| Publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Revista Direito e Práxis
Number of Followers: 1  Open Access journalISSN (Print) 2179-8966 - ISSN (Online) 2179-8966 This journal is no longer being updated because: the publisher no longer provides RSS feeds |
- Apresentação / Editorial - V.14, N.3, 2023
Authors: Revista Direito e Práxis, Roger Raupp Rios, Daniel Borrillo, Lawrence Estivalet de Mello
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78265
ApresentaçãoSetembro 2023
Setembro anuncia os últimos meses do ano e nesse presságio de primavera apresentamos o terceiro número de 2023 da revista Direito e Práxis, Vol. 14, N. 3, 2023. Apresentamos, como sempre, nossa seção de artigos inéditos, um dossiê primoroso, resenhas e traduções.A seção geral dessa edição se inicia com um artigo de ponta trazendo uma pesquisa na intersecção dos estudos sobre os povos indígenas e os direitos das crianças indígenas, passa por trabalhos abordando teorias críticas da filosofia e filosofia do direito e também discute participação social no planejamento urbano, audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, descolonização e direito das minorias, além de trabalhismo e neoliberalismo.O dossiê de setembro também oferece contribuições inovadores. Com oito artigos inéditos, essa seção especial aborda um tema ainda muito pouco explorado no campo jurídico brasileiro, o “direito da antidiscriminação”. Os editores do dossiê, professores Roger Raupp Rios e Lawrence Estivalet Mello organizaram uma seleção primorosa de trabalhos sob o título geral “A construção técnico-jurídica do direito da antidiscriminação: contribuições para o desenvolvimento de seus conceitos, técnicas e categorias normativas”, reunindo contribuições de uma chamada de artigos muito frutífera. Ainda como parte do dossiê, contamos com a tradução do trabalho de Sandra Fredman, “Igualdade Substantiva Revisitada”, que também compõe o dossiê a partir da seção de traduções. Agradecemos o esforço dos editores e o rigor na seleção dos trabalhos!Por fim, nas demais secoes de traduções e resenhas, apresentamos trabalhos nos campos do materialismo jurídico e estatística e crítica social, além de resenhas nos campos da criminologia e pensamento descolonial. Como sempre agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutoras e tradutores, editoras convidadas. O trabalho colaborativo é fundamental para a qualidade da Revista da nossa publicação! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada na Direito e Práxis. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural / The Children
Indigenous and the Doctrine of Plural Protection
Authors: Assis da Costa Oliveira
Pages: 1444 - 1469
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/61154.
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/61154i.ResumoNo presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a integridade cultural dos povos indígenas.Palavras-chave: Indígenas crianças; Doutrina da proteção plural; Direitos das crianças; Direitos indígenas; Interculturalidade.In this article, I revisit the theoretical and normative foundations of the Doctrine of Plural Protection, a formulation that seeks to rethink the rights and care of indigenous children. Based on bibliographical research, I discuss the political-anthropological bases of the axiological inversion of indigenous children and the transversal application of children's rights with indigenous rights and the cultural integrity of indigenous peoples.Keywords: Children indigenous; Doctrine of plural protection; Children`s rights; Indigenous rights; Interculturality.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana /
Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.
Authors: Benjamim Brum Neto
Pages: 1470 - 1499
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/60602.Resumo Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil A pessoa e o sagrado, sobre o qual Agamben se debruçou já em sua tese de láurea em direito.Palavras-chave: Pessoa; Sagrado; Direito.We investigate an important reference of Giorgio Agamben, which up to now has had little weight in the interpretations that the secondary literature has made regarding his political-legal thinking. We argue that although he hardly ever refers to her explicitly, Simone Weil's writings are a constant companion of Agamben. We are particularly interested in Weil’s essay The Person and the Sacred, which Agamben has already dealt with in his laurea dissertation in law.Keywords: Person; Sacred; Law.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição / A reading
gesture in the discursivity of the constitution as an object.
Authors: Iago Moura
Pages: 1500 - 1528
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/60544.ResumoReflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente pela eficácia da ideologia da transparência.Palavras-chave: Discurso jurídico; Ideologia; Doutrina.This is a reflection on the constitution as a legal-linguistic object. Therefore, a materialist listening is applied to the legal-doctrinal practice, constituting an analytical corpus based on the discursive functioning of some definitions in classificatory statements about constitution (as an object). It is understood that the discursive practice of the legal doctrine has a divided character, and is dominated, at the moment, by the effectiveness of the transparency ideology.Keywords: Legal discourse; Ideology; Doctrine.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital / Criticism
about structural sexism in the digital industry.
Authors: Izabella Lima Sampaio, Cláudio Iannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur
Pages: 1529 - 1553
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/60138.
