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Revista Direito e Práxis
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ISSN (Print) 2179-8966 - ISSN (Online) 2179-8966
Published by Universidade do Estado do Rio de Janeiro Homepage  [34 journals]
  • Apresentação / Editorial - Vol. 8, n. 4, 2017 - Dossiê
           "Constitucionalismo crítico e descolonização Latino-americana e
           caribenha" / Issue "Critical Constitutionalism and Latin American and
           Caribbean Decolonization"

    • Authors: Revista Direito e Práxis, Antonio Carlos Wolkmer, Efendy Emiliano Maldonado Bravo, Lucas Machado Fagundes
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31231Apresentação 6 de dezembro de 2017 Encerramos mais um ano! E que ano! 2017 foi um ano marco para os processos editoriais da Direito e Práxis como muitos dos nossos leitores puderam acompanhar. Nesse editorial, um pouco mais longo do que o normal, gostaríamos de reunir as novidades desse período tão central para o aperfeiçoamento das políticas editoriais da D&P. Duas mudanças foram especialmente importantes esse ano. A primeira delas foi a inclusão da Direito e Práxis na coleção SciELO Brasil, formalizada com o lançamento das duas primeiras edições de 2017 no portal. Desde então, nossos autores podem contar com a ampla divulgação de seus trabalhos nas mais diferentes redes de busca virtual, além, é claro, do reconhecimento quanto ao rigor e qualidade dos periódicos indexados na coleção. Na página da revista no Scielo podem ser encontradas todas as edições do ano de 2017: LINK. Outra virada editorial bastante importante foi a implementação do sistema de publicações em Ahead of Print. Como já divulgado no último número, esse tipo de prática de publicação imediata dos artigos após o aceite permite a divulgação dos trabalhos com mais agilidade e confere aos autores dos artigos mais controle sobre o fluxo temporal de suas publicações. Durante os meses de outubro e novembro, todos os artigos que aguardavam no prelo da D&P foram diagramados e publicados em AOP e, paulatinamente, serão encaminhados para as próximas edições. Para consultar os artigos publicados, basta seguir o LINK. Como consequência das duas mudanças editoriais mencionadas e também do contínuo trabalho de nossa equipe editorial, destacamos que 2017 representou um recorde no número de submissões direcionadas à Direito e Práxis. Ainda antes de encerrarmos o ano, agora no início de dezembro, temos um balanço de mais de 350 artigos recebidos de autoras e autores brasileiros e internacionais. Esse grande volume de submissões nos motivou a adotar o processo de publicação em AOP (de forma a diminuir o tempo de espera entre o aceite e a publicação), mas também a reforçar a necessidade de práticas de avaliação, como sempre construtivas e solidárias, porém cada vez mais rigorosas. Como forma de prestar contas aos nossos autores e leitores, informamos que adotamos as seguintes medidas para aprimorar os nossos processos editorais: alteramos pequenos detalhes no formulário de avaliação, de forma a clarificar certos critérios de avaliação; ampliamos e internacionalizamos nosso corpo de avaliadores (aproximadamente 130, sendo mais de 25% internacionais); e estabelecemos internamente um limite mais restrito quanto ao número de solicitações de avaliação para cada avaliador por ano, de forma a garantir uma análise mais detalhada dos trabalhos encaminhamos para parecer. Alguns números da Direito e Práxis do ano de 2017: a revista fecha o ano com mais de 350 submissões recebidas – artigos, resenhas e traduções –, dentre os quais aproximadamente 90 artigos publicados nas edições deste ano, além de entre 10 resenhas e 6 traduções. Nossa média de rejeição se mantém estável, com um leve aumento este ano, de 70% para aproximadamente 75%. Em uma observação geral, percebemos que a maioria das rejeições ocorre devido ao que chamamos de “submissão inadequada” ou “fora do escopo”. Isso significa que estes artigos ou (1) não respeitam as regras formais de submissão quanto ao modelo de referências, extensão do trabalho, apresentação de itens obrigatórios, ou (2) não refletem o atual ivel do debate no tema sobre o qual escrevem, ou ainda (3) trazem um caráter exploratório, preliminar, ensaístico, de pesquisa, o que careceria de maior aprofundamento. Devido ao grande número de submissões que recebemos semanalmente, por vezes não conseguimos dar um retorno tão detalhado como gostaríamos aos autores e autoras que tem seus artigos recusados por nosso periódico. Isso não significa, por outro lado, que não estejamos sempre à disposição para tirar dúvidas e esclarecer nossas decisões editoriais. Para isso, nosso canal de email está sempre à disposição. No âmbito do conteúdo, também gostaríamos de ressaltar o perfil crítico e inovador dos artigos publicados nesse ano. Diversos temas atuais e de impacto social foram tratados por meio de pesquisas acadêmicas e apresentados como discurso alternativo aos conceitos e debates dominantes no “mainstream”. Ademais, publicamos três dossiês nesse ano: “Mobilização de Direitos” (março), “O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos” (Junho) e “100 Anos da Revolução Russa” (setembro). Este último foi lançado em evento organizado na UERJ nos dias 24 e 25 de outubro em parceria com o IPDMS. A presente edição traz um dossiê sobre “Constitucionalismo Crítico e Descolonização Latino-americana e Caribenha”, organizado pelos professores Antônio Carlos Wolkmer, Efendy Emiliano Maldonado Bravo e Lucas Machado ...
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Dignidad humana y Derecho de la Unión Europea: Vida y Biopolítica /
           Human Dignity and European Union Law: Life and Biopolitics

