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Res Severa Verum Gaudium
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ISSN (Print) 2176-3755
Published by Universidade Federal do Rio Grande do Sul Homepage  [35 journals]
  • Prefácio

    • Authors: Equipe Editorial Res Severa Verum Gaudium
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • IDENTIDADE CRIMINAL E MODERNIDADE LÍQUIDA

    • Authors: Sérgio Salomão Shecaira
      Abstract: Este trabalho procura demonstrar a falência da segurança jurídica na esfera penal com os recentes valores consagrados pela modernidade líquida. Depois de um estudo sobre a identidade no Iluminismo, Modernidade Sólida e Modernidade Líquida, o artigo detalha a evolução do direito penal nestes três momentos da história.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • TUTELA ATÍPICA DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS. POR QUE AINDA ACEITAR O
           “É RUIM MAS EU GOSTO”'

    • Authors: Sérgio Cruz Arenhart
      Abstract: O ensaio discute o art. 139, IV, do CPC, tentando estabelecer as condições em que deve incidir e as razões pelas quais ele deve ser visto como a peça-chave do sistema de efetivação das decisões judiciais. Defende-se a incidência plena (e não apenas residual) dos instrumentos ali previstos, desde que sejam respeitadas as garantias fundamentais das partes.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • Desafios contemporâneos para a tutela dos direitos à privacidade
           e aos dados pessoais

    • Authors: Vitoria Hiromi Saito
      Abstract: Inicialmente concebido como o direito de ser deixado a sós, o direito à privacidade teve seu âmbito de proteção consideravelmente expandido ao longo das últimas décadas, na medida em que passou a ter profundas relações com o desenvolvimento tecnológico e, por conseguinte, com a proteção de dados pessoais. No contexto de crescente digitalização da vida cotidiana, os dados pessoais se tornaram um dos insumos de maior importância econômica do século XXI, o que faz com que o cidadão esteja em posição de vulnerabilidade dentro da relação informacional. Desta maneira, a devida tutela da privacidade e dos dados pessoais não mais se limita ao reconhecimento de um dever de abstenção por parte de terceiros, mas requer igualmente prestações positivas por parte do Estado. Isso pode ser observado mesmo anteriormente à promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com a discussão sobre temas como o habeas data e o direito ao esquecimento. A proliferação da internet, dos smartphones e das novas tecnologias disruptivas apenas exacerbou os desafios para a proteção dos dados pessoais, com a aceleração das técnicas de vigilância e de monitoramento dos indivíduos. Portanto, uma adequada reflexão sobre como diminuir a assimetria entre os polos da relação informacional necessariamente requer compreender que os direitos à privacidade e à proteção de dados não se encontram em um vácuo, mas possuem profundas ligações com outros direitos fundamentais, tais como a liberdade e a dignidade humana.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS FILHOS

    • Authors: Daniel de Barros Di Giacomo, Artur Rosa Meller, Gustavo Leão Pinheiro Machado
      Abstract: O Código Civil de 2002 adotou a responsabilidade objetiva em diversas situações tratadas pela jurisprudência como de culpa presumida. Uma delas é a de responsabilidade por fato de terceiros, como a dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. O presente estudo busca facilitar a compreensão acerca da responsabilidade civil dos pais pelos filhos sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência, apresentando a transição entre a doutrina clássica sobre o tema e os desenvolvimentos mais recentes, chegando aos últimos consensos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais proferidos à luz das atuais relações familiares e normas do ordenamento jurídico brasileiro, com a utilização de uma bibliografia exploratória, que inclui autores mais pertinentes ao tema. Conclui-se que, com a análise histórica realizada, mesmo que o Código Civil de 2002 tenha atingido a consolidação da responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores como responsabilidade objetiva, é preciso considerar a constante evolução do instituto, retratada no presente estudo.