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/60138i.ResumoO presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar a existência do sexismo estrutural contra mulheres na indústria digital, tendo como marco teórico Cass R. Sunstein. A problemática apresentada neste artigo é: “as mulheres possuem oportunidade e visibilidade no mercado de trabalho da indústria digital'”. Por fim, a metodologia é consubstanciada no método dedutivo, a partir da pesquisa bibliográfica, construindo o texto inédito e original.Palavras-Chave: Jogos digitais; Gênero; Direito do Trabalho.The present article has as its main objective to demonstrate the existence of structural sexism against women in the digital industry, having Cass R. Sunstein as theoretical framework. The problematic presented in this article is: "do women have opportunity and visibility in the labor market of the digital industry'". Finally, the methodology is embodied in the deductive method, from the bibliographical research, building the unpublished and original text.Keywords: Digital Games; Gender; Labor Law.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia / (Cis)genders
perspectives in custody hearings
Authors: Izabella Riza Alves, Ludmila Ribeiro
Pages: 1554 - 1584
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/60561.Resumo A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da determinação de um combo de medidas cautelares, que invisibiliza as demandas apresentadas por elas. Para exame dessas questões, foram utilizadas as observações anotadas no caderno de campo e as entrevistas semiestruturadas realizadas com três agentes responsáveis por serviços das audiências de custódia. Constatamos que há um enquadramento das experiências trans a partir da cisgeneridade; posicionamento que reforça a precariedade da visibilidade do público trans e de suas demandas.Palavras-chave: Audiência de custódia; Precariedade; Gênero, Travestis; Transexuais; Nome Social.Based on fieldwork carried out in Belo Horizonte (Minas Gerais), we sought to comprehend how the flow of Custody Hearings reiterate the penal logic of precariousness in relation to the trans population, throughout two issues: a) the use of the civil name of transgender people in detriment of the “social name” (which is the chosen name); and b) the creation of a standard package of precautionary measures, which includes social assistance but makes their specific demands invisible. To address these two questions, we used the observations written in the field notebook and the semi-structured interviews carried out with agents responsible for the services in Custody Hearings. We found that, there is a framing of trans experiences from cisgenerity, which reinforces the precarious visibility of the trans people and their demands.Keywords: Custody Hearing; Precariousness; Gender, Transvestites; Transsexuals; “Social Name”.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil / The
Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil
Authors: José Rodrigo Rodriguez
Pages: 1585 - 1624
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/60560.ResumoO objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de tais ameaças na tensão entre lutas por direitos, utopias radicais e utopias institucionais.Palavras-chave: Brasil; Extremismo; Bolsonaro.The objective of this text is to understand the current threats to the democratic rule of law in Brazil and to identify its support base in society. A support base that is being recruited by extremists among new characters who have entered the democratic scene in recent years through the promotion of institutional stress situations. The text also defends a stance for jurists in the face of such threats in the tension between struggles for rights, radical utopias, and institutional utopias.Keywords: Brazil; Extremism; Bolsonaro.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de
gênero / Basic income policy: Objections and possibilities for gender
equality.
Authors: Lorena Fonseca
Pages: 1625 - 1651
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/62406
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/62406iResumoO objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização das desigualdades de gênero. Conclui-se que, sob os aspectos da segurança, da propriedade de si e da oportunidade lexmin, ainda que haja uma série de vantagens, o modelo de renda básica em estudo não constitui medida suficiente para atender a todas as condições de Liberdade Real das mulheres.Palavras-Chave: Renda Básica; Equidade de Gênero; Feminismo.The aim of this paper is to analyze the position of feminist authors regarding Philippe Van Parijs' proposal of unconditional and universal basic income policy. The initial hypothesis of this research is that Van Parijs' proposal manages to resist, satisfactorily, the feminist objections that are opposed to its content, with regard to the implementation of a freedom project and the minimization of gender inequalities. It is concluded that, under the aspects of security, self-ownership and the lexmin opportunity, although there are a set of advantages, the basic income model under study is not a sufficient measure to meet all the conditions of real women's freedom.Keywords: Basic Income; Gender Equality; Feminism.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes
constitucionais no jogo do poder / Populism, authoritarianism, and
institutional resistance: constitutional courts in the game of power
Authors: Luis Roberto Barroso
Pages: 1652 - 1685
Abstract:
