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ISSN (Print) 1807-8389 - ISSN (Online) 1516-0351
Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro Homepage  [43 journals]
  • Editorial

    • Authors: Mauricio Mota
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.66651
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Universalismo e comparação sob a ótica do direito romano

    • Authors: Rose Dayanne Santos de Brito
      Pages: 470 - 489
      Abstract: ResumoO artigo tem o objetivo de realizar uma investigação histórica sobre o processo de inserção do direito comparado no ensino jurídico brasileiro. Nesse sentido, será referido que o primeiro professor de legislação comparada da Faculdade de Direito do Recife identificou no direito romano o ponto comum para tratar o universalismo e desenvolver o método comparativo aplicado ao direito. O artigo pretende demonstrar a relevância do conhecimento do direito comparado na formação dos estudantes e futuros juristas como ferramenta técnica para resolver conflitos com base em legislações estrangeiras. Por fim, a pesquisa pretende ressaltar o protagonismo da América latina, no século XIX, através da cátedra de Legislação comparada.Palavras-chave: História do Direito. Direito comparado. Direito romano. Clóvis Beviláqua.
      AbstractThe article aims to carry out a historical investigation on the insertion process of comparative law in Brazilian legal education. In this sense, it will be mentioned that the first professor of comparative legislation at the Faculty of Law of Recife identified in Roman law the common point for treating universalism and developing the comparative method applied to law. The article aims to demonstrate the relevance of knowledge of comparative law in the training of students and future lawyers as a technical tool to resolve conflicts based on foreign legislation. Finally, the research intends to highlight the role of Latin America in the 19th century, through the chair of Comparative Legislation.Keywords: History of Law. Comparative law. Roman law. Clóvis Beviláqua.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.60934
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Improbidade administrativa e crise sanitária: interlocuções
           sociojurídicas da responsabilidade do agente público

    • Authors: Leonel Pires Ohlweiler
      Pages: 490 - 521
      Abstract: ResumoO presente artigo investiga o tema da improbidade administrativa, dialogando com as construções doutrinárias do Direito Administrativo e a perspectiva sociológica de Pierre Bourdieu. Analisa-se o modo como ações ímprobas são concretizadas no espaço institucional da Administração Pública, de modo a compreender os riscos de tais práticas durante o período da crise sanitária da COVID- 19, considerando a regulação normativa da Lei nº 13.979/20. A construção de alguns indicadores é útil para pensar em erigir mecanismos direcionados para a prevenção. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica com análise de casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Concluiu-se que as ações ímprobas possuem dinâmicas específicas e, de algum modo, regulares no campo administrativo do Estado, sugerindo-se medidas para diminuírem os riscos da patologia burocrática.Palavras-Chave: Improbidade Administrativa; Administração Pública; Crise Sanitária; Habitus; Campo Burocrático.
      AbstractThis article investigates the theme of administrative improbity, dialoguing with the doctrinal constructions of Administrative Law and the sociological perspective of Pierre Bourdieu. It analyzes how ímprobas actions are implemented in the institutional space of the Public Administration in order to understand the risks of such practices during the period of sanitary crisis COVID-19, considering the normative regulation of Law No. 13.979 / 20. The construction of some indicators is useful to think about building mechanisms aimed at prevention. The methodology used was bibliographic research with analysis of cases judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. It was concluded that the ímprobas actions have specific dynamics and, somehow, in the regular state administrative field, to suggest measures to mitigate the risks of bureaucratic pathology.Keywords: Administrative Improbity; Public Administration; Sanitary Crisis; Habitus; Bureaucratic Field.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.55453
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • A formação de uma estética do ser moderno: uma análise sul latino
           americana da modernidade e das linhagens do Estado nação / The formation
           of an aesthetics of the modern being - a south american latin analysis of
           modernity and lineages of the nation State

    • Authors: Heleno Florindo da Silva
      Pages: 522 - 554
      Abstract: ResumoO presente estudo, a partir de uma análise metodológica de cunho histórico-marxista, busca compreender o processo de formação de uma estética ao modus vivendi moderno, fruto da formação, nos últimos cinco séculos, de uma identidade nacional que se afirmou como fio condutor da formação do próprio Estado Nação. Para tanto, na primeira parte do trabalho se introduz à discussão os primeiros aspectos da modernidade e da colonialidade da estética do ser moderno, para em seguida debater-se as linhagens do Estado Nação a partir de uma perspectiva do Sul global – especialmente latino-americana – acerca da formação de uma identidade nacional, que passa a ser vista a partir de um local de origem (Europa Ocidental – o colonizador); uma sexualidade (o masculino se sobrepondo ao feminino); uma Raça (o branco se sobrepondo às demais raças, especialmente aos indígenas – habitantes originários de Nuestra América – e os pretos – trazidos à força pelo tráfico de escravos da África); uma Religião oficial (o cristianismo como mecanismo de homogeneização e uniformização do ser moderno) e, por fim, uma Classe Social (a burguesia liberal e revolucionária como pilar de sustentação do padrão normativo constitucional moderno, especialmente, a partir dos processos revolucionários dos séculos XVII e XVIII).Palavras-Chave: Modernidade. Colonialidade. Estética do Ser Moderno. Estado Nação. Identidade Nacional.
      AbstractThe present study, based on a historical-Marxist methodological analysis, seeks to understand the process of forming an aesthetic to the modern modus vivendi, the result of the formation, in the last five centuries, of a national identity that has asserted itself as a thread conductor of the formation of the Nation State itself. Therefore, in the first part of the work, the first aspects of modernity and coloniality of the aesthetics of the modern being are discussed, and then the lines of the Nation State are debated from a perspective of the global South - especially Latin American. - about the formation of a national identity, which is seen from a place of origin (Western Europe - the colonizer); a sexuality (the masculine overlapping the feminine); a Race (the white overlapping the other races, especially the from the revolutionary processes of the 17th century and XVIII).Keywords: Modernity. Coloniality. Aesthetics of the Modern Being. Nation State. National Identity.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.54238
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Kelsen e a metafísica: uma crítica imanente da teoria pura do direito /
           Kelsen and metaphysics: an immanent critique of the pure theory of law