      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • As implicações práticas da natureza jurídica da sociedade em conta de
           participação

    • Authors: Henrique Steffen Wagner
      Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar as implicações práticas decorrentes das duas naturezas jurídicas que são imputadas à sociedade em conta de participação. Assim, a despeito de existirem diversos elementos que podem ser alegados para caracterizar tanto a natureza contratual quanto a natureza societária da sociedade em conta de participação, fato é que há variadas decorrências práticas distintas a partir do momento em que se decide adequá-la à sua natureza contratual ou societária.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA HIPÓTESE DE
           SUBCAPITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

    • Authors: Gabriel Kestering Wille, Jorge Henrique Anorozo Coutinho
      Abstract: O presente artigo intenta o estudo da Sociedade Unipessoal Limitada, a partir de sua funcionalidade como fomento ao desenvolvimento das atividades comerciais, e da relação dessa perspectiva com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Especificamente, analisa-se a hipótese de desconsideração por ocasião da subcapitalização societária. Nesse sentido, cabe destacar que inexiste  previsão legal de capital mínimo para a constituição da sociedade unipessoal. A partir da ampla possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração para as sociedades unipessoais limitadas, busca-se a delimitação de critérios objetivos para sua incidência na hipótese de subcapitalização.

      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • A INTENSIFICAÇÃO DO TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA E O RISCO DE
           LESÃO AO DIREITO À DESCONEXÃO

    • Authors: Gabriel Alves Fonseca, Clara Alita Corona
      Abstract: O presente trabalho teve como objeto uma breve investigação sobre o risco de vulneração do direito à desconexão em decorrência da intensificação do teletrabalho durante a pandemia da Covid-19. Nesse esforço de perquirição, a metodologia empregada recorreu à instrumentalização de materiais como textos normativos, artigos científicos, e livros, que foram cotejados mediante o uso prevalente do método dialético, o qual permitiu explorar, sobretudo, as contradições existentes entre as vantagens anunciadas pelas restrições de direitos trabalhistas e os efetivos impactos causados ao trabalhador, mormente quanto à adoção do teletrabalho. Complementarmente, também houve o emprego do método dedutivo, o qual se refletiu na própria estrutura do desenvolvimento do trabalho, na medida em que, para a obtenção dos resultados da pesquisa, foram manejadas premissas sobre: a revolução tecnológica e seu estímulo ao teletrabalho; a reação normativa brasileira à pandemia da Covid-19; o teletrabalho e sua regulamentação jurídica no Brasil, incluindo as problemáticas disposições trazidas pela Medida Provisória 927/2020; a importância do Direito do Trabalho e a fundamentalidade dos direitos trabalhistas, sem descuidar dos discursos legitimadores das medidas restritivas desses direitos; e o direito à desconexão como um direito fundamental e necessário à própria consecução da dignidade humana do trabalhador. Mediante a operacionalização dessa metodologia, os resultados principais foram dois: a necessidade de cuidado para que restrições excepcionais de direitos trabalhistas não se tornem regras perenes; e a exigência de limites à jornada do teletrabalho em consonância com o direito à desconexão.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • A efetivação do acesso aos bens de cultura sob a perspectiva do
           direito comparado

    • Authors: João Pedro Costa Genro
      Abstract: O presente artigo analisa os desdobramentos do direito ao acesso aos bens de cultura no Brasil, fazendo uso dos métodos hipotético-dedutivo e comparativo-funcional, para o fim de verificar se os mecanismos jurídicos existentes no país, no âmbito federal, são hábeis para a sua efetivação. A investigação é realizada por meio de pesquisa da legislação brasileira atinente à temática do acesso aos bens de cultura e de estudo comparativo das disciplinas normativas do Chile e do México. Concluiu-se, a partir da análise, que as políticas culturais desses três países tendem igualmente à descentralização na busca da efetivação dos direitos culturais, o que evidencia que o Brasil encontra no Sistema Nacional de Cultura importante instrumento de garantia e realização do direito ao acesso aos bens de cultura. É perceptível, entretanto, em face da sujeição da agenda cultural a intempéries conjunturais, que as garantias jurídicas ora existentes, por si só, não são suficientes para a implementação do propósito perseguido, exigindo comprometimento político e participação de toda a sociedade.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • Desenvolvimentos metodológicos para uma História do Livro Jurídico:
           possibilidades e propostas metodológicas