DOI : 10.1590/2179- 8966/2022/66178.Resumo O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O artigo identifica três fenômenos que estão por trás desse processo histórico: o populismo, o extremismo e o autoritarismo, assim como suas causas políticas, econômico-sociais e culturais-identitárias. Após uma análise do contexto mundial, o texto coloca o foco na experiência brasileira dos últimos anos, narrando as ameaças à legalidade constitucional e a reação das instituições. Na parte final discutem-se os limites e possibilidades das cortes constitucionais no seu papel de defesa do constitucionalismo e da democracia.Palavras-chave: Constitucionalismo; Democracia; Populismo; Extremismo; Autoritarismo; Supremas cortes; Cortes constitucionais. Democratic constitutionalism was the victorious ideology of the 20th century, having defeated the alternatives that presented themselves over the decades: communism, fascism, Nazism, military regimes, and religious fundamentalism. However, in these first decades of the 21st century, something seems not to be going well. Some describe it as a democratic recession. The article identifies three phenomena that lie behind this historical process: populism, extremism, and authoritarianism, as well as their political, economic-social, and cultural-identity causes. Then, after an analysis of the world context, the article focuses on the Brazilian experience in recent years, narrating the threats to constitutional legality and the reaction of institutions. In the final part, the limits and possibilities of the constitutional courts in their role of defending constitutionalism and democracy are discussed.Keywords: Constitutionalism; Democracy; Populism; Extremism; Authoritarianism; Supremas cortes; Cortes constitucionais.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Social participation in urban planning as a human right / Participação
social no planejamento urbano como direito humano
Authors: Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
Pages: 1686 - 1713
Abstract:
DOI :10.1590/2179-8966/2022/62903.The article aims to examine the Right to active citizenship in urban planning policies in cities, from a critical perspective. We started from the notion of existing socio-spatial inequalities in order to recognize the illusion / insufficiency of the universal inclusion project. It was concluded that there is a need for instruments for the modal and progressive inclusion of socially excluded groups, taking into account their specificities, from the affirmation of the human right to participation in urban management.Keywords: Right to the city; Human Rights; Democratic governance.Resumo O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente excluídos, atendendo suas especificidades, a partir da afirmação do direito humano à participação na gestão urbana.Palavras-chave: Direito à cidade; Direitos humanos; Gestão democrática.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- “É aí que se passa do direito à política”: Deleuze e os grupos de
usuários/“This is where we move from law into politics”: Deleuze and
user-groups
Authors: Murilo Duarte Costa Corrêa
Pages: 1714 - 1741
Abstract:
DOI :10.1590/2179-8966/2022/60473ResumoEste ensaio visa a definir o papel dos grupos de usuários na filosofia do direito de Deleuze. Para tanto, critica a lacunaridade deste conceito na literatura secundária, bem como seu reducionismo liberal-democrata. Uma crítica aos resíduos hilemórficos do pensamento jurídico leva a retomar a implicação entre jurisprudência e grupos de usuários a partir de Gilbert Simondon, que favorece a apreensão do direito como uma teoria das operações de individuação, e de Félix Guattari, autor de uma teoria dos grupos e das instituições. Esse cruzamento permite definir os grupos de usuários como subjetivações dividuais, mobilizadas por problemas precisos, e singularidades que emergem de situações metaestáveis, que evoluem nas operações da jurisprudência.Palavras-chave: Grupos de usuários; Jurisprudência; Deleuze; Guattari; Simondon.This paper aims to define the role of the group-users idea within Deleuze's philosophy of law. To this end, it criticizes the hollow state of this concept in secondary literature, as well as its liberal-democratic reductionism. A criticism of the hilemorphic residues of legal thinking leads to retaking the implication between jurisprudence and user groups from Gilbert Simondon, who favors to learn the law as a theory of individuation operations, and Félix Guattari, the author of a theory of groups and institutions. This interlacement advances a user-groups’ definition as individual subjectivations, mobilized by precise problems, and singularities that emerge from meta-stable situations, which evolve within the operations of jurisprudence.Keywords: User-groups; Jurisprudence; Deleuze. Guattari; Simondon.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias /
Epistemic indignation and decolonization of the concept of minorities
Authors: Raquel Coelho de Freitas, Luciana Nogueira Nóbrega
Pages: 1742 - 1770
Abstract:
DOI :10.1590/2179-8966/2022/62119.
DOI :10.1590/2179-8966/2022/62119i.ResumoEste trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam, reforçam e atualizam injustiças sociais, econômicas e epistêmicas.Palavras-chave: Indignação epistêmica; Decolonialidade; Minorias.This paper proposes the epistemic indignation as a logical and decolonizing way to reflect on the concept of minorities in contemporary Law. Using bibliographic research and analyzing the social history of the concept of minorities, we seek to demonstrate its ambiguity: while recognizing rights, it hides power relations which create, reinforce and update social, economic and epistemic injustices.Keywords: Epistemic indignation; Decolonization; Minorities.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro /
Neo-fascism, neoliberalism and labor law in bolsonaro’s government
Authors: Renata Queiroz Dutra, Renata Santana Lima
Pages: 1771 - 1804
Abstract:
DOI : 10.1590/2179- 8966/2022/62927.ResumoEste artigo investiga a relação entre Direito do Trabalho, Neoliberalismo e Neofascismo no governo Jair Bolsonaro. São mobilizadas formulações teóricas sobre autoritarismo e neofascismo no contexto contemporâneo buscando compreender as implicações do trabalho e do Direito do Trabalho nesse enredo. Há identificação de elementos neofascistas na conjuntura brasileira a partir da análise das políticas para o trabalho e dos discursos emulados pelo Presidente da República sobre o trabalho.Palavras-chave: Neofascismo; Neoliberalismo; Direito do Trabalho.This article investigates the relationship between Labor Law, Neoliberalism and Neofascism in the Jair Bolsonaro government. Theoretical formulations on authoritarianism and neo-fascism are mobilized in the contemporary context, seeking to understand the implications of labor and Labor Law in this scenario. There is identification of neo-fascist elements in the Brazilian conjuncture based on the analysis of policies for labor and the speeches about labor emulated by the President of the Republic.Keywords: Neo-fascism; Neoliberalism; Labor Law.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de
Pachukanis / Commodity and subject, value and law: remarks to read
Pashukanis
Authors: Pedro Pompeo Pistelli Ferreira
Pages: 1805 - 1835
Abstract:
DOI :10.1590/2179-8966/2022/60602.ResumoO presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral do Direito e Marxismo. Como resultado, torna-se possível colocar em xeque percepções que reduzem a interpretação de Pachukanis a um economicismo de cariz circulacionista, uma vez que valor e direito são vistos como formas centrais à reprodução da sociabilidade capitalista em sua totalidade.Palavras-chave: Evgeny Bronislavovitch Pachukanis; Direito e marxismo; Forma Jurídica; Crítica do Direito.This paper aims to read Pashukanis’ work while emphasizing the connections between law-form and value-form. After that, we seek to understand the apparent forms of value (specially the exchange value) in an analogous position with the apparent forms of law (namely, the jurisprudential and the legislative moments). In order to do that, we approach the book General Theory of Law and Marxism as our main source. As a result, it is possible to challenge the interpretations that understand Pashukanis in a purely economical and exchange-centered way, since law and value are both central forms in order to reproduce the capitalist social order in its totality.Keywords: Evgeny Bronislavovich Pashukanis; Law and Marxism; Law-form; Critical Law Theory.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- O caráter democrático (') das audiências públicas no Supremo Tribunal
Federal / The democratic character (') of public hearings in the Federal
Supreme Court
Authors: Yuran Quintão Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Renato Rodrigues César Cabral, Márcio Antônio Deotti Ibrahim Júnior, Henrique Detoni Leão, Davi Oliveira Costa
Pages: 1836 - 1873
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/61134.ResumoA pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da interpretação aberta das constituições formulada inicialmente por Härbele (1997) como suporte para o desenvolvimento das estratégias metodológicas, que abrangeram a revisão da literatura disponível no país sobre a temática, o estudo de quatro experiências de audiências públicas realizadas no STF para a produção de fontes diretas, o emprego de dados levantados por outros estudos semelhantes já realizados no país para a identificação dos principais problemas que assolam a empiria do instituto no Brasil e a formulação de propostas para a superação deles. Da pesquisa realizada sob emprego dos métodos dedutivo e indutivo foi possível propor a ampla reformulação do instituto, de maneira que ele passe a ser organizado sob a forma de um debate público que verdadeiramente garanta a participação de espectros vários da sociedade civil, permita o confronto entre argumentos diversos e a efetiva possibilidade de encontro de uma solução jurídica que mais se aproxime da pretensão de correção.Palavras-chave: Audiências públicas; Supremo Tribunal Federal; Participação; Formalismo; Democracia.The research was devoted to examining the institute of public hearings held at the Federal Supreme Court (STF) in order to assess the institute's capacity, as it is disciplined and applied, to meet its objectives of democratizing constitutional hermeneutics and to legitimize judicial decisions made after its implementation. In order to do so, it relied on Härbele's (1997) theory of open interpretation of constitutions as a support for the development of methodological strategies, which included a review of the literature available in the country on the subject, the study of four experiences of public hearings carried out in the STF for the production of direct sources, the use of data raised by other similar studies already carried out in the country to identify the main problems that afflict the institute's practice in Brazil and the formulation of proposals for overcoming them. From the research conducted using the deductive and inductive methods, it was possible to propose the broad reformulation of the institute, so that it becomes organized in the form of a public debate that truly guarantees the participation of various civil society specters, in a way allow the confrontation between diverse arguments and the effective possibility of meeting a legal solution that is closer to the claim of correction.Keywords: Public hearings; Federal Supreme Court; Participation; Formalism; Democracy.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da
liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
/ The neoliberal offensive to anti-discrimination law: the expansion of
protected freedom in the Brazilian Federal Supreme Court and the US
Supreme Court
Authors: Roger Raupp Rios, Lawrence Estivalet de Mello
Pages: 1874 - 1903