    • Authors: Pablo Biondi
      Pages: 555 - 577
      Abstract: ResumoO presente artigo, situado no domínio da filosofia do direito, pretende analisar a teoria pura do direito de Hans Kelsen em sua relação com a metafísica, apresentando um contraste entre uma forte retórica antimetafísica e uma linha de argumentação tipicamente metafísica sobre o padrão final de validade jurídica numa ordem jurídica positiva. Pela crítica imanente do discurso de Kelsen, especialmente com a ajuda de algumas pistas teóricas fornecidas por Evgeni Pachukanis, pode-se perceber que a assim chamada teoria pura do direito, apesar de sua ostensiva rejeição contra a ideia kantiana de uma razão prática, de um tipo de pensamento que poderia resultar em obrigações jurídicas, acaba, de maneira similar, encontrando suporte em última instância numa categoria meramente racional, destituída de positividade. A norma fundamental de Kelsen, como a norma mais elevada que se pode conceber mentalmente, segue a lógica metafísica do argumento ontológico de Anselmo sobre a existência de DeusPalavras-chave: Kelsen; direito; metafísica; Kant; norma fundamental
      AbstractThe current paper, placed on the domain of legal philosophy, intends to analyze Hans Kelsen’s pure theory of law in its relation with metaphysics, presenting a contrast between a strong anti- metaphysical rhetoric and a typically metaphysical line of reasoning about the final standard of legal validity in a positive legal order. By the immanent critique of Kelsen’s speech, specially with the aid of some theoretical clues which were provided by Evgeny Pasukanis, it is possible to realize that the so called pure theory of law, despite its ostensive rejection against the kantian idea of a practical reason, of a kind of thinking which could result in legal obligations, ends up, in a similar way, finding support in last instance on a merely rational category, devoid of positivity. Kelsen’s basic norm, as the highest conceivable norm in mind, follows the metaphysical logic of Anselm’s ontological argument about the existence of GodKeywords: Kelsen; law; metaphysics; Kant; basic norm
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.62232
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • A ambiguidade conceitual de totalitarismo, fascismo e populismo:
           reflexões sobre os desafios constitucionais contemporâneos / The
           conceptual ambiguity of totalitarianism, fascism and populism: reflections
           on contemporary constitutional challenges

    • Authors: Desirée Cavalcante Ferreira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
      Pages: 578 - 602
      Abstract: ResumoA ascensão de movimentos autoritários em distintas partes do Mundo tem demandado reflexões interdisciplinares sobre os elementos que fundamentam os regimes democráticos. Nesse contexto, as tipologias políticas ganharam nova complexidade, a partir da associação com eventos econômicos, geopolíticos e jurídicos da atualidade. No Direito, passou-se a analisar como o constitucionalismo - tradicionalmente associado à democracia - pode conviver com formas jurídicas que fundamentam ações autoritárias. A partir dessa provocação, o trabalho objetiva traçar as fronteiras conceituais das categorias totalitarismo, fascismo e populismo, a fim de verificar como esses termos integram o debate atual sobre as crises das democracias e desafiam a compreensão do constitucionalismo moderno. Metodologicamente, utilizou-se de estudo qualitativo e analítico-descritivo dos conceitos e da literatura especializada. Como resultado, verificou-se que, ainda que se busque responder a problemas distintos daqueles diagnosticados no passado, existem traços semelhantes de descrição das sociedades modernas que contribuem para a compreensão do retorno de uma onda autocrática, o que revela a necessidade de resgate do sentido fundamental do sistema constitucional. O trabalho busca contribuir para o debate sobre as crises das democracias constitucionais, a partir da elucidação de conceitos-chave para a compreensão de problemas atuais.Palavras-chave: Totalitarismo; Fascismo; Populismo; Democracia; Constitucionalismo.
      AbstractThe recent rise of authoritarian movements around the world requires an interdisciplinary reflection on the fundamental elements of democratic regimes. In fact, political typologies renew their complexity as a result of current economic, geopolitical and legal events. In this context, legal scholars have tried to explain the paradoxical relationship between constitutionalism and authoritarianism. Considering these concerns, in this paper we discuss the conceptual boundaries of totalitarianism, fascism and populism, in order to analyze how these concepts were incorporated into the debate on the crises of democracy and then connected with modern constitutionalism. The research was carried out with the qualitative and analytical-descriptive study of the concepts. As a conclusion, it was verified that, even though the current problems have different aspects from those of the past, there are structural characteristics of modern society that make it possible to understand the new authoritarian wave. The constitutional system challenge is to face anti-democratic pressures without losing its basic meaning. The paper seeks to contribute to the debate on the crises of constitutional democracies and to clarify key concepts to understand current problems.Keywords: Totalitarianism; Fascism; Populism; Democracy; Constitutionalism. 
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.62425
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • A utilização da literatura no ensino jurídico brasileiro

