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ISSN (Print) 1807-8389 - ISSN (Online) 1516-0351
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  • Editorial

    • Authors: Mauricio Mota
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.71944
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • A inimputabilidade penal do menor infrator em Tobias Barreto: uma análise
           no contexto da história das ideias no Brasil / The Criminal Imputability
           of the Minor Offender in Tobias Barreto: an Analysis in the Context of the
           History of Ideas in Brazil

    • Authors: Marília Quadros Ribeiro dos Santos, João Mauricio Leitão Adeodato
      Pages: 1772 - 1790
      Abstract: ResumoO presente estudo tem por objetivo analisar, no contexto do estudo da história das ideias no Brasil, o tema da inimputabilidade penal do menor infrator, no pensamento de Tobias Barreto, em “Menores e Loucos”. Para tanto, apresenta a formação do autor, as principais influências na construção de seu pensamento e as ideias contra as quais insurgiu. Procura demonstrar como o autor utiliza argumentos originais em defesa dessa inimputabilidade, fundamentados principalmente nas grandes distâncias brasileiras, tanto geográficas quanto sociais.Palavras-chave: História das Ideias - Tobias Barreto – Originalidade - Inimputabilidade Penal – Menores Infratores. AbstractThe present study aims to analyze, in the context of the study of the history of ideas in Brazil, the theme of criminal incrimination of the minor offender, in the thought of Tobias Barreto, in “Menores e Loucos”. For that, it presents the author's education, the main influences in the construction of his thought and the ideas against which he rose. It seeks to demonstrate how the author uses original arguments in defense of this non-imputability, based mainly on Brazilian long distances, both geographical and social.Keywords: History of Ideas – Tobias Barreto - Originality - Criminal Inimputability - Minor Offenders.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.63104
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a
           necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira

    • Authors: Marília de Abreu Oliveira, João Porto Silvério Júnior
      Pages: 1813 - 1851
      Abstract: ResumoCom base no método hipotético-dedutivo e na revisão da literatura sobre o neoconstitucionalismo, este Artigo analisa a prática do ativismo judicial no voto do Ministro Barroso, no Habeas Corpus n°. 124/306/2016-STF, pela descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Partimos da constatação de que não há razões bioéticas convincentes para considerar a vida do feto apenas como “potencial” neste período, reconhecendo que a vida humana e o direito que a protege não dependem de uma escolha subjetiva, mas de dados científicos objetivos. Para entender a discricionariedade desse voto, refletimos sobre a teoria que ele refere como fundamento, o neoconstitucionalismo, baseado na ponderação de princípios constitucionais e na teoria da argumentação jurídica de Alexy, assim como a concepção de democracia contramajoritária, que privilegia o Poder Judiciário, no contexto pós-positivista do Estado constitucional de Direito e da judicialização da vida. Analisamos também em que medida o neoconstitucionalismo supera a discricionariedade positivista e qual é o papel do Poder Judiciário diante dos desacordos morais razoáveis, como o Ministro Barroso considera ser o aborto. Concluímos que a argumentação do Ministro é discricionária e marcada por contradições e falácias, resultando num ativismo judicial que moraliza e despolitiza o direito, ameaçando a integridade do Estado Constitucional de Direito.Palavras-chave: Ativismo judicial. Discricionariedade. Neoconstitucionalismo. Teoria da argumentação jurídica. Luis Roberto Barroso. AbstractBased on the hypothetical-deductive method and a review of the literature on neoconstitutionalism, this Article analyzes the practice of judicial activism in the vote of Minister Barroso, in Habeas Corpus n °. 124/306/2016-STF, for the decriminalization of abortion in the first-trimester of pregnancy. We start from the observation that there are no convincing bioethical reasons to consider the life of the fetus only as “potential” in this period, recognizing that human life and the right that protects it do not depend on a subjective choice, but on objective scientific data. To understand the discretion of this vote, we reflect on the theory it refers as its foundation, the neoconstitutionalism, based on constitutional principles and on Alexy's legal argumentation theory, as well as the conception of counter-majoritarian democracy, which privileges the Judiciary, in the post- positivist context of the constitutional rule of law and the judicialization of life. We also analyze the extent to which neoconstitutionalism overcomes positivist discretion and what is the role of the Judiciary in the face of reasonable moral disagreements, as Minister Barroso considers abortion to be. We conclude that the Minister's argument is discretionary and marked by contradictions and fallacies, resulting in judicial activism that moralizes and depoliticizes the law, threatening the integrity of the Constitutional State of Law.Keywords: Judicial activism. Discretion. Neoconstitutionalism. Legal argumentation theory. Luis Roberto Barroso.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64312
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Os povos originários de Abya Yala e as novas tendências constitucionais
           latino-americanas: reflexos conceituais ao debate acerca da democracia no
           século XXI

    • Authors: Heleno Florindo da Silva, José Luiz Quadros de Magalhães
      Pages: 1852 - 1876
      Abstract: ResumoPressupondo que precisamos voltar os olhos para o contexto atual e buscar, a partir de nossas próprias entranhas histórico-político-sociais, possíveis respostas a muitas das angústias do tempo presente, o estudo à lume, tem como objetivo geral, analisar, mesmo que brevemente, os fundamentos racionais ínsitos aos saberes e conhecimentos dos povos originários de nosso continente sul-latino-americano (Abya Yala), como substrato epistemológico capaz de transformar o debate, eurocêntrico e a partir dos interesses e necessidades do Norte Global, do sentido e simbologia constitucional e democrático, a fim de buscar resposta, por meio de uma abordagem metodológica múltiplo-dialética, ao seguinte problema de pesquisa: os fundamentos racionais a partir do conhecimento e dos saberes dos povos originário de Abya Yala e que hoje sustentam as chamadas novas tendências constitucionais latino-americanas, são capazes de nos permitir identificar um caminho de transformação, por meio da libertação da diversidade e de uma construção dialógica, do ideal democrático, de corte liberal e estabelecido a partir dos interesses e necessidades dos países do Norte Global, especialmente, Europa Ocidental e Estados Unidos da América'Palavras-chave: – Povos Originários; Abya Yala; Constitucionalismo Latino-Americano; Democracia AbstractAssuming that we need to turn our eyes to the current context and seek, from our own historical- political-social entrails, possible answers to many of the anxieties of the present time, the current study has as its general objective, to analyze, even if briefly , the rational foundations inherent to the knowledge and knowledge of the native peoples of our South Latin American continent (Abya Yala), as an epistemological substrate capable of transforming the debate, Eurocentric and based on the interests and needs of the Global North, of meaning and symbology constitutional and democratic, in order to seek an answer, through a multiple-dialectical methodological approach, to the following research problem: the rational foundations from the knowledge and knowledge of the peoples originating in Abya Yala and who today support the so-called new trends Latin American constitutional laws, are capable of allowing us to identify a path of transformation, through the liberation of div ersity and a dialogic construction, of the democratic ideal, with a liberal cut and established from the interests and needs of the countries of the Global North, especially Western Europe and the United States of America'Keywords: – Native Peoples; Abya Yala; Latin American Constitutionalism; Democracy
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64817
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • A (in)visibilidade institucional das mulheres transexuais e travestis
           privadas de liberdade: reflexões sobre o poder judiciário