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78331.ResumoDiante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas da Suprema Corte dos Estados Unidos (o caso “303 Creative LLCC vs. Elenis”, de 2023) e do Supremo Tribunal Federal (casos envolvendo a legislação “Escola Sem Partido/Escola Livre”, 2018-2020). Cuida-se de conhecer aproximações e disparidades entre as respostas judiciais ao neoconservadorismo nos Estados Unidos, que alcançou o direito à discriminação empresarial LGBTfóbica na oferta de serviços, e às investidas contra a liberdade de cátedra no Brasil.Palavras-chave: Neoliberalismo; Direito da Antidiscriminação; Liberdades protegidas; Escola Sem Partido; Direitos LGBTI+.In the face of the neoliberal offensive to anti-discrimination law, this paper aims to analyze the expansion of the protected freedom as an anti-egalitarian strategy. It is organized in two parts: after analyzing the grammar of rights from a neoliberal perspective (first part), it examines the anti-egalitarian through the United States Supreme Court case law (the “303 Creative LLCC vs. Elenis, 2023) and the Brazilial Federal Supreme Court case law (litigation on the “School without Party”/”Free School” statutes, 2018-2020). Approaches and disparities are established between the judicial responses to neoconservatism in the United States, which reached the right to LGBTphobic business discrimination in the provision of services, and the attacks against academic freedom in Brazil.Keywords: Neoliberalism; Anti-discrimination Law; Protected freedoms; “School without Party”; LGBTI+ Rights.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Capitalismo Antidiscriminatório' Bolsa de Valores e Governança de
Diversidade / Anti-Discriminatory Capitalism' Stock Market and the
Governance of Diversity
Authors: Odara Gonzaga de Andrade, Thiago de Souza Amparo, Fernanda Reis Nunes Pereira
Pages: 1904 - 1933
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78362.ResumoEste artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente, elaboramos hipóteses sobre a regulamentação do direito antidiscriminatório, a partir de uma análise da política proposta pela B3 e seus riscos. Em seguida, testamos a hipótese de que a “governança da diversidade” é característica do momento do neoliberalismo, resgatando, nesta parte, aspectos da teoria crítica do direito. Ao final, o texto é uma tentativa emergente de trazer o direito antidiscriminatório ao centro do debate dos estudos do direito privado, enfatizando como a governança da diversidade se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo.Palavras-chave: Direito Antidiscriminatório; governança da diversidade; Neoliberalismo; Constitucionalismo democrático.This article aims to discuss the role of anti-discrimination law in the private sector, particularly in the financial market. For this, we use the case of B3 (Brazil's Stock Exchange Market) and its proposal for a “Practice or Explain” regulation for compliance with ESG standards. The article is divided into two parts, which are based on the possibilities of the case study strategy. In this sense, we first elaborate hypotheses about the regulation of anti-discrimination law based on an analysis of the policy proposed by B3 and its risks. In the second moment, we tested the hypothesis that the “governance of diversity” is characteristic of the neoliberalism moment, using, in this part, aspects of the critical theory of law. In the end, the text is an emerging attempt to bring anti-discrimination law to the center of the debate in private law studies, emphasizing how the governance of diversity is placed on a pendulum between democracy and the authoritarian advances of neoliberalism.Keywords: Anti-Discrimination Law; diversity governance; Neoliberalism; democratic constitutionalism.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Discriminação Estética / Aesthetic Discrimination
Authors: Adilson José Moreira, Gabriela Doll Martinelli, Helena de Araújo Bento Helena de Araújo Bento, Rafaella Pavanello Palmieri
Pages: 1934 - 1959
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78114.ResumoEste artigo examina um fenômeno social bastante presente na nossa sociedade, mas ainda pouco teorizado na literatura jurídica brasileira: o problema da discriminação estética. Essa expressão designa uma série de práticas discriminatórias baseada na utilização da aparência como critério de julgamento da capacidade profissional dos indivíduos, procedimento que afeta de forma negativa uma quantidade significativa de pessoas, especialmente mulheres e membros de grupos raciais subalternizados. Este trabalho recorre a teorias de discriminação, a estudos sociológicos sobre a beleza e à psicologia social da discriminação para apresentar uma análise da discriminação estética capaz de oferecer uma compreensão de sua dinâmica interna e sua relação com outras práticas arbitrárias que impedem o acesso igualitário a oportunidades profissionais.Palavras-chave: Discriminação; Estética; Aparência; Beleza; Desigualdade; Injustiça; Racismo; Sexismo.This article examines a very common phenomenon in our society which remains widely unacknowledged and undertheorized: the problem of aesthetic discrimination. This concept designates a series of discriminatory practices that uses personal appearance as a criterion for judging the professional capacity, a pattern that negatively affects a significant number of people, especially women and members of racial minorities. This essay develops an analysis of aesthetic discrimination capable of offering an understanding of its internal dynamics and its relationship with other arbitrary practices that impede equal access to professional opportunities based on theories of discrimination, sociological studies on beauty and the social psychology of discrimination.Keywords: Discrimination; Aesthetic; Appearance; Beauty; Inequality; Injustice; Racism; Sexism.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação / Migrant subject
of law: equality and discrimination
Authors: Fernando Cesar Mendes Barbosa, José Antônio Peres Gediel
Pages: 1960 - 1982