    • Authors: Antonio Pele
      Abstract:
      DOI :10.1590/2179-8966/2017/25945Resumen El concepto de dignidad humana entró recientemente en el Derecho de la Unión gracias en particular a la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea (“Carta”). Al mismo tiempo y en paralelo fue usada por el Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE) tanto para orientar algunas políticas públicas de los Estados miembros como para regular algunas libertades y derechos económicos de la Unión Europea. Nuestro estudio pretende mostrar cómo el concepto de dignidad humana se articula como un elemento de una biopolítica cuyo propósito consiste en gestionar y administrar ciertos aspectos de la vida humana y social. Palabras-Claves: Dignidad humana; Biopolítica; Foucault; Derecho de la Unión; Tribunal de Justicia de la Unión Europea The concept of human dignity has been recently recognized by the European Union Law thanks to in particular the European Charter of Fundamental rights (“Charter”). At the same time, the Court of Justice of the European Union (“CURIA”) has frequently used this notion in order to regulate certain European Union members’ policies and other economical rights and liberties of the European Union. Our paper aims to show how human dignity can be reframed as a component of a biopolitics aiming to govern and enhance certain aspects of the human and social existences. Keywords: Human dignity; Biopolitics; Foucault; European Union Law; Court of Justice of the European Union.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Entre Liberdade e Cultura: Como o Estado deve tratar os Povos
           Indígenas' / Between Freedom and Culture: How should the State treat
           Indigenous Peoples'

    • Authors: Adalberto Fernandes Sá Junior, Gislene Aparecida dos Santos
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/25116Resumo Como o Estado deve tratar os povos indígenas, se todos os cidadãos são dignos de igual consideração e respeito' Por meio da análise de três propostas normativas do multiculturalismo, a de Charles Taylor, comunitarista; a de Will Kymlicka, liberal; e a de James Tully, pós-colonial, chega-se à conclusão de que o Estado deve garantir o direito à autodeterminação para estes povos e de que este direito não deve ser limitado pelos direitos individuais. Palavras-chave: Multiculturalismo; Povos Indígenas; Direito à Autodeterminação. How should the State treat indigenous peoples, if all citizens are worthy of equal consideration and respect' Through the analysis of three normative proposals of multiculturalism, namely the communitarian one by Charles Taylor; the liberal one by Will Kymlicka; and the postcolonial one by James Tully, we came to the conclusion that the State must guarantee the right to self-determination for these people and that this right should not be limited by individual rights. Keywords: Multiculturalism; Indigenous Peoples; Right to Self-Determination.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • A polícia moderna: degenerescência democrática e guerra civil / The
           modern police: democratic degeneration and civil war

    • Authors: Augusto Jobim Do Amaral, Lucas e Silva Batista Pilau
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/24717Resumo O presente texto pretende realizar uma abordagem da polícia interrogando-a como instituição penal moderna, focando principalmente nas análises realizadas por Michel Foucault e Giorgio Agamben. Com isso, busca-se trazer novos horizontes acerca do espectro da soberania na imagem da polícia, apontando ainda seu papel no âmbito político-democrático a partir do paradigma da guerra civil. Palavras-chave: Polícia; Soberania; Guerra civil; Democracia. The present text intends to analyze the police, questioning it as a modern penal institution, through authors such as Michel Foucault and Giorgio Agamben. It seeks to bring new horizons in what comes to the spectrum of sovereignty that surrounds the image of police, also pointing out the institution’s role in the political and democratic scope since the civil war paradigm. Keywords: Police; Sovereignty; Civil War; Democracy.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT /
           Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169
           

    • Authors: Cláudio Kieffer Veiga, Paulo Gilberto Cogo Leivas
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/25624 Resumo O artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção 169 da OIT de 1989 no contexto brasileiro, questionando se as comunidades de terreiros de matriz africana estão amparadas sob sua tutela. Em decorrência disso, foi necessário perquirir se o termo “povos tribais”, lá contido, encontra-se atualizado perante as legislações subsequentes que defendem a diversidade cultural e a proteção de minorias sociais. Assim, se perpassa o debate sobre o mecanismo da autoidentificação carregado naquela Convenção e o histórico da legislação que lhe sucedeu sob o enfoque da necessária proteção à identidade individual e grupal. Ao cabo do presente texto, conclui-se que é plenamente justificável o enquadramento das comunidades dos terreiros de matriz africana sob o manto de proteção da Convenção 169 da OIT. Palavras-chave: Direito Humanos; Comunidades de Terreiro; Convenção 169. The article proposes to conduct a study on the ILO Convention 169 of 1989 in the brazilian context, questioning whether those with african roots terreiro communities are supported under his tutelage. As a result, it was necessary to assert the term "tribal people", contained therein, is updated before the subsequent laws that defend cultural diversity and the protection of social minorities. Thus, it runs through the debate on the self-identification of the loaded mechanism that Convention and the history of the legislation that succeeded it from the standpoint of the necessary protection of individual and group identity. At the end of this text, it is concluded that it is fully justified the framework of communities of African origin terreiros under the cloak of protection of Convention 169 of the ILO. Keywords: Human rights; Terreiro communities; Convention 169.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição
           constitucional boliviana / Legal pluralismo and plural interpretation in
           the constitutional jurisdiction in Bolivia