    • Authors: Ana Carolina Pessoa Holanda, Rosendo Freitas de Amorim, Ana Carla Pinheiro Freitas
      Pages: 603 - 627
      Abstract: ResumoA pesquisa analisa a relação entre direito e literatura, sugerindo a utilização desta como auxiliar metodológica ao ensino jurídico, visto que o método tradicional, expositivo e exegético, mostra-se insuficiente para uma plena compreensão do direito. Para tanto, apresenta-se inicialmente o contexto histórico no qual surgiu o ensino jurídico e a metodologia utilizada neste, demonstrando- se que esta permanece a mesma até a contemporaneidade, o que gera diversos entraves para que o aluno apreenda o objeto da ciência jurídica. Em seguida, relaciona-se direito e literatura, destacando o quanto esta pode contribuir para a reflexão e entendimento daquele. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória em relação aos objetivos, utilizando-se do método dedutivo e trabalhando-se com dados provenientes de livros, artigos e legislações constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se que a literatura pode ser um relevante mecanismo auxiliar na metodologia do ensino jurídico para colaborar na construção do conhecimento dos estudantes, estimulando-os à leitura, ao pensamento crítico e contribuindo para a aprendizagem do direito sob uma perspectiva diferenciada.Palavras-chave: Brasil. Ensino jurídico. Literatura.
      AbstractThe research analyzes the relationship between law and literature, suggesting the use of it as a methodological aid to legal education, since the traditional, expository and exegetical method is insufficient for a full understanding of the law. To this end, initially presented the historical context in which the legal education and the methodology used in this, demonstrating that remains the same until the contemporaneity, which creates various obstacles for the student to take the object from the legal Science. Then, is law and literature, highlighting how this can contribute to reflection and understanding of that. As regards the methodology, the research is qualitative, exploration in relation to objectives, using the deductive method and working with data from books, articles, and constitutional laws and infra-constitutional. It is concluded that the literature may be an important mechanism to assist in the methodology of legal education to collaborate in the construction of knowledge of students, encouraging them to read and to critical thinking, thus contributing to the learning of law with a differentiated perspective.Keywords: Brazil. Legal education. Literature.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.62407
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • O dano existencial decorrente de violência doméstica e familiar: uma
           análise sobre os limites e possibilidade de aplicação

    • Authors: José Augusto Leite, Artenira da Silva e Silva
      Pages: 628 - 650
      Abstract: ResumoO presente trabalho tem por escopo abordar a temática do dano existencial decorrente da violência doméstica e familiar e sua compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, com a teoria da responsabilidade civil. A princípio, busca-se responder ao seguinte questionamento: é possível responsabilizar civilmente o agressor por danos existenciais perpetrados contra vítima inserida em um contexto de violência doméstica e familiar, em razão de mudança no seu projeto de vida' Sob essa perspectiva, intenta-se conferir eficácia ao sistema de proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, apresentando instrumentos jurídicos que podem caminhar conjuntamente com a proteção conferida pela Lei Maria da Penha. A metodologia aplicada foi a de dedução, a partir de pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, aliada à revisão bibliográfica.Palavras-chave: Violência. Mulher. Danos existenciais.
      AbstractThe present work aims to address the issue of existential damage resulting from domestic and family violence and its compatibility with the Brazilian legal system, notably with the theory of civil liability. At first, the following question is answered: Is it possible to hold the perpetrator guilty for existential damages perpetrated against a victim inserted in a context of domestic and family violence, due to the change in his life project' From this perspective, it is tried to give effectiveness to the system of protection of women in situations of domestic and family violence, presenting legal instruments that can walk along with the protection conferred by the Maria da Penha Law. The applied methodology was the one of deduction, from a qualitative research, of exploratory nature, allied to the bibliographical revision.Keywords: Violence. Woman. Existential damages.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.54667
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • O futuro dos direitos humanos: alternativas à superprodução
           normativa

