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Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável     Open Access  
Journal Cover Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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  This is an Open Access Journal Open Access journal
   ISSN (Print) 1806-3845 - ISSN (Online) 2179-8699
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  • Apresentação

    • Authors: Elcio Nacur Rezende
      Pages: 7 - 9
      Abstract: O Estrato A1 do QUALIS/CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) do Ministério da Educação atesta, oficialmente, que a Revista Veredas do Direito é considerada, estimado leitor, como um dos melhores periódicos científicos do Brasil.Tal fato muito envaidece a comunidade científica da Escola Superior Dom Helder Câmara, situada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, especialmente os docentes e discentes do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, indutores de pesquisas científicas de quilate, que muito contribuem para a produção de conhecimento em prol da efetivação do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1178
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • EL CONTROL PÚBLICO DESDE LA DIMENSION AMBIENTAL

    • Authors: Alcides Antunez Sánchez, Lucas Guanoquiza Tello
      Pages: 11 - 53
      Abstract: Los avances en la política ambiental y la gestión ambiental en las organizaciones empresariales ha permitido articular estrategias de conservación y aprovechamiento de los recursos naturales y del ambiente como paradigma. Estos avances han sido inclusivos al desarrollo normativo desde el texto constitucional hasta las materias civil, administrativa, tributaria para su protección, donde se establecen derechos ambientales y participación ciudadana para alcanzar el desarrollo sostenible. Se ejecuta un análisis de la auditoría ambiental entre los instrumentos de mercado y comercio, vinculados al control público. Por tales razones, el objetivo del artículo es analizar los elementos que conforman la institución jurídica de la auditoría ambiental, se parte de la lectura de la doctrina y la norma, a partir de la dogmática jurídica con un análisis lógico de cómo surgió, porque surgió y para que surgió, de los cuerpos jurídicos legales que la establecen, sus lindes con otros saberes y ciencias.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1117
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • O NASCIMENTO DO DIREITO À ALTERIDADE NA CIDADE

    • Authors: Émilien Vilas Boas Reis, Bruno Torquato de Oliveira Naves
      Pages: 55 - 79
      Abstract: Com a Reforma Protestante e as grandes navegações, a consideração com o outro e o diferente passa por alterações, especialmente, frente aos considerados infiéis e aos nativos do Novo Mundo. Por outro lado, no século XVI, a Península Ibérica vivia a Era de Ouro, com o renascimento da Escolástica e o florescimento de importantes universidades jurídicas, com acentuado desenvolvimento da Ciência do Direito. O dominicano espanhol Francisco de Vitória é um expoente desses movimentos filosófico e jurídico. Este artigo objetiva compreender a contribuição de Vitória para o desenvolvimento da relação com os índios e, por consequência, para a reelaboração da alteridade. Por meio de pesquisa bibliográfica e método qualitativo, buscaram-se nos escritos de Vitória e nos contextos histórico, filosófico, teológico e jurídico, os elementos necessários para a reconstrução de sua concepção acerca do direito natural e para a verificação da possibilidade de se reconhecer, em relação aos índios, a racionalidade e o direito de domínio sobre suas terras. O projeto de construção dos direitos humanos está presente em Vitória, na defesa da universalidade da razão para todos os seres humanos e no reconhecimento do direito dos índios a não serem expropriados. Com isso, Vitória amplia a noção ética de alteridade vigente à época.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1071
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • ACORDO DE PARIS: REFLEXÕES E DESAFIOS PARA O REGIME INTERNACIONAL DE
           MUDANÇAS CLIMÁTICAS

    • Authors: Fernando Cardozo Fernandes Rei, Alcindo Fernandes Gonçalves, Luciano Pereira de Souza
      Pages: 81 - 99
      Abstract: O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito conjunto das reduções e remoções de gases de efeito estufa, avaliando se essas são suficientes para limitar o aquecimento global em até 2º C. Para tanto, o trabalho inicia-se com uma reflexão sobre a contribuição brasileira ao novo período e avança, numa breve análise do contexto mundial e do futuro do regime. Partindo da visão de regimes internacionais como ações de governança, o trabalho realiza breve exame do regime de mudanças climáticas, com destaque para as inovações introduzidas pelo Acordo de Paris. O método utilizado para fazer a análise deste estudo será o analítico, com suporte em pesquisa teórica, tomando por base levantamentos bibliográficos e doutrinários em relação ao regime internacional e à governança global. O artigo conclui que a governança global do meio ambiente promoveu aplicação e evolução do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas no regime internacional de mudanças climáticas.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.996
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • A “CASA COMUM”: POR UMA EPISTEMOLOGIA DO CUIDADO E DA JUSTIÇA PARA A
           AMÉRICA LATINA