    • Authors: Débora Ferrazzo, Ivone Fernandes Morcilo Lixa
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/24649ResumoNa Bolívia do início do século XXI são deflagradas importantes transições no campo do direito. É o caso da constitucionalização da jurisdição indígena originário campesina, que vem exigindo práticas inovadoras no exercício da jurisdição constitucional. Isto pode ser observado na adoção de novos métodos hermenêuticos, como a “interpretação plural”, que busca efetivar o pluralismo jurídico no país.Palavras-Chave: Pluralismo jurídico; Jurisdição indígena; Interpretação plural. In Bolivia of the twentieth century are triggered significant transitions in the field of law. This is the case of indigenous originating jurisdiction legalization and that has required innovative practices in the exercise of constitutional jurisdiction. This can be seen in adoption of new hermeneutical methods, like the "plural interpretation", which seeks to give effect to the legal pluralism in the country.Keywords: Legal pluralism; Indigenous jurisdiction; Plural interpretation.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • O princípio responsabilidade de H. Jonas como contraponto ao avanço
           (ir)responsável das nanotecnologias / The responsibility principle of H.
           Jonas as a counterpoint to the nanotechnologies (ir)responsible advance

    • Authors: Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann
      Abstract:
      DOI :10.1590/2179-8966/2017/26193Resumo O objetivo do presente artigo é realizar um diálogo com Hans Jonas, buscando identificar o papel pedagógico do Princípio Responsabilidade e se o mesmo contribui para fundamentar uma nova ética de responsabilidade frente ao avanço (ir)responsável das nanotecnologias. A partir do método fenomenológico-hermenêutico, a hipótese que se desenha tem o contorno do cuidado (referencial teórico de Martin-Heidegger e Hans Jonas) como elemento estruturante necessário para avaliar e projetar as consequências dos avanços das nanotecnologias na perspectiva intergeracional. As concepções teóricas que deram apoio ao estudo permitem indicar que Jonas, ao resgatar filosoficamente o tema da promessa utópica e perigosa das novas tecnologias, avança em relação à ética tradicional ao apontar pela necessidade de uma responsabilidade moral coletiva que também se estende para as futuras gerações. Palavras-chave: Nanotecnologia; Hans Jonas; Princípio Responsabilidade. The purpose of this article is to conduct a dialogue with Hans Jonas, seeking to identify the Responsibility Principle pedagogical role and whether it contributes to support a new ethic of responsibility against the nanotechnologies (ir)responsible advance. Based on the phenomenological-hermeneutic method, the hypothesis is drawn from the contour of care (theoretical reference of Martin-Heidegger and Hans Jonas) as a structuring element necessary to evaluate and project the consequences of the advances of nanotechnologies in the intergenerational perspective. The theoretical conceptions that supported the study indicate that Jonas, by philosophically rescuing the theme of the utopian and dangerous promise of new technologies, advances in relation to the traditional ethics by pointing out the need for a collective moral responsibility that also extends to future generations. Keywords: Nanotechnology; Hans Jonas; Responsibility Principle.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Ocupação das escolas paulistas: uma análise jurídica crítica /
           Occupation of Brazillian schools: a critical legal analysis

    • Authors: Ligia Ziggiotti de Oliveira, Gustavo Bussmann Ferreira
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/24930.Resumo O artigo apresenta reflexões inspiradas em uma concepção crítica de direitos humanos em relação às experiências de ocupação das escolas públicas paulistas. Considerando as características do neoliberalismo e da globalização na homogeneização das sociedades, a resistência protagonizada pelas(os) jovens, marcado por violência, demonstra a possibilidade de serem atuantes diretamente na construção das atividades escolares e de se responsabilizarem pela estruturação daquele espaço. Palavras-chave: Educação emancipatória; direitos humanos; ocupação das escolas paulistas. The aim of this paper is to point some thoughts inspired in a critical concept of human rights in relation to the experiences of public schools occupations in Sao Paulo. Considering the characteristics of the neoliberal projects and the globalization in the homogeneity of societies, the context of resistance featured by the young students and characterized by violence of the state police officers demonstrate the possibility of being active straightly in the construction of new realities regarding scholar activities. Keywords: Emancipatory education; human rights; Occupation of public schools in São Paulo.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil / Right to
           prior consultation to indigenous peoples in Brazil