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/74424.ResumoEste artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como material empírico articulado com o referencial teórico. Problematiza a maneira pela qual o princípio jurídico da igualdade é tratado, de modo amplo e abstrato, para demonstrar que a simples proibição de distinção injusta pela lei é insuficiente no combate à manutenção de desigualdades injustificadas e de formas jurídicas discriminatórias. O artigo procura oferecer uma reflexão crítica do Direito quanto à igualdade e a categoria jurídica sujeito de direito em abstrato, atribuindo-lhe concretude na sociedade brasileira. O parâmetro desta análise se localiza na negação do exercício da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e a dificuldade em ter reconhecida sua formação profissional universitária obtida em outro país. A vida do sujeito de direito migrante é, assim, atravessada por discriminações diretas e indiretas pelo Direito e fora dele.Palavras-chave: Direito da antidiscriminação; Igualdade; Migrantes; Direitos políticos; Qualificação profissional.This article examines unjustified inequalities and discrimination in Law and institutional practices towards migrants, refugee and refugee claimants in Brazil. This is an exploratory study, supported by the analysis of specialized literature on legal equality and antidiscrimination law. It uses data and normative documents as empirical material in conjunction with the theoretical references. It questions the way in which the legal principle of equality is treated, in a broad and abstract way, to demonstrate that the mere prohibition of unfair distinction by the law is insufficient to counteract the maintenance of unjustified inequalities and discriminatory legal forms. The article seeks to offer a critical reflection on Law in terms of equality and the legal category of the abstract subject of law, and give it concreteness in Brazilian society. The main driver of this analysis is the denial of the exercise of citizenship as a result of being deprived of political rights and facing obstacles in having recognized their university education acquired in another country. The life of the migrant subject of law is thus intersected by direct and indirect discriminations by the Law and by the realms outside of it.Keywords: Anti-discrimination law; Equality; Migrants; Political rights; Professional qualification.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre
a precarização, a espoliação e o genocídio / Social security
affiliation and discrimination: domestic work between precariation,
spoliation and genocide
Authors: Francine Rossi Nunes Fernandes de OLIVEIRA, Valdemiro Xavier dos SANTOS JUNIOR, Renata Queiroz DUTRA
Pages: 1983 - 2014
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78127.ResumoO artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se criticamente os efeitos dos filtros previdenciários como elementos de reafirmação de desigualdades estruturantes, que culminam em efeitos espoliativos consistentes com a ideia de genocídio da população negra.Palavras-chave: Trabalho doméstico; Precarização, Filiação previdenciária, Discriminação Institucional, Genocídio.The article discusses the social security protection of paid domestic work from the perspective of anti-discrimination law. Considering that this labor segment is overrepresented by the female black community and that the condition of legally established social security affiliation has repercussions on the effects of the general and positional precariousness of this group in the world of work, the effects of social security filters are critically analyzed as elements of reaffirmation of inequalities structural elements, which culminate in spoliative effects consistent with the idea of genocide of the black population.Keywords: Domestic work; Precariousness, Social security affiliation, Institutional Discrimination, Genocide.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os
direitos das pessoas não binárias' / Persona sexum non habet: How to
reconcile the rights of women with the rights of non-binary people'
Authors: Daniel Borillo
Pages: 2015 - 2029
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78336.ResumoO presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter íntimo e vivenciado a partir das subjetividades individualizadas, valendo-se da compreensão sociológica dos Princípios de Yogyakarta. Os entendimentos engessados e calcados em uma padronização comportamental cisheternormativa passam, assim, a ser revisitados. Com isso, os direitos das mulheres são conciliados aos direitos das pessoas não binárias e são analisados em perspectiva diversa, ganhando uma projeção pluralizada, sideral e em maior consonância com o aspecto material do princípio da igualdade. Palavras-chave: Direito da Antidiscriminação; Igualdade; Direitos das mulheres; Direitos das pessoas não binárias.This article examines transformations in legal discipline and jurisprudential understanding of the contours of the notion of gender in anti-discrimination law, in different countries. In order to discuss the relationship between the rights of women and non-binary people, courts in countries such as Denmark, Malta, Ireland and Norway begin to understand the gender category from an intimate and experienced experience based on individualized subjectivities, using of the sociological understanding of the Yogyakarta Principles. The understandings plastered and based on a cisheternal normative behavioral standardization are, therefore, revisited. With this, women's rights are reconciled with the rights of non-binary people and are analyzed from a different perspective, gaining a pluralized, sidereal projection and in greater consonance with the material aspect of the principle of equality.Keywords: Anti-discrimination Law; Equality; Women's rights; Rights of non-binary people.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+
no Brasil hoje' / Is there a legislated anti-discrimination law for
