: O artigo procura analisar a incidência do Instituto Ayrton Senna (IAS) expressa no Twitter observando as tendências identificadas nas mensagens, os usuários mencionados e as agendas veiculadas. Utilizando um corpus documental composto pelos tweets do Instituto Ayrton Senna de 2013 a 2020 realizou-se análise de conteúdo e análise automática de frequência de palavras dos tweets. Os resultados destacam que os tweets dão importância às questões inerentes à ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM em inglês) e ao uso de evidências científicas, pesquisas, citações ou estudos para legitimar as posições defendidas pelo IAS. A referência a organizações como a UNESCO e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico são utilizadas para legitimar as ações e as opções tomadas pelo IAS.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.111567
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • A EXPANSÃO DOS COLÉGIOS MILITARES NO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE SOB A
           PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

    • Authors: Rogério Pacheco Alves, Debora da Silva Vicente
      First page: 1441
      Abstract: A criação de colégios militares no Brasil, a partir do Segundo Império, subsiste e ganhou força nos Estados da Federação. O presente trabalho pretende analisar o processo de expansão dos colégios militares no Rio de Janeiro, na perspectiva da Carta Política de 1988, em especial sob o prisma da supremacia da norma constitucional, dos princípios setoriais da educação e da igualdade. A metodologia, de abordagem qualitativa, consistirá na revisão bibliográfica sobre o tema e como resultado apresenta-se uma discussão sobre a incompatibilidade da militarização da educação com o regime democrático.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.112179
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • COVID-19 E A EDUCAÇÃO EM MOÇAMBIQUE: ENTRAVES, DESAFIOS E
           POSSIBILIDADES DE REINVENÇÃO DA EDUCAÇÃO

    • Authors: Fernando Andre Muzime, Octavio Jose Zimbico
      First page: 1463
      Abstract: A pandemia da Covid-19 conveliu a vida pública de uma maneira profunda, colocando grandes desafios no sector da educação, fomentando novas metodologias de ensino vinculadas, principalmente, através de organizações internacionais, no caso da UNESCO. De modo a conter a rápida propagação do coronavírus, Moçambique declarou o Estado de Emergência a nível nacional. Dentre as medidas anunciadas pelo Chefe de Estado, consta a suspensão das aulas em todos os estabelecimentos públicos e privados, desde o ensino pré-escolar até o superior. Portanto, este artigo visa apurar os desafios que a educação enfrenta bem como as possibilidades da sua reinvenção no contexto da pandemia do coronavírus. Metodologicamente foi privilegiada a pesquisa bibliográfica com recurso ao método materialista histórico-dialéctico. Os resultados impõem grandes investimentos, sobretudo, de infra-estruturas, formação do capital docente em vários níveis de ensino, apropriação dos conhecimentos das TICs e, para tal, aponta-se a necessidade de um Pacto Educativo entre os diferentes extractos sociais e o Estado como alternativa de mitigação e superação da crise no sistema educacional.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.109849
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • O ENSINO REMOTO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID 19 EM ESCOLAS
           PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO

    • Authors: Rosangela Fritsch, Ricardo Ferreira Vitelli, Luciane Flores Homem, Sílvio Nei da Silva Machado
      First page: 1478
      Abstract: Este artigo analisa o ensino remoto no contexto da pandemia ocasionada pela Covid-19 sob a perspectiva de estudantes de Ensino Médio de escolas públicas estaduais. Os dados foram produzidos por meio da aplicação de um questionário on-line a estudantes e da coleta de relatos de gestores escolares submetidos à análise estatística e textual. Identificamos a persistência de uma educação corrupta, o que requer a luta pela democracia na educação pública, mediante uma urgente distribuição equitativa, controlada e norteada pela justiça escolar das condições e dos recursos a ela destinados.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.109654
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • PARTICIPAÇÃO NO ENEM: DESIGUALDADES NO CONTEXTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO
           RIO DE JANEIRO

    • Authors: Anderson Paulino da Silva, Rodrigo Rosistolato
      First page: 1506
      Abstract: O artigo analisa as desigualdades na participação de concluintes do E.M no Enem, em face da matricula em escolas da rede estadual entre os anos de 2012 e 2016, período de expansão da política de cotas. Por participação entende-se a trajetória desde a inscrição até a habilitação para o acesso à universidade. A partir do indicador da taxa média de inscrição por escola propomos modelos de regressão linear e logística. Os resultados apontam para a homogeneização das unidades de maior prestígio na rede, por efeitos das características socioeconômicas de seus estudantes.
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.111559
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
  • Discurso de Abertura XXX Simpósio Brasileiro de Política e
           Administração da Educação

    • Authors: Romualdo Portela
      First page: 1533
      PubDate: 2021-12-10
      DOI: 10.21573/vol37n32021.120722
      Issue No: Vol. 37, No. 3 (2021)
       
 
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