    • Authors: Pedro Pulzatto Peruzzo
      Abstract:
      DOI :10.1590/2179-8966/2017/24631Resumo Como resultado da consolidação de uma tese de doutorado e de uma experiência pessoal como advogado junto a movimentos indígenas, o problema que buscamos responder neste artigo é se é possível considerar os interesses das minorias nos processos de elaboração, interpretação e aplicação do Direito oficial. Em outros termos, se seria possível superar o método tradicional que se reproduz ainda hoje, baseado na ideia do assimilacionismo e da homogeneidade, no sentido da consolidação de outra noção de Direito que afirme e promova as diferenças como direitos humanos fundamentais. No curso do trabalho buscamos comprovar a hipótese de que o diálogo intercultural não violento é um processo possível e que a consulta prévia é um direito que evidencia essa possibilidade, desde que respeitados alguns pressupostos essenciais como a horizontalidade entre o Estado e os povos indígenas e também o direito a dizer “não”. Palavras-chave: Consulta prévia; Democracia participativa; Povos indígenas. As a result of the consolidation of a doctoral thesis and a personal experience as a lawyer with indigenous movements, the question we seek to answer in this article is whether it is possible to consider the interests of minorities in the processes of elaboration, interpretation and application of official law. Overcoming the traditional method that is still reproduced today, based on the idea of assimilationism and homogeneity, one would walk towards the consolidation of another notion of law that affirms and promotes differences as fundamental human rights. In the course of our work, we sought to verify the hypothesis that non-violent intercultural dialogue is a possible process and that prior consultation is a right that demonstrates this possibility, provided that some essential assumptions, such as horizontality between the State and indigenous peoples and also the right to say "no", are respected. Keywords: Prior consultation; Participatory democracy; Indigenous people.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Da resistência ao ajuste: o trabalhador na década de 1930 / Resistance
           and adjustment: the worker in the 1930s

    • Authors: Rafael Lamera Giesta Cabral
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/26411 Resumo A história de um processo pode indicar transformações sociais, jurídicas, econômicas e políticas. O caso em análise representa uma reclamação trabalhista promovida por trabalhadores de uma mina de carvão que questionava o descumprimento da recém legislação social promulgada pelo governo provisório de Getúlio Vargas. No bojo deste dilema, muitas estratégias e ações foram utilizadas pelas partes em conflito, tanto para se adequar quanto resistir às regras constitucionais junto ao Conselho Nacional do Trabalho. Diante de incertezas e debilidades, com a microhistória identificam-se relações entre justiça, trabalhadores e empregados que se forjavam em novos “locais de direitos” naquele período. Palavras-chave: Legislação social; Conflito trabalhista; Conselho nacional do trabalho. The story of one process may indicate social, legal, economic and politics transformations. The present case is a labor claim promoted by workers at one coal mine in 1930s that questioned the failure of new social legislation enacted by the provisional government of Getulio Vargas. In the middle of this dilemma, many strategies and actions were used by the parties, both to suit to as to resist to the constitutional rules with the National Labour Council. Given the uncertainties and weaknesses, with the microhistory method, we can identify relationchips between justice, workers and employees, that forged into new "places of rights" in that period of time. Keywords: Social legislation; Labor dispute; National labour council.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Estado Transicional de Direito / Transitional Rule of Law

    • Authors: Rafael Oliveira Costa
      Abstract:
      DOI :10.1590/2179-8966/2017/24950Resumo O presente estudo sustenta o surgimento de um novo paradigma do Estado de Direito, em razão da indispensável absorção pelo constitucionalismo das conquistas na seara da Justiça de Transição. Trata-se de uma nova perspectiva que, ao utilizar raciocínio hipotético-dedutivo e dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), leva em consideração não apenas o Estado, mas também a sociedade civil, vislumbrando de forma simultânea os fatos ocorridos no passado e o futuro do processo constitucional, de modo a incorporar ao constitucionalismo social-democrático a tolerância, o consenso, a busca pela verdade, a solidariedade e a efetiva participação do cidadão. Assim é que, à luz da Justiça de Transição e da abordagem de “constitucionalismo do futuro” realizada por José Roberto Dromi, procura-se estabelecer os contornos e limites do Estado Transicional de Direito, compatibilizando a ampla proteção das minorias com o direito à verdade. Palavras-chave: Justiça de Transição; Estado de Direito; Constitucionalismo. This study analyzes the emergence of a new paradigm of rule of law, due to the absorption of essential achievements in the field of Transitional Justice. It is a new perspective that takes into account not only the State, but also civil society, incorporating to the social-democratic constitutionalism new values (tolerance, consensus, truth, solidarity and effective citizen participation). Considering the jurisprudential maturity in Transitional Justice and José Roberto Dromi’s approach to “the constitutionalism of the future”, we establish the contours and limits of Transitional Rule of Law, harmonizing the broad protection of minorities with the right to truth. Keywords: Transitional Justice; Rule of Law; Constitutionalism.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Questão agrária: entraves jurídico processuais recorrentes e
           desigualdade social / Agrarian question: procedural legal barriers and
           social inequality

    • Authors: Roberto de Paula, José Antônio Peres Gediel
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/27227 Resumo O artigo se propõe a analisar a permanência da desigualdade social e da conflitividade agrária verificadas por uma prestação jurisdicional inadequada, fatores que dificultam o acesso à terra. Aponta que o processo histórico de apropriação privada da terra no Brasil remete à luta de classe. Sonda se a redução da desigualdade social no campo pode ser efetivada mediante a atuação dos atores coletivos envolvidos. Palavras-chave: Conflitos agrários; Desigualdade social; Função social da terra. The article proposes to analyze the permanence of social inequality and agrarian conflict, verified by an inadequate jurisdictional performance, factors that hinder access to land. It points out that the historical process of private land appropriation in Brazil refers to the class struggle. Probe if the reduction of social inequality in the field can be effected through the action of the collective actors involved. Keywords: Agrarian conflicts; Social inequality; Social function of land.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Biopolítica e Filosofia em Roberto Esposito: Considerações
           Introdutórias / Biopolitics and Philosophy in Roberto Esposito:
           Introductory Considerations

