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ISSN (Online) 2317-837X
Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro Homepage  [34 journals]
  • APRESENTAÇÃO À QUINTA EDIÇÃO DA RFPTD

    • Authors: Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago
      Abstract: Apresentação da Revista.
      PubDate: 2017-02-23
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES
           AO PODER DE TRIBUTAR

    • Authors: Carlos E. Peralta
      Abstract: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • ANÁLISE ECONÔMICA AUSTRÍACA DO DIREITO TRIBUTÁRIO UMA VISÃO CRÍTICA
           DA JUSTIÇA FISCAL

    • Authors: Gabriel de Queiroz Bretas
      Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como se dá a análise econômica do direito sob a perspectiva das teorias da Escola Austríaca de Economia no que tange o fenômeno tributário, com especial enfoque no quesito da justiça fiscal e dos princípios que a ela estão vinculados. A escolha do assunto se deve pela grande importância que a denominada escola de economia possui no âmbito do liberalismo econômico, teoria que chegou a influenciar o cenário político-econômico brasileiro a partir da década de 90, mas que, contudo, não foi abraçada pelo direito tributário pátrio. O estudo foi repartido em três partes, quais sejam: Primeiramente buscou-se definir o que seria uma análise econômica do direito e como se daria sua aplicabilidade no direito tributário; Após, uma breve descrição sobre a Escola Austríaca de Economia, sua própria análise econômica do direito e seus estudos sobre a tributação; Por fim, é apresentada uma conclusão acerca do resultado da análise econômica austríaca do direito tributário, que acaba por levar ao princípio da neutralidade fiscal. Com efeito, a relevância da tese consiste na necessidade de aprofundamento do tema, considerando sua importância e aplicabilidade. Além disso, visa transmitir uma visão doutrinária de como poderíamos olhar para o direito tributário com uma visão econômica distinta da usual.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • EVOLUÇÃO, PADRÕES E TENDÊNCIAS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
           HERANÇAS E DOAÇÕES

    • Authors: Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
      Abstract: O trabalho faz uma breve discussão teórica sobre questões atinentes à tributação sobre herança e doação, bem como traça comparativos entre países. Em seguida verifica a evolução da arrecadação deste imposto no Brasil, desde o ano de 2001, comparando os dados entre todos os estados da Federação, a fim de tentar identificar padrões, tendências e características no período.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: DIAGNÓSTICO E COMBATE DOS PRINCIPAIS
           ENTRAVES À IGUALDADE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    • Authors: Marciano Seabra de Godoi
      Abstract: A partir de uma crítica da noção de libertarismo fiscal, o artigo examina a evolução do perfil da tributação e dos gastos públicos no Brasil a partir da Constituição de 1988, identificando o modelo nacional de redução de desigualdades sociais e sua atual crise, bem como propondo medidas concretas para a retomada de um desenvolvimento econômico igualitário e sustentável.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • CRÉDITOS PÚBLICOS: ENSAIO SOBRE O ENDIVIDAMENTO E OS LIMITES DA
           DÍVIDA INTERNA

    • Authors: Matheus Souza Costa, Fabiana Mara Couto Cardoso, Giovana Stefani Pereira Pontes, Paloma Francielly do Amaral, Raíssa Lanieri de Souza Fernandes
      Abstract: Este artigo versa sobre os créditos públicos, com enfoque no endividamento público. É feita uma análise histórica, partindo para o exame dos conceitos e classificações. Posteriormente, é realizada uma análise da dimensão constitucional da matéria. Na sequência são apresentadas as espécies de dívida pública e os limites ao endividamento. São também analisadas a dívida externa e a extinção das dívidas públicas.  Por fim, faz-se uma análise sobre a repercussão da dívida interna do país.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA EM FAVOR DO
           ESTADO: DIFICULDADES E POSSIBILIDADES

    • Authors: Antonio Alves Pereira Netto
      Abstract: O presente trabalho trata da oposição, feita pela doutrina brasileira majoritária, à possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária em favor do Estado. Propõe-se aqui que, em situações-limite, o termo “excepcional interesse social”, disposto no art. 27 da Lei n. 9.868/99 pode legitimamente justificar decisões em favor do Estado, desde que devidamente demonstrado que tal medida é essencial à promoção dos direitos humanos fundamentais.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E SEU REFLEXO SOBRE AS
           CONTRIBUIÇÕES ESPECIAS

    • Authors: Débora Ottoni Uebe Mansur
      Abstract: O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno da desvinculação das receitas da União e suas eventuais inconstitucionalidades, mormente quanto às chamadas contribuições especiais. Para tanto, analisa as características do tributo, com ênfase na específica destinação do produto de sua arrecadação. Pondera, ainda, se a ausência da destinação específica implica inconstitucionalidade das contribuições, demonstrando as consequências de tais tredestinações
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS E BASE DE CÁLCULO: A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º
           33/2001 E AS BASES DE CÁLCULO PASSÍVEIS DE TRIBUTAÇÃO POR MEIO DE
           CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

    • Authors: Érico Teixeira Vinhosa Pinto
      Abstract: Este artigo analisa as premissas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento Recurso Extraordinário n.º 559.937/RS, no que diz respeito às bases de cálculo passíveis de tributação na contribuição ao PIS/PASEP-Importação e na COFINS-Importação, que transcendem os limites do caso concreto e representam importante parâmetro para a própria delimitação da competência tributária da União
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 150/2015

    • Authors: Fabio Gaspar, Lucas Cavalcante
      Abstract: O presente trabalho objetiva esclarecer os impactos jurídicos-constitucionais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2015, que propõe constitucionalizar a exigência do ICMS sobre o leasing de equipamentos sem a transferência de propriedade, tese já enfrentada e rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu, com bases em direitos fundamentais, pela inconstitucionalidade de exigência na hipótese mencionada.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
  • A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES PARA EMPREGADOS
           - UMA ANÁLISE DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.

    • Authors: Marcio Henrique Sales Parada
      Abstract: Os planos de stock options tiveram origem nos Estados Unidos da América, graças à presença de fatores como o desenvolvimento do mercado mobiliário e a clara separação entre a propriedade das empresas e o controle das mesmas. No Brasil, estudiosos do assunto apontam que as opções de compra de ações para empregados vêm crescendo em função da globalização, devido à transferência de investimentos de empresas estrangeiras para o país, principalmente na área de tecnologia. A Receita Federal do Brasil tem entendido, ao analisar planos de opções de compra de ações, que o fato da legislação das S.A. ter previsto essa modalidade de pagamento, não a excluiu do conceito do salário de contribuição. Destaca-se que existe diferença entre opções de ações comuns e esta opção para trabalhadores. A análise do risco negocial, dentre outros, é elemento fundamental para a definição da natureza desses planos. De outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho - TST tem decidido, de forma praticamente unânime, que a integralização das ações pelos empregados, em razão de planos de opção de subscrição de ações, não configura verba de natureza salarial, devido a algumas características, especificadas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vem se debruçando sobre a questão da tributação das stock options, representadas por planos de outorga de opções de compra de ações a preços pré-fixados, pelas companhias, a seus próprios empregados, diretores e administradores. Mais recentemente, vem se aprofundando nos casos para resolver também quando ocorre o fato gerador e qual é a base de cálculo, enquanto aspectos da hipótese de incidência do eventual tributo.
      PubDate: 2017-02-22
      Issue No: Vol. 5 (2017)
       
 
 
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Heriot-Watt University
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