    • Authors: Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam
      Pages: 101 - 123
      Abstract: A tese que orienta esta investigação é a defesa da existência de uma epistemologia do cuidado e da justiça da “Casa Comum” na Encíclica Laudato Si. Busca-se definir o significado dessa metáfora e defende-se que seu conteúdo pode orientar a construção de soluções sustentáveis para os graves problemas da América Latina, especificamente as desigualdades sociais, as deficiências da democracia, a exclusão de culturas, o esvaziamento das instituições e o uso incorreto dos recursos ambientais e naturais. O objetivo geral deste estudo é determinar como a “Casa Comum” se torna o vetor epistêmico de cuidado, de uma nova concepção para a convivência fundamentada na centralidade da vida qualificada como digna ao Homem e Natureza na América Latina. O método de investigação utilizado foi o dedutivo. Como parte das conclusões, é necessário o reconhecimento e o aperfeiçoamento da “Casa Comum” dos latino-americanos para perpetuar o Viver Bem entre todos os seres a partir de responsabilidades que se manifestem de modo sistêmico, cooperativo e integrado.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.999
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • PRINCIPIOS FUNDAMENTALES DE LA TRIBUTACIÓN AMBIENTAL

    • Authors: Itamar da Silva Santos Filho, Paulo Rangel Araújo Ferreira
      Pages: 125 - 151
      Abstract: El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir efectos positivos para el medio ambiente, además de recaudar ingresos para el Tesoro Público. Desde luego, la preocupación actual de la protección del medio ambiente es inherente al todo ordenamiento legal, así la orden jurídica-fiscal no puede quedarse insensible. Además, se estudió la viabilidad legal de tales impuestos y su eficacia en la preservación del medio ambiente. Tales imposiciones se presentan como un medio para internalizar las externalidades negativas. A través de investigación bibliográfica, se demuestra que la complejidad de los problemas fiscales ambientales enfrentados, con el objetivo de averiguar cómo se puede llegar a una solución a la problemática subrayada. Se concluye que el deber de contribuir, cuyo fundamento es el principio de solidaridad, se presenta como un instrumento apto de preservación del medio.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1011
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DO
           MEIO AMBIENTE

    • Authors: Renato Braz Mehanna Khamis
      Pages: 153 - 173
      Abstract: Trata-se de artigo cujo objeto consiste em análise sobre a indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Visando a alcançar o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em quatro partes: (i) na primeira parte, faz-se uma análise ontológica dos direitos para, em seguida, (ii) estudar-se a indisponibilidade e a inviolabilidade dos direitos sob a perspectiva da teoria da norma jurídica. Encerrada essa etapa, (iii) passar-se-á a verificação da fundamentalidade do direito à proteção ao meio ambiente e, em sequência, (iv) será averiguada a indisponibilidade do referido direito; mas isso respeitando-se as peculiaridades das normas jurídicas consagradoras de direitos fundamentais transindividuais. No que toca à metodologia empregada, será utilizado o método hipotético-dedutivo em pesquisa cujo objetivo é explicativo, pois busca identificar os fatores que justificam a tese objeto deste estudo. Para atingir a finalidade almejada, adota-se o procedimento bibliográfico, já que a pesquisa está amparada por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1015
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • A LEI N. 13.123/2015 E O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS
           CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