    • Authors: Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Paulo Fernando Soares Pereira
      Pages: 1877 - 1906
      Abstract: ResumoO trabalhobuscouresponderquais os motivos da (não) implementação da política nacional de acolhimento de LGBTQIAP+ em privação de liberdade. O objetivo foi debuscar parâmetros que dissessem como os documentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos da comunidade LGBTQIAP+ privada de liberdade são (não) reconhecidos na atividade dos/asmagistrados/asde segundo grau, quando do controle judicial,em casos concretos,da política de acolhimentovoltada para essa população.Nesse ponto, a pesquisa se debruça sobre a importância do discurso judicial na proteção dos direitos sexuais e transidentitários e, por isso, também tratadas fronteiras discursivas que investem a sociedade e as instituições nesse tema.A metodologia partiudeduas frentesprincipais de pesquisa: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa exploratória de abordagem quali-quantitativa, com a utilização da pesquisa documental como técnica apurada. Essa última é feita pelaanálise do conteúdo de julgados que tratam do tema da vulnerabilização das pessoas LGBTQIAP+em situação de cárcere, selecionados nos bancos de dados eletrônicos semiestruturados de jurisprudência de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do Estado Brasileiro, com o limite temporal para os primeiros seis anos de vigência da Resolução Conjunta n° 1 do CNPCP e CNCD/LGBT (15 de abril de 2014 a 15 de abril de 2020).Como principais resultados, percebeu-se a pouca judicialização de casos envolvendo essa política de acolhimento, mesmo com os relatórios oficiais indicando que a mesma não está sendo cumprida, a ausência de especialização dos julgados quanto aos marcos normativos de direitos da população sexo-diversa e a ausência generalizada de tomada de decisão efetiva na proteção do grupo por parte dos/as magistrados/as, mesmo quandodiante de quadros graves de violação de direitos.Conclui-seque háuma fronteira discursiva no debate de categorias próprias das discussões sobre gênero e sexualidade, que é reproduzidapelas instituições,e a luta das travestis e mulheres transexuais privadas de liberdadeé invisibilizadas e silenciada pelo Judiciário e demais instituições do sistema de justiça.Palavras-chave:LGBTQIAP+. Travestis e transexuais.Encarceramento. Invisibilidade.Judiciário. AbstractThe work sought to answer thereasons for the (non) implementation of the national policy for the reception of LGBTQIAP+ in deprivation of liberty. The objective was to seek parameters that would say how the national and international documents for the protection of the rights of the LGBTQIAP+ community deprived of liberty are (not) recognized in the activity of the second degree magistrates, in the judicial controlof the reception policy aimed at this population,in concrete cases. At this point, the research focuses on the importanceof judicial discourse in the protection of sexual and transidentity rights and, therefore, also deals with the discursive borders that invest society and institutions in this theme. The methodology started from two main research fronts: bibliographic research and exploratory research with a qualitative-quantitative approach, using documental research as an accurate technique. The latteroneis done by analyzing the content of judgments that deal with the issue of the vulnerability of LGBTQIAP+ people in prison, selected in the semi-structured electronic databases of jurisprudence of all Courts of Justice and Federal Regional Courts of the Brazilian State, with the limit period for the first six years of validity of Joint Resolution No. 1 of the CNPCP and CNCD/LGBT (April 15, 2014 to April 15, 2020). As main results, it was noticed the little judicialization of cases involving this reception policy, even with the official reports indicating that it is not being complied with, the lack of specialization of thejudges regarding the normativeframeworks of thesex-diverse populationrights and the generalized absence of effective decision-making in the protection of the group by the magistrates, even when faced with serious situations of violation of rights. It is concluded that there is a discursive frontier in the debate of categories specific to discussions on gender and sexuality, which is reproduced by institutions, and the struggle of transvestites and transsexual women deprived of their liberty is made invisible and silenced by the Judiciary and other institutions of the justice system.Keywords:LGBTQIAP+.Transvestites and transsexuals.Incarceration.Invisibility.Judiciary.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64818
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Lélia Gonzalez, Helena Theodoro e a educação das relações
           étnico-raciais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: por um
           constitucionalismo amefricano ou um direito de tipo nosso

    • Authors: Vanessa Santos do Canto
      Pages: 1907 - 1927
      Abstract: ResumoO presente trabalho tem por objetivo resgatar a participação das professoras Lélia Gonzalez e Helena Theodoro na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC) e propor um constitucionalismo pautado na categoria político-cultural de amefricanidade para investigar o lugar de negro na história constitucional brasileira do pós-abolição. Pois, consideramos que a participação das duas intelectuais e militantes negras é crucial para compreendermos a Educação das Relações Étnico-raciais na atualidade. Além disso, é importante ressaltar que a Educação das Relações Étnico-raciais está prevista nas DCN ́s para os cursos de graduação em Direito de 2018. A pesquisa foi realizada através da análise das atas da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas Pessoas Deficientes e Minorias da ANC. Dessa forma, defendemos junto com a professora Thula Pires um direito de tipo nosso. Por isto, propusemos neste trabalho um constitucionalismo amefricano. Dessa forma, o buscamos propor outra abordagem para o constitucionalismo a fim de que se possa analisar os direitos da população negra desde uma perspectiva afrocentrada e pautada nas contribuições teóricas elaboradas pelo movimento negro, pelo pensamento pós-colonial, pelo pensamento feminista negro e pelo grupo Modernidade/Colonialidade.Palavras-chave: Amefricanidade. Assembleia Nacional Constituinte. Lugar de negro. Um direito de tipo nosso. Educação das Relações Étnico-raciais AbstractThe present work aims to rescue the participation of professors Lélia Gonzalez and Helena Theodoro in the National Constituent Assembly of 1987-88 (ANC) and to propose a constitutionalism based on the political-cultural category of africanity to investigate the place of black people in the Brazilian constitutional history of post-abolition. For, we consider that the participation of the two black intellectuals and activists is crucial to understand the Education of Ethnic-Racial Relations today. In addition, it is important to point out that the Education of Ethnic- Racial Relations is provided for in the DCN's for the 2018 Law degree courses. of the ANC. In this way, together with Professor Thula Pires, we defend a right of our own type. For this reason, we proposed in this work an Amefrican constitutionalism. In this way, we seek to propose another approach to constitutionalism so that the rights of the black population can be analyzed from an Afrocentric perspective and based on theoretical contributions made by the black movement, postcolonial thought, black feminist thought and the group Modernity/ColonialityKeywords: Amefricanity. National Constituent Assembly. Black place. A right of our type. Education of Ethnic-racial Relations.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64841
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Fidelidade conjugal e Heidegger: uma discussão jurisprudencial e
           doutrinária sob a hermenêutica filosófica

    • Authors: Eric Santos Andrade, Carolyne Ribeiro Rodrigues de Almeida, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão
      Pages: 1928 - 1953
      Abstract: ResumoCuida-se de artigo que tem como problemática discutir a relação entre a hermenêutica filosófica de Martin Heidegger aplicada e o princípio da fidelidade conjugal do art. 1566 do Código Civil de 2002. Entende-se que Heidegger propõe um estudo do indivíduo na medida da sua essência, o que leva em consideração mais que o ente, desbrava-se o ser. O estudo do ser reside na dialética com a ontologia, fazendo com que se prestigie a peculiaridade de cada pessoa. Ao ser aplicado ao Direito pode-se discutir diversas problemáticas de ordem fundamental, entre elas a inflação dos direitos fundamentais, como resultado de uma necessidade social do desmembramento da Dignidade da Pessoa Humana. Outra discussão diz respeito à possibilidade da hermenêutica filosófica de Heidegger trazer uma solução efetiva para a efetividade dos direitos fundamentais. A análise destes temas leva a necessária discussão da relativização da aplicação do dispositivo cível acima que já não mais legitima a desimpedida intervenção Estatal na vida particular do ser, respeitando-se a boa- fé e os novos costumes sociais. A metodologia adotada cinge-se no desbravar de correntes doutrinárias, análise de artigos científicos, estudos jurisprudenciais e do próprio Direito.Palavras-chaves: Martin Heidegger; Dignidade da Pessoa Humana; Fidelidade Conjugal; Jurisprudência; Hermenêutica filosófica. AbstractThis article deals with an article that discusses the relationship between the applied philosophical hermeneutics of Martin Heidegger and the principle of marital fidelity in art. 1566 of the Civil Code of 2002. It is understood that Heidegger proposes a study of the individual in the measure of its essence, which takes into account more than the being, the being is explored. The study of being resides in the dialectics with ontology, making each person's peculiarity prestige. When applied to Law, several fundamental issues can be discussed, including the inflation of fundamental rights, as a result of a social need to dismember the Dignity of the Human Person. Another discussion concerns the possibility of Heidegger's philosophical hermeneutics bringing an effective solution to the effectiveness of fundamental rights. The analysis of these themes leads to the necessary discussion of the relativization of the application of the civil provision above, which no longer legitimizes the unimpeded State intervention in the private life of the being, respecting good faith and new social customs. The adopted methodology is limited to breaking into doctrinal currents, analysis of scientific articles, jurisprudential studies and the Law itself.Keywords: Martin Heidegger; Dignity of human person; Marital Loyalty; Jurisprudence; Philosophical Hermeneutics.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64884
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Florescimento humano e expansão da vida: uma aproximação entre a
           biopolítica afirmativa e o bem comum / Human flourishing and expansion of
           life: an approximation between affirmative biopolitics and the common good
           

