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ISSN (Online) 0104-6594
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  • Prefácio

    • Authors: Nathalia Kosinski Rodrigues, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Bruno José Queiroz Ceretta, Diego Flávio Fontoura José, Estéfano Elias Risso, Frederico Paganin Gonçalves, Gregório Schroder Sliwka, Laura Iahnke Garbin, Lúcio Antônio Machado Almeida, Maria Gabriela Borges Puente de Souza, Nathália de Campos Pilatti, Pedro André Piccoli Ferreira, Renata Pozzi Kretzmann
      Pages: 1 - 2
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.117980
       
  • A Escola de Salamanca: um caso de produção global de
           conhecimento

    • Authors: Thomas Duve
      Pages: 3 - 52
      Abstract: Neste artigo, apresento algumas reflexões sobre como conceitualizar o que foi rotulado como “Escola de Salamanca”, um movimento intelectual do século XVI e início do século XVII desenvolvido na Universidade de Salamanca. Após reconstruir o desenvolvimento do conceito “Escola de Salamanca” no fim do século XIX e início do século XX, sugiro considerar o movimento intelectual ora discutido sob essa denominação como tanto uma comunidade epistêmica quanto uma comunidade de prática que se estendeu para muito além das fronteiras de Salamanca, Espanha e da Península Ibérica. Mais adequadamente, ela pode ser compreendida como uma parte e um dos centros de uma rede global de produção de conhecimento no campo da normatividade.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.117988
       
  • Forma e substância do texto jurídico

    • Authors: Carlos Petit
      Pages: 53 - 70
      Abstract: As linhas que se seguem têm a modesta finalidade de chamar a atenção dos pesquisadores interessados em história do direito quanto a algumas questões prévias ao aproveitamento das fontes. Sendo estas, geralmente, documentos escritos e, com frequência, impressos. É grande a tentação a lançar-se à sua leitura e a utilizar no trabalho as muitas notícias que contêm. Todavia, os textos se apresentam sob múltiplas formas e maneiras, e deter-se por um momento quanto a considerar as suas características externas talvez ajude a melhorar sua leitura. Entendendo, também, que as circunstâncias puramente formais oferecem um argumento idôneo que merece pesquisa.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.117987
       
  • Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência
           Artificial na medicina

    • Authors: Denise Oliveira dos Santos, Luciana Berbigier Lucas
      Pages: 71 - 92
      Abstract: O uso da Inteligência Artificial na medicina possibilita que uma quantidade grande de dados seja analisada com altos índices de precisão e em um curto espaço de tempo. Todavia, por se tratar de uma tecnologia sem precedentes e que evolui em uma proporção imensurável a cada dia, a Ciência do Direito se vê impelida a se adaptar para que possa lidar com a demanda jurídica decorrente dessa nova realidade. Como forma de auxiliar a pesquisa jurídica a refletir sobre o assunto, o presente trabalho se propõe a analisar aspectos relevantes sobre o estudo da responsabilização pelos atos de Inteligência Artificial, especialmente os relacionados à medicina. A primeira parte identifica as principais características das tecnologias que operam através do uso da Inteligência Artificial. A segunda, apresenta reflexões sobre o tema especificamente na área médica e, por fim, a terceira parte analisa a responsabilização pelos eventuais danos causados pelas máquinas que operam utilizando a Inteligência Artificial. Foi utilizado o método de pesquisa de revisão bibliográfica. Verificou-se que a utilização de Inteligência Artificial, em especial na área médica, envolve riscos que devem ser cuidadosamente ponderados em face dos benefícios que possa proporcionar, sobretudo diante da insegurança e incerteza jurídica que a temática apresenta já que, no Brasil, até o presente momento, inexiste legislação específica sobre o tema da responsabilização por atos autônomos de sistemas de Inteligência Artificial.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.107624
       
  • Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio
           de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil.
           

    • Authors: Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann
      Pages: 93 - 125
      Abstract: A adoção consiste em instituto voltado a atender aos interesses da criança e do adolescente adotando, sendo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o tramite normativo. Destaca-se o procedimento de habilitação e o estágio de convivência. Ocorre que, mesmo tomando todos os cuidados, ainda se observa na prática a situação de desistência da adoção durante o período de convivência por um ato de vontade dos adotantes. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção. Para concretizar o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa teórica e a análise de julgados. Por sua vez, o método a ser empregado na pesquisa será por meio do estudo monográfico e legislativo de obras que trataram a temática proposta.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.107714
       
  • Dimensão religiosa, moral e cultural da água. Uma análise do ponto de
           vista do Direito Internacional.

