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Revista do Curso de Direito
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ISSN (Print) 1518-3408
Published by Universidade Estadual de Montes Claros Homepage  [14 journals]
  • Curriculum Vitae

    • Authors: Bruno Terra Dias
      Pages: 01 - 13
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • Arquivamento de inquérito policial: limites à produção da prova
           policial incriminatória e o sigilo das comunicações.

    • Authors: Guilherme Roedel Fernandez Silva
      Pages: 14 - 18
      Abstract: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. 
      Autos n.º 0433.17.010496-5 MM. Juiz,Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar crime de tráfico de drogas praticado por Kelson William Ferreira Silva, preso em flagrante delito após a Polícia Militar ter abordado usuário que mantinha comunicação com o flagrado via whatsaap.
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • A justiça restaurativa como solução de conflitos no âmbito do direito
           da infância e da juventude: o tratamento humanizado do adolescente
           infrator e da vítima

    • Authors: Eduardo Vinícius Pereira Barbosa
      Pages: 19 - 40
      Abstract: O presente trabalho versa acerca da Justiça Restaurativa e sua utilização no Ordenamento Jurídico brasileiro. Objetivou-se avaliar a tendência de adoção do modelo restaurativo e a sua compatibilidade com as legislações pátrias, especialmente no que se refere à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A pesquisa aponta como as práticas restaurativas aplicam o conceito de corresponsabilidade social da infração ao envolver diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito e na recuperação social de um infrator. Para consecução do objetivo, analisou-se o panorama atual das medidas socioeducativas, especialmente a medida de semiliberdade e de internação, utilizadas pelo sistema vigente para a ressocialização de adolescentes infratores. Os resultados apontam que tais medidas demonstram graves falhas e que o Ordenamento Jurídico brasileiro carece cada vez mais de um mecanismo alternativo para lidar com litígios na seara do Direito da Infância e da Juventude. Nesse sentido, concluiu-se que a Justiça Restaurativa é uma técnica apropriada de humanização do Judiciário, haja vista que propõe uma cultura de paz, encontrando no tratamento dos atos infracionais o campo apropriado para a realização de práticas bem sucedidas. O trabalho se vale da técnica bibliográfica, além de pesquisa qualitativa e quantitativa.
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • Discurso: Heróis em potencial e uma realidade desencantada

    • Authors: Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo
      Pages: 41 - 43
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • Editorial: O calote dos depósitos judiciais

    • Authors: Aristoteles Atheniense
      Pages: 44 - 44
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • Sentença: Cumulação Objetiva de Demandas e Recolhimento Tributário
           Diferenciado por Tabeliães

    • Authors: Rozana Silqueira Paixão
      Pages: 45 - 53
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • Defesa prévia: Processo Administrativo Disciplinar perante o Conselho de
           Ética e Disciplina da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

    • Authors: Danilo Pereira Borges
      Pages: 54 - 59
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
  • A prudência judicial na análise da tutela provisória em ações de
           desapropriação direta

    • Authors: Marcelo Henrique Alencar Maciel
      Pages: 60 - 77
      Abstract: A desapropriação é a máxime da consubstanciação da supremacia do interesse público em detrimento ao particular, mormente a existência de um efetivo poder de império, com respaldo no direito positivo, para que, levando-se em conta critérios avaliativos da Administração Pública, pode o Estado (latu sensu) se imiscuir em propriedade do administrado, tolhendo-a mediante respectiva contraprestação pecuniária. Neste estudo, abordar-se-ão os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da imissão na posse do imóvel expropriado, residindo o enfoque especialmente na necessidade de cautela, por parte do julgador, ao cristalizar o apossamento precário, durante curso de procedimento judicial, do Poder Público no imóvel expropriando.
      PubDate: 2017-06-18
      Issue No: Vol. 34, No. 1 (2017)
       
 
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