    • Authors: Tatiana Cardoso Squeff, Gabriel Pedro Moreira Damasceno
      Pages: 651 - 671
      Abstract: ResumoA partir da identificação de uma superprodução de normas e padrões de direitos humanos, que gera governança e sobrecarga de resistência, dificultando o surgimento de futuros de direitos humanos plurais e permitindo a emergência de linguagens dos direitos humanos em textos restritos à truques de governança ou dominação, o presente texto tem por objetivo propor um novo lócus de enunciação normativa a partir das teorias decoloniais aplicadas ao direito internacional, a fim de se permitir pensar alternativas à linguagem hegemônica, trazendo como exemplo o caso da (não) responsabilização de empresas (transnacionais) por violações de direitos humanos dentro da lógica normativa hoje existente/dominante. Assim, através deste exemplo, apresenta-se a necessidade de diálogos que não permitam hierarquização de lógicas de enunciação, para que o futuro dos direitos humanos seja plural e efetivo. Salienta-se que, para tanto, realiza-se uma pesquisa de natureza aplicada, utilizando-se o método dedutivo de abordagem e os métodos descritivo, explicativo e exploratório de análise dos objetivos, os quais serão procedimentalmente conduzidos desde a técnica bibliográfica.Palavras-chave: Superprodução normativa. Direitos humanos. Teorias decoloniais. Empresas Transnacionais.
      AbstractFrom the identification of an overproduction of human rights norms and standards, which generates governance and resistance overload, hindering the emergence of plural human rights futures and allowing the emergence of human rights languages in texts restricted to governance or domination tricks, this text aims to propose a new locus of rule enunciation based on decolonial theories applied to international law, in order to allow thinking of alternatives to the hegemonic language. For that end, it brings to the discussion the example the (non-)liability of (transnational) corporations for human rights violations, within the current/dominant normative logic. Thus, due to this example, a need for multiple dialogues that do not allow hierarchization of logic enunciation is presented, so that the future of human rights becomes plural and effective. It should be noted that for the execution of this article, an applied research was carried out using the deductive method of approach and the descriptive, explanatory and exploratory methods for objective-analysis, which were procedurally conducted using the bibliographic technique.Keywords: Normative overproduction. Human rights. Decolonial theories. Transnational corporations.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.63875
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • La jurisprudencia constitucional por precedentes en México: retos y
           propuestas

    • Authors: Raul Montoya Zamora
      Pages: 672 - 691
      Abstract: ResumenEl presente trabajo, se encuentra dirigido a realizar un análisis crítico de la Jurisprudencia en México, con énfasis en la nueva modalidad de creación de Jurisprudencia por el sistema de precedentes, establecida mediante reforma a la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, publicada en el Diario Oficial de la Federación, con fecha 11 de Marzo de 2021 (DOF, 2021); con la finalidad de destacar los retos que se desprenden de esta nueva forma de creación de jurisprudencia constitucional, de cara a la consolidación del paradigma del Estado Constitucional y Convencional de Derecho. En concreto, se establecerán una serie de argumentos sobre la posibilidad de que la jurisprudencia aprobada por la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN), tenga efectos generales para todas las autoridades del país en el ámbito de sus respectivas competencias, y no sólo para las autoridades de carácter judicial. Por lo que el análisis y desarrollo del presente texto, se hará bajo el método de estudio de caso, y el correspondiente análisis e interpretación del marco constitucional y legal que regula la jurisprudencia en México (método exegético).Palabras clave: Jurisprudencia, precedentes, retos, propuestas, derechos.
      AbstractThis paper is aimed at making a critical analysis of the Jurisprudence in Mexico, with emphasis on the new modality of creation of Jurisprudence by the system of precedents, established by means of a reform to the Political Constitution of the United Mexican States, published in the Official Gazette of the Federation, on March 11, 2021 (DOF, 2021); with the purpose of highlighting the challenges that arise from this new form of creation of constitutional jurisprudence, in the face of the consolidation of the paradigm of the Constitutional and Conventional State of Law. Specifically, a series of arguments will be established regarding the possibility that the jurisprudence approved by the Supreme Court of Justice of the Nation (SCJN) has general effects for all the authorities of the country within the scope of their respective competences, and not only for the judicial authorities. Therefore, the analysis and development of this text will be done under the case study method, and the corresponding analysis and interpretation of the constitutional and legal framework that regulates the jurisprudence in Mexico (exegetical method).Keywords: Jurisprudence, precedents, challenges, proposals, rights.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64082
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Bases romanísticas de los contratos auxiliares de la navegación. A
           

    • Authors: Tewise Ortega González
      Pages: 692 - 713
      Abstract: ResumenEl presente estudio pretende analizar de manera sucinta el contrato de practicaje y manipulación portuaria, definidos por la Ley de Navegación Marítima, como contratos auxiliares de la navegación, tratando de establecer las conexiones existentes entre la regulación actual y la actividad que desarrollaban en los puertos los diversos cuerpos profesionales en la Antigua Roma. Por lo que respecta al método, destacar que fundamentalmente se basa en el análisis de fuentes jurídicas y epigráficas romanas y las contenidas en la normativa vigente, en relación a las diversas actividades desarrolladas, la modalidad contractual o el sistema de responsabilidad, para finalmente determinar la influencia del Derecho Romano en la configuración de las tipologías contractuales estudiadas.Palabras clave: transporte de mercancías, LNM, practicaje, manipulación portuaria
      AbstractThe study aims to analyze the pilotage and port handling contract, defined by the Maritime Navigation Law as auxiliary contracts of navigation, trying to establish the existing connections between the current regulation and the activity carried out in the ports by the different professional staff in Ancient Rome. As far as the method is concerned, it should be pointed out that it is fundamentally based on the analysis of Roman legal and epigraphic sources and those contained in the current regulations, in relation to the different activities carried out, the contractual modality or the system of liability, in order to finally determine the influence of Roman Law in the configuration of the contractual typologies studied.Keywords: freight transport, LNM, pilot service, port handling
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64894
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Work life balance directie in Europenian Union - a chance for gender
           equality'