    • Authors: Gilmar Siqueira, Sandro Alex Simões, Victor Sales Pinheiro
      Pages: 1954 - 1976
      Abstract: ResumoEste artigo tem por objetivo aproximar as noções de florescimento humano – conforme a Teoria Neoclássica da Lei Natural – e expansão da vida – conforme a biopolítica afirmativa de Roberto Esposito. Para verificar a possibilidade de aproximação foi levantada a hipótese segundo a qual a noção de bem comum pode preencher a lacuna deixada na compreensão do munus comunitário. A explicação conceitual e aproximação são feitas em três seções. Este é um debate conceitual elaborado a partir de John Finnis (2007; 2011b) e Roberto Esposito (2008; 2003; 2005) e levado a cabo nesta pesquisa por meio da revisão bibliográfica.Palavras-chave: Teoria Neoclássica da Lei Natural; Biopolítica; Bem Comum; John Finnis; Roberto Esposito. AbstractThis article aims to approximate the views of human flourishing – according to the Neoclassical Natural Law Theory– and expansion of life – according to Roberto Esposito's affirmative biopolitics. In order to verify the possibility of an approximation, the hypothesis conceived was that the notion of the common good can fill the gap left in the understanding of the munus of the community. The conceptual explanation and approximation are made in three sections. This is a conceptual debate elaborated from some works of John Finnis (2007; 2011b) and Roberto Esposito’s (2008; 2003; 2005) and realized in this article through the technique of bibliographic revision.Keywords: Neoclassical Natural Law Theory; Biopolitics; Common Good; John Finnis; Roberto Esposito.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64887
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Uma perspectiva realista do voto da Ministra Rosa Weber no habeas corpus
           nº. 152.752/PR: o modelo estratégico do comportamento judicial

    • Authors: Sergio Nojiri, Rhasmye El Rafih
      Pages: 1977 - 1998
      Abstract: ResumoO presente artigo versa, em primeiro lugar, sobre o realismo jurídico enquanto teoria da decisão judicial. Ainda, discorre sobre o modelo estratégico do comportamento dos Tribunais, em especial o voto da Ministra Rosa Weber, no Habeas Corpus nº 152.752/PR, impetrado em favor ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por intermédio de uma abordagem metodológica dedutiva e casuística, essencialmente descritiva e qualitativa, objetiva-se a confirmação da existência de traços estratégicos na referida decisão. Como resultado, entendeu-se que a alternância de posicionamento da ministra no ano seguinte, após o arrefecimento do apoio social em relação a alguns movimentos anticorrupção fortalecidos à época, sugere uma atuação estratégica diretamente mediada pela força da opinião pública.Palavras-chave: Realismo jurídico. Supremo Tribunal Federal. Teoria da decisão judicial. Modelo estratégico. Comportamento judicial. AbstractThis article addresses, first, the legal realism as a judicial decision theory. Then, it approaches the strategic model of the Courts' behavior, especially Justice Rosa Weber’s opinion, in the Habeas Corpus No. 152.752/PR, filed in favor of former President Luiz Inácio Lula da Silva. Through a deductive and casuistic methodological approach, essentially descriptive and qualitative, it aims for confirmation of the existence of strategic features in that decision. As a result, it seems like the change in the Justice’s opinion one year later, after the decrease in social support regarding some anti-corruption movements strengthened at the time, suggests a direct strategic action mediated by the strength of public opinion.Keywords: Legal realism. Supreme Court of Justice. Judicial decision theory. Strategic model. Court’s behavior.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.65595
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Poder municipal e autárquico: análise comparada de elementos do poder
           local no Brasil e em Angola / Municipal and autarchy power: comparative
           analysis of elements of local power in Brazil and Angola

    • Authors: Giovani da Silva Corralo, Carlos Manuel dos Santos Teixeira
      Pages: 1999 - 2029
      Abstract: ResumoA presente pesquisa tem por objetivo o estudo comparado do poder municipal brasileiro e do poder autárquico angolano, importantíssimas estruturas do poder local. Enquanto o município brasileiro possui quase 200 anos de desenvolvimento num Estado independente, as autarquias angolanas se encontram em processo de implementação num Estado que alcançou a independência há menos de meio século. Ademais, os municípios brasileiros se constituem em realidade fática, enquanto que as autarquias angolanas serão implementadas no curto prazo, a dispor, por enquanto, do seu arcabouço normativo. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, a perscrutar a hipótese de uma elevada autonomia autárquica e municipal, comparativamente. Para tanto, se analisa o desenvolvimento dessas instituições com base nas respectivas constituições, levando-se em consideração as diferentes tipologias de Estado. Na sequência, analisa-se, concretamente, a autonomia do poder municipal e autárquico, nas dimensões auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira. Os resultados demonstram as aproximações e diferenças nas realidades comparadas, a concluir que as respectivas distinções refletem as particularidades e singularidades do poder municipal e autárquico, confirmando-se, em parte, a hipótese.Palavras-chave: Autarquias locais angolanas; município brasileiro; poder local. AbstractThe present research has as objective the comparative study of the Brazilian municipal power and the Angolan autarchic power, very important structures of the local power. While the Brazilian municipality has almost 200 years of development in an independent State, Angolan autarchies are in the process of being implemented in a State that achieved independence less than half a century ago. Furthermore, Brazilian municipalities are a factual reality, while Angolan autarchies will be implemented in the short term, with their regulatory framework available for the time being. The deductive method and bibliographical and documental research are used, to investigate the hypothesis of a high municipal and municipal autonomy, comparatively. Therefore, the development of these institutions is analyzed based on their respective constitutions, taking into account the different types of State. In the sequence, the autonomy of the municipal and autarchic power is analysed, concretely, in the self-organizing, political, administrative, legislative and financial dimensions. The results demonstrate the approximations and differences in the compared realities, concluding that the respective differences reflect the particularities and singularities of municipal and autarchic power, confirming, in part, the hypothesis.Keywords: Angolan local autarchies; Brazilian municipalities; local power.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.61307
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Câncer e estigma: análise da racionalidade discursiva de decisão do
           Tribunal Superior do Trabalho pela teoria da argumentação de Robert
           Alexy