    • Authors: Renê Chiquetti Rodrigues, Henrique Garbellini Carnio, Diego Prezzi Santos
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/25136.Resumo Seria a noção de biopolítica ainda um conceito apropriado para se interpretar a realidade política vigente' Objetiva-se investigar como Roberto Esposito defende a atualidade da noção de biopolítica para se interpretar a realidade política atual. Para alcançar tal intento, foi feito uma reconstrução pormenorizada dos argumentos desenvolvidos pelo filósofo italiano em um opúsculo intitulado Biopolítica y Filosofia (2006). Palavras-chave: Biopolítica; Tanatopolítica; Esposito; Filosofia Política. : Would the notion of biopolitics still an appropriate concept to interpret the current political reality' The aim of this study is to investigate how Roberto Esposito defends the notion of biopolitics nowadays to interpret the current political reality. To achieve this purpose, it was made a detailed reconstruction of the arguments developed by the Italian philosopher in a pamphlet entitled Biopolítica y Filosofia (2006). Keywords: Biopolitics; Thanatopolitics; Esposito; Political Philosophy.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Historicidade Crítica do Constitucionalismo Latino-Americano e Caribenho
           / Critical historicity of Latin American and Caribbean Constitutionalism

    • Authors: Antonio Carlos Wolkmer, Efendy Emiliano Maldonado Bravo, Lucas Machado Fagundes
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31217 Resumo O tema da pesquisa aqui apresentado trata da historicidade do constitucionalismo latino-americano e caribenho a partir da leitura do pensamento crítico. Nesse sentido, o estudo é delimitado pela relação sociopolítica entre as lutas por libertação na sua intersecção com o poder constituinte e os direitos humanos, ambos fundamentados na soberania popular. Assim sendo, ganha sentido o resgate do legado de duas experiências constituintes (Haiti e Uruguai) no intuito de conhecer a importância para das rupturas com o modelo colonial oligárquico e redefinir os marcos fundacionais do bicentenário do constitucionalismo latino-americano. Palavras-Chave: Constitucionalismo Latino-Americano; Libertação; Pensamento Crítico. The theme of the research presented here deals with the historicity of Latin American and Caribbean constitutionalism from the reading of critical thinking. In this sense, the study is delimited by the sociopolitical relationship between the struggles for liberation at its intersection with the constituent power and human rights, both based on popular sovereignty. In this way, the legacy of two constituent experiences (Haiti and Uruguay) is restored in order to know the importance of the ruptures with the colonial oligarchic model and to redefine the foundational milestones of the bicentennial of Latin American constitutionalism. Keywords: Latin American Constitutionalism; Liberation; Critical thought.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • O Constitucionalismo achado na rua – uma proposta de decolonização do
           Direito / The Constitutionalism found on the street - a proposal of
           decolonization of the Law

    • Authors: José Geraldo de Sousa Junior, Lívia Gimenes Dias da Fonseca
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31218Resumo A partir dos marcos teóricos da linha de pensamento jurídico crítico “O Direito achado na rua” apresenta-se uma perspectiva de possibilidades e desafios na construção de um constitucionalismo que inclua na sua pauta uma transformação no modelo de organização estatal moderno de modo a decolonizá-lo e despatriarcalizá-lo, abrindo-o para o reconhecimento de suas mobilizações jurídicas emancipatórias. Palavras-chaves: Decolonização; Despatriarcalização; Constitucionalismo achado na rua. From the theoretical frameworks of the Critical Legal Thought Line “Law Found on the Street” presents a perspective of possibilities and challenges in the construction of a constitutionalism that includes in its agenda a transformation in the model of modern state organization in order to decolonize and depatriarchalize it, opening it up for the recognition of its emancipatory legal mobilizations. Keywords: Decolonization; Depatriarchalization; Constitutionalism found on the street.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na América Latina /
           Quilombos in Brazil and socio-environmental rights in Latin America

    • Authors: Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Fernando Prioste
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31219Resumo Os países da América Latina tem formações sociais e históricas muito semelhantes, independentemente de ter sido colonizada por Espanha, Portugal, Inglaterra, Holanda ou França. A substituição de povos e de natureza é a marca dessa colonização. Além dos povos indígenas outros povos se constituíram no processo colonial. Os afro-descendentes resistentes à escravidão formaram povos, os quilombos. No século XX passou a haver uma unidade de povos resistentes que promoveu significativa mudança nas estruturas jurídicas na América Latina e nas normativas internacionais. Palavras-chaves: Direitos Socioambientais; quilombos; mudanças jurídicas na América Latina. The Latin America’s countries are very similar social and historical formations, regardless of whether it was colonized by Spain, Portugal, England, Holland or France. The substitution of peoples and nature is the mark of this colonization. Further to the indigenous peoples, other peoples were constituted in the colonial history. Afro-descendants resistant to slavery formed peoples, the ‘quilombos’. In the twentieth century came to be a unit of resistant peoples that promoted a significant change in legal structures in Latin America and international regulations. Keywords: Social and Environmental Rights; quilombos; legal changes in Latin America.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Los Derechos de la Naturaleza como puerta de entrada a otro mundo posible
           / The Rights of Nature as a gateway to another possible world