LGBTQIA+ people in Brazil today'
Authors: Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Marcelo Maciel Ramos
Pages: 2030 - 2056
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/76252.ResumoExiste um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje' Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação ao retrocesso, como direcionamento jurídico chave diante de potenciais ataques legislativos a esses direitos.Palavras-chave: Direito antidiscriminatório; Pessoas LGBTQIA+; Discriminação; Direitos LGBTQIA+; Legislação.Is there a legislated anti-discrimination law that protects LGBTQIA+ people in Brazil today' Through the collection of statutory norms, especially legislative ones, crossing all spheres of the federation, as well as interdisciplinary theoretical research, the article demonstrates that yes, that this right exists and that it has an important legislative dimension. From the outlines of this map of laws, three dimensions are analyzed: enforceability, in dialogue with contemporary reflection on the fundamental rights character of LGBTQIA+ rights; interdependence, dimension of fundamental rights, explored to reconnect LGBTQIA+ anti-discrimination legislation in multiple dimensions and as a normative body; and, finally, social progressivity and prohibition of retrogression, as a key legal direction in the face of potential legislative attacks on these rights.Keywords: Anti-discrimination law; LGBTQIA+ people; Discrimination; LGBTQIA+ rights; Legislation.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de
discriminação sexo / Intersexuality and the tensioning of the prohibited
criterion of discrimination sex
Authors: Amanda de Almeida Schiavon, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Alice Hertzog Resadori, Aline Aver Vanin, Amiel Modesto Vieira, Thiago Souza Reis, Paula Sandrine Machado
Pages: 2057 - 2079
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/76190.ResumoO campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na infância. O presente artigo busca discutir como a intersexualidade tensiona o conteúdo jurídico do critério proibido de discriminação sexo, contribuindo para o seu alargamento. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica e de legislação nacional e internacional sobre o conteúdo do critério proibido de discriminação sexo, considerando a necessidade de proteção antidiscriminatória das pessoas intersexo. Avalia-se se as categorias que dão conteúdo ao critério proibido sexo – orientação sexual e identidade de gênero – são suficientes para proteger as pessoas intersexo da discriminação e propõe-se a desbinarização do direito, por meio da inclusão da categoria características sexuais, como forma de contemplar as discriminações experienciadas por pessoas intersexo, e também por outras corporalidades que não se inscrevem em um padrão binário e que não se relacionam de modo linear com a identidade.Palavras-chave: Intersexualidade; Binarismo de gênero; Proibição de discriminação; Características sexuais.The legal field is historically constituted by social norms that establish a body pattern (binary, cisgender, endosex), thus excluding bodies that do not fit this norm, as it is the case of intersexuality. Because of this, intersex people suffer discrimination and have their rights violated by early hormonal and cosmetic surgical procedures even in their childhood. This paper seeks to discuss how intersexuality strains the legal content of prohibited criterion of sex discrimination, contributing to its expansion. To this end, a bibliographic and national and international legislation review was carried out on the content of the discrimination prohibited criterion sex, considering the need for anti-discriminatory protection of intersex people. It is evaluated whether the categories that give content to the prohibited criterion of sex – sexual orientation and gender identity – are sufficient to protect intersex people from discrimination and the desbinarization of the law is proposed, through the inclusion of the category sexual characteristics, as a way of contemplating the discrimination experienced by intersex people, and also by other corporalities that are not inscribed in a binary pattern and that are not linearly related to identity.Keywords: Intersexuality; Gender binarism; Prohibition of discrimination; Sexual characteristics.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Igualdade substantiva revisitada / Substantive equality revisited
Authors: Sandra Fredman
Pages: 2080 - 2122
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78316. Igualdade substantiva revisitadaSubstantive equality revisited Sandra Fredman11Universidade de Oxford, Oxford, Londres, Inglaterra. E-mail: sandra.fredman@law.ox.ac.uk. Tradução recebida em 04/08/2023 e aceita em 06/08/2023Versão original:FREDMAN, Sandra. Substantive equality revisited. International Journal of Constitutional Law, v. 14, n. 3, julho 2016, p. 712-738. https://doi.org/10.1093/icon/mow043. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/14/3/712/2404476.
TraduçãoRoger Raupp Rios, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: roger.raupp.rios@gmail.comFábio Santos Brunetto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: fabiobrunetto@gmail.com
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete /
The birth of bourgeois legality: two police officers from seventeenth
century
Authors: Bernard Edelman
Pages: 2123 - 2142
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/65439.O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezesseteThe birth of bourgeois legality: two police officers from seventeenth century Bernard Edelman11École Normale Supérieur, Paris, França. Tradução recebida em 16/02/2022 e aceita em 24/06/2022.Versão Original:Edelman Bernard. Naissance de la légalité bourgeoise. In: Communications, 26, 1977. L'objet du droit. pp. 132-144.
