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Open Access journal
ISSN (Online) 2317-8442
Published by Faculdades Associadas de Ariquemes

[1 journal]

Editorial
- Authors: David Alves Moreira
  Abstract: Editorial do volume 5, n. 3, da Revista AREL Faar.
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53258
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Authors: Tagore Trajano de Almeida Silva, Ilzver de Matos Oliveira, Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
  Abstract: Este artigo versa sobre as noções de desenvolvimento e sustentabilidade sob a perspectiva do Direito dos Animais e da Ecologia Profunda, fomentando a reflexão quanto à proteção do meio ambiente, em sentido amplo, e dos seus demais elementos, destacadamente os animais, que também devem ser considerados quando o assunto é “futuras gerações”. Inicialmente, explanam-se os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, bem como se trata da teoria dos direitos dos animais, com enfoque ao reconhecimento do seu valor inerente. Em seguida, destaca-se a titularidade de direitos para os não-humanos, focada na proteção da fauna e na ética animal, ressaltando-se os efeitos do impacto causado pelo crescimento da população humana, e consequente elevação da produção/consumo, na natureza, nos animais e nos ecossistemas.
  
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53259
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO DIREITO AO NASCIMENTO
SAUDÁVEL
- Authors: Giorge Andre Lando, Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha, Samuel Pereira Sousa
  Abstract: A Constituição Federal garantiu extenso rol de direitos fundamentais as pessoas naturais, dentre eles o direito à vida e à saúde para o desenvolvimento da personalidade das pessoas de modo digno. Nesse sentido, o objetivo do presente capítulo é apresentar o direito de nascer saudável como um direito fundamental do ser humano, bem como demonstrar que o Ministério Público é o ente competente para proteger o referido direito em face dos interesses do nascituro. O capítulo foi desenvolvido a partir da aplicação do método de revisão bibliográfica. O nascituro é uma pessoa em desenvolvimento, com vida intrauterina, mas que ainda não nasceu. Contudo o seu nascimento depende da garantia de direitos fundamentais, como o direito à saúde. A saúde é um direito social de responsabilidade do Estado e que deve ser oportunizado a todas as pessoas. O nascimento com vida do nascituro está condicionado a uma gestação saudável. O ordenamento jurídico brasileiro apresenta em diversos diplomas legais a regulação do direito de nascer saudável, bem como prevê o Estado e a família como responsáveis. Os pais são responsável naturais para garantia de tal direito, mas em determinadas circunstâncias o Ministério Público deverá exercer a referida função, fazendo uso das atribuições concedidas pelo Estado.
  
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53260
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
A TRANSNACIONALIZAÇÃO DA MOEDA DIGITAL
- Authors: Daniel Amin Ferraz, Andréa Luísa de Oliveira
  Abstract: As mutações no campo monetário têm gerado profunda insegurança. A moeda, que permeia a vida social e possui destaque preponderante na competição intercapitalista, na supremacia internacional e nos eternos embates por poder, atualmente, se apresenta sob novas acepções revolucionárias. Por isso, inquestionável admitir que se vive momentos de mutações, no qual são traçados novos valores, exigentes de extrema cautela. A era contemporânea apresenta-se à mercê de mudanças econômicas, que sinalizam prudência, face aos seus reflexos jurídicos e econômicos. O acentuado desenvolvimento tecnológico, frente ao dinamismo do comércio mundial interconectado, aprofundou o mundo negocial multinacional, e fez emergir novas modalidades de transações interbancárias e de sistemas de pagamentos, mediante a utilização das chamadas moedas eletrônicas e das moedas digitais. Imprescindível a análise de tais figuras disruptivas, e seus relevos jurídicos, sociais e econômicos.
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53261
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
OVERVIEW OF THE BRAZILIAN HEALTH REGULATORY AGENCY ON SANITARY
SURVEILLANCE (ANVISA) ON GOVERNANCE AND CAPACITY BUILDING FUNDAMENTAL
RIGHTS: LEGAL POLICY AND INTERNATIONAL HARMONIZATION SYSTEMS
- Authors: Claudia Ribeiro Pereira Nunes
  Abstract: The research examines the relevant elementes inspiring the brazilian health legislation and exposes the principles and goals of public policies from the analysis of competencies, structure and regulatory roles assigned to ANVISA, the Brazilian Health Regulatory Agency, a public regulatory and executive body in charge of regulation, placing on the market authorization and monitoring of health products, pesticides, biocides, medicines and cosmetics, among others. In a strongly globalized market, the main mission of the Agency is to ensure the quality, efficacy and safety of health products & services marketed in the country. The research also explores the alignment of ANVISA with the principles of good practices, its role in formulating internal policies and the global trends of this market, with particular attention to the coordinating role of international organizations for harmonization and standardization.
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53262
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PARA TOMADA DO PODER: A JURISTOCRACIA E O
NOVO LEVIATÃ EM DETRIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- Authors: Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola
  Abstract: O presente trabalho abordará a problemática e conflituosa relação existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualística do atual Código de Processo Civil, pouco democráticos quando vistos com relação aos outros Poderes constituídos. Em particular, o presente trabalho enfocará a administração da justiça pelo Poder Judiciário, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o império do Poder Judiciário. Somente existe Estado Democrático de Direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impôs como norma e aquilo que um intérprete apresenta como razões para uma determinada interpretação por meio de uma fidelidade à lei.
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53263
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL COMO TEMA TRANSVERSAL: UM CURRÍCULO
DIVERSIFICADO NO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DO IESUR/FAAR EM CUMPRIMENTO
À REGULAÇÃO DO DIREITO EDUCACIONAL
- Authors: Clarides Henrich de Barba, Elenice Cristina da Rocha Feza, Valdenice Henrique da Cunha
  Abstract: Assuntos relacionados a mudanças climáticas, ambiente e sustentabilidade
  têm se tornado recorrente no atual contexto, ao mesmo tempo em que se busca a atenção tanto de lideranças governamentais, empresariais, educacionais,
  científicas e da população em geral. Na educação superior estas questões são discutidas com mais intensidade a partir dos anos 1990, com a publicação das novas legislações educacionais e ambientais. Neste foco, as comissões avaliadoras do Ministério de Educação e Cultura - MEC em visita as instituições, circundam as reivindicações, considerando a transversalidade do tema. Assim, indaga-se se é possível aliar os assuntos relacionados à Sustentabilidade Ambiental, no curso de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia – IESUR, no município de Ariquemes. Para tanto, partiu-se leitura e análise da legislação vigente e do PPP para conhecer a proposta curricular do referido curso. Os resultados apontam para uma proposta curricular que atende as demandas da região, por apresentar conteúdos que propiciam a execução da transversalidade e ao mesmo tempo, caminha para um currículo ambientalizado.
  
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53264
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)
INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon’s Research
and Environmental Law
- Authors: Conselho Editorial
  Abstract: O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon’s Research and Environmental Law
  é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral
  dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas
  e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa
  contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face
  das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
  PubDate: 2018-02-14
  DOI: 10.14690/2317-8442.2017v53265
  Issue No: Vol. 5, No. 3 (2018)