    • Authors: Cláudio Iannotti da Rocha, Marta Zbucka-Gargas
      Pages: 714 - 736
      Abstract: AbstractReconciling parental responsibilities with work is a significant challenge for today's communities. The uncertainty of the labor market, the growing competitiveness, increasing prevalence of extended working hours, variable work schedules and the desire of employers to reduce labor costs all contribute to the need for greater emotional and time commitment of employees. On the other hand, a demographic crisis is noticeable in many countries, which is a huge social and economic problem that will grow stronger with time. The aim of this publication is to introduce the new European Union regulation, the Directive on work-life balance for parents and caregivers, and to undertake an evaluation of the regulation.Keywords: parental entitlement, women's rights, work-life balance, EU law. ResumoConciliar as responsabilidades parentais com o trabalho é um desafio significativo para as comunidades de hoje. A incerteza do mercado de trabalho, a crescente competitividade, a crescente prevalência de horários de trabalho estendidos, horários de trabalho variáveis e o desejo dos empregadores de reduzir os custos trabalhistas contribuem para a necessidade de um maior comprometimento emocional e de tempo dos funcionários. Por outro lado, uma crise demográfica é perceptível em muitos países, o que constitui um enorme problema social e econômico que vai se fortalecer com o tempo. O objetivo desta publicação é introduzir o novo regulamento da União Europeia, a Diretiva sobre equilíbrio entre trabalho e vida familiar para pais e cuidadores, e realizar uma avaliação do regulamento.Palavras-chave: direito dos pais, direitos das mulheres, equilíbrio entre trabalho e vida privada, direito comunitário.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.65470
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • La narrativa de la política de familia en la sociedad actual

    • Authors: Belén Zárate Rivero
      Pages: 737 - 770
      Abstract: ResumenObjetivo: conocer los temas de la Política de familia que han centrado la atención de la doctrina en los últimos años y los enfoques desde los que se han abordado estas políticas.Metodología: Se ha llevado a cabo una revisión sistemática de la literatura sobre Políticas de Familia en los años 2010-2020 y un análisis crítico de los estudios más relevantes en esta área de las políticas públicas.Resultados: Hemos localizado los patrones temáticos de la política de familia, las problemáticas tratadas en la literatura. Y también hemos detectado las temáticas o los problemas invisibles, aquellas que no se tratan apenas. Además, el estudio nos revela las funciones de la familia que se conciben como prioritarias en la sociedad actual y las tendencias de futuro que se vislumbran en la política de familia en los países con políticas públicas más desarrolladas.Contribución: Este estudio contribuye a conocer cómo se están delimitando los contenidos e intereses de esta parte de la política pública más reciente que es la política de familia. Muestra cuales son las necesidades de las familias y las funciones prioritarias en las que precisan apoyo. Atender a estas necesidades es, además de una exigencia, una estrategia especialmente eficiente para los Estados.Palabras clave: Política de familia, funciones de la familia, retos de la familia, políticas públicas, políticas sociales
      AbstractObjective: to identify the family policy issues that have focused the attention of the doctrine in recent years and the approaches from which these policies have been addressed.Methodology: We have carried out a systematic review of the literature on family policy in the years 2010-2020 and a critical analysis of the most relevant studies in this area of public policy.Results: We have identified the thematic patterns of family policy, the issues addressed in the literature. We have also detected invisible issues or problems, those that are hardly dealt with. Furthermore, the study reveals the functions of the family that are conceived as a priority in today's society and the future trends that are envisaged in family policy in countries with more developed public policies.Contribution: This study contributes to the understanding of how the contents and interests of this most recent part of public policy, which is family policy, are being delimited. It shows what the needs of families are and the priority functions in which they require support. Meeting these needs is not only a requirement, but also a particularly efficient strategy for states.Keywords: Family Policy, Family functions, Family Goals, Public policies, Social policies
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.65766
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Observance of human rights and freedoms in the implementation of
           intelligence-gathering