DOI : 10.3406/comm.1977.1399 http://www.persee.fr/doc/comm_0588-8018_1977_num_26_1_1399 TraduçãoMárcio Bilharinho Naves, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: mbn.geal@yahoo.comPablo Biondi, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil. E-mail: pablobiondi@gmail.com ResumoO presente artigo, publicado por Bernard Edelman em 1977, apresenta um estudo crítico sobre Delamare e Bossuet, ambos tomados como pensadores representativos da modernidade capitalista em seus tempos primordiais, especialmente em seu aspecto jurídico. A justificação da forma emergente de sociedade (e, em particular, da propriedade de riqueza como base para as posições sociais) aparece nesses autores como um discurso administrativo de uma gestão juridicamente organizada da força de trabalho socialmente disponível (Delamare) ou como um discurso teológico, mas adaptado à realidade burguesa e repleto de analogias com as categorias jurídicas (Bossuet). Ambos os autores convergem, em seus diferentes caminhos, na defesa da subordinação do sujeito em face da autoridade e do mercado.Palavras-chave: Capitalismo; Direito; Delamare; Bossuet. The current article, published by Bernard Edelman in 1977, presents a critical study about Delamare and Bossuet, both taken as representative thinkers of capitalist modernity in its primordial times, specially in its legal aspect. The justification of the emerging form of society (and, in particular, of wealth property as basis for social positions) appears in these authors as an administrative discourse of a legally organized management of socially available workforce (Delamare) or as a theological discourse, but adapted to bourgois reality and plain of analogies with legal categories (Bossuet). Both authors converge, in their different paths, on the defense of subject’s subordination in face of authority and market.Keywords: Capitalism; Law; Delamare; Bossuet.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Estatística e crítica social / Statistcs and social critique
Authors: Alain Desrosières
Pages: 2143 - 2159
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/69928.Estatística e crítica socialStatistcs and social critique Alain Desrosières¹¹ École des hautes études en sciences sociales (EHESS), Paris, França. Versão original: DESROSIÈRES, Alain. Statistics and social critique. Partecipazione e conflitto, v. 7, n. 2, p. 348-359, 2014a. Tradução:Hugo Luís Pena Ferreira, Universidade Federal de Jataí, Goiás, Brasil. E-mail: hugopena@ufj.edu.brHelga Maria Martins de Paula, Universidade Federal de Jataí, Goiás, Brasil. E-mail: helgamartinsdepaula@ufj.edu.br
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- Brasil, a escolha pela guerra civil
Authors: Gustavo de Souza Preussler
Pages: 2160 - 2177
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/68266RESENHA Brasil, a escolha pela guerra civilSAUVÊTRE, Pierre; LAVAL, Christian; GUÉGUEN, Haud; DARDOT, Pierre. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. São Paulo: Elefante, 2021. 364p. Gustavo de Souza Preussler11 Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. E-mail: gustavopreussler@ufgd.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0749-5715.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- “A Dívida Impagável”: Denise Ferreira da Silva e suas implicações
para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável
Authors: Ana Laura Silva Vilela, Juliana Araújo Lopes
Pages: 2178 - 2200
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2022/69758RESENHA “A Dívida Impagável”: Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhávelFERREIRA DA SILVA, Denise. A dívida impagável. São Paulo: Oficina de Imaginação Política e Living Commons, 2019. Ana Laura Silva Vilela¹¹Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: alaurasvilela@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1520-5917. Juliana Araújo Lopes²² Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: julianaaraujolopes2@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0183-2012.
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
- ERRATA
Authors: Revista Direito e Práxis
Pages: 2201 - 2202
Abstract:
DOI : 10.1590/2179-8966/2023/78577.No artigo Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso, com número de
DOI : https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/70887, publicado no periódico Revista Direito e Práxis, 13(4):2648-2689,nas páginas 2669, 2671, e 2682, e no rodapé da página 2669:
p.2669Onde se lia: “no âmbito de seu voto na ADI 6529 MC (BRASIL, 2020, p. 78 do inteiro teor do acórdão)”Leia-se: “no âmbito de seu voto na ADPF 695 MC (BRASIL, 2020, p. 10 da decisão)” p.2671Onde se lia: “já mencionada ADI 6529 MC (BRASIL 2020)[1], notadamente em relação à proteção constitucional da proteção de dados[2]. Nela, o Tribunal analisou a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.883/99, que prevê o fornecimento de dados dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Em decisão sob relatoria da Ministra Carmen Lúcia, o Tribunal conferiu interpretação conforme ao dispositivo impugnado afirmando que o fornecimento de dados deve, como está previsto na lei, ter a finalidade de integrar os dados e tornar eficiente a defesa das instituições e dos interesses nacionais. O voto do Ministro Gilmar Mendes também”Leia-se: “da já mencionada ADPF 695 MC (BRASIL 2020)[3], notadamente em relação ao status constitucional da proteção de dados[4]. Nesse caso, a Corte decidiu sobre a possiblidade de compartilhamento de dados entre o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, na forma do Decreto 10.046/2019. Em 2022, o Tribuinal decidiu pela possibilidade de compartilhamento, desde que observados requisitos de necessidade, finalidade, razoabillidade, além de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Foi na decisão da Medida Cautelar, em 2020, que o Ministro Gilmar Mendes” p.2682Onde se lia: “BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6529. Relatora Ministra Cármen Lúcia. Tribunal Pleno. Julgado em 11 out. 2021. DJe 22 out. 2021.”Leia-se: “BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 695. Relator Ministro Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. Julgado em 24 jun. 2020.” Rodapé da p.2669Onde se lia: “decisão do STF na ADI 6529” Leia-se: “decisão do STF na ADPF 695”
PubDate: 2023-09-01
Issue No: Vol. 14, No. 3 (2023)
