Authors:Moisés João Rech, Cleide Calgaro Pages: 1 - 16 Abstract: O artigo tem como objetivo levantar considerações sobre as relações entre os direitos humanos e a justiça ambiental, assim, a temática nuclear concentra-se na teoria da justiça aplicada ao meio ambiente. A partir de revisão bibliográfica de obras e documentos, os resultados obtidos revelam uma relação intrínseca entre os direitos humanos e a justiça ambiental. Tal relação foi construída com o desenvolvimento do movimento ambientalista e do movimento por justiça ambiental norte-americano. Como consideração final, destaca-se a consagração do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como integrante do rol de direitos humanos e promotor de justiça ambiental. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2261 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Charles Alexandre Souza Armada Pages: 17 - 35 Abstract: O artigo tem como objeto a análise das categorias Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável de maneira a identificar suas contradições e aproximações. O objetivo da pesquisa é analisar as diferenciações entre as duas categorias a partir da evolução conceitual e as possibilidades de consolidação da Sustentabilidade. A pesquisa divide-se em três momentos: no primeiro, trata das noções gerais do avanço conceitual da categoria Desenvolvimento Sustentável e as críticas doutrinárias. O segundo aborda a Sustentabilidade e suas dimensões. Finaliza, com possibilidades de consolidação da Sustentabilidade a partir de um efetivo Desenvolvimento Sustentável planetário. Quanto à metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2437 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, Elcio Nacur Rezende Pages: 36 - 51 Abstract: Este artigo tem por objetivo verificar se há responsabilidade civil ambiental do Estado sobre os danos causados ao meio ambiente cultural por atividades minerárias licenciadas. O bem ambiental tem proteção constitucional e deve ser preservado pelo Poder Público e pelo particular para as gerações presentes e futuras. Serão consideradas duas decisões do STJ, a ponderação de princípios de Alexy e o princípio da responsabilidade de Hans Jonas. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que o princípio da proteção ao meio ambiente ainda tem prevalência sobre os demais. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2484 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Leonardo Cordeiro de Gusmão, Émilien Vilas Boas Reis Pages: 52 - 70 Abstract: Por meio do método jurídico de raciocínio dedutivo com pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante uma análise bibliográfica e documental, chega-se à conclusão de que em caso de desastre ambiental provocado por atividade de mineração capaz de causar significativo impacto ambiental, será possível o cancelamento ou a suspensão do empreendimento. Sua retomada dependerá de novos Estudos Prévios de Impactos Ambientais, os quais, em razão dos princípios da precaução e da cidadania, impõem o redimensionamento da noção de área impactada no intuito de abranger as áreas efetivamente atingidas, garantindo a participação popular informada da respectiva população. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2497 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Luís Marcelo Mendes, Jerônimo Siqueira Tybusch Pages: 71 - 89 Abstract: O artigo analisa a atuação da justiça ambiental como mecanismo de luta contra a distribuição desigual do risco ecológico no intuito de assegurar o acesso ao meio ambiente sadio e equilibrado. A pesquisa se utiliza do método dedutivo assessorada por premissas dialéticas para vislumbrar um diagnóstico sobre a problemática. Em um primeiro, momento analisar-se-á a precarização da condição humana e seus desdobramentos na distribuição desigual do risco ecológico e na proliferação da injustiça ambiental. Posteriormente, verificar-se-á a atuação da justiça ambiental como instrumento de luta contra a geopolítica da propagação da desigualdade ecológica em sociedades ditas periféricas. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2534 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Lucas Moraes Rau, Marco César Villatore Pages: 90 - 108 Abstract: O presente artigo analisa a conjectura do universo laboral na contemporaneidade. Como o fenômeno denominado de globalização e suas nuances vêm influenciando os trabalhadores e desencadeando uma sociedade de risco. Os impactos culturais, econômicos, políticos e sociais e como estes transformam o trabalho além de influenciar o futuro ocupacional do homem, culminando com o problema do desemprego estrutural, reestruturação do sistema produtivo e da precariedade nas condições de trabalho. A pesquisa, pautada pelo método dedutivo, tem como objetivo analisar parte da bibliografia do assunto para uma compreensão do Direito do Trabalho em um mundo amplamente globalizado PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2536 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Ádria Tabita de Moraes Damasceno, Marcia Rodrigues Bertoldi Pages: 109 - 124 Abstract: Este artigo examina o pensamento de Hans Jonas que propõe uma nova ética para a civilização tecnológica, baseada no que denominou de heurística do medo e no conceito de responsabilidade. A ética de Jonas é o suporte filosófico do princípio da solidariedade intergeracional, pois os problemas ecológicos são problemas da humanidade, que exigem um esforço coletivo para assegurar um meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, a proposta de uma governança transnacional ambiental propõe a concretização do princípio da solidariedade intergeracional, elemento promotor do direito ao meio ambiente e do avanço da ética ambiental global. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2561 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Alexandre Ricardo Machado, Edson Ricardo Saleme Pages: 125 - 140 Abstract: Com a Lei n. 12651, de 2012, tem-se o novo Código Florestal. Este consolidou institutos já existentes, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural e também criou o Programa de Regularização Ambiental a ser instituído pelos Estados brasileiros. O objetivo deste trabalho é o estudo desses institutos e como o Programa de Regularização Ambiental pode efetivamente criar condições para diminuir o passivo ambiental brasileiro e pactuar com os proprietários rurais termo de compromisso, essencial para a fiscalização e monitoramento das obrigações assumidas em prol da sustentabilidade rural. Aqui se empregará a metodologia bibliográfica e o método hipotético-dedutivo para efetivação da pesquisa. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2595 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
Authors:Dhieimy Quelem Waltrich, Liton Lanes Pilau Sobrinho Pages: 141 - 160 Abstract: O artigo objetiva apresentar o desmonte da legislação de agrotóxicos e as ameaças para a sustentabilidade, em face dos PL 3200/15 e o PL 1687/15, ambos apensados ao PL 6299/02. O último movimento data de 23/05/16, que designa Comissão Especial para parecer. Neste contexto, surge a necessidade de conscientização proposto por Boff, adequado, aos ensinamentos de Morin. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, o método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica. As considerações finais confirmam a adequação do modelo de desenvolvimento sustentável trazido por Boff e Morin. PubDate: 2017-12-01 DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2605 Issue No:Vol. 3, No. 2 (2017)
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