    • Authors: Tatiana Ivanovna Bondar, Alexey Yurievich Molyanov, Taulan Osmanovich Boziev, Nikolay Nikolaevich Bukharov, Alexandr Vladimirovich Shakhmatov
      Pages: 771 - 786
      Abstract: AbstractNowadays, in most states of the world, including the Russian Federation, intelligence-gathering is being carried out, affecting fundamental private interests. The problem is acute, since at the present stage of development, changes are taking place in society due to the introduction of information and communication technologies. In the context of the development of these technologies, the problem of observance of human rights is becoming more acute. To solve this issue, a new look at the theoretical and legal foundations of intelligence-gathering is needed, the search for new ways to achieve proportionality and maintain a balance of interests while ensuring it. All of the above testifies to the need and relevance of a comprehensive theoretical and legal study of the foundations of limiting the fundamental rights and freedoms of a person and a citizen during intelligence- gathering. Such an analysis will make it possible to start work on the harmonization of the legislation of the Russian Federation in this area and the allowable restrictions on the constitutional rights and freedoms of man and citizen, adequate to the existing threats to the security of the Russian Federation, its significant institutions, society and citizens.Keywords: Сrime; Сrime detection; Criminal law; Criminal procedure; Criminalistics. ResumoAtualmente, na maioria dos estados do mundo, incluindo a Federação Russa, a coleta de informações está sendo realizada, afetando interesses privados fundamentais. O problema é agudo, pois no estágio atual de desenvolvimento, estão ocorrendo mudanças na sociedade devido à introdução das tecnologias de informação e comunicação. No contexto do desenvolvimento dessas tecnologias, o problema da observância dos direitos humanos está se tornando mais agudo. Para resolver este problema, é necessário um novo olhar sobre os fundamentos teóricos e jurídicos da coleta de informações, a busca de novas formas de atingir a proporcionalidade e manter o equilíbrio de interesses, garantindo-os. Tudo isso atesta a necessidade e a relevância de um estudo teórico e jurídico abrangente dos fundamentos da limitação dos direitos e liberdades fundamentais de uma pessoa e de um cidadão durante a coleta de informações. Tal análise permitirá começar a trabalhar na harmonização da legislação da Federação Russa nesta área e nas restrições permitidas aos direitos e liberdades constitucionais do homem e do cidadão, adequadas às ameaças existentes à segurança da Federação Russa, de suas importantes instituições, da sociedade e dos cidadãos.Palavras-chave: Сrime; detecção de crime; direito penal; processo penal; criminalística.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.66325
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • What does it mean to be a person in law' Ideas from three historical
           stages in the argentinean legal system

    • Authors: Helga Lell
      Pages: 787 - 807
      Abstract: AbstractThis paper analyzes the legal concept of person in the Argentinean legal system. The main questions are what does to be a person represents in legal field and which are the images associated to this concept when it comes to recognize certain rights and duties. The paper is structured in three parts: the first one presents the etymology and the metaphor of “person”, the second one focuses on three stages of the concept of person in the Argentinean constitutional history and the third one introduces some nowadays challenges to the concept. There is a contraposition between the mere legal concept (in a positivist way) and a wider legal consideration that involves a moral inspiration. The hypothesis that guides this paper is that the concept of person is unclear in the Argentinean legal system and that it can be redefined in several ways according to the historical stage under study and to the legal context in which it is used.Keywords: Person; Argentina; meaning; legal history, legal concept ResumoEste artigo analisa o conceito jurídico de pessoa no ordenamento jurídico argentino. As principais questões tratadas são o que representa ser pessoa no campo jurídico e quais são as imagens associadas a este conceito no que se refere ao reconhecimento de direitos e deveres. O artigo está estruturado em três partes: a primeira apresenta a etimologia e a metáfora de “pessoa”; a segunda descreve três etapas do conceito de pessoa na história constitucional argentina e a terceira apresenta alguns desafios atuais ao conceito. Há uma contraposição entre o mero conceito jurídico (de tendência positivista) e uma consideração jurídica mais ampla que envolve uma inspiração moral. A hipótese que guia este artigo é a de que o conceito de pessoa não é claro no ordenamento jurídico argentino e pode ser redefinido de várias maneiras de acordo com a fase histórica em estudo e com o contexto jurídico em que é utilizado.Palavras-chave: Pessoa; Argentina; significado; história legal, conceito legal ResumenEste artículo analiza el concepto jurídico de persona en el ordenamiento jurídico argentino. Las preguntas principales que se traen a colación son qué representa ser una persona en el ámbito jurídico y cuáles son las imágenes asociadas a este concepto a la hora de reconocer determinados derechos y deberes. El artículo se estructura en tres partes: la primera presenta la etimología y la metáfora de la “persona”, la segunda se centra en tres etapas del concepto de persona en la historia constitucional argentina y la tercera presenta algunos desafíos actuales al concepto. Se realiza una contraposición entre el mero concepto jurídico (de perspectiva positivista) y una consideración jurídica más amplia que implica una inspiración moral. La hipótesis que orienta este trabajo es que el concepto de persona es poco claro en el ordenamiento jurídico argentino y que puede redefinirse de diversas formas según la etapa histórica en estudio y el contexto jurídico en el que se utilice.Palabras clave: Persona; Argentina; semántica; historia jurídica, concepto legal
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.65639
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • La república de Platón: actualidad del hombre como medida de
           todo

    • Authors: Jose Luiz Vilchez
      Pages: 808 - 836
      Abstract: ResumenPor desgracia, actualmente se pueden encontrar innumerables gobiernos de países dirigidos por hombres cuya calidad humana deja mucho que desear. Como investigador, me he sorprendido en el análisis de la “República” de Platón de encontrar que estas apreciaciones ya se encontraban allá por el Siglo V a.C., al menos. Se ha realizado un paralelismo entre los conceptos encontrados en esta obra y la actualidad de ciertos sistemas políticos presentes. Se revisa los tipos de gobierno que postula Platón (Aristocracia, Timocracia, Oligarquía, Democracia y Tiranía) en base a las características humanas de los políticos que se pueden encontrar en el panorama gubernamental internacional. Como conclusión principal, se dirá que la transcendencia de la obra de Platón es digna de renovar con los acontecimientos actuales por los que toda la humanidad está pasando (Covid-19) y deja de manifiesto el significado de esta obra y la importancia y riesgo de la formación (o no formación) del hombre cuando ejerce de gobernante.Palabras clave: Política, Platón, sociedad, hombre-noble, Educación, gestión pública
      AbstractUnfortunately, today countless governments of countries--led by men whose human quality are less than desirable--can be found. As a researcher, I have been surprised in finding in the analysis of Plato's “Republic” that these insights were already present at least in the 5th century B.C. A parallelism has been made between the concepts found in this work and the actuality of certain contemporary political systems. The types of government that Plato postulates (Aristocracy, Timocracy, Oligarchy, Democracy and Tyranny) are updated based on the human characteristics of the politicians found in the international governmental panorama. As a main conclusion, it will be said that the importance of Plato's work is worthy to be renewed according current events that all humanity is going through right now (Covid-19). This work reveals its meaning and the importance and risk of the Education (or non-Education) of men when they rule.Keywords: Politics, Plato, society, noble-man, Education, public management
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.64927
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • O “decoding” ou adulteração de código de barras em produtos no
           comércio internacional: contornos jurídicos e tratamento da legislação
           brasileira como prática desleal de importação paralela e violação
           marcária.