    • Authors: André Luiz Sienkievicz Machado, Alexandre Antonio Bruno da Silva
      Pages: 2030 - 2064
      Abstract: ResumoObjetivos: examinar criticamente a racionalidade procedimental discursiva da aplicação do conceito geral e jurídico de “outra doença grave que suscita estigma” como critério de decisão em caso de trabalhador com câncer. Cuida-se de avaliar, assim, se existe suficiente e adequada base racional no processo discursivo de aplicação desse critério integrado no conteúdo da Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Metodologia: análise de decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI–1) no Processo TST-E-ED-RR-68-29.2014.5.09.0245, em que se debateu sobre a aplicação da Súmula nº 443 em caso de trabalhador com câncer de próstata, a partir do modelo de regras da teoria da argumentação desenvolvida por Robert Alexy (2020). Resultados: a aplicação do modelo de regras da teoria da argumentação sobre o caso analisado permite a identificação de problemas que comprometem, em alguma medida, a racionalidade dos discursos práticos geral e jurídico e, consequentemente, afetam a correção procedimental da decisão. O critério de estigma origina-se em bases discursivas racionalmente frágeis. Como ocorreu no caso analisado, a fragilidade discursiva original repercute nas práticas de aplicação desse critério de decisão, o que pode explicar, ainda que em parte, a existência de interpretações divergentes pelo TST. É necessário aprimorá-lo, atividade discursiva que cabe, conjuntamente, à dogmática jurídica e à jurisprudência. Contribuições: esses resultados podem contribuir para a melhor compreensão dos fundamentos discursivos do estigma como critério de decisão e, consequentemente, servir como ponto de referência para aperfeiçoá-lo em termos de racionalidade. Ainda que de modo indireto, eles podem colaborar para o incremento de racionalidade da práxis argumentativa do TST. O programa metodológico aplicado na pesquisa comporta replicação para a condução de estudos semelhantes sobre outros processos e matérias.Palavras-chave: Discurso racional. Teoria argumentativa. Súmula nº 443. Estigmatização. Neoplasia. AbstractObjectives: to critically examine the discursive procedural rationality of the application of the general and legal concept of “another serious disease that cause stigma” as a decision criterion in the case of a worker with cancer. Thus, it is assessed whether there is a sufficient and adequate rational basis in the discursive process of applying this criterion integrated in the contents of Precedent No. 443 of the Superior Labor Court (TST). Methodology: decision analysis of Subsection I Specialized in Individual Disputes (SDI – 1) in Process TST-E-ED-RR-68-29.2014.5.09.0245, in which it was debated on the application of Precedent nº 443 in case of worker with prostate cancer, based on the model of rules of argumentation theory developed by Robert Alexy (2020). Results: the application of the rules model of the theory of argumentation on the analyzed case allows the identification of problems that compromise, to some extent, the rationality of the general and legal practical discourses and, consequently, affect the procedural correction of the decision. The stigma criterion originates from rationally fragile discursive bases. As in the case analyzed, the original discursive fragility has repercussions on the practices of applying this decision criterion, which may explain, although in part, the existence of divergent interpretations by the TST. It is necessary to improve it, a discursive activity that must be carried out together by legal dogmatics and jurisprudence. Contributions: these results can contribute to a better understanding of the discursive foundations of stigma as a decision criterion and, consequently, serve as a reference point to improve it in terms of rationality. Although indirectly, they can collaborate to increase the rationality of the TST's argumentative praxis. The methodological program applied in the research allows replication for the conduct of similar studies on other processes and matters.Keywords: Rational discourse. Argumentative theory. Precedent No. 443. Stigmatization. Neoplasm.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.60820
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Una Mirada Dogmática a la Pesca Ilegal en la Costa Yucateca.

    • Authors: Alan Israel Casais Molina
      Pages: 2065 - 2086
      Abstract: ResumenEl presente artículo forma parte de una investigación desarrollada en la costa yucateca en particular Celestún, Telchac y Progreso. El objetivo es analizar las conductas ilícitas relacionadas con la pesca y el marco legal relacionado en el Estado de Yucatán, México. El problema es la falta de regulación normativa de las conductas ilícitas en torno al ecosistema marino en contra de la violación de los derechos humanos de alimentación, trabajo y comercio en las comunidades pesqueras. La metodología jurídica empleada será dogmática penal y el análisis de contenido, con la cual, se establece el método de interpretación de los principales elementos que configuran el delito relacionado con la pesca ilegal y el análisis de contenido en relación con el marco legal aplicable en el ámbito nacional e internacional. El aporte será establecer las lagunas que no se tienen reglamentadas en torno a las actividades ilícitas relacionadas con la pesca, el sentido de aplicación de la norma penal, su interpretación ante los tribunales desde una perspectiva formalista y el impacto en el ámbito social en contra de los derechos humanos a partir de las normas internacionales.Palabras clave: Pesca Ilegal, Derechos Humanos, Delito, Teoría del delito, Derecho Ambiental. AbstractThis article is part of an investigation carried out on the Yucatecan coast, in particular Celestún, Telchac and Progreso. The objective is to analyze the illicit behaviors related to fishing and the related legal framework in the State of Yucatan, Mexico. The problem is the lack of legal regulation of illicit conduct around the marine ecosystem against the violation of human rights to food, work and trade in fishing communities. The legal methodology used will be penal dogma and content analysis, with which the method of interpretation of the main elements that make up the crime related to illegal fishing and content analysis in relation to the legal framework applicable in the national and international scope. The contribution will be to establish the gaps that are not regulated around illegal activities related to fishing, the sense of application of the penal norm, its interpretation before the courts from a formalist perspective and the impact in the social sphere against human rights based on international standards.Keywords: Illegal Fishing, Human Rights, Crime, Theory of Crime, Environmental Law.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64667
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Análisis comparativo de la protección diplomática, a la luz del derecho
           internacional como responsabilidad internacional del Estado. El Derecho de
           Protección internacional de los Derechos Humanos

    • Authors: Maria Fatima Pinho De Oliveira
      Pages: 2087 - 2108
      Abstract: ResumenEl objetivo de este artículo es presentar un análisis comparativo de la protección diplomática a la luz del derecho internacional como responsabilidad internacional del Estado, basado en las sentencias de la Corte Permanente de Justicia Internacional (CPJI) que reconoció la protección diplomática como un legítimo derecho de los Estados. Para ello se presenta la jurisprudencia universal, en el que se analizarán brevemente, los siguientes casos: el Asunto de las concesiones Mavrommatis, el Caso Interhandel, el célebre Caso Barcelona Traction, el caso Nottebohm, el Caso ELSI y el Caso Diallo. En segundo lugar, La protección diplomática en el Derecho Internacional Público, en el derecho interno y en el derecho internacional; en tercer lugar, la Protección diplomática frente a los Acuerdos Internacionales de Inversión (AII), casos Venezuela y Colombia; en cuarto lugar, las consecuencias de la protección en el proceso de arbitraje. Se concluye que la protección diplomática tiene por finalidad obtener una justa reparación por los daños que ha sufrido un súbdito con motivo de la Infracción por el Estado de la residencia de una obligación Internacional que ha causado a aquél un perjuicio en sus bienes o persona. Sin embargo, el ejercicio de la protección diplomática constituye una facultad discrecional del Estado ya que se considera que es Su derecho el que reclama y, ante el Derecho Internacional, no existe la obligación de ejercerla. La jurisprudencia internacional analizada lo ha reseñado así en forma uniforme.Palabras clave: protección diplomática, derechos humanos, Corte Permanente de Justicia Internacional, Acuerdos Internacionales de Inversión, derecho internacional. AbstractThe objective of this article is to present a comparative analysis of diplomatic protection in the light of international law as an international responsibility of the State, based on the rulings of the Permanent Court of International Justice (PCIJ) that recognized diplomatic protection as a legitimate right of the states. To this end, universal jurisprudence is presented, in which the following cases will be briefly analyzed: The Mavrommatis Concessions Case, the Interhandel Case, the famous Barcelona Traction Case, the Nottebohm Case, the ELSI Case and the Diallo Case. Second, Diplomatic protection in Public International Law, in domestic law and in international law; thirdly, Diplomatic Protection against International Investment Agreements (IIA), Venezuela and Colombia cases; fourth, the consequences of protection in the arbitration process. It is concluded that the purpose of diplomatic protection is to obtain fair compensation for the damages suffered by a subject due to the breach by the State of residence of an international obligation that has caused damage to his property or person. However, the exercise of diplomatic protection constitutes a discretionary power of the State since it is considered that it is its right that it claims and, under International Law, there is no obligation to exercise it. The international jurisprudence analyzed has outlined it in this way in a uniform way.Keywords: diplomatic protection, human rights, Permanent Court of International Justice, International Investment Agreements, international law.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64960
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Percepción y distorsiones de la colonización española en ciudadanos de
           la ciudad de Cuenca, Ecuador