    • Authors: Esperanza Martínez, Alberto Acosta
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31220Resumén El artículo reflexiona sobre las barreras para la aplicación de los derechos de la naturaleza, tanto estructurales como filosóficas y prácticas, y hace un balance crítico de su aplicación después de 10 años de su reconocimiento en la Constitución ecuatoriana. Se recogen las discusiones llevadas a cabo desde la sociedad civil sobrte el reconocimiento de “los otros” para sumarse a la propuesta de la necesidad de una Declaración y un tribunal por los DDNN. Palavras-claves: Naturaleza; Derechos humanos; Medio ambiente. The article analyses the structural, philosophical and practical barriers to the application of the Rights of Nature and makes a critical assessment of its application after 10 years of its recognition in the Ecuadorian Constitution. It recovers the discussions carried out by the civil society on the recognition of “the others” in order to build the proposal of a Declaration and a Court for the Rights of Nature. Keywords: Nature; Human rights; Environment.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • El sumak kawsay, el Yasuní y los pueblos en aislamiento ¿alternativa al
           desarrollo capitalista' / Sumak Kawsay, Yasuní and Indigenous Peoples
           in Voluntary Isolation. An Alternativa to capitalist development'

    • Authors: Ramiro Avila Santamaría
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31222Resumen El capitalismo intrínsecamente requiere inequidad, violencia, extractivismo, destrucción y muerte. Urge buscar alternativas. Una de las alternativas al capitalismo es el sumak kawsay, que es un sistema de vida que recoge las experiencias y el saber indígena como los saberes emancipatorios de occidente. En el Yasuní, como estudio de caso, se pueden observar las contradicciones del sistema capitalista y las potencialidades del sumak kawsay que lo viven los pueblos en aislamiento. Palabras-clave: Capitalismo; Sumak kawsay; pueblos indígenas en aislamiento. Capitalism requires inequity, violence, extractivism, destruction, and death. It is urgent to look for alternatives. One alternative to capitalism is sumak kawsay, which is a system of life based on indigenous peolples experiences and knowledge, and emancipatory knowledge of the West. In Yasuní, as a case study, we can observe the contradictions of the capitalist system and the potentialities of sumak kawsay experienced by people live in isolation. Keywords: Capitalism; Sumak kawsay; indigenous peoples in isolation.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Dimensiones de lo Plurinacional / Dimensions of the Plurinational

    • Authors: Farit L. Rojas Tudela
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31221Resumen Propongo desarrollar 3 (tres) lecturas de lo plurinacional. La primera, relaciona dos perspectivas de lectura de lo plurinacional, que hemos denominado paralax plurinacional. Creemos de suma importancia identificar el locus de enunciación del discurso sobre lo plurinacional. La segunda lectura trata sobre la idea de producir lo común plurinacional, para ello recurrimos a la noción comunidad sin comunidad, tematizada por Jean Luc Nancy. Finalmente, a manera de cierre, y como una tercera lectura, se da cuenta de algunas incursiones jurisprudenciales sobre lo plurinacional que reflejan la tensión paralax y las posibilidades de crear lo común plurinacional. Palavras-claves: Plurinacional; Paralax; Comun; Jurisprudência. I propose to develop three (3) readings of the plurinational. The first, relates two perspectives of reading about the plurinational, which we have called plurinational paralax. We believe that it is extremely important to identify the locus of discourse enunciation on the plurinational. The second reading deals with the idea of ​​producing the plurinational common, for this we resort to the notion community without community, thematized by Jean Luc Nancy. Finally, as a closure, and as a third reading, we realize some jurisprudential incursions about the plurinational theme, that reflect the paralax tension and the possibilities of creating the plurinational common. Keywords: Plurinational; Paralax; Common; Jurisprudence.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Descolonización de prácticas judiciales constitucionales en
           Bolivia-Colombia / Decolonization of constitutional judicial practices in
           Bolivia-Colombia

    • Authors: Rosembert Ariza Santamaría
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31225Resumen Se presenta un estudio comparativo entre Colombia y Bolivia frente a las condiciones de posibilidad de lo decolonial en las prácticas judiciales de la Corte Constitucional Colombiana y de la Unidad de Descolonización del Tribunal de Bolivia. Se estudia el resguardo de origen colonial en Colombia y los Ayllus de origen ancestral en Bolivia. Y se revisan algunos casos legales abordados por la Unidad de descolonización y se compara con Colombia y sus prácticas multiculturales. Palabras-claves: Decolonial; multiculturalismo; interculturalidad. Presents a comparative study between Colombia and Bolivia against the conditions of possibility of the decolonial in judicial practices of the Colombian Constitutional Court and of the decolonization unit of the Court of Bolivia. Explores the shelter of colonial origin in Colombia and the Ayllus of ancestral origin in Bolivia. And some legal cases addressed by the decolonization unit are reviewed and compared with Colombia and multicultural practices Keywords: decolonial; multiculturalism; intercultural.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Pluralismo jurídico en el constitucionalismo mexicano frente al nuevo
           Constitucionalismo Latinoamericano / Legal Pluralism in the Mexican
           constitucionalism in front of the new Latin American Constitucionalism