    • Authors: Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, José Carlos Vaz e Dias, Leonardo da Silva Sant'Anna
      Pages: 837 - 862
      Abstract: ResumoO presente artigo analisa as relações que se estabelecem entre a importação paralela de marcas no denominado mercado cinza e a concorrência desleal pela prática do decoding de produtos (descodificação de produtos) por importadores paralelos. Casos envolvendo decoding de produtos em que distribuidores removem ou alteram o código de identificação dos produtos e reetiquetam os rótulos das marcas para não permitirem o rastreamento da cadeia de distribuição paralela de produtos originais pelo titular dos direitos de marca se situam em uma interseção entre violação de marca e concorrência desleal. Assim, o artigo tem como objetivo analisar eventual caracterização da concorrência desleal na importação paralela pela prática do decoding de produtos no Brasil à luz da legislação e jurisprudência nacionais e a violação marcaria sob a perspectiva do comércio internacional pela exportação e importação de produtos originais.Palavras-chave: importação paralela, marcas, concorrência desleal, decoding de produtos, violação marcária.
      AbstractThis article analyzes the relationships established between parallel import of trademarks in the so- called gray market and unfair competition through the practice of product decoding (decoding of products) by parallel importers, who, with the removal of the product code, do not allow the tracking of the parallel distribution chain of original products by the owner of the trademark rights, which spills over into unfair competition and breach of contract. Thus, the article aims to analyze the possible characterization of unfair competition in parallel imports by the practice of decoding of products in Brazil in the light of national legislation and jurisprudence and the trademark rights violation from the perspective of international trade through the export and import of original products.Keywords: parallel import, trademarks, unfair competition, product decoding, trademark infringement.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.62747
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Racionalidade da ciência-técnica no sistema capitalista
           contemporâneo

    • Authors: Gabriel Benedito Issaac Chalita, Gilberto Davanço Neto
      Pages: 863 - 888
      Abstract: ResumoA racionalidade do ser humano aplicada na ciência-técnica no sistema capitalista contemporâneo está desvirtuada; sendo que, a finalidade, que é a vida boa aos seres humanos, se tornou o meio para sustentar e retroalimentar o sistema tecnicista do capitalismo tecnológico. De modo que, o modus operandi da ciência, visa apenas a legitimar a tecnologia, apartada da ética aplicada nesta relação entre tecnologia e ser humano e, ceifada do pensar filosófico crítico. Com o resultado apresentada, o problema está na razão do ser humano contemporâneo, que visa satisfazer os seus desejos e vislumbra a vida boa (eudaimonía) em bens materiais, suprimindo o ócio contemplativo da vida (ataraxia); tornando-se escravo do próprio sistema que fomenta. O objetivo é demonstrar a necessidade de se reformular o sistema hodierno, a fim de se granjear a vida boa ao ser humano como finalidade da ciência-técnica, estas que deveria ser o meio para tanto e como avanços tecnológicos em prol da qualidade dos seres humanos e, não para a reprodução capitalista. A metodologia de pesquisa é bibliográfica exploratória, expondo e dialogando com autores sobre o tema para forjarmos a nossa conclusão, que pleiteia para a ciência-técnica que frui da ética e com a razão humana em prol da eudaimonía.Palavras-chave: Ciência. Ética. Razão. Ser humano. Técnica.
      AbstractThe rationality of the human being applied in science-technique in the contemporary capitalist system is distorted; the purpose, which is the good life for human beings, has become the means to sustain and feedback the technicist system of technological capitalism. Thus, the modus operandi of science, aims only to legitimize technology, apart from the ethics applied in this relationship between technology and human beings, and cut off from critical philosophical thinking. With the result presented, the problem lies in the reason of the contemporary human being, who seeks to satisfy his desires and envisions the good life (eudaimonía) in material goods, suppressing the contemplative leisure of life (ataraxia); becoming a slave to the system it fosters. The objective is to demonstrate the need to reformulate the modern system, in order to earn a good life for human beings as a purpose of technical science, which should be the means for this and as technological advances in favor of the quality of human beings. and, not for capitalist reproduction. The research methodology is an exploratory bibliography, exposing and dialoguing with authors on the subject in order to forge our conclusion, that pleads for science-technical that enjoys ethics and human reason in favor of eudaimonia.Keywords: Ethic. Human being. Reason. Science. Technique.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.58394
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • A licença parental no Brasil e a promoção da igualdade de gênero no
           ambiente de trabalho