    • Authors: Jose Vilchez, Danny Ordóñez Alberca
      Pages: 2109 - 2141
      Abstract: ResumenEsta investigación tuvo como objetivo explorar las percepciones frente al descubrimiento americano de residentes en la ciudad de Cuenca, Ecuador, mediante su participación en grupos focales. En total, se conformaron cuatro grupos focales con 22 participantes en edades comprendidas entre los 18 y 30 años. Los datos descriptivos fueron analizados mediante el programa Atlas.ti y se generaron codificaciones inductivas. Los hallazgos reflejaron una construcción teórica que alude a los conceptos de colonización, colonialismo y colonialidad que pueden encontrarse en cierta literatura. El descubrimiento español se interpretó como un proceso de conquista, apropiación territorial y dominación de las culturas preexistentes (colonialismo). Con respecto a las características y consecuencias de la colonización española se narraron diversos aspectos interiorizados por medio de la declarada Educación. Estos aspectos dieron paso a una valoración predominantemente negativa sin conocer el hecho histórico (a lo largo del texto se contrastan las opiniones con datos). No obstante, también estuvo presente una connotación positiva de desarrollo. Finalmente, los participantes evidenciaron la creencia de la presencia actual de prácticas de dominación y explotación en las relaciones interpersonales (colonialidad). Paradójicamente, concluyeron con la necesidad de revisión de la conciencia histórica y emprender cambios a nivel personal y estructural (Educación), a través de la (re)construcción de una supuesta identidad histórica perdida.Palabras clave: Hispanoamérica, percepción, colonización, colonialismo, colonialidad AbstractThis study explores the perceptions of citizens of the city of Cuenca, Ecuador, regarding the discovery of America, through their participation in focus groups. Four focus groups were formed with 22 participants each and with ages between 18 and 30 years old. Descriptive data were analyzed using the Atlas.ti software by using inductive coding techniques. The findings reflect a theoretical construction that spins around the concepts of colonization, colonialism and coloniality. Spanish discovery was interpreted as a process of conquest, territorial appropriation, and domination and imposition regarding the pre-existing cultures (colonization). With regards to the characteristics and consequences of the Spanish colonization, different aspects were related to their internalization in culture and participants admitted this has been mainly learned through Education. These aspects were evaluated as negative with no base on historical events (the opinions and facts are contrasted along the text). However, a positive connotation of development was also present. Finally, the participants highlighted the supposed, current presence of practices of domination and exploitation (coloniality). Paradoxically, participants emphasized the need to review History and take changes at a personal and structural level (Education), focusing on the (re)construction of an allegedly lost, historical identity.Keywords: Hispanic-America, perception, colonization, colonialism, coloniality
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.67127
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • El parecer de Juan de Mariana sobre la tiranía en el Nuevo Mundo

    • Authors: Fernando Centenera Sánchez-Seco
      Pages: 2142 - 2171
      Abstract: ResumenEl objetivo de este trabajo es estudiar el parecer de Juan de Mariana sobre la tiranía en el Nuevo Mundo, centrando la atención en los contextos mexicano y, principalmente, peruano. Con esta pretensión se aborda la temática a propósito de los gobiernos de los pueblos indígenas, para tratar después la muerte del emperador Atahualpa, que Mariana considera injustificada. El trabajo continúa con el estudio del relato que informa de las injusticias cometidas por los conquistadores, seguido de un espacio posterior en el que se analiza la forma en la que el escritor presenta sus muertes. Después de todo ello se considera su parecer sobre la conquista, de la cual se muestra partidario. Teniendo en cuenta los contenidos anteriores, en el trabajo también se compara la exposición de Mariana con varios aspectos propios del pensamiento crítico con la conquista. La perspectiva de estudio utilizada incluye planteamientos analíticos, críticos y comparativos. Entre los resultados obtenidos cabría destacar que el parecer de Mariana se separa de las crónicas que justificaron a los conquistadores, pero también de los desarrollos de la Escuela Ibérica de la Paz. No obstante, su obra presenta contribuciones parciales al pensamiento crítico, característico de la última.Palabras clave. Juan de Mariana, tiranía, Atahualpa, conquistadores, Escuela Ibérica de la Paz. AbstractThis paper aims to study Juan de Mariana’s views on tyranny in the New World, focusing on the Mexican and, especially, Peruvian contexts. To this end, it first examines the governments of the indigenous populations, so as then to address the death of Emperor Atahualpa, which Mariana considers unjustified. It continues with a study of his account of the injustices committed by the conquistadors, followed by a section analysing how the writer presents their deaths. From there, it considers his views of the conquest, which he supported. Taking the foregoing content into account, it also compares Mariana’s exposition with various aspects of the thinking critical of the conquest. The study perspective used includes analytical, critical and comparative approaches. Among other results obtained, Mariana’s views are shown to diverge not only from the accounts that justified the conquistadors, but also from the developments of the Iberian School of Peace. Nevertheless, his work presents partial contributions to the critical thinking characteristic of the latter.Keywords. Juan de Mariana, tyranny, Atahualpa, conquistadors, Iberian School of Peace.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.66525
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • La segregación laboral de las mujeres como caso judicial

    • Authors: Mariela Gladys Puga
      Pages: 2182 - 2213
      Abstract: ResumenEn el 2014 la Corte Suprema Argentina decidió el caso Sisnero, considerado el gran leading case en materia de discriminación laboral de las mujeres de Argentina. Pero la demandante nunca consiguió el puesto de chofer que buscaba en su demanda, y 9 años después, el mundo del transporte urbano salteño sigue sin dar señales de una inclusión substantiva de las mujeres. ¿Qué pasó' Esta pregunta guía la presente indagación. Se concluye en que los jueces supremos se equivocaron en dos sentidos fundamentales, los que están interrelacionados. Primero, erraron al definir el “caso o controversia”, y desde allí, diseñaron un remedio judicial defectuoso, fuente de la inevitable frustración de los objetivos de la intervención judicial. Para fundar esta conclusión se recobran evidencias sobre impactos positivos y sobre fallas de implementación de la decisón. Se exploran además, la narrativa de vida de Mirtha Sisnero, las estadísticas de empleo, y los desarrollos de los estudios de género. Ello permite poner en tensión a la amplia teoría del caso del juez de primera instancia, con la defectuosa teoría del caso de los jueces supremos, comparar sus estrategias remediales, y finalmente explicar mejor el fracaso en la implementación de este leading cases de nuestra jurisprudencia.Palabras claves: Transporte público – discriminación de género – remedios judiciales- acceso a la justicia de las mujeres- idoneidad genérica. AbstractIn 2014, the Argentine Supreme Court decided the Sisnero case, considered the great leading case in terms of labor discrimination against women in Argentina. But the plaintiff never got the job of driver she was looking for, and 9 years after the ruling, the world of urban transport in Salta still shows no signs of substantive inclusion of women. What happened' This question guides this inquiry. The conclusion of this work is that the supreme judges were wrong in two fundamental senses, which are interrelated. First, they erred in defining the “case or controversy”, and from there, they designed a defective judicial remedy, the source of the inevitable frustration of the objectives of the judicial intervention. To support this conclusion, evidence is collected on positive impacts and implementation failures of the decision. In addition, the life narrative of Mirtha Sisnero, employment statistics, and developments in gender studies are explored. This allows to put in tension the broad theory of the case of the judge of first instance, with the defective theory of the case of the supreme judges, to compare their remedial strategies, and finally to better explain the failure in the implementation of the leading cases of our jurisprudence.Keywords: Public transport - gender discrimination - judicial remedies - access to justice for women - generic suitability.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.69247
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Defensa Pública y estructura social. Convenciones y compromisos hacia el
           interior de la justicia penal

