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ISSN (Online) 2448-2277
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  • Roceso electoral en la Federación Rusa: historia y estado actual

    • Authors: Marianna G. Abrámova, Irina M. Vershínina
      Pages: 1 - 16
      Abstract: Las autoras analizan la fom1ación dei Instituto de elecciones y de derecho electoral en Rusia que se refiere a principios del siglo XX. El gran logro del período soviético fue el sufragio universal e igual ( desde 1936). La marcha histórica del país bacia el parlamentarismo resultó bastante larga, y la experiencia parlamentaria es insignificante, pero desde el punto de vista político y jurídico muy saturada. En detalles se estudia el derecho electoral, se analiza el proceso de elegir el parlamento federal y los parlamentos de los sujetos federativos, así como el Presidente de Rusia. Se da la carácteristica de las elecciones preliminares que se realizaron por primera vez en mayo de 2016, antes de las próximas elecciones parlamentarias.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66233
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • O discurso neopentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade
           de culto, abuso de direito e legitimidade democrática

    • Authors: José Paes Neto
      Pages: 17 - 35
      Abstract: O presente artigo busca realizar uma análise acerca da influência da estrutura de poder religioso, em especial das igrejas neopentecostais, no processo político eleitoral. A metodologia de trabalho passa pela análise histórica do papel da igreja enquanto representativo aparelho ideológico de poder, de modo a contextualizar o recente e expressivo avanço de personagens ligados às igrejas neopentecostais no processo eleitoral, algo que vem sendo constantemente associado ao abuso do poder religioso. O estudo passa pela análise da Constituição Federal e da legislação eleitoral, em especial no que diz respeito ao abuso de poder e às condutas vedadas eleitorais. O presente artigo busca, ainda, realizar uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, trazendo a reflexão de que o combate a eventuais abusos do poder religioso deve ter a preocupação de, por outro lado, não restringir a liberdade de culto e a possibilidade do debate e defesa das pautas religiosas na esfera política, sob pena de deslegitimação do processo democrático.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66234
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • As mulheres e sua participação político-eleitoral no Brasil

    • Authors: Evelyn Melo Silva
      Pages: 36 - 43
      Abstract: O presente estudo visa recapitular os aspectos gerais da participação feminina e seu incremento, fomento na esfera eleitoral brasileira. Mesmo com uma população em média 51 % feminina, -o Brasil ainda continua sendo representado, nas diversas esferas legislativas, executivas e judiciárias, por homens. Assim, constrói-se e planifica o terreno para políticas de implemento da participação feminina na política brasileira. Isto é promovido a fim de que se tenha uma menor desigualdade representativa, operando o objetivo constitucional.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66235
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política: de
           princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser

    • Authors: Juliana Rodrigues Freitas, Paulo Victor Azevedo Carvalho
      Pages: 44 - 61
      Abstract: O presente empenho visa delimitar as noções dos princípios constitucionais e analisar sua abstrata aplicação dentro da Corte Constitucional brasileira. Além disso, visa-se mostrar algumas controvérsias e confusões que em nome de morais se empreende numa contra via aos objetivos constitucionais promulgados em 1988. Há, portanto, que se observar a discrepâncias entre o promulgado e o executado. Por fim, é importante ressaltar que nada além do preceituado deve sobressair para o cumprimento do Direito, e não da volição de particulares.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66236
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • A Lei da Ficha Limpa entre o discurso da moralidade e os interesses dos
           congressistas: uma análise da aprovação da Lei Complementar nº.
           135/2010 a partir da Teoria da Escolha Racional

    • Authors: Luiz Eduardo Peccinin, Lygia Maria Copi
      Pages: 62 - 81
      Abstract: Chamada de iniciativa popular, a chamada "Lei da Ficha Limpa" - Lei Complementar n. 135/2010 - incrementou substancialmente o sistema de inelegibilidades já existente na Lei ..Complementar n.º 64/1990. Indo além da discussão sobre a constitucionalidade do diploma, o artigo tem como objetivo analisar o processo de sua aprovação no Congresso Nacional com fundamento na teoria da escolha racional aplicada à Ciência Política, a fim de compreender o comportamento e os interesses dos atores políticos envolvidos. Através de uma metodologia que buscou a revisão bibliográfica da doutrina especializada no tema, bem como de notícias da imprensa acerca do assw1to à época dos fatos, faz-se um estudo desse processo pelas lentes do institucionalismo racional, observa-se que, apesar de fundada sobre o discurso da moralidade e do bem comum, a aprovação da Ficha Limpa decorreu, em verdade, do forte apelo popular e midiático ocorrido em um período marcado por diversos eventos de corrupção. Como resultado, considerando que o propósito de reeleição modula a conduta parlamentar, observa-se que a LFL foi rapidamente aprovada sem profundas alterações principalmente em razão da satisfação de interesses políticos pessoais dos congressistas.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66237
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • As candidaturas avulsas no contexto brasileiro: primeiras impressões
           tocantes ao agravo em recurso extraordinário nº 1.054.490