    • Authors: Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Ana Virgínia Moreira Gomes, Eduardo Rocha Dias
      Pages: 889 - 911
      Abstract: ResumoEste artigo analisa se a licença parental constitui medida capaz de reduzir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Para isso, o estudo considera a divisão entre trabalho produtivo e reprodutivo no exame de questões referentes à inserção da mulher no mercado de trabalho e analisa exemplos de regulação da licença parental em outros países. A pesquisa considera ainda a Convenção nº 156 da OIT sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, a possibilidade de sua ratificação pelo Brasil e como poderia a licença parental ser regulada no Brasil. A metodologia da pesquisa é de tipo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa mediante análise de dados secundários dos anos de 2013 a 2015 advindos de estudos da OIT e da base de dados IBGE PAÍSES, considerando como critério objetivo os países que ratificaram a Convenção nº 156 da OIT. O estudo propõe, ao final que a licença parental é uma medida capaz de reduzir discriminação de gênero no trabalho, mas seus efeitos dependerão de estudos complementares e identificação de fatores que devem ser considerados na criação de políticas públicas, inclusive de ações afirmativas.Palavras-chave: Trabalho produtivo e reprodutivo. Licença parental. OIT. Brasil. Convenção nº 156 da OIT.
      AbstractThis paper analyzes whether parental leave is a policy capable of reducing gender discrimination at the workplace. The study considers the division between productive and reproductive work in examining issues related to the insertion of women in the labor market and analyzes examples of parental leave regulation in other countries. The research also considers ILO Convention No. 156 on workers with family responsibilities, the possibility of its ratification by Brazil and how parental leave could be regulated in the country. The research methodology is bibliographic and documentary, with a qualitative approach through analysis of 2013 to 2015 secondary data from ILO studies and the IBGE PAÍSES database, considering as an objective criterion the countries that have ratified ILO Convention No. 156. The study proposes, in the end, that parental leave is a measure capable of reducing gender discrimination at work, but its effects will depend on complementary studies and identification of factors that must be considered in the creation of public policies, including affirmative actions.Keywords: Productive and reproductive work. Parental leave. ILO. Brazil. ILO Convention 156.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.54705
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
  • Verdade e compreensão na hermenêutica filosófica
           gadameriana

    • Authors: Paulo César Pinto de Oliveira, Allysson Eduardo Botelho de Oliveira
      Pages: 912 - 945
      Abstract: ResumoO trabalho tem por objetivo esclarecer alguns conceitos estruturantes do pensamento de Hans- Georg Gadamer, como sua concepção de verdade no interior das ciências do espírito, bem como o lugar da compreensão, tradição, pré-compreensões, história efeitual e interpretação. Para tanto, valeu-se de uma perspectiva hermenêutica, que não pode ser confundida com a noção de método, categoria duramente criticada pelo próprio Gadamer, como se verá no decorrer do trabalho. No que se refere aos resultados da pesquisa, depreende-se que a Hermenêutica filosófica, deixa em evidência o caráter histórico de relação do homem com o mundo. Assim, o traço estrutural que perpassa desde os comportamentos mais básicos do cotidiano, até a mais complexa teoria científica, é histórico e compreensivo – existir é colocar-se em meio aos campos de sentido, construtos ou imagens que se formam no interior da tradição e vão paulatinamente se sedimentando no tempo. A História efeitual marca a constante transmissão de sentidos sedimentados no passado ao presente, as pré-compreensões ou preconceitos, que permitem a compreensão, enquanto posição perante a coisa hermenêutica. Interpretar significa abrir o espaço para que a coisa em questão, gestada no horizonte hermenêutico de saída, seja recepcionada no horizonte hermenêutico de chegada e paute a interpretação.Palavras-chave: Filosofia do direito; Hermenêutica filosófica; tradição; história efeitual; Gadamer.
      AbstractThe work's purpose is to clarify some structuring concepts of Hans-Georg Gadamer's thinking, like your conception about the truth within spirit sciences, as well as the place of comprehension, tradition, pré-comprehensions, effectual history and interpretation. For this purpose, a hermeneutics perspective was utilized, which is different from the notion of method, since this latter category is hardly criticized by Gadamer. Regarding the research's results, it follows that Philosophical Hermeneutics reveals the historical character of man's relation to the world. In this sense, the structural trait that passes through the most basic behaviors of everyday life, to the most complex scientific theory, is historical and comprehensive - to exist is to place oneself in the midst of the fields of meaning, constructs or images that form within the tradition and gradually they settle down in time. Effectual History marks the constant transmission of sedimented senses in the past to the present, the preconceptions or prejudices that allow understanding as a position before the hermeneutical thing. To interpret means, therefore, to open the space so that the thing in question, gestated in the hermeneutical horizon of exit, be received in the hermeneutical horizon of arrival and guide the interpretation.Keywords: Philosophy of law; Philosophical Hermeneutics; tradition; effectual history; Gadamer.
      PubDate: 2022-05-03
      DOI: 10.12957/rqi.2022.54297
      Issue No: Vol. 15, No. 2 (2022)
       
 
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