    • Authors: Gildo Manuel Espada, Ivete Marlene Marlene Rosária Mafundza Espada
      Pages: 126 - 145
      Abstract: Quando se fala de água, é geralmente para analisá-la do ponto de vista de bem essencial para o consumo humano, strictu sensu. Isto é, como elemento essencial para a sobrevivência, considerando seus principais usos: para o abeberamento, para as lides domésticas, para a agricultura e, quiçá, para a manutenção dos ecossistemas. Quando não é esta a abordagem, a água é vista como elemento de aproximação ou separação dos povos. Isto é, como via de comunicação, ou como fonte de conflito. Em última instância, fala-se da água como parte da natureza, que tem um ciclo próprio: o ciclo da água. É este o problema que nós analisamos: será que há consciência das várias dimensões da água' Por isso, este artigo faz uma abordagem diferente da água: fala da sua dimensão cultural, moral e religiosa, com objectivo de abordar a água em perspectivas diferentes. Porque a água é um elemento essencial para a preservação dos valores morais, religiosos e culturais. O artigo foi feito com base em pesquisa bibliográfica e procura fazer uma análise global, que não se limita a nenhum país ou região. A conclusão a que chegamos é que a água tem uma importância e dimensão para a moral, religião e cultura dos povos muito maior do que é geralmente atribuída, devendo por isso incrementar a proteção e divulgação dos valores morais, culturais e religiosos deste bem que é essencial para a humanidade.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.107988
       
  • Os Manuais de Direito Romano na Formação do Jurisconsulto
           Clóvis Beviláqua

    • Authors: Rose Dayanne Santos de Brito
      Pages: 146 - 160
      Abstract: O artigo tem o objetivo de investigar a influência dos manuais de direito romano na formação intelectual de Clóvis Beviláqua. A importância da pesquisa é identificar as correntes teóricas que contribuíram para a formação do pensamento de Beviláqua, autor do Código Civil de 1916. Para tanto, o presente artigo segue os rastros dos manuais e os autores estrangeiros lidos por Beviláqua, assim como as lições do seu professor de direito romano e o contexto intelectual da Faculdade de Direito do Recife. Trata-se, portanto, de um exercício de história do direito que pretende demonstrar a sintonia entre a produção e o pensamento deste autor com a época em que viveu e o processo de construção da cultura jurídica brasileira.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.108737
       
  • Os fundamentos da interpretação conforme a Constituição: crônica de
           uma morte anunciada na Jurisdição Constitucional

    • Authors: Emiliane Alencastro, Ivo Dantas
      Pages: 161 - 181
      Abstract: A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição constitucional e de aprimoramento da hermenêutica e de técnicas de decisão específicas. A sua teorização no Brasil, no entanto, se deu de maneira conflituosa, tendo sido construída pela conjugação de teses estrangeiras. O presente trabalho pretende demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que a conflituosa teorização da interpretação conforme só tem como desembocar numa aplicação tormentosa, ocasionando problemas de legitimidade da decisão. Conclui que os fundamentos teóricos da interpretação conforme a Constituição precisam ser revisitados.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.112216
       
  • Oliveira Vianna e a Construção Científica do
           Constitucionalismo Autoritário

    • Authors: Francisco Rogério Madeira Pinto
      Pages: 182 - 206
      Abstract: Este artigo tem como objetivo articular a relação entre pensamento social e direito para a produção do pensamento jurídico autoritário no Brasil. Argumenta-se que a obra de Oliveira Vianna ofereceu alguns dos fundamentos do que aqui se denomina de constitucionalismo autoritário. O artigo utiliza as propostas metodológicas da história intelectual e dos conceitos e está dividido em três partes. Na primeira, destaca a importância de Oliveira Vianna para a fundação de uma tradição de lugares-comuns sobre os males nacionais a partir de sua leitura das nascentes ciências sociais. Na segunda, apresenta sua construção argumentativa para relacionar o direito às tradições, por ele identificadas, da vocação autoritária das instituições brasileiras. Na terceira, analisa a desqualificação de Vianna do regime democrático para propor um governo de elites. Conclui-se, por fim, que Oliveira Vianna ofereceu as justificativas intelectuais para construções jurídicas que seriam utilizadas nas experiências autoritárias brasileiras a partir dos anos 1930.
      PubDate: 2021-09-01
      DOI: 10.22456/0104-6594.112811
       
 
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