    • Authors: Ezequiel Kostenwein
      Pages: 2214 - 2242
      Abstract: ResumenEl proceso penal en la Provincia de Buenos Aires se ha visto afectado por reformas radicales en las últimas décadas. Comenzando con el reemplazo completo del código procesal penal en 1998 hasta la introducción de audiencias previas al juicio y procedimientos simplificados para casos declarados en flagrante delito en 2004, las reformas han impactado más que los procedimientos legales; han cambiado la forma en que los actores judiciales se perciben a sí mismos y sus relaciones con la institución. Basado en entrevistas con diez defensores públicos de la Proviencia de Buenos Aires (Argenina), este artículo ofrece un análisis exploratorio sobre cómo las percepciones de los defensores públicos han sido reconfiguradas por esas reformas y en qué medida esos cambios internos han alterado la dinámica interna de la justicia penal. A partir de la sociología de Bernard Lahire y Laurent Thenevot, identificamos en las respuestas de los defensores públicos cómo estos cambios modificaron sus compromisos personales. Mapear esos compromisos nos permite describir los pliegues subjetivos de la Defensa Pública a través de los cuales es posible comprender mejor las decisiones de los defensores públicos al considerar la interiorización que hacen del mundo judicial y su relación con el contexto institucional.Palabras clave: justicia penal, Defensa Pública, compromisos, Bernard Lahire, Laurent Thenevot AbstractThe criminal process in the Province of Buenos Aires has been affected by radical reforms in the last decades. Beginning with the complete replacement of the criminal procedure code in 1998 to the introduction of pre-trial hearings and simplified procedures for cases declared in flagrante delicto in 2004 the reforms have impacted more than legal procedures; they have changed the way judicial actors perceive themselves and their relations with the institution. Based on interviews with ten public defenders of the PBA this article offers an exploratory analysis on how public defenders’ perceptions have been impacted by those reforms and to what extent those internal changes have affected the internal dynamics of the PD. Drawing from the sociology of Bernard Lahire and Laurent Thenevot we identify in the public defenders’ responses how these changes affected their personal commitments. Mapping those commitments allow us to describe the subjective folds of the PD through which it is possible to better understand the decisions of public defenders by considering the internalization they make of the judicial world and its relationship with the institutional context.Keywords: criminal justice, Public Defense, commitments, Bernard Lahire, Laurent Thenevot
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.67222
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Lo inútil del derecho

    • Authors: Carlos Manuel Rosales Garcia
      Pages: 2265 - 2295
      Abstract: ResumenEl presente trabajo expone ciertos elementos de la cultura legal que poco o nada aportan al conglomerado social. Por lo que se desentraña varios temas en los que la ciencia jurídica ha quedado desfasada, reducida, desconocida, incomprendida, inutilizada, sobrevalorada, inalcanzable o incompetente ante los desafíos que exige el país y una sociedad que requiere de leyes, que permitan una mejor convivencia entre las personas. Palabras clave: Constitución, Derecho, efectividad, seguridad, justicia. AbstractThe present work exposes certain elements of the legal culture that contribute little or nothing to the social conglomerate. Thus, several issues are unravelled in which the legal science has been outdated, reduced, misunderstood, disabled, overvalued, unknown or incompetent before the challenges demanded by the country and a society that requires laws that allow a better coexistence between people.Keywords: Constitution, Law, effectiveness, security, justice.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.69055
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Dogmática jurídica e interdisciplinaridade: caminhos para um
           diálogo útil

    • Authors: Patrícia Ferreira Baptista, José Vicente Santos de Mendonça
      Pages: 2296 - 2310
      Abstract: ResumoO artigo dedica-se a examinar os rumos da construção de um conhecimento jurídico interdisciplinar no Brasil. A ideia, que ganhou fôlego nas últimas décadas, traz consigo uma série de indagações acerca de suas virtudes, desafios e consequências, tanto epistemológicas quanto operacionais. Para tanto, o texto começa indicando o sentido e o limite do conhecimento convencional acerca da expressão dogmática jurídica. Na sequência, discute o modo como se dá a presença de abordagens interdisciplinares na academia e na prática jurídica, com ênfase em responder à pergunta sobre se elas representariam uma colonização do direito por outras disciplinas, ou se revelariam uma saudável renovação de compreensões. Em seu último tópico, o texto propõe uma espécie de conciliação entre as duas vertentes, afirmando o papel da dogmática para a operacionalização do dever ser jurídico, mas, ao mesmo tempo, identificando possibilidades de oxigenação na incorporação controlada de saberes alheios àqueles do mundo do direito.Palavras-chave: Teoria do Direito. Dogmática jurídica. Prática jurídica. Interdisciplinaridade. AbstractThe article examines the courses of the construction of an interdisciplinary legal knowledge in Brazil. The idea, which has gained momentum in recent decades, brings with it a series of questions about its virtues, challenges and consequences, both epistemological and operational. To this end, the text begins by indicating the meaning and limits of conventional knowledge about legal dogmatic expression. Next, it discusses the way in which the presence of interdisciplinary approaches occurs in academia and legal practice, with an emphasis on answering the question of whether they would represent a colonization of law by other disciplines, or if they would reveal a healthy renewal of understandings. In its last topic, the text proposes a kind of conciliation between the two aspects, affirming the role of dogmatics for the operationalization of the legal duty, but, at the same time, identifying possibilities of oxygenation in the controlled incorporation of knowledge alien to those of the world of right.Keywords: Legal theory. Legal dogmatic. Legal practice. Interdisciplinarity.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.71985
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Uma análise sobre o prazo mínimo de patentes no Brasil

    • Authors: Ricardo Luiz Sichel, Debora Lacs Sichel, Gabriel Ralille
      Pages: 2311 - 2328
      Abstract: ResumoO presente artigo aborda aspectos relacionados a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da regra do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial, sob o viés da garantia de estabilidade do marco regulatório. O trabalho se propõe investigar até que forma a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 5529, pode afetar a confiança de empreendedores e do setor produtivo. Para isso, leva-se em consideração um olhar sobre as economias da Índia, China e Estados Unidos.Palavras-chave: Pandemia; Patentes; Propriedade Intelectual; Marco Regulatório. AbstractThis article addresses aspects related to the decision of the Federal Supreme Court in Brazil (STF), about the rule of the sole paragraph of article 40 of the Industrial Property Law, under the bias of guaranteeing the stability of the regulatory framework. The work proposes to investigate to what extent the decision handed down by the Federal Supreme Court, in the records of ADI 5529, can affect the confidence of entrepreneurs and the productive sector. For that matter, it is taken into consideration the economies of India, China and United States.Keywords: Intellectual property; Pandemic; Patents; Regulatory Framework.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.71982
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Combate à disseminação de fake news: o poder-dever estatal de tutelar e
           assegurar o direito à informação