    • Authors: Eliane Cristina Pinto Moreira, Leandro Barbalho Conde
      Pages: 175 - 205
      Abstract: Este artigo propõe uma análise da Lei n. 13.123, de 21 de maio de 2015, que dispõe, entre outros aspectos, sobre regras de acesso, uso e repartição de benefícios decorrentes do patrimônio genético da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Inicialmente, o artigo narra breve histórico da regulamentação sobre a temática no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, expõe a relação dos conhecimentos tradicionais associados à cultura dos povos e de comunidades tradicionais e identifica os retrocessos aportados pelo novo regime jurídico, traçando um paralelo comparativo com a legislação nacional que, anteriormente, dispunha sobre o assunto, e com o arcabouço jurídico internacional. Mais à frente, são avaliados os retrocessos da lei que atingiram os conhecimentos tradicionais associados, sob a ótica do princípio da progressividade, e a sua interface com o princípio do não retrocesso, demonstrando-se a violação desses princípios. Ao final, conclui-se que as regras da Lei n. 13.123/15 analisadas são inconvencionais, devendo sua aplicação ser afastada do ordenamento jurídico pátrio. A pesquisa é abordada de forma descritiva, utilizando, como técnica de pesquisa, material bibliográfico e documental.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1017
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • CRISE DA RACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS
           NO ESTADO DA PARAÍBA

    • Authors: Ana Celecina Lucena da Costa Rangel, Belinda Pereira da Cunha, Renan Aversari Câmara
      Pages: 207 - 227
      Abstract: O artigo pretende apresentar uma análise introdutiva da temática, objetivando examinar alguns dos principais aspectos relativos à produção e consumo da gasolina e do etanol, em âmbito nacional e regional, particularmente no estado da Paraíba, contrapondo com a crise ambiental posta hodiernamente, embasados nos ensinamentos de Enrique Leff. Aponta, conjuntamente: o crescimento do número de veículos em circulação no Brasil e na Paraíba, no período de 1998 a 2016, relacionando-o tanto ao crescimento de emissão dos gases do efeito estufa quanto aos custos de produção da gasolina e etanol, bem como ao preço para o consumidor final; à formação dos preços desses combustíveis, com particular ênfase na tributação; e à sustentabilidade da produção e uso do etanol. Para isso, realizou-se uma pesquisa com cunho exploratório-descritivo, comparativo, qualiquantitativo e bibliográfico-documental, assumindo como técnica de análise de dados a denominada análise SWOT. Conclui-se, entre outros aspectos, que a produção do etanol oferece maiores vantagens quando comparada com a da gasolina, devendo ser estimulado o seu consumo massificado. Contudo, cabe ao setor sucroalcooleiro tornar o mercado sustentável, principalmente em termos socioambientais. Permanecer do modo como está só agravará os sintomas da atual crise ambiental mundial.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1019
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • THE APPLICATION OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE IN INTERNATIONAL LAW: AN
           ANALYSIS OF THE CONTRIBUTION OF THE INTERNATIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF
           THE SEA

    • Authors: Tiago Vinicius Zanella, Ricardo Pereira Cabral
      Pages: 229 - 259
      Abstract: The precautionary principle, invoking the notions of risk, scientific uncertainty and irreversible damage, takes the solution of the environmental issues of the global risk society to the legal domain. Its application in international law has evolved significantly, especially with respect to the protection of the marine environment. This principle, which was much ignored in its practical application, is gradually being used in international environmental protection. The purpose of this paper is to analyze how the jurisprudence of the ITLOS has contributed to the development and application of the precautionary principle for the protection of the marine environment and how the International Tribunal for the Law of the Sea contributed to the development of this principle in international law. Thus, although we are still not able to safely say that the precautionary approach is included in international law as an unchallenged principle, it has been given great steps over the last few years in this direction. Particularly with the contributions of the international jurisprudence of the ITLOS, the precautionary approach is evolving and becoming an autonomous principle, with less uncertainty and subjectivity that caused so much apprehension for the States and doubt in the doctrine.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1032
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO CONTEMPORÂNEO NA FORMAÇÃO DE
           UM PARADIGMA ACERCA DA AGROECOLOGIA

    • Authors: Antonio Carlos Wolkmer, Marina Demaria Venâncio
      Pages: 261 - 291
      Abstract: No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-americano, que estabeleceu no continente uma nova visão constitucional pautada no bem viver, no pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o estabelecimento do paradigma agroecológico. Nesse sentido, por intermédio de investigação metodológica documental e indutiva, considerando os avanços presentes nas constituições da Venezuela, do Equador e da Bolívia, a pesquisa busca destacar um conjunto de diretrizes para impulsionar e auxiliar os debates acadêmicos no âmbito das políticas de segurança e de soberania alimentar na América Latina. Tais constituições consistem em relevantes objetos de pesquisa jurídica, visto que fornecem diretrizes epistêmicas e metodológicas para o (re)pensar do papel do direito na transição para a sustentabilidade, apresentando bases para uma verdadeira quebra de paradigmas no mundo jurídico, na transição de um direito do agronegócio para um direito da Agroecologia.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1047
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • A RECUPERAÇÃO DE DANOS ECOLÓGICOS NO DIREITO BRASILEIRO