    • Authors: Frederico Paganin Gonçalves, Pedro André Piccoli Ferreira
      Abstract: O presente trabalho visa a apresentar considerações metodológicas para o uso da história do livro como ferramenta para a história do Direito. Partindo da proposta de António Manuel Hespanha de uma “história global dos discursos” e entendendo a comunicação como elemento central para a formação discursiva jurídica,pretende destrinchar as aproximações metodológicas de duas referências consideradas obrigatórias da história do livro, Robert Darnton e Roger Chartier. Por fim, verificando o “estado da arte” na intersecção entre história do direito e história do livro, o trabalho visa apresentar conclusões relativas a uma metodologia que possibilite o desenvolvimento de tais estudos, explorando as tendências e a dinâmica de algumas importantes investigações na subdisciplina da história do livro jurídico nos últimos vinte anos.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • DIREITO À AUTOIDENTIFICAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: SAÚDE E POVOS
           INDÍGENAS POSTOS À PROVA DE (R)EXISTÊNCIA

    • Authors: Gabriel Eduardo de Andrade
      Abstract: A Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) inauguraram nova fase de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Assim sendo, conjuntamente com a inteligência do art. 5, §2º, da CF, o presente artigo propõe a análise jurídica do direito à autoidentificação como um direito fundamental indispensável ao acesso a políticas públicas relevantes aos povos indígenas, dentre os quais o direito à saúde especializada e culturalmente adequada, conforme preceitua a Lei Nº 9.836/99, conhecida como Lei Arouca, que instituiu nacionalmente o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. O curto estudo demonstra, ainda, como a negligência ao direito à auidentificação, decorrência da autodeterminação, pelo Poder Público no contexto da pandemia da COVID-19 significa o reforço de um processo de apagamento de identidades que, ao fim, custa vidas responsáveis por conectar e atualizar a existência, cultura e ancestralidade indígenas. Nesse cenário, e a partir de análise qualitativa e documental em que se propõe a pesquisa, questiona-se quem deva ser o sujeito de direito destinatário das políticas públicas em saúde especializada, e nesse tocante os povos indígenas em contexto urbano emergem como figuras de resistência em face da violência silenciosa exercida através da negativa ao reconhecimento étnico e aos seus direitos culturais.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • A (IN)EXISTÊNCIA DE DEVER DE REALIZAR DUE DILIGENCE EM OPERAÇÕES DE M&A
           À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

    • Authors: Rodrigo Salton Rotunno Saydelles
      Abstract: Este artigo tem como objetivo analisar a existência de um dever de realizar due diligence em operações de fusões e aquisições (M&A). É discutida a importância e a função de uma due diligence no contexto de um share deal e se seria possível configurar um dever de a realizar. Além disso, é analisado o papel desempenhado pelo dever de diligência no contexto societário e a aplicação da Business Judgment Rule como forma de resguardar a discricionariedade do administrador em tomar decisões negociais. Assim, verifica-se se poderia haver uma sobreposição entre o dever de diligência dos administradores de sociedade e a due diligence no contexto de uma operação de M&A que pudesse justificar a existência de um dever de a conduzir antes da aquisição de uma companhia.
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
  • RELATO DE EVENTO: DIÁLOGOS SOBRE O MUNDO DO TRABA-LHO

    • Authors: Maria Eduardha Barbosa Pereira
      Abstract: -
      PubDate: 2021-05-03
      Issue No: Vol. 5, No. 2 (2021)
       
 
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