    • Authors: Breno Veisack Lara, Marcus Vinicius Rivoiro
      Pages: 2330 - 2352
      Abstract: ResumoTrata o presente artigo de analisar o dever do Poder Público em combater a proliferação de fake news, visando à garantia do direito à informação. Objetiva-se conceituar o fenômeno das fake news, analisando seu impacto social à luz dos direitos fundamentais, bem como sob os aspectos do artigo 220 da Constituição Federal e art. 315 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Definiu-se o método dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, com o objetivo de obter conclusões sobre como o poder dever do Estado no combate as fake news é essencial para controle os danos causados pelo fenômeno. Obteve-se como resultado que dar eficácia ao artigo 315 da CLT, com implementação de escolas de jornalismo, é primordial para controle preventivo à disseminação de informações falsas. Por fim, o artigo se destrincha sobre a importância social e jurídica nessa atuação combativa, não só do Poder Público, como da sociedade civil.Palavras-chave: Direito à informação. Direitos fundamentais. Direitos humanos. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. AbstractIt deals with the article of analysis of the Public Power in combating the duty of the right to false information, guaranteeing guarantee. The objective is to conceptualize the phenomenon of fake news, analyzing its social impact in the light of fundamental rights, as well as under the aspects of article 220 of the Federal Constitution and art. 315 of the Consolidation of Labor Laws. The deductive method was defined, through bibliographic research that can be qualitative, with the objective of the nature of the document that can be adapted to the phenomenon. It was obtained as a result of the primordial search for information to article 315 of the CLT, with the implementation of journalism schools, is preventive to the dissemination of false ones. Finally, the article discusses the social and legal importance in this combative action, not only of the Public Power, but also of civil society.Keywords: Right to information. Fundamental rights. Human rights. Freedom of expression. Freedom of the press.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.72159
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Crimes cibernéticos, privacidade e cibersegurança

    • Authors: Loreci Gottschalk Nolasco, Bruno Dutra Maciel Silva
      Pages: 2353 - 2389
      Abstract: ResumoA pesquisa tem por objetivo analisar a temática da segurança informacional no Brasil, entendida como necessária para defesa de dados particulares diante do avanço da criminalidade virtual a partir do advento da internet. Pretende-se ainda, entender os avanços sediados pelo ordenamento jurídico brasileiro, ademais dos empenhos executivos e empresariais, no sentido de promover maior segurança jurídica na alçada de dados e informações. Utilizando o método bibliográfico, através da literatura científica e documental, observa-se que a edificação de um novo meio ambiente integralmente virtual, deu origem a chamada sociedade da informação, a qual interliga globalmente sujeitos pela cibercultura e pelo ciberespaço, sem limitações físicas, fatores responsáveis pela estruturação de circunstâncias até então não experimentadas pela humanidade e, consequentemente, pelo Direito. A emergência de novos fatos e valores pessoais e institucionais relacionados à informação na sociedade contemporânea, tem exigido do Direito a adequação e/ou reconstrução de categorias jurídicas, a partir da equação constitucional, que é clara e aplicável a qualquer tipo de informação: o detentor da informação deve o máximo respeito à privacidade dos indivíduos e a máxima transparência dos atos que envolvam interesses públicos. Todavia, em relação à produção legislativa, é apontado um alargamento e uma desformalização dos procedimentos, quanto maior a complexidade e o risco apresentado pelas matérias a se normatizar.Palavras-chave: Informação. Dados. Cibercriminalidade. Cibersegurança. Governança. AbstractThe research aims to analyze the issue of information security in Brazil, understood as necessary for the defense of private data in the face of the advance of virtual crime from the advent of the internet. It is also intended to understand the advances made by the Brazilian legal system, in addition to the executive and business efforts, in order to promote greater legal certainty in the scope of data and information. Using the bibliographic method, through scientific and documentary literature, it is observed that the construction of a new fully virtual environment gave rise to the so-called information society, which globally interconnects subjects through cyberculture and cyberspace, without physical limitations, factors responsible for the structuring of circumstances hitherto unexperienced by humanity and, consequently, by the Law. The emergence of new facts and personal and institutional values related to information in contemporary society, has demanded from the Law the adequacy and/or reconstruction of legal categories, based on the constitutional equation, which is clear and applicable to any type of information: the holder of information owes the utmost respect to the privacy of individuals and the maximum transparency of acts involving public interests. However, in relation to legislative production, an extension and deformalization of procedures is pointed out, the greater the complexity and risk presented by the matters to be standardized.Keywords: Information. Data. Cybercrime. Cybersecurity. Governance.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.67976
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • O mal, o crime e a pena: A fundamentação moral da pena sob uma
           perspectiva histórica e filosófica.

    • Authors: Adriana Bohnert, Gerson Neves Pinto
      Pages: 2390 - 2419
      Abstract: ResumoO presente trabalho, que encontra-se localizados dentro das ciências penais e da filosofia do direito, tem por escopo estudar a fundamentação moral da pena, assim como os problemas relacionados as questões punitivas, buscando compreender onde a humanidade encontra a autorização moral para punir. Assim, em um primeiro momento foram feitas algumas diferenciações e observações pertinentes a pena propriamente dita, distinguindo punição estatal e punição interpessoal, e tratando da dualidade justiça versus punição. Posteriormente, buscando responder a pergunta “por que punir'”, foram analisadas as questões que ligam culpa, pecado, crime e punição, cujas raizes estão na origem do mal, que foi compreendido de diferentes formas ao longo da história. Nesse tocante, foi imprescindível analisar o mal na mitologia até a interpretação do mal como falha humana, sua relação com o pecado e com sua consequente punição divina em que se basearam as noções de crime e de punição estatal. Foram utilizados o método de abordagem dialético, método de procedimento histórico e comparativo, e o método de interpretação sociológico. Já a pesquisa, quanto a sua natureza, foi qualitativa teórica, e quanto aos objetivos é uma pesquisa descritiva e explicativa, utilizando-se do procedimento bibliográfico.Palavras-chave: Fundamentação moral da pena; ética da punição; justiça versus pena; mal, pecado e crime; punição. AbstractThe present work, which is located within the criminal sciences and philosophy of law, aims to study the moral foundation of punishment, as well as the problems related to punitive issues, seeking to understand where humanity finds the moral authorization to punish. Thus, at first, we sought to make some distinctions and observations relevant to the penalty itself, distinguishing state punishment and interpersonal punishment, and dealing with the duality of justice versus punishment. Subsequently, seeking to answer the question “why punish'”, the questions that link guilt, sin, crime, and punishment were analyzed, whose roots are in the origin of evil, which has been understood in different ways throughout history. In this regard, it was essential to analyze evil in mythology until the interpretation of evil as a human failure, its relationship with sin, and its consequent divine punishment on which the notions of crime and state punishment were based. The dialectical approach, historical and comparative procedure and sociological interpretation methods were used. The research, in terms of its nature, was qualitative and theoretical, and in terms of objectives, it is descriptive and explanatory research, using the bibliographic procedure.Keywords: Moral foundations of punishment; ethics of punishment; justice versus punishment; evil, sin, and crime; punishment.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.67694
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • A performance deliberativa da Corte Constitucional e a eficácia da
           decisão estrutural diante de desacordos não razoáveis