    • Authors: Paulo de Bessa Antunes
      Pages: 293 - 321
      Abstract: Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura, da legislação nacional e estrangeira e a revisão da análise de precedentes judiciais acerca do tema. Os objetivos principais do presente trabalho são a desmistificação e a avaliação crítica da visão romântica relacionada à recuperação natural, entendida como o retorno do meio ambiente ao status quo ante ao dano. Constatou-se que a referida recuperação deve, em verdade, buscar uma aproximação ao status do meio ambiente anteriormente ao dano, mas não a sua recuperação completa ou pura, já que isso se configuraria como um objetivo impossível, sobretudo pela inexistência de bancos de dados confiáveis e atualizados sobre os aspectos de qualidade ambiental que possam ser utilizados como parâmetro de comparação entre os aspectos do ambiente antes do dano e após o dano. Conclui-se que a indenização pecuniária é uma obrigação secundária, sendo devida apenas quando não for possível recuperar os danos ecológicos.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1056
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTORNOS
           HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

    • Authors: Cristhian Magnus De Marco, Orides Mezzaroba
      Pages: 323 - 349
      Abstract: O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A perspectiva da sustentabilidade veio a permitir uma percepção expandida da complexidade do fenômeno, tornando-o fundamental para a promoção integral de todos os demais direitos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, o artigo responde que o desenvolvimento sustentável se apresenta como um novo princípio jurídico, capaz de superar o jogo retórico e gerar direitos e responsabilidades na seara jurídica.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1066
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • BALANCE BETWEEN SOCIO-ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY AND BUSINESS ECONOMIC
           EFFICIENCY

    • Authors: Grace Ladeira Garbaccio, Christophe Krolik, Ana Carolina de Moura Maciel
      Pages: 351 - 372
      Abstract: The article aims to present the discussions about sustainability and corporate social responsibility. Such concepts are no longer a trend and are in continuous process of construction, even if the discussions on the subject have gained more proportion in the last decades. It is possible to relate them to the financial results of organizations. And in fact, these concepts are not static, but rather require an ongoing process of redefinition, which now involves a vision of long-term corporate strategy. Organizations have been pushed to change the way they are committed not only to the environmental issue, but especially to how committed they are to society. In this way, corporate social responsibility has grown and is one of the organizations’ priorities. It is considered that these organizations face a new risk scenario, which demands the adoption of a socially and environmentally responsible position, converging towards economic efficiency. Thus, the present analysis was based on bibliographic references using the hypothetical deductive method.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1073
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
  • MEIO AMBIENTE URBANO NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL EUROPEIA

    • Authors: Mariane Morato Stival, Marcelo Dias Varella
      Pages: 373 - 395
      Abstract: Este artigo objetiva analisar o reconhecimento do direito ao meio ambiente urbano pela jurisprudência internacional europeia. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) adotou o sofisticado método da interpretação evolutiva dinâmica e criou parâmetros para a construção do direito à qualidade de vida ambiental em suas decisões que envolvem problemas urbanos, desde a década de 90. O artigo busca apresentar a inovadora ampliação do alcance normativo da jurisprudência internacional europeia sobre a criação do direito à qualidade de vida ambiental urbana. Para o desenvolvimento do artigo em relação à metodologia, será apresentada a bibliografia, a legislação e a jurisprudência internacional específica sobre o assunto. Serão analisados os argumentos jurídicos desenvolvidos nas decisões ambientais da Corte Europeia, identificando-se as principais questões jurídicas levantadas e como são interpretados os casos sobre meio ambiente urbano. Diante da ampla e efetiva jurisprudência ambiental urbana europeia, entende-se que são possíveis interações normativas entre os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos com vistas a contribuições da jurisprudência da CEDH para a criação de uma nova tipologia de jurisprudência ambiental urbana em outras cortes internacionais e nacionais.
      PubDate: 2017-10-10
      DOI: 10.18623/rvd.v14i29.1077
      Issue No: Vol. 14, No. 29 (2017)
       
 
 
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