    • Authors: Rodrigo Terra Cyrineu
      Pages: 82 - 103
      Abstract: O presente. estudo visa discriminar os efeitos e incrementos da noção e projeto de candidatura avulsa preliminarmente guiado a partir do recurso extraordinário nº 1.054.490. Tema controverso na esfera brasileira, a candidatura avulsa tem recebido impulso nos meios políticos, porém encontra certa resistência na classe jurídica. Os paradigmas estabelecidos no agravo nº 1.054.490 dá um maior aclaração e entendimento de uma provável recepção total do fenômeno dentro da esfera eleitoral brasileira. Tal recepção traria inúmeros efeitos, convergindo em consonâncias a pactos internacionais, mas impeditivos na esfera brasileira. Acima de tudo, o lícito é analisar e debater os efeitos de tal agravo.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66238
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • A aplicabilidade da criptografia Blockchain nas eleições como garantia
           do processo eleitoral e da democracia

    • Authors: Rijkaard Dantas de Santana
      Pages: 104 - 125
      Abstract: O desenvolvimento humano sempre foi pautado pela constante busca pela criação ou aprimoramento das práticas para ampliar as possibilidades de atuação do homem. Em meio a essa realidade desenvolvimentista é que surge a internet e a virtualização como fator de intensa transformação das interações humanas, ocorrendo um processo de empoderamento político, monetário e cultural do homem individualmente considerado. Essa nova perspectiva social do homem impacta as velhas estruturas de poder, exigindo maior participação e ce11ificação pelo indivíduo, sendo possível por meio das aplicações da internet e de protocolos de criptografia como o Blockchain. Por meio desse é possível a realização de eleições em que a validação é realizada por todos os eleitores, garantindo assim um processo eleitoral limpo e assegurando o voto de cada eleitor. Mais do que processo eleitoral, essa realidade impacta sobre a liberdade do voto e da ordem constitucional, ocorrendo uma mudança da cultura política. O estudo é realizado pelo método hipotético dedutivo, com revisão bibliográfica e análise comparativa do Brasil e outros países.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66239
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • Você sabe o que é "fake news"'

    • Authors: André L. M. Marques
      Pages: 126 - 142
      Abstract: Este breve trabalho visa conceituar o que significa fake News. Para além deste ponto, importa, também, aclarar o embargo que tal informação inverídica traz enquanto repercussão dentro da esfera político-eleitoral. Assim, também se visa demonstrar os atuais projetos de lei delimitados e que tramitam na Câmara dos Deputados que tratam em dirimir ou sopesar os resultados e impulsionamento das fake news.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66240
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • A qualidade da democracia: o impacto da cibercidadania na política de
           Brasil e Espanha

    • Authors: Ilana Driele Mendes da Cunha Lima, Dayana Maria Alves Brito
      Pages: 143 - 158
      Abstract: O presente estudo tem por objetivo a análise dos conceitos de Democracia, Participação Política e Cidadania, para se permitir um estudo do que seria cibercidadania, e finalmente, quais os .seus impactos para a Democracia brasileira e espanhola. Estudando os atuais fenômenos democráticos que assolam as duas nações, sobretudo, como a interferência dos avanços tecnológicos pode ter influenciado na qualidade da democracia atual do Brasil e da Espanha. Com o crescente aumento da participação do indivíduo na política, seja de forma direta (referendos ou plebiscitos) ou de forma indireta, por meio da eleição de representantes, observa-se uma preocupação para a democratização das tecnologias e a democratização por meio das tecnologias, contudo, um olhar atento deve ser posto em relação à multiplicação dos meios de comunicação e relacionamento em que se tornou um ambiente propenso a propagação de informações e opiniões que de fato tem influenciado na política de forma geral, através de pesquisas bibliográfica e empírica busca estudar esses impactos dentro da política de Brasil e Espanha.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66241
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • O instituto da colaboração premiada: construção, críticas e
           perspectivas de garantia dos direitos fundamentais

    • Authors: Lúcio Márcio Targino Júnior, Crismara Lucena Santos
      Pages: 159 - 175
      Abstract: O presente artigo tem por escopo a análise sistemática do instituto da colaboração premiada no âmbito de sua construção histórica, bem como sua relativamente recente introdução ao ordenamento jurídico pátrio. Objetivou-se uma breve abordagem de legislações estrangeiras consagradoras do instituto e sua presença na legislação nacional. Tratou-se, igualmente, das críticas realizadas contra o instituto em questão, e, ainda, sobre a utilização deste na prática processual penal nacional. Finalmente, indicaram-se determinadas considerações sobre os limites e perspectivas da utilização desta como ferramenta estatal no âmbito da persecução penal.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66242
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • Os efeitos da Lava Jato na reforma política eleitoral