    • Authors: Alejandro Rosillo Martínez
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31224Resumen En el presente artículo se revisa cómo ha impactado el hecho del pluralismo jurídico generado por los pueblos indígenas en el texto constitucional mexicano, y si es posible considerarlo como parte del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano. Se caracteriza el hecho del pluralismo jurídico como expresión la crisis del Estado moderno; entendiendo el pluralismo jurídico promovido por los pueblos indígenas como proyecto liberador, se hará una descripción breve sobre el estatus que tiene en diversas constituciones latinoamericanas. Por último, se abordará el texto constitucional mexicano, en un análisis con estrecha relación a las exigencias de los pueblos indígenas contenidas en los Acuerdos de San Andrés. Palabras-clave: Derechos; Pueblos indígenas; Constitucionalismo; EZLN; Acuerdos de San Andrés. In this paper we look at the impact that legal pluralism originated within indigenous people has had on the mexican constitutional text, and whether it is posible to consider it as a part of the New Latin American Constitutionalism. Legal pluralism is characterized as an expression of the crisis of the modern state; taking legal pluralism originated within indigenous people as a liberating project, we will make a brief description of its status among different Latin American constitutions. Finally, we will deal with the Mexican constitutional text with an analysis closely related to the demands made by the indigenous people as they are found in the San Andres agreements. Keywords: Rights; Indigenous people; Constitutionalism; EZLN; San Andres agreements.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Poder Constituyente, Crisis del Estado Oligárquico: Chile, 1910-1925 /
           Constituent Power, Crisis of Oligarchic State: Chile, 1910-1925

    • Authors: Juan Carlos Gómez Leyton
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31226Resumen El presente artículo aborda desde una perspectiva histórica y política la conformación del poder constituyente durante la crisis del Estado oligárquico en Chile, entre los años 1910 y 1925, que elaboro la Constitución Política de 1925. Nuestro planteo postula que dicha Constitución constituyó una imposición autoritaria por parte del poder constituido que, transformado en un espurio poder constituyente, impidió la génesis democrática, pluralista y participa del nuevo orden político a través de la realización de una Asamblea Nacional Constituyente, que diversos sectores sociales y políticos demandaban.  Excluyendo de esa forma el poder constituyente popular. Palabras-claves: Poder Constituyente; Crisis de Estado; Conflicto Político. The present article approaches from a historical and political perspective to the conformation of the constituent power that elaborated the Political Constitution of 1925, during the crisis of the oligarchic State in Chile between 1910 and 1925. We state that the Constitution, in that context, was an authoritarian imposition, managed by part of the constituted power which transformed into a spurious constituent power, in order to prevent the democratic, pluralist genesis and participation in the new political order, through the realization of a National Constituent Assembly. Though various social and political sectors demanded that Assembly. Therefore, it excluded, in this way, the popular constituent power. Keywords: Constituent power; State crisis; Political conflict.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Hacia una teoría no-colonial de derechos humanos / Towards a
           non-colonial human rights theory

    • Authors: Manuel Gándara
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31228Resumen En el marco de los desafíos planteados por la necesidad de efectivación de un pluralismo jurídico que asuma la diversidad de constituye a nuestros pueblos, el texto se propone someter a crítica la narrativa liberal del universalismo de los derechos humanos, intentando identificar horizontes de diálogo en la búsqueda de referentes normativos válidos más allá de los contextos comunitarios específicos. Palabras-clave: Derechos humanos; Pensamiento crítico; Universalismo; Pluralismo. Within the framework of the challenges posed by the need for an effective legal pluralism that englobes the diversity of our peoples, this paper seeks to criticize the liberal narrative of human rights’ universalism, looking to identify horizons for dialogue in the search for valid normative referents beyond community-specific contexts. Keywords: Human rights; Critical thinking; Universalism; pluralism.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Constituyentes Venezolanas de 1999 y 2017: Contextos y Participación /
           Venezuelan constituents assemblies of 1999 and 2017: Contexts and
           participation

    • Authors: Ana Graciela Barrios Benatuil, Antonio González Plessmann, Martha Lía Grajales Pineda
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31314Resumen El artículo realiza una comparación entre los momentos constituyentes venezolanos de 1999 y 2017, a partir de los contextos que les dieron lugar y de los mecanismos de participación popular para su activación, convocatoria y deliberación. La comparación realizada posibilita la formula algunos desafíos para el proceso político bolivariano. Palabras-clave: Constituye; Venezuela; Bolivarianismo; Chavismo; Participación; Socialismo; Democracia. This article compares the two Venezuelan constituents processes held in 1999 and 2017, departing from the contexts in which they arise and the mechanisms of popular participation that made possible its activation, calling and deliberation. This comparison gives us the tools to formulate and to enunciate some of the challenges that the Venezuelan Bolivarian process still need to face. Keywords: Constituent; Venezuela; Bolivarianism; Chavism; Participation; Socialism; Democracy.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Análisis Crítico Constitucional de los Cambios Sociojurídicos en la
           Cuba Actual / Constitutional Critical Analysis Of Socio-Juridical Changes
           In Current Cuba