    • Authors: Emanuel Melo
      Pages: 2420 - 2445
      Abstract: ResumoO presente artigo busca investigar em que medida a concepção de Corte Constitucional como agente capaz de deliberar, no sentido atribuído por Conrado Hubner Mendes, pode favorecer a eficácia da respectiva decisão especificamente em casos de inconstitucionalidade estrutural no cenário da atual erosão democrática. Em tais casos, poderosas estruturas baseadas em preconceito, na manipulação do medo ou no ódio podem se opor às mudanças sociais pretendidas pela Corte, fazendo com que a noção em torno da moralidade constitucional da comunidade, desenvolvida por Wil Waluchow, mostre-se relevante para o enfrentamento de meras opiniões morais inconstitucionais. A questão central da pesquisa, assim, é: como a deliberação pode contribuir para a formação de um precedente capaz de resistir às forças políticas autoritárias, opositoras à transformação social pretendida' A metodologia da pesquisa congrega as teorias mencionadas com um específico estudo de caso levando em conta a realidade brasileira nos presídios, a partir do estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. O texto conclui sustentando a possibilidade de a deliberação interna da Corte contribuir para a eficácia, a partir da formação de precedentes formal e materialmente fortes, no âmbito interno da deliberação, e a partir da busca efetiva por parceiros na política e na sociedade com interesse em cooperar com a execução da decisão, no âmbito externo.Palavras-chave: Inconstitucionalidade estrutural; deliberação; estado de coisas inconstitucional; erosão democrática; AbstractThis paper seeks to investigate in what extent a Constitutional Court as a deliberative agent, in the sense developed by Conrado Hubner Mendes, may contribute to the efficacy of a judicial decision in a case concerning structural unconstitutionality. In this scenario, powerful structures founded on prejudice, manipulation of fear of even hate may oppose the social changes aimed by the Court, attracting the importance of Wil Waluchow’s community constitutional morality in the context of the struggle against the mere unconstitutional moral opinions. The question of this research is: how deliberation may help the creation of a precedent able to resist those non-democratic political forces which opposes the social transformations' The methodology mixes the theories before mentioned with a case study very important in the Brazilian reality concerning the penitentiary system and the unconstitutional state of affairs declared by the Brazilian Supreme Court in the ADPF 347. The text concludes sustaining that Court’s internal deliberation my contribute to the efficacy by creating strong precedents and, in the external aspect, contributing to find political and social partners interested on the cooperation with the Court on the implementation of the decision.Keywords: structural unconstitutionality; deliberation; unconstitutional state of affairs; erosão democrática;
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.68229
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • As bases sociológicas do pensamento de Léon Dehon e suas conexões com o
           constitucionalismo social

    • Authors: Leonardo Delatorre Leite, Gerson Leite de Moraes, Michelle Asato Junqueira
      Pages: 2446 - 2477
      Abstract: ResumoLéon Dehon, fundador da Congregação dos sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus, foi um importante personagem na propagação dos ideais da Doutrina Social da Igreja Católica e dos pressupostos da educação integral. Nesse sentido, suas ações como sacerdote refletiam sua profunda convicção na dignidade da natureza humana e nos direitos relacionados ao desenvolvimento holístico dos indivíduos, contribuindo, assim, para a propagação dos valores constitucionalistas de um Estado social centrado em princípios morais sólidos. Ademais, a obra de Dehon é tida como uma síntese sociológica dos elementos nevrálgicos que caracterizam o pensamento sociopolítico da Igreja Católica. Dessa forma, as obras sociais de Leon Dehon, amalgamadas com a sua filosofia, tipificaram o verdadeiro espírito da Doutrina Social do Papa Leão XIII. Em vista disso, o presente trabalho, a partir do método dedutivo, objetiva a elucidação das conexões existentes entre os ideais de Dehon e a mentalidade constitucionalista de defesa dos direitos sociais e do chamado “mínimo existencial”. Como conclusão, o artigo tratou de afirmar a filosofia de Dehon como uma das fundamentações axiológicas do constitucionalismo social, estabelecendo, por conseguinte, uma relação de afinidade do pensamento sociopolítico da Doutrina da Igreja Católica com uma cosmovisão jurídica de defesa da dignidade humana.Palavras-chave: Léon Dehon; Doutrina Social; Educação integral; Direitos sociais; Mínimo existencial. AbstractLéon Dehon, founder of the Congregation of priests of the Sacred Heart of Jesus, was an important character in the propagation of ideals of the Social Doctrine of the Catholic Church and the presuppositions of integral education. In this sense, his actions as a priest reflected his deep conviction in the dignity of human nature and in the rights related to the development of holistic value of individuals, thus contributing to the spread of the constitutionalist values of a social state centered on sound moral principles. Moreover, Dehon's work is seen as a sociological synthesis of the neuralgic elements that characterize the sociopolitical thinking of the Catholic Church. In this way, the social works of Leon Dehon amalgamated with his philosophy typified the true spirit of the Social Doctrine of Pope Leo XIII. In view of this, this work, based on the deductive method, aims to elucidate the existing connections between Dehon's ideals and the constitutionalist mentality of defense of social rights and the so-called “existential minimum”. In conclusion, the article tried to affirm Dehon's philosophy as one of the axiological foundations of social constitutionalism, establishing, therefore, a relationship of affinity of sociopolitical thought of the Doctrine of the Catholic Church with a legal worldview of defending human dignity.Keywords: Léon Dehon; Social Doctrine of the Catholic Church; Integral education; social rights; existential minimum.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.68483
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
  • Imaginários e representações sociais acerca da violência e do crime
           organizado em Rio Branco (Acre, Brasil)

    • Authors: Luisa Amélia Lino, Bruno Amaral Machado
      Pages: 2478 - 2511
      Abstract: ResumoO objetivo deste artigo é analisar as representações sociais sobre crime e violência na cidade de Rio Branco, Acre, Brasil. Com base em análise documental, entrevistas e questionário, e sob a ótica da Teoria das Representações Sociais, a pesquisa investiga e busca compreender as visões de autoridades estaduais sobre o crime organizado, bem como as narrativas dos moradores sobre crime e violência no contexto da ocupação da cidade por facções criminosas. Nossa análise se concentrou em: a) mapear os dados sobre o surgimento de facções criminosas em Rio Branco e as representações sociais oferecidas por especialistas no assunto; b) analisar as representações sobre crime e insegurança apresentadas pelos moradores do bairro Belo Jardim, descrito como o mais violento, e do bairro Vilage Wilde Maciel, oficialmente menos violento, levando em consideração as mortes violentas intencionais e a dominação das facções; c) discutir se os sentimentos de medo do crime e insegurança dos cidadãos correspondem ou mudam de acordo com a realidade do bairro em que vivem; d) identificar o que os participantes representam como possíveis mudanças em suas vidas desde o surgimento das facções criminosas.Palavras-chave: Crime organizado/representações sociais/sentimento de medo e insegurança/violência. AbstractThis paper aims to analyze the social representations of crime and violence in the city of Rio Branco, Acre, Brazil. The research seeks to understand, through documental analysis, interviews and survey, from the perspective of the Theory of Social Representations, the different views offered by civil servants on organized crime as well as residents' narratives on crime and insecurity, in the context of occupation of the city by criminal organizations. The analysis will focus on: a) mapping the data available on the emergence of criminal organizations in Rio Branco and the social representations of these organizations conveyed by experts; b) analyzing the representations of crime and insecurity of residents in the Belo Jardim neighborhood, described as the most violent, and the Vilage Wilde Maciel neighborhood, officially the least violent, taking into account the number of intentional violent deaths and the dominance of criminal groups; c) discussing whether citizens' feelings of fear of crime and insecurity correspond or change according to the reality of the neighborhood they live in; d) identifying what residents represent as possible changes in their life since the rise of such criminal organizationsKeywords: Organized crime/ social representations/ fear of crime and insecurity/ violence.
      PubDate: 2022-12-31
      DOI: 10.12957/rqi.2022.68686
      Issue No: Vol. 15, No. 4 (2022)
       
 
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