    • Authors: Marcelo Eduardo de Melo Silva
      Pages: 176 - 193
      Abstract: O presente trabalho tem como tema a discussão sobre os efeitos da Operação Lava Jato na Reforma Política Eleitoral. A Operação Lava Jato, que tem como inspiração a operação italiana "Mãos Limpas", é considerada a maior investigação contra corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil. Durante as investigações, percebe-se que vários agentes políticos estão envolvidos no sistema corrupto implantado na Estatal, como efeito direto da pressão popular e midiática, foi aprovada esta reforma política, que proíbe o financiamento de campanha por meio de empresas privadas, o principal canal de dinheiro dos agentes políticos envolvidos na Lava Jato. A investigação radiou efeitos para os campos da economia, direito, política dentre outros, mas o diretamente afetado pelos investigadores foram os políticos brasileiros. Este trabalho foi desenvolvido utilizando o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e visa debater alguns pontos importantes sobre o tema.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66243
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • A Revolução dos Bichos e a crise da democracia brasileira: para quem é
           a representatividade'

    • Authors: Rafael de Angelis, Thalita Barbosa Cruz, Fábio Ribeiro Machado
      Pages: 194 - 205
      Abstract: O presente trabalho tem como objetivo discutir o estado da democracia representativa brasileira sob o viés da obra de George Orwell, A Revolução dos Bichos. Debater sobre o nosso sistema de governo adotado, permite nos situar como cidadãos pertencentes a uma ordem que vem permitir o pleno desenvolvimento social, tal discussão se pautará nas revisões bibliográficas encontradas sobre o tema, tendo um maior enfoque na obra que permeia toda discussão, como fora supramencionada. Um dos resultados encontrados é que nossa democracia até hoje não se permitiu seu pleno desenvolvimento, fazendo questionar até que ponto nosso Estado realmente é democrático, e nosso sistema representativo acaba por representar uma minoria dentro do Estado, minoria essa que controla todo aparato governamental. Esta pesquisa não se pauta por verdades universais, mas por um viés de estudo que clama seu pleno desenvolvimento em entender como ocorre a construção daquilo que se convencionou em chamar de Estado Democrático de Direito brasileiro.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66244
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • Estratégias de controle da democracia: a aristocracia oculta

    • Authors: Toni Henriques
      Pages: 206 - 238
      Abstract: A hodiernidade trouxe para o mundo um amplo canal de comunicação por meio de suas redes informáticas, possibilitando um enorme avanço ao espírito democrático, porém, em nenhum momento, essa experiência se dá sem o controle das estruturas dominantes de poder. Esse novo modelo democrático se faz como uma ampliação da experiência grega, trazendo não apenas os elementos que, em teoria, poderiam ser considerados louváveis nesse fato de nossa história antiga, como também todas as suas estruturas manipulativas, em especial o moderno sofista: a imprensa. Imprensa, propaganda e toda uma estrutura secular dominante do poder econômico, ainda que essas últimas busquem manter-se ocultas, fazem dessa rede mundial seu playground para a manutenção do status quo, criando, inclusive, ferramentas de manipulação social aplicados diariamente em todas as sociedades ditas democráticas. Esse contexto nos leva a questionar se de fato há urna democracia ou se simplesmente sobrevivemos a um sórdido jogo de poder. Pormenorizados alguns elementos, tateamos nessa sombria democracia, orbitando suas estratégias manipulativas, visando aquela simbólica luz que se supõe existir ao final do túnel. Tratando-se de um ensaio inicial poder-se-ia afirmar que nossa investigação é rasa, quiçá inoportuna, porém como o tema é obscuro e fronteiriço com o limiar das denominadas "teorias conspiratórias", preferimos delimitá-lo naquilo que há de mais objetivo e aparente em suas nuances para temperá-lo com a análise multidisciplinar que o tema merece.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66245
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
  • Considerações acerca do conceito do voto na história
           eleitoral brasileira

    • Authors: Gisele Dinis
      Pages: 239 - 259
      Abstract: Sem sombra de dúvidas, o voto e o direito ao voto têm sido as maiores expressões de democracia na experiência eleitoral brasileira. Assim, é importante trazer à tona as minúcias envolvendo o voto de grupos majoritariamente integrantes, porém pouco representados na esfera política brasileira. Além disso, faz-se mister aclarar o processo de votação, seguro e democrático, da República brasileira, afastando todo e qualquer informação conspiradora do projeto de 1988 estabelecido na Constituição.
      PubDate: 2022-03-28
      DOI: 10.12957/ballot.2019.66246
      Issue No: Vol. 5, No. 1-2 (2022)
       
 
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