    • Authors: Mylai Burgos Matamoros
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31315ResumenEl presente artículo realiza un análisis de los cambios sociojurídicos que se han llevado a cabo en Cuba desde el 2006 hasta la actualidad (2016), momento en que se realiza un giro en el accionar político económico y que tiene incidencia en el ámbito jurídico de la isla. Inicialmente analiza críticamente las reformas jurídicas, a partir de una concepción socialista, en tanto, democrática participativa y de satisfacción de las necesidades de los múltiples y diversos sectores de la población cubana, frente a nociones centralistas, economicistas y utilitaristas, que fetichizan el propio sistema político jurídico, estructural y funcionalmente mediante procesos de instrumentalización. A la vez, se irá comentando cómo estos cambios están o no reflejados en la Constitución Cubana, lo mismo por omisión que como acción, propiciando la vulneración de la regulación constitucional, lo que nos lleva a analizar las reformas constitucionales necesarias, incluso contemplando la idea de la importancia de llevar a cabo un proceso constituyente para aprobar una nueva Constitución en la isla. Palabras-claves: Constitución cubana; Reformas sociojurídicas; Derechos Humanos; principios económicos; instrumentalización del derecho; democracia participativa; reforma constitucional; socialismo. This paper analyzes the socio-legal changes taking place in Cuba since 2006 up to the present (2016), a period marked by a turn in political and economic action that has impact on the legal framework on the island. Initially, we intend to analyze critically the legal reforms, from a socialist conception, while participatory democratic and of fulfillment of the needs from the multiple and diverse sectors of the Cuban population, before centralistic, economics-based and utilitarian notions, which fetishize the very political and legal system, structurally and functionally, through processes of instrumentalization. At the same time, we will discuss how those changes are or not reflecting on the Cuban Constitution, either by omission or action that violate constitutional regulation, what lead us to analyze the necessary constitutional reforms, considering the idea of the importance of carrying out a constituent process for a new Constitution on the island. Keywords: Cuban Constitution; Socio-Legal Reforms; Human Rights; Economic Principles; Instrumentalization of Law; Participatory Democracy; Constitutional Reform; Socialism.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • La Constitución de lo Común / The Constitucion of the Common

    • Authors: Carlos Rivera Lugo
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31316Resumen La crisis es el momento en que se entrecruzan transformaciones insospechadas y en el que se asoma la percepción de que el cambio largamente ansiado es posible. Frente al constitucionalismo liberal clásico emerge un nuevo constitucionalismo de lo común, que se presenta como una articulación de nuevas formas de sociabilidad política, un nuevo sentido de vida, a partir de lo común, como única posibilidad de constituir de hecho un nuevo orden civilizatorio poscapitalista. Palabras-clave: Constitución; Común; América Latina. The crisis is the moment when unsuspected transformations intersect and in which the perception appears that the longed for change is possible. Faced with classical liberal constitutionalism emerges a new constitutionalism of the common, which is presented as a articulation of new forms of political sociability, a new sense of life, starting from the common, as the only possibility to constitute in fact a new post-capitalist civilizing order. Keywords: Constitution; Common; Latin America.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • A Filosofia da Libertação frente aos estudos pós-coloniais, subalternos
           e a pós-modernidade / The Philosophy of Liberation face the
           post-modernity and post-colonial and subalterns studies

    • Authors: Enrique Dussel
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31230 Enrique Dussel Universidad Nacional Autónoma de México, Cidade do México, México.   Versão original: La Filosofía de la Liberación ante los estudios poscoloniales y subalternos y la Posmodernidad. Cap. 2.  da obra: DUSSEL, Enrique. Filosofías del Sur. Descolonización y Transmodernidad. Ediciones Akal: México, 2015, pp. 31-50. Tradução Lucas Fagundes Machado, Universidade do Extremo do Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil e E. Emiliano Maldonado, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • Fausto Reinaga: Pensamiento y Liberación India Aymaraquechua en los
           Andes

    • Authors: Magali Vienca Copa Pabón
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/31229RESENHAFausto Reinaga: Pensamiento y Liberación India Aymaraquechua en los Andes REINAGA, Fausto. Tesis India (1970). 4ta edición, La Paz: Mirada Salvaje, 2010.Revolución India (1970). 4ta edición, La Paz: MINKA, 2010b. El pensamiento amáutico. La Paz: Partido Indio de Bolivia, 1978. Manifiesto del Partido Indio de Bolivia. La Paz: PIB, 1970.  Magali Vienca Copa Pabón Universidad Autónoma de San Luis Potosí, San Luis de Potosí, México. E-mail: viancacopa2020@gmail.com.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
  • A tolice da inteligência brasileira ou como o país se deixa
           manipular pela elite

    • Authors: André Luiz de Carvalho Matheus
      Abstract:
      DOI : 10.1590/2179-8966/2017/29832RESENHA A tolice da inteligência brasileira ou como o país se deixa manipular pela elite Jessé de Souza. São Paulo: LeYa, 2015, 256p.   André Luiz de Carvalho Matheus Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrematheus85@gmail.com.
      PubDate: 2017-12-06
      Issue No: Vol. 8 (2017)
       
 
 
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